Câmara Notícia | 1ª reunião comissão de legalidade

A primeira reunião ordinária de 2026 da Comissão de Constituição e Legalidade foi presidida de forma interina pelo vereador Roberto Alves. Participaram os vereadores Wagner Romão, Eduardo Magoga, Nick Schneider, Felipe Marquezi e Luiz Yabico. Foram discutidos e votados os pareceres de 19 projetos. Primeira, hoje estou substituindo aqui o vereador Oto Alejandro para me não é fácil, que é uma comissão muito importante nesta casa. Começamos já com 19 projetos, teve alguns pedidos de vista. Eu tenho certeza que vai ser um ano de muito trabalho e é isso que nós temos que fazer, é trabalhar em prol do povo campineiro. O que vier, os projetos vão ser todos eles analisados para que sim eles vão pro plenário para ter o parecer de todo o plenário da Câmara. Entre os projetos votados, o item três, de autoria da vereadora Guida Calisto, que altera uma lei complementar de 1990 sobre o uso de ônibus a maiores de 65 anos para estender a gratuidade a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, foi rejeitado. O vereador Eduardo Magoga justificou o voto. Senhor presidente, também quero fazer uso da tribuna e explicar para você que nos assiste de casa. Eu acredito que a matéria eh é pertinente e muito importante. Eu acho que é algo que todos os municípios gostariam de ter o transporte gratuito, mas nas condições que são apresentadas, às vezes não são explicad, como o vereador Nick deixou claro aqui, para a população seria custo zero, mas o município ele acaba arcando eh com todas essa esses benefícios que são dados, não apenas eh no caso desse projeto, que seria para as pessoas maiores de 65 anos, mas até para os estudantes da nossa cidade, vereador Ni, que todos os projetos que que vem é nesse sentido de trazer o benefício, o governo municipal acaba subdesidiando. Na fala do vereador Romão, ele fala que governo federal ele vem nessa linha, nesse sentido. Pra gente seria muito importante se o governo federal custeasse tudo isso, se o governo federal repusse e destinasse ao município o recurso para subsidiar todas essas passagens. Aí seria muito mais fácil da gente ter uma lei eh no município no momento para poder beneficiar as pessoas acima de 65 anos. Então o subsídio acaba vindo do governo municipal e é por isso que a matéria se trata de vício de iniciativa. Outros vereadores no passado, como o vereador Nick falou, também já propuseram temas compatíveis a esse, a classe de pessoas que precisam de ser favorecidas, mas a gente se encontra nessa situação. E, além de serviço de iniciativa, temos o impacto financeiro do município. E é muito fácil a gente ter eh uma um discurso dizendo que o governo federal vem nesse sentido propondo isso, mas o governo federal também deveria subsidiar os municípios que são impactados direto no seu orçamento. Então, parabenizo a vereadora pela intenção da matéria, mas também vou seguir o voto contrário do nosso relator. Obrigado, presidente. Nove projetos foram aprovados, outros nove receberam pedidos de vistas e apenas um foi rejeitado. Próximo agora, todos os pedidos que foram pedidos vistas, os vereadores vão poder analisar para que eles possam voltar para a comissão e a gente aprovar. Estamos já dando os parecer para que a próxima sessão que vai ter já possa, acredito eu que vai ser um número muito maior do que os 19 e assim vai ser e vamos estar trabalhando todo esse o ano todo. M.