Câmara Notícia | 1ª reunião com. Crian. Adoles

A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude foi presidida pelo vereador Gustavo Peta, que destacou as prioridades para este ano. Um dos temas em destaque é o ECA Digital. Eu já fiz contato inclusive com a coordenadora eh do CGI, que é a Central Geral de Internet no Brasil, que tá debatendo esse tema pelo governo federal. Então nossa, a nossa ideia é que no mês de março a gente tem um debate sobre isso. Existem vários, várias repercussões, né, pros próprios conselheiros tutelares, para todo o sistema de de proteção desse tema. É um tema novo, importante ser abordado. Um outro tema, eh, é a questão de do que chega paraa gente uma certa crise de acolhimento institucional, a situação do de abrigamento, a falta de vagas em abrigos, abrigos que estariam lotados. Então, nós queremos também fazer um trabalho de fiscalização em relação a esse tema, mas também ouvi-los de como tá a situação. Existe um uma situação que também chegou a nós num processo de escuta assim, que é a estrutura do Conselho Tutelar, né, que é uma coisa recorrente, mas que também aparece as condições de trabalho a partir de relatos de própri de conselheiros. Também participaram da reunião o vereador Carlinhos Camelô e a vereadora Mariana Conte. que destacou o debate sobre a educação digital. Gostaria muito de grifar essa questão do ECA digital. Eu acho que essa é uma questão importante. A, o mundo digital é uma realidade na vida das pessoas, né? É uma realidade na vida das famílias, é uma realidade na vida inclusive das crianças. E nós precisamos adaptar as nossas legislações, a nossa cultura ao que é essa realidade. Eh, essa questão da formação digital nas escolas é fundamental. Eh, inclusive isso como um elemento de formação dos próprios profissionais. Aí nós tivemos, que eu que eu considero um ganho importante, que foi a proibição da dos celulares dentro das escolas. A comissão pretende ainda monitorar a oferta de vagas em escolas e creches de Campinas, especialmente em regiões onde há déficit. O debate contou também com a participação do Ministério Público. A promotora da infância e da juventude, Elisa Didit Escamuso, entre vários temas, chamou a atenção para o combate à síndrome alcoólica fetal. é uma síndrome congênita, ou seja, ela a criança adquire na na durante a gravidez e compromete o desenvolvimento. E existem estudos eh que apontam que essas crianças, né, eh tem mais chance de se envolver no universo infracional e tem comprometimentos no desenvolvimento, na educação, na formação e em toda a sua vida. E pode ser 100% evitada. E e Campinas tem uma legislação porque até a semana da da de combate de consciência à síndrome alcoólica fetal é em setembro, 9 de setembro, se não me engano. É a Então, acho que a gente poderia pensar em ações eh e e aí a minha última, né, com Gancho nisso, a gente tem que enfrentar o uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes. Um debate público sobre o ECA digital está entre as próximas ações da comissão. Eu pretendo já em março e depois nós vamos informar todos vocês, fazer um debate aqui na comissão sobre a questão do ECA digital, exatamente pela urgência que esse tema tem, vai ser implementado nacionalmente e tem reflexos importantes na cidade. Então, acho que deve ser o próximo tema, mas a gente vai fazer um calendário de assuntos que a gente vai tratar nas reuniões ordinárias, mas isso não impede também que a gente faça reuniões extraordinárias para debater outros temas, além de visitas eh e de fiscalização nos locais, esse diálogo permanente com a promotoria pra gente poder fazer desse dessa comissão um instrumento de apoio, de cooperação, de apoio apoio ao sistema eh que nós temos na cidade e também de de luta para corrigir as negligências, as omissões, as dificuldades que o Estado tem de dar conta desses direitos que já estão consolidados na nossa legislação há tanto tempo, mas que ainda não são a realidade para muitas crianças, adolescentes e jovens na nossa cidade.