Câmara Notícia | 1ª parte pec/38/2025 reforma adm

Por iniciativa da vereadora Fernanda Solto, a primeira parte da reunião ordinária da última segunda-feira foi dedicada à discussão da PEC 38 de 2025, que trata da reforma administrativa e seus impactos no desmonte dos serviços públicos. É importante a gente dizer aqui que o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Mota, tem feito ameaças com relação à possibilidade de tramitar essa PEC no atropelo, tentando aproveitar a tramitação prévia da PEC 32 de20, que era a reforma administrativa do governo Bolsonaro, que a partir de muita luta e muita mobilização nós conseguimos travar. Então esse momento de debate sobre essa reforma administrativa que tá sendo proposta pela extrema direita é muito importante. Nós precisamos fortalecer a luta e a mobilização dos servidores que estão mobilizados nacionalmente e com essa luta já conseguiram que 22 deputados retirassem a assinatura da PEC 38 de 2025. Não foi suficiente ainda para barrar a tramitação, mas é um sinal de que nós estamos avançando na nossa luta contra esse retrocesso. Especialistas e representantes do SIND 15, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, falaram sobre os pontos que devem prejudicar a categoria. Essa não é uma reforma que atinge apenas o direito dos servidores e servidoras, mas é uma reforma que atinge o oferecimento dos servidores para toda a população. alguns tópicos assim que eu vi da PEC 38 que eh é bastante prejudicial para o servidor público eh é o fim da a da autonomia entre os entes federativos, que parece que eh tudo e relacionado à gestão de servidores seria de responsabilidade unicamente da União, né? e mexeria com cláusulas pétrias da Constituição Federal, porque somos eh uma federação, né? Somos municípios, estados e união. E se a União vai tomar conta de tudo isso, vai mexer com toda essa estrutura de estado, né? Então já é um alerta. o tabela única de pagamento para todos os servidores públicos com 20 níveis de carreira, né, que o professor falou pra gente que é uma coisa meio maluca assim, né, do Brasil inteiro tem uma tabela única de vencimentos e de carreiras e todo o município do Brasil, todos os servidores da União, do estado, seriam administrados mais ou menos da mesma forma. É meio que loucura. A vereadora Fernanda Solto afirmou que é preciso derrubar alguns mitos em relação ao servidor público, derrubar alguns mitos que foram que são criados e disseminados com uma justificativa para implementar essa reforma, como essa questão dos privilégios dos servidores, né, que a gente sabe que na verdade a grande maioria dos servidores ganha menos do que R$ 5.000 e na mediana menos de R$ 3.258. E outro ponto também importante de ser colocado aqui é que e o o deputado Pedro Paulo tem vindo recorrentemente na mídia, nos grandes jornais, eh dizer que os servidores da ativa não serão afetados e a gente vê por esses pontos como essa reforma também vai afetar os servidores da ativa, como por exemplo com a possibilidade de congelamento de salários a partir dessa mudança da da da do ingresso com 50% eh do salário do salário final e também com a questão da tabela única remuneratória. Então, é muito importante pra gente também quebrar esse mito, porque essa reforma também precariza os servidores atuais. Ah.