Câmara Notícia | 1ª parte debate PLC 09/2025

O debate presidido pela vereadora Fernanda Solto teve como objetivo apontar questionamentos sobre o projeto de lei complementar da LESP, que propõe a reestruturação da carreira de pesquisador científico e barrar a evolução do projeto que já foi sancionado pelo governador do estado de São Paulo. na verdade é um projeto de desestruturação da dessas carreiras, ataca a estabilidade desses servidores e servidoras da pesquisa, ataca os investimentos e a autonomia dos institutos públicos de pesquisa e infelizmente foi sancionado. Agora ele deixou de ser um projeto de lei complementar, se tornou uma lei, lei 1435 de 2025 e vai trazer muitos prejuízos para a ciência, a tecnologia, a produção independente de ciência no estado de São Paulo. Então esse debate foi pra gente apresentar alguns dos principais pontos problemáticos desse projeto de leis. Foi feita uma mobilização intensa da categoria junto de entidades representativas como Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo. Foi realizada uma mobilização intensa da categoria junto de entidades representativas como a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e também do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Ciência e Tecnologia. A proposta gerou críticas de pesquisadores que alegam que ela precariza a carreira, podendo desestimular a permanência de talentos. Para mim é uma coisa muito grave. A gente no CPQ ficou bastante preocupado. Isso tem uma característica mesmo de fazer com que os institutos públicos de pesquisa, as universidades públicas percam a autonomia, né? A gente viu isso, esse movimento já no na época do Dória com a CPI, né, a Lesespendo a CPI das universidades públicas, né, era uma é uma tentativa, né, de fazer com que essas eh esses esses centros de pesquisa, esses centros de contestação sejam destruídos, sejam eh desmembrados para que eles possam controlar corações e mentes. lá dentro, que que se produz de pesquisa, o que que se produz eh de conhecimento. O projeto propõe criação de seis níveis e três categorias para a carreira de pesquisador científico, jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva, critérios objetivos para progressão de carreira baseados em desempenho e mérito e criação de uma comissão permanente de avaliação para garantir a transparência nas promoções. existe uma insatisfação e uma revolta generalizada na categoria. Por exemplo, esse projeto prevê o fim da dedicação exclusiva dos pesquisadores. Eh, pode congelar a remuneração, diminuir salários, além de causar um desequilíbrio entre os pesquisadores da ativa e aposentados e de forma muito grave pode interferir na autonomia dos pesquisadores e dos institutos públicos de pesquisa. M.