BOLETIM CORONAVÍRUS

e aí o olá bom dia com uma participação inédita da população por meio da internet a câmara de campinas discutiu nesta terça-feira em duas audiências públicas virtuais projetos de autoria do prefeito que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais na oitava audiência pública que discutiu o projeto de lei complementar que trata da mudança da estrutura no instituto de previdência municipal o presidente do campev e técnicos da fipe fundação instituto de pesquisas econômicas detalharam a proposta em que o principal objetivo é adequar e regulamentar as mudanças realizadas na esfera federal com a reforma da previdência a situação municipal entre as principais mudanças está o aumento da alíquota contribuição dos servidores ao campseg e 11 para 14 por cento tem como a contrapartida do executivo que passaria contribuir com e por cento do salário do servidor em vez dos atuais 22 por cento nós temos um problema assim a ser resolvido e não dá para empurrar esse problema para um tempo determinado nós não vamos fazer isso e hoje é nós estamos aqui trazendo esse debate porque o a emenda 103/2019 a emenda condicional sobreveio obrigações para nós enquanto regime próprio de previdência de atualizar nossa legislação e nós não atualizar nossa legislação nós teremos implicações para isso além dos vereadores 55 pessoas participaram do debate através do sistema virtual com perguntas e sugestões questionado sobre a tramitação dos projetos o presidente da câmara marcos bernardelli justificou a medida a audiência pública foi de acordo com que foi deliberado consta do ato da mesa da casa e ela é uma audiência pública remota e abrangência como podemos ver aqui não só do município mas fora do município de campinas e ressaltei no início que essas condições foram aprovadas pela grande maioria dos vereadores e reunião na presidência respeitando o posicionamento dos vereadores que não concordavam mas eu ressalto aquele princípio que saiu ontem na própria folha de são paulo próprio supremo tribunal federal prepara as sessões de videoconferência e significa dizer que se tiver alguma coisa em segredo de justiça eles não farão por vídeo conferência porque aí se torna público mas como é o nosso caso é uma audiência pública tanta pública que nós estamos acesso aqui em muitos municípios e dos senhores vereadores e para as considerações ressaltando ainda o que essa audiência pública ela precede a qualquer votação em primeiro ou segundo a discussão desse projeto e o compromisso que temos os senhores vereadores é iremos aguardar até a última semana de abril acaso acaso o seu prefeito municipal por si próprio representando o município ou pela frente nacional de prefeitos consiga prorrogar o prazo esse procedimento será suspenso e aí a tramitação será de forma ordinária esse é o compromisso o secretário de justiça e o presidente do camprev falaram das consequências ao município caso a reforma da previdência municipal não ocorra dentro do prazo até então estabelecido por portaria federal a estabelecer o prazo para as implantações das novas regras condicionais ou seja dia 31 de julho deverá ser observado até 31 de julho deverá ser observado pelos entes federados a emenda construção 103 é pois contrário senso implicará na suspensão das transferências voluntárias de recursos da união ou seja o município não poderá receber verbas federais nem se cogite a isso numa situação como a que nós estamos vivendo da academia impedimento para celebrar acordos contratos convênios ou ajustes bem como receber empréstimos financiamentos avais e subvenções em geral bem como suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais nos termos do artigo 7º da lei 971 7/98 ou seja as consequências são horríveis para o município ao pagamento dos valores devidos do regime geral de e social do fps que é a compensação previdenciária para nós dois totalmente que inviabilizado nós recebemos a compensação previdenciária daqueles servidores que se aposentaram e contribuíram para o regime geral e que tem que apertar o tem que apostar o recurso dele para o regime nossa aqui na audiência pública seguinte foi discutido parcelamento especial de débitos do município de campinas com camprev autorizando o pagamento do valor tomado em 200 vezes respondendo aos questionamentos dos parlamentares o presidente do camprev explicou como será feito o processo o regulamento do ministério da previdência ele fala e até então nós vamos fazer o depois aprovado por vossa excelência pelos vereadores nós vamos fazer o parcelamento e até o valor da menor a quantidade mais curta possível agora mas está previsto que até 200 parcelas aí reajustada atualizada audiência pública se tornaram mais sete horas estão disponíveis na íntegra no site da câmara o endereço é www.campinas.com.br ponto br e também no youtube e no facebook da tv câmara campinas tem dúvidas ou sugestões fale com a nossa ligação pelo whatsapp o número é 19978 29 3.376 eu estou em casa aqui que você também mesmo abreu para tv câmara campinas v oi e aí