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o presidente da Comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas Vereador Jorge Schneider convoca a todos para a séa oa nona e 10ª audiências públicas que serão realizadas no dia 6 de Março quarta-feira a partir das 9 da manhã no plenário na sétima audiência pública será debatido o projeto de lei complementar 99 de 2023 de autoria do prefeito que Altera a lei 13351 de 2 de julho de 2008 que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da guarda municipal a proposta tem o objetivo de permitir que o guarda municipal volte a exercer plenamente a sua atividade profissional após cumprir penalidade administrativa tendo assim o direito de rever a sua vida profissional logo após ter será início a oitava audiência pública em que será discutido o projeto de lei complementar 115 de 2023 também de autoria do prefeito sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e assistência social A Proposta redenomina o nome da pasta para a secretaria de desenvolvimento e assistência social além de atualizar as competências e os departamentos coordenadorias e setores a ela subordinados a nona audiência pública irá debater sobre o projeto de lei complementar 117 de 2023 de autoria do prefeito que trata da criação de cargos públicos de provimento efetivo de economista na Prefeitura Municipal de Campinas a matéria traz a criação de 10 cargos públicos de provimento efetivo de economista com a proposta de suprir a defasagem desses servidores no quadro atual da administração na agência pública o debate será sobre o projeto de lei complementar 116 de 2023 de autoria do executivo que extingue E cria cargos em comissão de assessoramento de livre provimento e exoneração fixando suas atribuições e requisitos e revoga os dispositivos da lei 3.273 de 13 de Março de 2008 a proposta extingui oito Cargos da ctec autarquia da prefeitura E cria novos cargos em comissão de livre provimento e exoneração estabelecendo as atribuições e requisitos para cada um deles as audiências públicas poderão ser acompanhadas de forma presencial no plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 bairro Ponte Preta e também através do link na capa do site campinas.sp.leg.br as audiências serão transmitidas pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11.3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook e pelo streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da tvcâmara Campinas no YouTube
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