CHAMADA 46ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

o presidente da Comissão do meio ambiente da Câmara Municipal de Campinas Vereador Zé Carlos convoca a todos para a 46ª audiência pública que será realizada no dia 21 de novembro terça-feira às 11 da manhã no plenário o debate será sobre o projeto de lei complementar 51 de 2023 de autoria do vereador Paulo hadad que trata sobre a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados homologados ou fiscalizados pela Anatel Agência Nacional de telecomunicações inclusive equipamentos de radiodifusão o artigo quarto do capítulo 1 do documento esclarece que a instalação das infraestruturas de suporte das estações transmissoras de rádio comunicação de pequeno porte de seus equipamentos e de suas coberturas deve ocorrer com o mínimo de impacto paisagístico buscando a harmonização estética com a edificação e a sua integração à paisagem Urbana sem obstruir a circulação de veículos pedestres ou ciclistas esclarece ainda que a cada do anos o poder público municipal poderá exigir comprovação a respeito das condições da infraestrutura de suporte bem como a atualização cadastr das empresas responsáveis por seu bom estado e por sua utilização a 46ª audiência pública pode ser acompanhada de forma presencial no plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 bairro Ponte Preta e também através do link campinas.sp.leg.br a audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11 3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook e pelo streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da tvcâmara Campinas no YouTube