CHAMADA 44ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

o presidente da Comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas Vereador Jorge Schneider convoca a todos para a 44ª audiência pública que será realizada no dia 14 de novembro terça-feira às 10 da manhã no plenário em pauta na reunião nove projetos de lei complementar de autoria do executivo o de número 46 de 2023 trata sobre a desafetação de municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a venda exclusivamente ao proprietário lindeiro as áreas ficam no loteamento Parque de Souzas e o objetivo é a regularização da venda dos terrenos aos proprietários vizinhos da área o projeto 49 de 2023 altera o artigo primeo da lei 4579 de de Janeiro de 1976 o objetivo é a regularização das áreas doadas na Vila perceu Leite de Barros para a construção de uma escola estadual o projeto 50 de 2023 altera o artigo 2º da lei 11.223 de 14 de Maio de 2002 a alteração Visa corrigir a descrição da área que fica no núcleo Residencial vida nova Onde está o Sic centro de integração da Cidadania o projeto de lei complementar número 61 de 2023 desincorpora a área de propriedade Municipal da classe de bens especiais transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo para a regularização de Escola Estadual instalada no local a área fica no conjunto habitacional Parque floresta onde já está instalada a escola estadual Hugo pente Teixeira já o de número 67 de 2023 Altera a lei 5472 de 25 de Setembro de 1984 a proposta institui as faixas de terreno que ficam na Vila Nogueira como Viela de passagem de águas pluviais o projeto de lei complementar 68 de 2023 altera o artigo primeo da lei 1719 de de março de 1957 o projeto Corrige a descrição da área que foi doada ao obispado de campinas onde hoje é a Igreja Santa Rita de cásia no bairro Nova Campinas o projeto de lei complementar número 84 de 2023 trata sobre a desafetação da área da praça localizada no loteamento Jardim Campos Elísios a matéria regulariza a área municipal do Jardim Campos Elísios onde funciona a escola estadual André forte o projeto de lei complementar 89 de 2023 que desafeta áreas de propriedade Municipal da classe de bens de uso comum do Povo onde se localiza o Parque das Águas transfere para a classe de bens dominicais e autoriza sua doação à sociedade de abastecimento de água e saneamento sa sanasa Campinas para fins de desenvolvimento de projetos de educação ambiental e sustentabilidade bem como de fusão dos conceitos do uso racional da água a doação fica vinculada ao encargo de preservação e efetiva manutenção no Parque das Águas devendo ser respeitadas as restrições e condicionantes ambientais estabelecidas pela legislação e por fim o projeto de lei complementar 97 de 2023 trata da desincorporação e cessão ao governo do estado de parte da Praça José bonif fácil localizada em frente à Catedral Metropolitana de Campinas para a regularização da base da polícia militar a 44ª audiência pública pode ser acompanhada de forma presencial no plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto mani 66 bairro Ponte Preta e também através do link campinas.sp.leg.br a audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11 p3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook e pelo streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da tvcâmara Campinas no [Música] YouTube