CHAMADA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024

o presidente da Comissão de política urbana da Câmara Municipal de Campinas Vereador Arnaldo salvete convoca a todos para a 11ª audiência pública que será realizada no dia 13 de Março quarta-feira às 10 da manhã no plenário a reunião vai debater seis projetos de lei complementares de autoria do executivo o 98 de 2023 altera os incisos primeiro e segundo do artigo Tero da lei complementar 420 de 21 de junho de 2023 que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres de propriedade da municipalidade localizadas no loteamento Parque Santa Bárbara e autoriza a venda a proprietários lindeiros o projeto tem o objetivo de corrigir e promover áreas de vielas para passagem no lote Parque Santa Bárbara e autorizar a venda para proprietários vizinhos do local o projeto de lei complementar 113 de 2023 desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do Povo transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros partes destacadas da Rua Edgar Pereira de Souza no loteamento Parque Valença o projeto de lei tem tem o objetivo de desafetar e autorizar a venda de lotes que ficam na Rua Edgar de Souza no Parque Valença exclusivamente aos proprietários vizinhos o projeto de lei complementar 114 de 2023 revoga a lei 5977 de 21 de setembro de 1988 que autoriza o poder executivo a permutar áreas de terreno os terrenos que ficam nas ruas César Ladeira e salvador Lombard de neto na Vila Teixeira em Campinas tiveram nomes dos proprietários alterados ao longo do tempo e a situação dos imóveis inviabiliza a formalização da permuta autorizada pela lei o projeto de lei complementar 2 de 2024 Altera a lei complementar 84 de 24 de outubro de 2014 que autorizou O Poder Executivo Municipal ao doar imóveis de sua propriedade ao fundo de arrendamento resid far administrado pela Caixa Econômica Federal a referida propriedade fica no loteamento Jardim do Lago Continuação e o objetivo é a construção de empreendimentos habitacionais para alienação às famílias de baixa renda pelo programa Minha Casa Minha Vida o projeto de lei complementar 6 de 2024 que altera a lei 14545 de 26 de dezembro de 2002 que desincorporar o área pública da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferiu para a classe de bens dominicais autoriza a venda através de licitação o objetivo de alterar a referida lei é promover e adequar a descrição das áreas separadas que ficam no Jardim do Lago Continuação parabén que não tem finalidade pública não são de uso comum do povo e não são de uso especial e autorizar a venda e Registro o projeto de lei complementar 18 de 2024 que desincorporado da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferiu para a classe de bens dominicais e autorizou O Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros a área de Viela de passagem de Pedestre de propriedade da municipalidade o local referido fica entre os lotes 21 e 22 da quadra 1 do loteamento do Jardim das Oliveiras o mun de Campinas ficará autorizado a realizar a transferência do imóvel mediante avaliação prévia exclusivamente aos proprietários vizinhos as audiências públicas poderão ser acompanhadas de forma presencial no plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 bairro Ponte Preta e também através do link na capa do site campinas.sp.leg.br as audiências serão transmitidas pela TV Câmara Campinas através do do sinal digital 11.3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook e pelo streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da tvcâmara Campinas no [Música] YouTube