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Câmara Notícia: Projeto de lei para vedar nomeação
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Câmara Notícia: Projeto de lei para vedar nomeação

14 views Publicado 15/07/2019 HD · 2:46

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O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou um projeto de lei que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 7.716/89, no âmbito do Município de Campinas”.

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[Música] o vereador gustavo petta protocolou na câmara um projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal número 7.716 de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor na justificativa da proposta o parlamentar campineiro cita dados da violência contra a população negra e também à lgbt para ele é necessário legislar sobre o assunto assim como o outro projeto de lei em tramitação na casa que trata da violência contra as mulheres a escolha de lei visa incorporar em um projeto de lei que está sendo aprovado nesta casa é um projeto que não permite que a que é sujeito condenado pela lei maria da penha por agressão às mulheres é ocupe cargos públicos nós queremos que isso se estenda também aos crimes de racismo e aos crimes de homofobia o parlamentar disse que a discussão sobre o racismo ea homofobia deve fazer parte da sociedade e na opinião dele nada mais justo que pessoas que cometeram esses crimes sejam impedidas de ocupar cargos públicos nós a partir de uma compreensão do stf que os crimes de racismo previstos na legislação nacional se estendem também aos crimes de homofobia nós queremos que esses dois tipos de crimes e também estejam entre aqueles que vetam a possibilidade da pessoa ocupar um cargo público então pra além é da lei maria da penha nós estamos colocando a legislação que trata de crime de racismo e de crime de homofobia o projeto de lei deve passar pelas comissões da casa antes de ser levado à votação no plenário mas o vereador gustavo petta diz acreditar na aprovação da proposta uma vez que a ideia é levantar a bandeira da igualdade e promover mais respeito no município de campinas o sentido de aumentar a compreensão da sociedade da gravidade desses crimes de aumentar o aparelho repressor de a compreensão da sociedade como um todo o de quanto esses crimes devem ser repudiadas pela população de campinas tanto o crime provocada pelo machismo como àquele provocado pelo racismo como àquele provocado pelo fogo
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