CÂMARA NOTÍCIA - PLC OUTORGA ONEROSA CONSTRUÇÃO

o vereador Paulo Buffalo protocolou um projeto de lei complementar que altera o parágrafo 1 da lei complementar 298 de 2021 que ampliou de três para cinco anos a isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir e que estabeleceu cobrança gradual após esse prazo sendo de 10% após o sexto ano a alteração proposta é que imediatamente após o fim do prazo essa cobrança seja feita de forma integral o parlamentar deu mais detalhes sobre o assunto ela é prevista no canto no estatuto da cidade na lei federal como no plano diretor da cidade de Campinas que é uma um valor pago por um empreendedor que queira edificar uma área além do que daquilo que é permitido ou seja maior densamento mais pessoas o que demanda sempre é maior infraestrutura Então está tudo da cidade fala da autor argonerosa como um dispositivo de recolhimento de recursos para investimentos em habitação de interesses Popular regularização fundiária equipamentos urbanos inclusive para combate a enchentes enfim a estrutura Urbana como um todo ele esclareceu que desde a aprovação do plano diretor Campinas tinha uma isenção de três anos no final de 2020 a câmara municipal aprovou cinco anos portanto prorrogou para mais dois passar Então passou a vigorar agora no final de 2022 Só que também ela colocou uma um escalonamento ou seja autôrgonerosa entrará em vigor com o recolhimento de 10% do equivalente a 10% ao ano portanto só em 2032 um empreendedor estaria estaria pagando 100% daquilo que seria devido pela outro órgão nervosa do direito de construir além dos limites segundo o vereador a estudos e análises que mostram que o setor imobiliário principalmente os beneficiados com essa isenção foi um dos que mais cresceram nos últimos anos e até mesmo durante a pandemia de covid-19 e a promessa é que ele continue aquecido ainda no próximo período principalmente na construção de imóveis de alto padrão e avaliamos que a um crescimento do setor imobiliário na cidade e isso precisa reverter portanto a minha legislação propõe que nós é revogamos essa esse escalonamento e autôrgonerosa passe a ser cobrada 100% nesse momento os objetivos da autoragonerosa são garantir recursos para investimentos como regularização fundiária execução de programas e projetos habitacionais de interesse social programas de preservação ambiental e de ordenamento da expansão Urbana nós acabamos aqui no início desse ano né de debater essa questão dos recursos destinados obras de combate à enchente alagamentos na cidade que a prefeitura alegava que precisava captar recursos externos porque não tinha recursos próprios no orçamento nós avaliamos que essa é uma fonte concreta de recursos para que a prefeitura possa fazer esses investimentos