CÂMARA NOTÍCIA - CPE 004 CONSTITUIÇÃO 2023

foi realizada a quarta reunião ordinária da comissão de Constituição ilegalidade da câmara presidida pelo parlamentar Professor Alberto com a presença dos vereadores propositores é Carlos Mariana conte Cecílio Santos e Nelson ocere nós damos início então A análise da nossa pauta o primeiro item a discussão e votação do parecer sugerido pelo vereador Professor Alberto favorável 3723 do Prefeito Municipal que altera o capítulo o artigo 3º da Lei número 16.351 de 29 de Dezembro de 2022 que dispõe sobre a o orçamento programa do município de Campinas para o exercício de 2023 e autoriza o poder executivo Abrir crédito adicional suplementar orçamento programa de 2023 em número 16.351 de 29 de Dezembro de 2022 em seguida foi para o debate parecer sugerido pelo presidente Professor Alberto e acompanhado pela comissão favorável ao projeto de lei ordinária do prefeito que autoriza o poder executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital para investimentos das centrais de abastecimento de Campinas o CEASA eu gostaria apenas de chamar atenção Para um detalhe não vislumbram nenhum inconstitucionalidade ou óbice que possa impedir sua regular tramitação esse então é o estudo jurídico que fez esse apontamento portanto com três votos favoráveis e dois contrário está aprovado parecer favorável durante a reunião foi feita a leitura e resolução dos 11 itens sugeridos hoje qual que o senhor gostaria de destacar Olha você usou uma palavra muito correta pautas relevantes para cidade de Campinas mas eu destaco aqui a aprovação do aumento de capital da Ceasa acho que é importante nós Porque nós temos hoje um Entreposto um Porto Seco vamos dizer assim extremamente relevante para o estado de São Paulo e pro país então é importante nós darmos condições para um bom gerenciamento E hoje foi o parecer da comissão foi favorável claro que ainda será votado pelos demais pelos demais vereadores em outros momentos em outras reuniões Ordinárias Além disso nós temos um projeto que entrou por último nós temos nós tivemos 11 itens a serem analisados tivemos três projetos que foram solicitados vistas então parecer não foi aprovado desses três ca específicos que aliás é muito importante essa vista porque nós temos a oportunidade de fazer um sugestionamento para o autor do projeto para ele modificar tentar apresentar um substitutivo total Quem sabe né se não ferir nenhum princípio constitucional ou de legalidade ele possa te receber um parecer favorável porque normalmente o projeto quando ele recebe um parecer contrário algum Vereador solicitarista para tentar melhorar esse projeto foi o que aconteceu hoje mas o décimo segundo item da nossa pauta prever a aceitação de algum projeto apresentado na hora mesmo que os demais vereadores não tiveram a oportunidade de analisar mas teve um projeto apresentado foram dois os projetos apresentados mas uma especificamente que é o do que o prefeito pede autorização para a instalação de uma nova e um novo espaço para o corpo de bombeiros um projeto relevante para cidade e o Nobre Vereador Cecílio Santos deu parecer favorável demos o parecer favorável esses projetos precisam de uma certa celeridade por isso que é importante nós termos o nosso próprio sistema regimental a permissão que entra projetos de maneiras extraordinárias obviamente mas que contribuam com a sociedade um deles é esse Então foi uma pauta grande é com muito conteúdo matérias relevantíssimas foram aprovadas pareceres né e especificamente eu faço destaque a esses dois projetos entre outros também então o quanto importantes também mas que tiveram pareceres favoráveis e agora ele segue o trânsito natural que são as chamadas rotações em duas instâncias a primeira os vereadores vão analisar de novo a constitucionalidade em segundo lugar o mérito