CÂMARA NOTÍCIA - 8ª REUNIÃO COM. DIREITOS HUMANOS 2023

a presidente da Comissão de Direitos Humanos e cidadania a vereadora Paola Miguel iniciou a reunião lendo um artigo da Constituição Federal sobre os direitos dos idosos o artigo sexto da Constituição Federal né que trata sobre o direito de transporte assegura os direitos fundamentais das pessoas idosas né e é uma alternativa inteligente para garantir o direito de todos os seres humanos e a lei né 10.741 de 23 Artigo 39 Capítulo 10 né no caso das pessoas compreendidas a faixa etária entre 60 e 65 anos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade no mês de transportes previsto Nesse artigo na região metropolitana de Campinas já é considerada eh a gratuidade a partir de 60 anos o presidente da associação dos Idosos de Campinas demonstrou que em outros municípios idosos entre 60 a 64 anos conseguem se deslocar gratuitamente pelo transporte público mas em Campinas não eu tô aqui com a passagem na próxima quarta-feira estou indo para reunão de São Paulo gratuitamente vou pegar o ônibus aqui vou pegar o metrô e circular toda Grande de São Paulo gratuita eu posso pegar um ônibus aqui circular para qualquer outra cidade gratuitamente mas eu não posso sair daqui da Câmara Municipal pro bairro que eu moro no Campus de Liso gratuitamente a constituinte deu esse direito a partir de 65 anos e a responsabilidade do poder público municipal em regulamentar a gratuidade a partir dos 60 anos representando o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte wter Oliveira acredita que a gratuidade esporádica em eventos tem surtido o resultado e estender para os idosos a partir dos 60 anos é uma necessidade básica hoje estritamente pro transport nós temos 2 horas de integração na campanha da vacinação teve gratuidade na campanha do Enem vai ter gratuidade se coloca isso eh nas eleições públicas também tá tendo a gratuidade eu acho que até a secretaria ela deveria se unir com as outras secretarias ou alguém como a Paola eh nessa comissão de direitos buscar que faça a união dessas questões o consel a comissão também de de e mobilidade urbana ajudar o outro setor o secretário ou outros que falam sobre o transporte que demanda as atividades do transporte é sobre essa necessidade básica e o e o transporte é uma necessidade básica a gente tá falando aqui de gratuidade para um grupo de pessoas de 60 anos ao término a presidente a vereadora Paola Miguel diz que fará encaminhamentos ao poder executivo com questionamentos a gente vai fazer essas eh requerimentos e indicações eh e vamos cobrar mais a fundo é sempre importante a gente ter a participação eh de quem hoje faz parte do Conselho porque discute isso na sua Plenitude no ano inteiro né conseguem trazer um acúmulo pra gente também então eh todas suos e todes que tiverem questões né para trazer para debater a comissão está aberta a comissão tá feita aqui para isso e a gente vai seguir cobrando agora o Executivo