CÂMARA NOTÍCIA - 40ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

na manhã da última sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de Campinas aconteceu a 4ª audiência pública a cerimônia foi presidida pelo vereador Carlinhos camelô presidente da Comissão permanente de Finanças e orçamentos completaram a mesa os representantes da secretaria de assuntos jurídicos da Prefeitura e do camprev o Instituto de Previdência Social do município de Campinas também estiveram presentes na reunião os vereadores Guida Calisto Gustavo peta e Paulo Búfalo Na audiência foi debatido sobre o projeto de lei complementar número 86 de 2023 que está em tramitação no legislativo de autoria do Prefeito Municipal que extingue E cria cargos públicos e funções gratificadas do camprev o objetivo é atualizar a legislação já existente garantindo mais transparência no preenchimento das funções e atender a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo o projeto em tramitação é uma atualização da da lei complementar número 58 de 2014 que trata a criação de cargos no Instituto de Previdência a atualização prevê a descrição detalhada das atribuições de cada cargo a especificação de escolaridade e a organização dos cargos entre as diretorias como parte da organização dos cargos o projeto prevê a criação de adequação dos setores de investimento dos recursos previdenciários do setor Previdenciário na gestão da folha de pagamento dos beneficiários do setor de tecnologia da informação e do controle interno bom o que que havia na lei 58 que foi atacada a época primeiro os cargos que possuíam atribuições genéricas superficiais simplista e ausência de descrição nos cargos que estavam lá eh no na lei 58 ah e também as exigências também eram não eram muito categórica E aí em face disso olhando paraa Constituição e o a ação civil pública determinou que a Municipalidade o governo federal fizesse os ajustes em consonância com a Constituição Federal e de acordo com o presidente do camprev marionaldo Fernandes Maciel o projeto só é uma adequação na estrutura administrativa do Instituto essa estrutura ela não afeta em nenhuma vírgula servidores aposentados e pensionista e também não afeta servidor de carreira do município de do do do camprev porque é cargo eminentemente de estrutura né que organiza a estrutura administrativa do camprev então o servidor do camprev que tiver qualificação que tiver formação e que tiver competência e habilidade ele vai ocupar esses cargos como sempre ocupou E como tem ocupado até hoje né e ele não afeta eh em hipótese alguma os os nossos beneficiários Aposentados em pensionista porque é organização da estrutura do camprev que tá sendo eh debatido e discutido os vereadores presentes também se posicionaram a respeito a forma como esse projeto de lei chega Nessa casa sem passar pelas instâncias inclusive que a lei 10 e a Lei 58 gente ela foi feita com base a o o fundamento basilar da Lei 58 é lei 10 né fala sobre essas instâncias tenta ampliar esse debate tenta ter uma gestão democrática ela vem com esse espírito né a gente costuma falar assim espírito da Lei e isso tá sendo descumprido mas há sem dúvida uma situação prévia a isso bom o governo ele sabe que chegou aqui na Câmara a prova nós podemos trazer aqui os argumentos que for entrou em votação aqui não tem não tem saída a base de sustentação nos ignora e vota portanto não tem saída aqui se quer de fato dialogar com eh os trabalhadores trabalhadoras aposentados e pensionistas com a equipe inclusive de trabalhadores trabalhadoras da da do próprio Instituto de Previdência tem que retirar tem que retirar porque senão vai a voto todos aqui nós sabemos e o público aqui presente ainda mais um histórico muito conturbado na gestão do campr Há muitas décadas né esse histórico conturbado pra gente não precisar aqui entrar nos detalhes de tantos momentos em que recursos da Previdência foram utilizados para outra idade que trouxeram muita eh insegurança e muita instabilidade pra previdência dos Servidores Municipais esse histórico cria evidentemente uma grande desconfiança uma grande insegurança na cidade em relação à gestão do camprev Esse é um fato é um fato e eu não tô aqui entrando em discussão sobre a gestão atual ou gestões anteriores Esse é um fato os servidores tanto da ativa como servidores já aposentados desconfio muito e sempre de como será feita a gestão dos recursos que são dos Servidores que destinaram esse Instituto ao longo da sua trajetória e da sua vida para ter uma aposentadoria digna e respeitável para continuar conduzindo as suas próprias vidas e as suas próprias perspectivas o público presente no plenário também participou da audiência próximo prazo pós a audiência pública ou ele ir paraa votação ou ser retirado de pauta entendeu onde vai ser discutido aqui com os vereadores ver se aprova ou não aprova ou de repente colocada uma Emenda nesse projeto