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Câmara Notícia | 18ª Com. Legalidade 2026
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Câmara Notícia | 18ª Com. Legalidade 2026

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Resumo editorial

A Comissão de Constituição e Legalidade analisou oito projetos e aprovou seis, incluindo propostas sobre prevenção de arboviroses e combate ao capacitismo. O vereador Benê Lima pediu vista de seu projeto sobre critérios para benefícios e incentivos municipais, e uma proposta de Permínio Monteiro foi rejeitada.

Citados nesta edição

Descrição do vídeo

Seis dos oito projetos pautados na 18ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade receberam parecer favorável. Entre eles estão o programa municipal de prevenção e controle das arboviroses, proposto pelo prefeito, e a campanha de combate ao capacitismo, de Débora Palermo. Benê Lima pediu vista de seu projeto sobre critérios para benefícios fiscais; uma proposta de Permínio Monteiro foi rejeitada.

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Na 18ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade, oito projetos estavam na pauta. Destes, seis foram aprovados, incluindo, de autoria do prefeito, sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses. Esse projeto é extremamente importante. Fiz uma leitura agora breve sobre a proposta, né? ele atualiza um projeto de uma a vigência da lei eh de 2002 e sobretudo ele é um programa muito importante porque eh é preciso que especialmente é preciso que a cidade se prepare pra questão das arboviroses, dengue, chicungúnia, enfim, febre amarela. E a gente vê ainda na cidade muitos focos eh em diversas situações, em diversas regiões. Então, meu voto é favorável, presidente. Obrigado. Vereador Benelima, acompanha o relator. Voto favorável. Eu também voto favorável. Vereador Mineiro, sigo o relator, voto favorável. Item três. Então, o item dois está aprovado. Os vereadores também deram parecer favorável ao projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo, que pretende instituir a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo. Esse projeto é extremamente importante, presidente, porque nós ainda temos uma sociedade capacitista, né? ou seja, uma sociedade eh preconceituosa que eh não enxerga as pessoas com deficiência, como pessoas, como seres humanos plenos de direitos. Então, meu voto é favorável. Parabenizo a vereadora Débora Palerma. OK. Obrigado, vereador Benelima. Acompanhe o relator. Voto favorável. Eu também voto favorável. Então o item quatro está aprovado. O vereador Benê Lima, autor do projeto de lei, para estabelecer diretrizes para a adoção de critérios de proteção à infância, à adolescência e ao interesse público na formulação, concessão, manutenção e revisão de benefícios, incentivos e programas fiscais ou econômicos instituídos por Campinas, considerando condenações por crimes contra crianças e adolescentes e crimes ediondos. pediu vistas. Já o item oito de autoria do vereador Permínio Monteiro foi rejeitado. Voto com o relator, presidente. Contrário, né? Contrário. Vereador Benel Lima, voto com relator contrário também. Eu também voto contrário. Vereador Mineiro. Voto com relator contrário. Contrário. Então o item oito vai para arquivo. O que foi para arquivo vai para arquivo. O vereador Benê, ele pediu vistas do próprio projeto para poder fazer uma adequação e os outros tramita eh paraas outras comissões. que vai paraa primeira votação no plenário, depois sendo aprovado segue para as outras comissões.
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