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CÂMARA NOTÍCIA - 1ª CPE SAÚDE
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CÂMARA NOTÍCIA - 1ª CPE SAÚDE

14 views Publicado 16/02/2023 HD · 2:43

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A Comissão da Saúde fez uma reunião com executivo para esclarecer regulamentação de Emendas Impositivas.

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a comissão permanente de política social e saúde presidida pelo vereador Paulo Haddad recebeu o secretário municipal de Campinas de relações institucionais e também o secretário municipal de assuntos jurídicos para prestar esclarecimentos em relação à regulação de emendas impositivas dos vereadores e surgiram algumas dúvidas nas celebração dessa destinação como é que seria feito por exemplo uma entidade que presta serviço de saúde para prefeitura municipal a prefeitura ela compra serviço dessa entidade Como que o vereador poderia destinar algum recurso extra para essa entidade então isso foi esclarecido aqui as emendas em positivas ao orçamento Municipal foram protocoladas pelos parlamentares de Campinas pela primeira vez em 2022 para a execução neste ano cada Vereador independentemente de partido pode destinar um total de 2,7 milhões de reais para projetos específicos determinados por eles sendo que no mínimo metade deste valor Obrigatoriamente deveria ir para a área da saúde o dinheiro é da população né o cofre é público dinheiro é público então nós temos que prestar contas a população não nós não podemos pôr e simplesmente passar um montante passar um valor para uma entidade e ela vá usar da forma que ela queira não existe todo um regramento tem que ter um regramento O valor é destinado vai comprar um equipamento ou vai ampliar o número de consultas ou ou serviço que ele vai prestar e a prefeitura tem que ter a gestão disso até para que os vereadores também sejam informados né daquilo que acontecia com aquele dinheiro que ele ele é destinou para essas entidades de acordo com o parlamentar o principal objetivo do encontro foi garantir a transparência e possibilidade de fiscalização posteriormente importante eu acho que da vida pública nós temos a obrigação de sermos transparentes de prestarmos o esclarecimentos a população porque nós somos cobrados o tempo todo muitas vezes as pessoas elas vêm algumas situação e elas reportam a nós vereadores cabe a nós irmos atrás das respostas né muitas vezes nós temos aí algumas unidades básicas de saúde Vamos colocar porque é a comissão ela pauta isso tem alguma dificuldade de RH de funcionários nós vamos atrás do poder público cobramos dele e vemos Qual é é o porquê isso tá acontecendo tendo aí a obrigação de que seja resolvido num espaço de tempo muito curto porque isso acaba penalizando a nossa população
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