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Câmara Notícia | Resultado 67ª Reunião Ordinária
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Câmara Notícia | Resultado 67ª Reunião Ordinária

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Resumo editorial

A Câmara de Campinas aprovou definitivamente projetos sobre a cobrança da taxa de lixo em terrenos vazios e a consolidação das regras do ITBI. Os vereadores também aprovaram em primeira discussão uma alteração na classificação do terreno destinado à construção do hospital estadual de Campinas. A proposta ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção.

Citados nesta edição

Descrição do vídeo

A 67ª Reunião Ordinária da Câmara de Campinas aprovou em definitivo mudanças na taxa de lixo e nas regras do ITBI. Segundo o vereador Luís Yabiku, a cobrança sobre terrenos vazios terá limite de 187,5 metros de testada, e a alíquota do ITBI permanecerá a mesma. A reclassificação da área destinada ao hospital estadual ainda precisará de segunda votação. A íntegra da reunião está disponível no YouTube e no portal da TV Câmara Campinas, conforme informado na reportagem.

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Boa tarde, Gabriel. Boa tarde você que assiste a TV Câmara Campinas. Na noite desta quarta-feira, os vereadores aprovaram de forma definitiva projetos de autoria do prefeito que tratam de matéria tributária. O primeiro deles altera a lei de 1990, que trata da taxa de coleta, remoção e destinação do lixo. O vice-líder de governo, vereador Luiz Yabico, detalhou a proposta. é um projeto pontualmente direcionado às áreas de loteamento, terrenos vazios, né, na área rural, na área urbana, que tem uma extensão na frente do do terreno, chamada testada muito longa, né? Hoje não há um limite para se tributar a taxa de lixo, dependendo do tamanho, 500 m, 600 m, até 1000 m. Então esse projeto visa estabelecer um teto, um limite da cobrança da taxa de lixo só em cima dos terrenos vazios, que é de 187,5 m. Então se o terreno tiver hoje 500 m de frente, 400 m de frente, será cobrado somente 187 m e na frente, mas não muda nada para o morador que tem sua casa já construída, seu seu apartamento. Não muda, somente é tratado pontualmente para terrenos vazios. Uma outra matéria também aprovada em segunda discussão que foi aprovada pela Câmara trata do ITBI, que é o imposto sobre a transmissão intervivos. O vereador Iabico também explicou qual vai ser essa alteração. É o ITBI é a taxa que a pessoa paga quando vende em sua casa, seu apartamento, no cartório, né? Alíquota continua a mesma, não altera nada de alíquota para o contribuí, nada disso. É somente uma compilação de várias regras que existem na lei do TBI. várias decisões dos tribunais que vão somando a lei, viram vira um livro confuso. Então esse projeto visa reunir todas essas leis, fazer uma compilação, uma consolidação num numa lei só e criando novas regras com a modernidade que estão vindo aí, com a eleitora, com a parte da internet, né, que não tinha nessas leis antigas. Mas o mais importante é que não haverá nenhum acréscimo na área do tributo, na transferência do seu imóvel. na venda ou na compra. Além das matérias tributárias, a Câmara aprovou também uma readequação no projeto aprovado o ano passado aqui no legislativo, que trata da doação da área onde vai ser construído o hospital estadual de Campinas. Isso é uma adequação. Esse terreno, esse espaço, ele estava na categoria de bens especiais e ele não poderia ser doado ao estado paraa construção eh do hospital metropolitano, porque ele se torna inalienável. Então, ele tem que passar por uma outra categoria que é bens dominicais. Então isso sendo eh consertado, mudando essa terminologia, esse terreno não não altera nada, mas legalmente ele pode ser eh transferido. Enfim, foi o que aconteceu, mas é uma adequação daquilo que se apresentava em termo de do da situação do terreno, bens especiais para agora bens dominicais. E é importante a gente salientar também, né? Já que nós estamos falando do hospital metropolitano, o governador Tarcío de Freitas de Freitas esteve em Campinas. É um instrumento, uma ferramenta do poder público estadual, muito tempo pleiteado pela cidade de Campinas e também para toda a região metropolitana. Vários foram os prefeitos que se debruçaram nessa pauta, levaram essa pauta ao governador. Essa casa também, né, teve a iniciativa de alguns vereadores, eu dentro da Comissão de Política Social e Saúde, também duas frentes parlamentares que eu acabei presidindo. a gente eh trouxe esse assunto, né, para debate e por conta de uma uma um o nosso serviço público de atendimento em eh serviços e secundários e terciários ou média e alta complexidade está saturado ou necessita de um hospital desse portes. O projeto que trata da readequação da lei que aprovou a doação diária para o governo do estado de São Paulo construir o hospital estadual, vai passar ainda por um segundo turno de votação e só depois seguirá para a sanção do prefeito. A reunião completa você pode conferir no canal da TV Câmara Campinas no YouTube, também no portal da TV Câmara Campinas e os detalhes da votação no site campinas.sp.leg.br. É com você no estúdio, Gabriel. Yeah.
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