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Taxa de lixo

Câmara de Campinas aprova mudanças na taxa de lixo e no ITBI

Limite para cobrança em terrenos vazios será de 187,5 metros de testada; alíquota do imposto sobre imóveis permanece igual

Por Redação TV Câmara Campinas
Vereador Luís Yabiku durante reportagem sobre decisões da Câmara de Campinas, na TV Câmara Campinas
Vereador Luís Yabiku durante reportagem sobre decisões da Câmara de Campinas, na TV Câmara Campinas

A Câmara de Campinas aprovou em definitivo, na 67ª Reunião Ordinária, na quarta-feira, 18 de novembro, projetos do prefeito que alteram regras da taxa de lixo e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o vereador Luís Yabiku, a cobrança da taxa em terrenos vazios terá limite de 187,5 metros de testada, enquanto a alíquota do ITBI permanecerá a mesma.

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram uma alteração na classificação da área destinada à construção do hospital estadual em Campinas. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.

A mudança na taxa de lixo atinge terrenos vazios em áreas urbanas e rurais, incluindo áreas de loteamento. A testada é a extensão da frente do terreno usada como referência para a cobrança. De acordo com Yabiku, não havia limite para essa medida na tributação.

Com a proposta, um terreno vazio com 500 metros de frente, por exemplo, terá a cobrança calculada sobre o limite de 187,5 metros. O vereador afirmou que a alteração não muda a cobrança para moradores de casas já construídas ou apartamentos.

“Esse projeto visa estabelecer um teto, um limite da cobrança da taxa de lixo só em cima dos terrenos vazios.”

O projeto referente ao ITBI também foi aprovado em segunda discussão. Segundo Yabiku, a proposta reúne regras existentes e decisões dos tribunais em uma única lei, além de atualizar procedimentos relacionados à internet. O vereador afirmou que a alíquota não será alterada e que não haverá acréscimo no tributo cobrado na transferência de imóveis.

Em relação ao hospital estadual, a proposta aprovada altera a classificação da área de bem especial para bem dominical. Segundo a explicação apresentada na reportagem, a mudança é necessária para permitir a transferência do terreno ao governo do estado de São Paulo.

A reclassificação trata de uma adequação à lei que aprovou a doação da área no ano anterior. O texto ainda será submetido ao segundo turno de votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.

A íntegra da reunião está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e no portal da emissora. Os detalhes da votação podem ser consultados no site da Câmara de Campinas.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 67ª Reunião Ordinária.

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Câmara Notícia | Resultado 67ª Reunião Ordinária

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