Câmara de Campinas aprova mudanças na taxa de lixo e no ITBI
Limite para cobrança em terrenos vazios será de 187,5 metros de testada; alíquota do imposto sobre imóveis permanece igual
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo, na 67ª Reunião Ordinária, na quarta-feira, 18 de novembro, projetos do prefeito que alteram regras da taxa de lixo e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o vereador Luís Yabiku, a cobrança da taxa em terrenos vazios terá limite de 187,5 metros de testada, enquanto a alíquota do ITBI permanecerá a mesma.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram uma alteração na classificação da área destinada à construção do hospital estadual em Campinas. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
A mudança na taxa de lixo atinge terrenos vazios em áreas urbanas e rurais, incluindo áreas de loteamento. A testada é a extensão da frente do terreno usada como referência para a cobrança. De acordo com Yabiku, não havia limite para essa medida na tributação.
Com a proposta, um terreno vazio com 500 metros de frente, por exemplo, terá a cobrança calculada sobre o limite de 187,5 metros. O vereador afirmou que a alteração não muda a cobrança para moradores de casas já construídas ou apartamentos.
“Esse projeto visa estabelecer um teto, um limite da cobrança da taxa de lixo só em cima dos terrenos vazios.”
O projeto referente ao ITBI também foi aprovado em segunda discussão. Segundo Yabiku, a proposta reúne regras existentes e decisões dos tribunais em uma única lei, além de atualizar procedimentos relacionados à internet. O vereador afirmou que a alíquota não será alterada e que não haverá acréscimo no tributo cobrado na transferência de imóveis.
Em relação ao hospital estadual, a proposta aprovada altera a classificação da área de bem especial para bem dominical. Segundo a explicação apresentada na reportagem, a mudança é necessária para permitir a transferência do terreno ao governo do estado de São Paulo.
A reclassificação trata de uma adequação à lei que aprovou a doação da área no ano anterior. O texto ainda será submetido ao segundo turno de votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
A íntegra da reunião está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e no portal da emissora. Os detalhes da votação podem ser consultados no site da Câmara de Campinas.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 67ª Reunião Ordinária.
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