34ª Reunião Ordinária

Você pode usar outras fontes também. Olá, são 5 horas e 56 minutos. Nós voltamos ao vivo direto do plenário da Câmara de Campinas, de onde dentro de instantes vamos transmitir a 34ª reunião ordinária. Mas antes, nós vamos conferir quais são os projetos da pauta de hoje. O item 1 da pauta é a primeira discussão do projeto de lei de autoria do vereador Roberto Alves, que institui em Campinas o suporte por videochamada no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Também em primeira discussão está na pauta o projeto de autoria do vereador Paulo Haddad, que institui o programa Reconstruindo Sorrisos no município de Campinas. Em turno único será analisado o projeto de autoria do vereador Ailton da Farmácia, que denomina Praça Emerson Miguel Langone Pombal, um sistema de lazer no município de Campinas. O item 4 também é em turno único. É o projeto de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que denomina Praça Rita de Cássia Silva dos Santos, um sistema de lazer no município de Campinas. O item 5 também será analisado em turno único. É o projeto de autoria do vereador licenciado Eduardo Magoga, que concede o diploma Noel Rosa a Gustavo Moscardim Martins Silva. Na sequência, será analisado o projeto de autoria do vereador Gustavo Peta, que concede o diploma de Ativismo Social e Popular João Zincler a Ana Estela Alves de Lima. E por fim, será analisado o projeto de autoria do vereador Nick Schneider, que concede a medalha Carlos Gomes a Marcelo José Reina Patelli. Lembrando que esses projetos devem ser discutidos logo mais na ordem do dia, porque assim que tivermos a abertura da reunião ordinária, teremos o pequeno expediente, momento em que os vereadores, após a inscrição no plenário web, eles podem usar a tribuna para falar sobre um tema livre por até cinco minutos. Caso seja pedido tempo de liderança, esse período passa a ser de dez minutos para o líder da bancada, que pode, inclusive, dividir esse tempo com os demais membros do partido. A gente também deixa um convite aqui, porque na próxima terça-feira, também aqui no plenário, a partir das 7 horas da noite, nós teremos a audiência pública, que vai discutir o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2027. A audiência pública será comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Então, venha discutir com a gente as metas, prioridades da administração pública municipal para o próximo ano. Essa discussão vai definir, por exemplo, os rumos dos investimentos públicos da cidade. Por isso, é importante que você participe. A Câmara marcou a audiência pública pós-horário comercial, justamente para que a maioria das pessoas possam vir até aqui. O plenário fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta. E por aqui nós estamos aguardando, então, o início da 34ª reunião ordinária. Os vereadores, aos poucos, chegam aqui no recinto para, então, dar início aos trabalhos. Dentro de instantes, então, a gente terá o início da 34ª reunião ordinária. E solicito aos vereadores que registrem suas presenças para início desta reunião ordinária. Obrigado. Vereadores presentes. Senhor presidente, temos 17 vereadores presentes em plenário no momento. Com 17 vereadores presentes, a coro declara aberta a presente reunião ordinária. Senhor presidente. Tem a palavra pela ordem, vereador Ailton, da farmácia. Eu quero pedir um minuto de silêncio ao meu cliente e amigo, o senhor João Dias Sobrinho, que deixa os filhos Rafael, Rodolfo e Elisandra, e também a esposa Elisabeth, moradora ali do Jardim Bonzup, amigo e cliente lá da farmácia. Registrado o vereador, o vereador Carlinhos Camelô. Pela ordem, senhor presidente, eu gostaria também de incluir um minuto de silêncio a um amigo, hoje eu não vou lembrar o nome dele correto inteiro, mas todos aqui conhecem, Ele é conhecido aqui no meio de Pirelli, ali da Vila Brandina, um grande amigo, um grande companheiro de várias pessoas aí no meio político e no meio aí da comunidade. Quero também incluir nesse minuto de silêncio o nome de Marcos Roberto Ferreira. Foi diretor de saúde, especializado em saúde pública, gestão de saúde. Infelizmente nos deixou Prematuramente Estava sofrendo uma doença Tinha feito um transplante Então que Deus abençoe a família Console os amigos A Câmara dedica então um minuto de silêncio As pessoas nominadas pelos vereadores E aí E tem um, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. Sr. Presidente, nós temos 88 indicações encaminhadas ao Executivo, 15 correspondências recebidas, 12 requerimentos, 3 moções, 2 projetos e 3 substitutivos. Item 2, leitura de informações ou resposta às proposições submetidas à deliberação do plenário. Temos os balancetes da receita e da despesa da Câmara Municipal de Campinas de abril de 2026. Item 3, comunicado do Sr. Executivo. Não há escrito, Sr. Presidente. Não há vendo. Agora, inscrito, suspendo a reunião por 15 minutos. Agora, o vereador Ailton da farmácia. Vereador Ailton da farmácia, então. Havendo o vereador inscrito, o vereador Ailton da farmácia, tem a palavra por até cinco minutos. Senhor presidente, vereadores, vereadora, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara, Público que segue o vereador da farmácia nas redes sociais, uma boa noite a todos. Senhor presidente, o que me traz aqui hoje na tribuna é falar da Praça Emerson. Está aqui os familiares dele, temos aqui os familiares do saudoso Emerson Miguel Langone Pombal, o nosso bola, irmão do Tico Costa, ex-vereador dessa casa. O Emerson hoje está sendo homenageado ao denominar uma praça no loteamento Parque das Cachoeiras, na região do Jardim Vonsubem, Antônio Vonsubem. A praça fica na rua de Jauminás Furtado e também na rua Luciana Vonsubem Corvini. Emerson Miguel Langone Pombal nasceu em Campinas no dia 13 de maio de 1971, filho de dona Fátima Aparecida Langone Pombal e Edivaldo Barbosa da Costa. Desde cedo mostrou-se um menino responsável, carinhoso e dedicado à família. Na infância ajudava no comércio da família e também em casa, cuidando com o zero dos quatro irmãos. Essas experiências moldaram seu caráter trabalhador e generoso Qualidades que acompanhariam por toda a vida Na adolescência conheceu Rita da Cássia Meira Amaral Pombal O grande amor de sua vida Com ela construiu uma família sólida e cheia de amor Nesse irmão nasceram seus filhos maiores tesouros Os filhos Rafael e Rodrigo Meira Pombal Emerson, o Bola sempre acreditou que se pudesse facilitar a vida de alguém, faria sem pensar duas vezes e tinha a meridade única de criar laços e espalhar alegria. Ele nos deixou no dia 17 de julho de 2025, mais do que uma ausência, permanece sua presença nos corações de quem o conheceu, um exemplo de paz e justiça social. Por hoje é só. Família, seja bem-vinda a essa Câmara aqui, família do Emerson aí, homenageando o seu irmão de vocês, esposo. Grande abraço a todos, Sr. Presidente. Quero anunciar e saudar a presença do ex-vereador Tico Costa, uma alegria tê-lo aqui. Seja sempre bem-vindo, uma alegria, grande amigo, grande vereador. Vereador Rodrigo, qual o próximo vereador inscrito? A próxima vereadora inscrita é a vereadora Mariana Conte, do PSOL. Vereadora Mariana Conte, tem a palavra por até cinco minutos. Boa noite, vereadoras e vereadores. Quero saudar o público aqui presente no plenário, saudar todo mundo que nos assiste pela TV Câmara. Na noite de hoje eu queria comentar alguns assuntos. O primeiro é o absurdo que o Senado Federal votou em menos de dois minutos um projeto de lei que nós apelidamos do PL da pedofilia. É um projeto de lei que revoga uma resolução do Conselho da Criança e do Adolescente, do Conanda, que estabelecia procedimentos para garantir o acesso de crianças, meninas, vítimas de estupro, para que elas possam ter acesso ao aborto legal e seguro. Isso é mais um projeto da bancada fundamentalista, que ataca diretamente a vida dessas meninas e protege abusadores, agressores. E eu acho que é muito importante lembrar aqui que a maior parte dos abusadores de meninas são pessoas da família. Então, a gente fazer a resolução do Conanda garante que essas meninas, vítimas de violência sexual, vítimas de estupro, possam ter acesso ao direito legal, ao aborto legal. É um absurdo que o Senado Federal, ao mesmo tempo que tem a intenção de impedir, inviabilizar o fim da escala 6x1, faça esse ataque para proteger pedófilos do nosso país. O segundo ponto que eu quero tratar foi em relação à operação que aconteceu aqui na Câmara, no dia de hoje, 6 horas da manhã, no gabinete do vereador Vini Oliveira, a Polícia Civil, o GAECO, fazendo uma operação para uma investigação relativa ao vídeo que circulou, no qual a gente comentou, e que motivou, inclusive, a abertura da comissão processante. É fundamental essa operação, é uma operação importante para investigar fortes indícios de corrupção envolvendo um vereador dessa casa. E é fundamental que a gente tenha aberto a comissão processante. Quero dizer, como parte da comissão processante na condição de denunciante, Eu acionei e encaminhei para o presidente da comissão processante, o vereador Paulo Haddad, para que a comissão processante, independentemente da notificação, o Vinícius encontra em afastamento médico, mas que de imediato a comissão processante faça a requisição do vídeo na íntegra. Sob pena, inclusive, de uma prova tão importante possa ser, digamos assim, perdida, danificada. Então, o vídeo é uma prova importante. Então, vereador Paula Haddad, como presidente da comissão processante, eu acho que é imediatamente que a comissão solicite esse vídeo, que é uma prova fundamental, que a gente precisa ter acesso na íntegra, que precisa constar na íntegra no processo de apuração que a comissão processante está realizando com relação ao forte indício de corrupção. Para finalizar, ontem, no dia de ontem, eu fui comunicada que o Ministério Público abriu um inquérito depois de uma denúncia que eu e a deputada Samia Bonfim realizamos, Na verdade, foi uma denúncia que nós fizemos em janeiro de 2026, logo após o aumento da tarifa do ônibus, nós entramos com uma denúncia no Ministério Público questionando o abuso no aumento da tarifa. Quero lembrar aqui que em 2026 a tarifa do ônibus teve um aumento de 5,26%, portanto, acima da inflação. A inflação do período foi 4,26%, que foi a inflação do IPCA. Mas, mais que isso, ao mesmo tempo que houve um aumento da tarifa maior do que a inflação, houve um aumento também do subsídio municipal. O subsídio municipal aumentou em 56,56%. Então, nós fizemos essa denúncia por abuso de poder econômico, pelo fato da empresa de transporte estar cobrando um valor abusivo. Quero lembrar que o subsídio é dinheiro público que nós pagamos e o Ministério Público abriu o inquérito ontem para investigar essa nossa denúncia. E é muito fundamental porque a gente sabe o quanto o transporte é caótico, todo mundo que pega ônibus tem sentido, linhas que não passam, extinção de linhas, ônibus caindo aos pedaços, ônibus pegando fogo, ônibus que não têm a menor condição de circular, ao mesmo tempo que existe um caos no transporte público, a gente tem uma das tarifas mais caras e a gente paga dinheiro público um subsídio milionário. Então, quero saudar, agradecer à deputada Sâmia Bonfim e dizer que nós vamos colaborar com o Ministério Público nesse inquérito e queremos um fim da máfia dos transportes na cidade de Campinas. Obrigada. Vereador Benelima, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Wagner Romão. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até cinco minutos. Boa noite, senhor presidente, aos vereadores também, vereadoras, aos técnicos profissionais da nossa casa aqui que nos ajudam. Sem eles, essa sessão não seria possível. também ao público que está aqui presente e a você que nos assiste pela TV Câmara. Eu quero também falar um pouco, brevemente, a respeito da ação da Polícia Civil, do Ministério Público, do GAECO, aqui na Câmara Municipal, nessa manhã. Foram ao gabinete do vereador Vini Oliveira. Nós não podemos normalizar o que está acontecendo. É muito grave realmente a denúncia que foi feita e que motivou essa ação da Polícia Civil, do Ministério Público. Muito bom que a gente tenha aqui, que essa Câmara tenha aprovado na segunda-feira uma comissão processante que vai analisar o caso, que vai fazer a investigação, que vai certamente ouvir o vereador Vini Oliveira, para que não reste dúvida sobre exatamente o que aconteceu naquele dia 1º de abril naquela empresa de ônibus com o vereador Vini e um de seus assessores. Nós não podemos lidar com essa questão de uma maneira diferente do que seja a mais alta responsabilidade dessa Câmara de Vereadores. É isso que a população espera da Câmara de Vereadores e vereadoras da nossa cidade. E a gente espera também que o Ministério Público e a Polícia Civil possam agir de maneira técnica e libada, para que a gente possa entender o que aconteceu num setor que é o transporte público, que é bastante sensível com relação a... que é extremamente necessário para a cidade de Campinas e para todas as outras cidades. Então, vamos aguardar os desdobramentos, vamos aguardar a ação também da nossa comissão processante aqui da casa. Quero falar, presidente, da nossa primeira parte. Eu pude presidir aqui o início dessa sessão, a primeira parte, que tratou da limpeza digital. Nós estamos na Semana do Meio Ambiente, esse é o terceiro evento que a gente promove. o nosso mandato promove, e o debate foi sobre o chamado lixo invisível. A gente usa a expressão lixo, mas a gente não deveria utilizar essa expressão, porque lixo é algo que é inservível, é algo que realmente é jogado fora, que não presta mais para nenhum uso. Mas, ao contrário, quando a gente chama de resíduo, a gente está dizendo que essa substância, que muitas vezes é descartada, tem muito valor e deve ser um valor que deve ser incorporado na nossa economia. A ideia de economia circular é um conceito que justamente traz o valor para esses resíduos que nós devemos utilizar. Tivemos aqui duas pessoas da Unicamp, a Aline Galante, da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, e a Regina Micaroni, da Diretoria Executiva de Sustentabilidade, e também o senhor Sebastião Eleutério Filho, do CTI, Renato Archer. E os dados são muito impressionantes. Nós temos uma situação hoje em que cerca de 85% das informações armazenadas pelas organizações, e essas informações são todas informações digitais, digitais, cerca de 85% dessas informações são o que nós chamamos de dark data, dados que nunca são usados, mas que consomem energia 24 horas por dia para manter servidores ligados e resfriados. Então, é uma dimensão, vereador Iabico, é uma dimensão do debate sobre resíduos sólidos, o debate sobre o digital na nossa sociedade, que poucas vezes a gente dá atenção. Mais um dado, algo que é muito importante. Tudo o que a gente chama de nuvem e que parece algo abstrato está armazenado em grandes data centers. Campinas, inclusive, é um polo de data centers que consomem quantidades massivas de água e energia, contribuindo diretamente para as emissões de CO2 na atmosfera. Então, é nesse sentido que eu e o vereador Luiz Yabico apresentamos um projeto que já tem o número de 168 de 2026, o PLO, que busca instituir a Semana Municipal da Limpeza Digital no município de Campinas. E nós esperamos aqui que esse projeto possa tramitar com alguma rapidez aqui na casa. Conversamos, vereador, presidente Rossini, a respeito de possíveis parcerias entre a Universidade, a Unicamp e a própria Câmara Municipal. certamente há muito dado que permanece nos nossos servidores, que poderia já ser descartado e economizar energia, água e emissões de CO2 na atmosfera. Obrigado, presidente. Pela ordem, presidente. Tem a palavra, pela ordem, o vereador Felipe Marques. Presidente, cumprimentar nosso amigo, sempre vereador, Tico Costa, sei que já foi falado o nome dele, mas um grande amigo que teve na Câmara Municipal, fomos vereadores juntos, com certeza sempre ajudou a nossa cidade, e está presente nessa noite aqui na nossa sessão. Valeu, Tico. Deus abençoe. Mais uma vez, valeu, Tico. Vereador Benelima, qual o próximo inscrito? Vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel tem a palavra por até cinco minutos. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, público que nos acompanha presencialmente, virtualmente. Quero começar aqui minha fala abordando o tema da soberania nacional em defesa do povo brasileiro. Nos últimos dias, vimos que o setor da extrema direita brasileira está buscando alinhamento com o governo do presidente norte-americano Donald Trump. Justamente em um momento de tensão econômica internacional, marcado pelo anúncio das novas tarifas comerciais dos Estados Unidos, o chamado tarifácio, que pode impactar diretamente a economia brasileira. Isso, esses novos tarifácios, pode impactar, inclusive, a economia campineira. Nós já realizamos, pela Comissão de Relações Internacionais, um debate que demonstrava como a cidade de Campinas, toda a nossa região, poderia ser impactada em até 3 milhões, até, na verdade, até um milhão de reais, quando a gente fala de importação e exportações. E é revoltante assistir esses parlamentares e lideranças políticas agindo como representantes de interesses estrangeiros, enquanto o Brasil pode ser prejudicado nesse momento. Em vez de defender os interesses do nosso povo, parte da extrema direita prefere fazer acenos políticos para um governo estrangeiro, mesmo diante de medidas que podem atingir a nossa economia. Porque quando falamos de soberania, estamos falando da capacidade do nosso país nos seus serviços e também nas conquistas concretas da população, como o PIX. O PIX é uma conquista do povo brasileiro, um sistema público, gratuito, acessível, que facilitou a vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, pequenos empreendedores e famílias. Não podemos aceitar qualquer tentativa de ataque ou enfraquecimento desse instrumento que ampliam o acesso financeiro e facilitam a vida da população. Mas defender os interesses da população também significa olhar para a realidade concreta enfrentada pelas famílias das nossas cidades. E quero aqui também, senhor presidente, falar de uma situação muito grave que vem preocupando as famílias de Campinas. No último final de semana, moradores denunciaram o cenário de colapso no atendimento pediátrico do Hospital Mário Gatinho, com relatos de espera até de oito horas por atendimento. Famílias relatam que crianças com febre, dor e outros sintomas agudos aguardavam na fila em corredores lotados. Estamos falando de crianças, saúde pública não pode funcionar no limite do improviso. O nosso mandato segue acompanhando e observando com preocupação essa situação, cobrando respostas e medidas para que famílias e crianças não continuem enfrentando esse cenário. Inclusive, ontem teve um ato, gostaria de parabenizar o Mops, que organizou um ato na região do Campo Grande contra o fechamento das farmácias, que a região ali está ficando sem atendimento. As farmácias da região do Campo Grande estão fechando e as pessoas que precisam de medicamento, elas não estão conseguindo acessar o básico. E agora vem essa bomba também do Mário Gatinho. E quando falamos do direito à proteção e à dignidade, infelizmente também precisamos tratar mais um caso brutal de violência contra a mulher em Campinas. Recebemos com profunda tristeza a notícia de um feminicídio de uma mulher de 45 anos assassinada pelo marido no bairro São Martim. Segundo informações divulgadas, ela estava num processo de separação, num processo de divórcio, um período em que, infelizmente, é um dos momentos de maiores riscos para as mulheres. Não podemos naturalizar esse tipo de violência. O feminicídio é a expressão máxima da extrema violência de gênero e exige resposta firme do poder público, fortalecimento das redes de proteção e políticas efetivas de prevenção. Nos solidarizamos com familiares, amigos e com todas as mulheres que convivem diariamente com o medo e com a violência. E eu queria aproveitar aqui a presença da Valéria, que é representante da Secretaria das Mulheres, e pedir que a gente avance nessa política. Terça-feira a gente tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que a gente amplie o orçamento da Secretaria da Mulher para a gente também conseguir ampliar a rede de proteção contra as mulheres da cidade de Campinas. Muitíssimo obrigada. Vereador Benê, qual o próximo vereador? Pela ordem, presidente. Tem a palavra pela ordem, vereadora. Presidente, eu gostaria de anunciar e convidar todo mundo para acompanhar Eu fui convidada para ser parte de um seminário Que está sendo organizado pelas Vozes Judaicas pela Libertação Pela Frente Palestina do Estado de São Paulo Pela CEPAL E é um seminário cujo tema é Nunca Mais Sem Exceção Racismo, Islamofobia e Antissemitismo em Tempos de Genocídio Vai acontecer no próximo sábado em São Paulo e vai contar com uma palestra, uma aula magna, do historiador estadunidense Norman Finkelstein. Então, eu tenho muito orgulho de ter sido convidada para fazer parte da mesa de abertura e fui convidada exatamente pela minha participação na missão humanitária, na Globo Sumo de Flotilha. Essa que foi uma da missão humanitária internacional de ajuda e solidariedade ao povo da Palestina que sofre um genocídio. Então, gostaria de convidar todo mundo a acompanhar esse seminário, um seminário fundamental, divisor de águas aqui no Brasil, no momento que nós estamos tendo ameaças imperialistas, colonialistas e o racismo como um instrumento de dominação geopolítica. Obrigada. Parabéns, vereadora. Certamente estará representando muito bem a nossa Câmara, a nossa cidade, reconhecimento da sua luta. Parabéns. Vereador Benê, qual o próximo inscrito? Vereadora Fernanda Souto. Vereadora Fernanda Souto tem a palavra por até cinco minutos. Muito obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, ao público que está aqui hoje, que nos acompanha pela rede social e aos trabalhadores e trabalhadoras dessa sessão. Eu gostaria de começar, senhor presidente, eu quero deixar aqui, como vereador e como servidora pública do município de Campinas, o meu repúdio à proposta vergonhosa do prefeito Dário Saad de reajuste para os servidores do município de pouco mais de 4%, uma proposta abaixo da inflação. O que o prefeito Dário está propondo é uma redução salarial para os servidores, no momento em que a categoria já está estrangulada. As nossas perdas salariais acumulam mais de 30% nos últimos anos. Nós estamos esperando há anos, por um plano de cargos e carreiras, uma revisão desse plano para corrigir injustiças históricas. E está há mais de um ano parado na mesa do prefeito. Ele não apresenta esse plano. Nós estamos esperando o pagamento retroativo do descongela, a readequação das aposentadorias, os trabalhadores que trabalharam durante a pandemia, mas se aposentaram. A lei sancionada pelo presidente Lula já tem quase seis meses e até agora nada de resposta do prefeito Dario. E agora ele vem com essa falta de vergonha na cara, propor esse reajuste de pouco mais de 4%. Eu quero lembrar que no ano passado, o prefeito Dario reajustou em quase 60% o salário do alto escalão dos presidentes das autarquias. Agora o servidor que está na ponta, garantindo o funcionamento da saúde, da educação, da creche, do centro de saúde, da guarda, tem que conviver com esse descaso da prefeitura? Isso é lamentável. E a gente sabe que não é falta de recurso, isso é falta de vontade política. Nos últimos dois anos, a gente teve um aumento de receitas correntes de quase um bilhão e meio de reais, recurso suficiente para garantir a valorização do servidor. Mas é silêncio da Prefeitura com relação a isso. Enquanto isso, a Secretaria de Educação, na farra das compras, na farra das contratações, 12 milhões de reais para compra de livros sem licitação, contrato com a FIP sem licitação para fazer adequação da rede de educação de jovens e adultos, enquanto a prefeitura está fechando as salas. Qual é essa lógica da utilização do recurso público? Entregando creche para a iniciativa privada, avançando as privatizações da saúde, do SAMU. E a gente precisa denunciar isso, porque a população que mais usa os serviços públicos é a principal atingida. Quando vai no centro de saúde e não tem médico, não tem enfermeiro, a farmácia está fechada. A culpa disso é do prefeito Dário e desse descaso com os servidores que fazem essa cidade funcionar, que garantem o funcionamento de serviços essenciais. Os servidores rejeitaram essa proposta, nós vamos seguir mobilizados em luta contra esses ataques por valorização e dignidade para quem garante o atendimento da população na linha de frente. Também queria deixar aqui, senhor presidente, toda a solidariedade, a luta dos trabalhadores e estudantes da Unicamp, dos docentes que seguem em greve, O governador Tarcísio de Freitas, em conjunto, infelizmente, com uma reitoria que hoje está ocupando a Unicamp, que legitima tudo o que o governador privatista e caloteiro faz, está impondo um desmonte da universidade pública, uma desvalorização dos servidores que trabalham na universidade, que fazem dessa universidade ser uma das mais importantes do mundo. Os estudantes estão na luta por permanência, por políticas de permanência estudantil. a universidade pública tem que garantir que os filhos e filhas dos trabalhadores permaneçam na universidade. Isso é enfrentar as desigualdades sociais, é pensar um projeto de país que enfrente as contradições. E para isso, os filhos e filhas dos trabalhadores precisam ter condições de permanecer na universidade. E o Estado de São Paulo tem condições de garantir esse recurso. Nós defendemos o avanço do financiamento para as universidades, também para pesquisa, para ciência, para tecnologia, para que a gente possa construir um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, soberano. É fundamental o investimento na universidade pública, nos institutos públicos de pesquisa. Nós estamos vendo o que a família Bolsonaro está indo lá fazer nos Estados Unidos. Mais um Bolsonaro que vai lá conspirar contra o Brasil. Flávio Bolsonaro foi lá se reunir com o Trump para pedir taxação. E está aí o resultado. Taxação de 25% vai atingir o empresariado brasileiro, que apoia, em grande parte, a família Bolsonaro. Querem fazer chantagem para que o Brasil acabe com o PIX, porque isso está impondo um prejuízo bilionário para as grandes companhias de cartões de crédito dos Estados Unidos. E é isso que eles querem impor aqui. Só que se a gente não rompe com esse projeto de subdesenvolvimento que é imposto pela elite, pela burguesia brasileira, difícil a gente enfrentar isso. E uma das formas de a gente conseguir superar esse cenário e nos desenvolvermos é investir na universidade pública e na pesquisa pública. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado. Tem a palavra, pela ordem, o vereador Permínio Monteiro. Sr. Presidente, gostaria de agradecer a presença aqui no plenário da Câmara Municipal do nosso grande amigo Raildo Diniz. Raildo Diniz é conselheiro titular, membro titular do Conselho de Saúde Local do Parque da Figueira e também presidente da SAB Nova Europa, que é a Associação de Moradores do Jardim Nova Europa, Vila Campos Salles, Parque da Figueira, São Martinho, Trevo e Jambeiro e Santa Judite. Muito obrigado. Será bem-vindo, Raíldo, sempre aqui na Câmara, grande guerreiro, militante, lutador. Parabéns aí pela tua luta e história. Imperador Benelima, qual o próximo inscrito? Imperador Aguida Calisto. Imperador Aguida Calisto tem a palavra por até cinco minutos. Obrigada presidente, boa noite vereadoras, vereadores boa noite ao público que participa presencialmente remotamente, também uma boa noite aos servidores dessa casa bom, senhor presidente o primeiro assunto que eu quero falar aqui é que todo ano nesse período, período que se aproxima o inverno, que tem baixas temperaturas A população já sabe, os gestores já sabem que a possibilidade de se aumentar a demanda de atendimento nos hospitais, nas UPAs, é muito grande. Nesse sentido, eu fico bastante indignada por conta da gestão da nossa Secretaria Municipal de Saúde não ter feito o planejamento mais uma vez para atender a população de Campinas e principalmente a população infantil nas UPAs e também no Hospital Infantil Mário Gatinho. Nós estamos acompanhando essa situação, várias matérias nas mídias e várias denúncias também nos têm chegado de longo tempo de espera, para a população que não consegue acessar o atendimento rápido ali, colocando em risco a vida dos filhos, enfim. E a gente não entende o porquê, porque qualquer um sabe, nas diversas reuniões que a própria gestão da Secretaria Municipal de Saúde, quando vem a essa casa, todas as vezes é relatado pelo próprio secretário, dizendo que nesse período aumentam a síndrome respiratória aguda, ou seja, doenças respiratórias nos filhos, nas crianças do nosso município. E mais uma vez a população tem que ir se socorrer da mídia, da denúncia, da imprensa local para denunciar essa situação. O que a gente vê é que, mais uma vez, existe um desmonte, uma precarização no atendimento de saúde do nosso município, um desrespeito às famílias, sobretudo às famílias que utilizam o SUS, principalmente para aqueles que precisam do serviço público de saúde. É lamentável, qualquer um sabe que aumentam esse tipo de doença e as famílias, mais uma vez, precisam reclamar, denunciar. É lamentável. Outro ponto que eu gostaria de falar também é que nós recebemos uma denúncia da escola estadual Raquel de Queiroz, que é uma escola localizada ali na Vila União, em que os alunos ali daquela escola, principalmente do oitavo ano, do nono ano, estão tendo uma prática de organizar uma ação de agressão aos alunos. Então, no próprio grupo do WhatsApp da escola, os alunos combinam agredir um colega. E já tem até designado quem vai filmar. Sempre tem dois alunos para fazer a filmagem, os outros batem no aluno escolhido, indicado. E a gestão da escola simplesmente fala que não pode fazer nada. A gestão da escola fala que acontece isso da porta, do portão para fora. E as famílias, as mães, ficam desesperadas, porque ninguém quer ver o seu filho agredido, sofrendo ali essa violência. E aí é algo que tem nos preocupado bastante, o que está acontecendo com os nossos alunos nas escolas, com os nossos adolescentes. Eu já trouxe a essa casa um caso de uma professora que teve o nome citado num grupo de WhatsApp, que um aluno disse que fez uma enquete se ele deveria estuprar a professora ou não. Ou seja, são grupos de alunos que estão organizando essas violências. Aquela situação que aconteceu no Rio de Janeiro, daquele estupro coletivo Também foi organizado por alunos da mesma escola É algo que nós precisamos refletir, é algo que nós precisamos debater Não dá para os gestores das escolas falarem, acharem que isso não tem nada a ver com a escola Nós precisamos fortalecer as comunidades escolares Nós precisamos dialogar com os professores e isso precisa ser enfrentado pelas autoridades da educação, pelos gestores, pelos diretores, pelos nossos professores. Existe aí uma cultura de ódio sendo muito veiculada nas redes sociais e isso está orientando a nossa juventude. Então, nesse sentido, eu quero fazer um apelo também às autoridades educacionais, tanto do município como também do Estado, para que esse tipo de violência seja enfrentada e que os nossos alunos possam ter um ambiente seguro educacional. Muito obrigada, Sr. Presidente. Vereador Benelima, qual o próximo vereador inscrito? Não há, Sr. Presidente. Não haveram mais vereadores inscritos. Suspendo regimentalmente a reunião por 15 minutos. Moção da Maíra. reunião ordinária, nós vamos conversar com o vereador Paulo Haddad ele tem um projeto que vai ser discutido pela primeira vez em plenário é o item 2 da pauta que instituiu em Campinas o programa Reconstruindo Sorrisos. Vereador Paulo Haddad boa noite, fale um pouco pra nós sobre a proposta desse projeto que passou inclusive já pela Comissão de Constituição e Legalidade, eu lembro que o senhor estava no dia da reunião, defendeu essa matéria e qual é a ideia? Mirna, muito boa noite. Você e os nossos telespectadores. A ideia é nós darmos prioridade para as mulheres, crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e familiar que eventualmente tiveram lesões, perdas dentárias, fraturas de face quando dá agressão, para que elas tenham atendimento prioritário, um atendimento qualificado, capacitado, nas nossas unidades básicas de saúde, nas nossas UPAs, nos nossos hospitais públicos, para que possam ter devolvidos a sua condição inicial, porque muitas vezes essas pessoas, eu volto a falar, mulheres, crianças e adolescentes, que são vítimas de agressões, Elas têm aí algumas mutilações Então a própria autoestima Perde no elemento dentário Me imagine você com um dente anterior Um dente da frente A pessoa perder Ou uma agressão que possa ser mutilante Uma fratura de face Causando uma simetria de face Enfim, algo que devolva A condição original Dessa pessoa vítima de agressão Nós temos Só para a gente contextualizar uma lei federal, a 15.116 de 2016, que já faculta as mulheres, a administração pública, a própria saúde pública, devolver a essas mulheres a condição original ou bem próxima da normalidade daquelas mulheres que são vítimas de agressões, seja em casa ou seja na rua, por um parente, pelo marido, enfim. Então, a gente, com esse projeto, estende as crianças e os adolescentes para que tenham a mesma inclusão e a mesma oportunidade. E como seria esse atendimento? Hoje nós temos os prontos-socorros, as unidades básicas de saúde, temos também o atendimento em especialidades. Qual seria a porta de entrada? Seria um encaminhamento? Qual é a ideia? Na realidade, isso pode ocorrer na urgência e emergência, então a pessoa se dirige às nossas unidades básicas, nós temos profissionais capacitados e qualificados, cirurgiões dentistas dentro das unidades básicas, das unidades de pronto atendimento também, temos médicos e profissionais da odontologia que possam prestar esse tipo de atendimento e também nos hospitais públicos, quando o quadro é mais severo, mas o atendimento é prioritário e também alguns profissionais que realizam trabalhos protéticos, que reabilite as pessoas, então isso é importante. Também nós queremos parcerias com algumas entidades privadas, sejam universidades, clínicas particulares que possam prestar serviço de forma gratuita a essas pessoas. Hoje é a primeira discussão, legalidade, qual é a sua expectativa? Já conversou com seus pares, vereador? Mirna, eu acho que a expectativa é a melhor possível, né? Nós temos, por hábito, a Câmara Municipal nunca se omitiu, né? A defesa da mulher, a defesa da criança, a defesa do adolescente. É mais um instrumento que será disponibilizado para a nossa população Eu acredito que a votação, ela será unânime dos vereadores presentes, sejam vereadores da base, vereadores de oposição, seja qual for a sua ideologia política. Muito obrigada e uma boa noite. Boa noite, eu que agradeço. Agora nós vamos falar sobre moções, porque após a votação e discussão de projetos, nós também temos as moções, que são documentos que, quando apresentados e aprovados aqui no Legislativo de Campinas, eles representam a opinião da Câmara Municipal. Uma dessas moções é de autoria da vereadora Paola Miguel, que apela ao governador do estado de São Paulo pelo reforço das ações de policiamento e segurança na região do distrito do Campo Grande, especialmente no bairro Chácaras Cruzeiros do Sul. E eu vou conversar com a vereadora Paola agora. Vereadora, uma boa noite. O que está acontecendo lá no bairro, especialmente lá no Cruzeiro do Sul, para que a senhora faça essa moção com esse pedido de reforço na segurança pública? Muitíssimo obrigada. A gente está vendo um fenômeno que está muito conectado com a lei do silêncio na cidade de Campinas e também com algumas denúncias que são feitas a tempos religiosos de matriz africana. Então, na chácara Cruzeiro do Sul, especificamente, a gente tem alguns terreiros que já foram interrompidos pelos seus cultos pela polícia. Mas esses mesmos terreiros ligaram para a polícia em um momento em que estava acontecendo um assalto à luz do dia e a polícia não chegou. E isso não é um caso isolado, infelizmente. São alguns casos nessa mesma região e até mesmo pessoas que moram lá, que não têm tempos, também reclamaram da insegurança de morar nessa região e que tem visto um crescimento daquelas pessoas que invadem as casas, né? Então a gente está pedindo para que aumente o policiamento naquela região, para que as pessoas consigam ter mais segurança e também, quando tiverem esses chamados, a polícia chegue mais rápido também ali naquele momento. É uma região de chacras, conhecida na cidade de Campinas, mas o que nos espanta é que isso aconteceu à luz do dia. que esse criminoso não tinha nada, nenhum agente de segurança público que o impedisse de fazer isso. E que as ligações foram no começo do roubo. E mesmo assim, não foi nenhuma demora, uma ausência do Estado para fazer esse atendimento ao chamado. Agora, no momento que o culto estava acontecendo, à luz do dia, ao meio-dia, que não era apenas um terreiro, onde diversos outros, a polícia chegou, interrompeu, Ali fez diversas perguntas, não conseguiram voltar o culto, mas na hora que precisaram, os agentes não corresponderam Entendi, vereadora, então a gente aguarda aí a discussão da moção A senhora acredita que a Câmara, os seus pares vão aceitar essa moção para que então o documento seja encaminhado ao Estado? A gente tem trabalhado para isso, a gente vê que o problema de policiamento na cidade de Campinas não é um caso isolado Diversas regiões também pediram, a gente já realizou outras moções em outras regiões para garantir a saída de estudantes no Ceprocamp, mais próximo ao terminal, para garantir a saída de crianças e adolescentes das escolas na região de São Bernardo. A gente tem pedido também bastante ali na região de Barão Geraldo, onde muitas vezes as mulheres se sentem ameaçadas no período noturno. A gente tem pedido também ali na região do Taquarau. Então, a gente vê que, na verdade, é uma falta de efetivo. Se a gente pudesse, a gente aumentaria o efetivo na cidade de Campinas como um todo. E aí, a gente está pedindo para que aumente o policiamento na Chacra Cruzeiro do Sul. Acredito que os meus pares serão empáticos com relação a essa questão. Muito obrigada e uma boa noite. Boa noite, muito obrigada. E você que acompanha a TV Câmara Campinas, hoje 5 horas da tarde nós tivemos a chamada primeira parte Por iniciativa do vereador Wagner Romão que discutiu a questão da limpeza digital Nós estamos na semana do meio ambiente, ele trouxe aqui esse assunto na primeira parte Já falou inclusive na tribuna, agora durante o pequeno expediente E vereador, quais os resultados dessa iniciativa quando a gente pensa em limpeza digital, ter uma semana para refletir, conscientizar e discutir esse tema? É muito recente essa preocupação sobre a limpeza digital. A gente está vivendo nesse momento, nesse período de nuvem, a gente fala muito da nuvem, os meus dados estão na nuvem, como se eles estivessem espalhados em alguma nuvem nos céus do planeta. Mas, na verdade, eles estão armazenados em data centers, que são hardwares, são equipamentos realmente muito pesados e que ocupam muito espaço, geralmente em subsolos de grandes universidades ou corporações, e gastam muita água, precisam de muita água para se manterem refrigerados. Eu já tive a oportunidade de estar em um desses espaços, o calor é impressionante. Então ele gasta energia, ele gasta água e ele emite CO2 que vai para a atmosfera. Então nós temos que tratar desse assunto realmente como um assunto do mesmo nível do que a gente trata de aquecimento global, de mudanças climáticas e sobretudo de resíduos sólidos. Eu presido uma comissão especial de estudos sobre resíduos sólidos aqui na Câmara e esse tema parece como um tema muito relevante. A gente recicla muito pouco do nosso chamado lixo eletrônico. Lixo é até uma palavra ruim de usar, é melhor a gente falar de resíduo, porque esse resíduo pode ser muito aproveitado e a gente aproveita muito pouco. O Brasil gera cerca de 2,4 milhões de toneladas de resíduos dessa natureza E nós exportamos esse resíduo, um resíduo que tem minerais como ouro, como cobre, que podem ser minerados de uma maneira muito mais barata do que recolher na natureza, no extrativismo mineral como a gente conhece. Quando o senhor traz uma proposta como essa no âmbito da Câmara, a ideia é tornar essa semana de limpeza digital uma lei aqui na nossa cidade? Isso, aí nós propusemos, eu e o vereador Luiz e a Bico, o projeto de lei ordinária 168 de 2026, que visa realmente instituir uma semana de limpeza digital em Campinas, que a gente possa utilizar essa semana como uma semana de conscientização. O pessoal da Unicamp que veio aqui participar do nosso debate, já está realizando atividades na Unicamp em que se promove oficinas, workshops, formações, para que as pessoas possam primeiro organizar o seu conteúdo digital e depois realmente fazer a separação disso e eliminar. Então é como se a gente estivesse trabalhando com resíduo sólido normal, comum. Então a gente tem muito a trabalhar nisso. Tem um dado impressionante, 85% daquilo que está armazenado nos data centers são os chamados dark data, que são lixo. Realmente, coisas que a gente não vai mais mexer e que estão ali só gastando água, só gastando energia e nós temos que eliminar isso, né? É isso, essa é a ideia da semana de limpeza digital. Muito obrigada, vereador. Parabéns pela iniciativa e uma boa noite. Obrigado, boa noite. Vamos voltar à pauta do dia, porque também em primeira discussão será analisado o projeto de autoria do vereador Roberto Alves, que trata do suporte por videochamada do serviço do SAMU. E é com ele que a gente vai conversar agora. Vereador, uma boa noite. Fale para nós qual é a ideia quando a gente pensa nesse atendimento por videochamada quando uma pessoa precisa do SAMU. Boa noite, Mirna. Boa noite a todos que nos assistem através da TV Câmara. Esse projeto nasceu para que pudéssemos facilitar o trabalho do SAMU. acabando com os trotes, porque é muito triste uma pessoa, ela não pensa em dar trote no SAMU, ou dar trote num corpo de bombeiro. São pessoas que salvam vidas, são homens e mulheres que estão ali para salvar vidas. Essa videochamada, quando a pessoa ligar para o SAMU pedindo socorro, ele já pode fazer uma videochamada, já atender ela, já saber mais ou menos o que está acontecendo. E ele já poder até mesmo já orientar a pessoa para ela já dar um primeiro socorro ali. E através do que a pessoa passar para eles, eles vão já poder mandar um certo tipo de médico, uma certa tipo de unidade, tem que ser uma unidade avançada. Então, para que o tratamento seja mais rápido e aquela vida seja salva também. Vereador, a gente fala, inclusive, nesse tipo de atendimento, Campinas, hoje, é importante para até agilizar esse atendimento. Muita gente às vezes fala, eu fico esperando muito tempo o sabão chegar com esse atendimento, com certeza a gente também teria meio caminho andado, digamos assim? Com certeza, vai agilizar e muito o atendimento e também aquela pessoa que necessita do atendimento, o próprio familiar já vai começar a ajudar. Então, eu tenho certeza e peço ao voto dos nossos vereadores aqui, porque vai salvar vidas. Eu tenho certeza que vai ajudar e muito a cidade de Campinas, que é mais de 1 milhão e 200 mil habitantes. Muito obrigada e uma boa noite. Obrigado e eu que agradeço. Um abraço. E nós estamos a menos de um minuto da retomada da 34ª reunião ordinária. Os vereadores já estão aqui no plenário. Dentro de instantes a mesa diretora será recomposta para dar início à discussão e votação dos sete projetos da pauta Incluindo os dois projetos que nós conversamos aqui com os autores O que trata do programa Reconstruindo Sorrisos e também este que nós acabamos de conversar com o vereador Roberto Alves Que trata das diretrizes para ter a videochamada como ferramenta do atendimento do SAMU Dentro de instantes, então, a 34ª reunião ordinária estará de volta. Boa noite. Obrigado. Obrigada. Solicito ao primeiro secretário informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 18 vereadores presentes em plenário no momento. Com 18 vereadores presentes, a coro declara aberta a ordem do dia. E tem um, primeira discussão e votação do projeto de lei 64-26, processo 245-428, de autoria do senhor Roberto Alves, que institui no município de Campinas o suporte por videochamada no serviço de atendimento móvel de urgência SAMU e da outras providências. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade é favorável. Com o parecer favorável, a matéria é entre discussão. Pergunto se há vereador escrito para discutir. Senhor presidente, não há. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Vereador Igor, que ocupa a segunda secretaria. Pergunto se há vereador escrito em tempo de liderança. Boa noite, presidente. Sim, senhor. Vereador Luiz Cirilo, do Podemos. Vereador Luiz Henrique Cirilo tem a palavra por até 10 minutos no tempo de liderança do Podemos. Senhor presidente, vereadores e vereadoras que compõem essa casa legislativa, a exemplo, acredito eu, de todos, vereadores, munícipes, Nós fomos surpreendidos na última semana com notícias veiculadas Eu na verdade só assisti alguns cortes de imagens Que o vereador Vini cometeu Indo até uma empresa e de lá indo buscar documentos E a partir daí virou uma grande discussão nessa casa E eu quero cumprimentar num primeiro momento todos os vereadores que não se curvaram diante da obrigação de investigar um caso de um de nossos pares. A Câmara Municipal tem esse papel, nós temos, inclusive por força constitucional, de sermos legisladores, fomos eleitos para isso, e de sermos fiscalizadores quando entendemos pertinente ou quando a sociedade clama por uma investigação. Cabe a nós. Temos, evidentemente, a justiça tem órgãos auxiliares, como, por exemplo, o órgão do Ministério Público, que, entendendo pertinente, oferece denúncia e começa-se um processo criminal. Mas a Câmara também tem que dar uma resposta, porque o Ministério Público dá uma resposta para o Estado. A Câmara dá uma resposta para a população de Campinas. E esse caso precisa ser investigado. O vereador Vini não está acima de nenhum vereador dessa casa que tem uma prerrogativa de não se defender. A comissão processante tem esse papel. recebendo a denúncia, votar pela abertura e investigar o caso concreto. E na última segunda-feira foram sorteados três vereadores, vereador Otto Alejandro, doutor Ianco e vereador Paulo Haddad. Ou seja, o assunto já está sobre análise da comissão. E falo apenas em meu nome, muito embora seja líder do Podemos, mas aqui não é uma fala representativa de partidária, é apenas a fala de um vereador de cinco mandatos consecutivos e um vereador com experiência em comissão processante. Participei de duas comissões processantes, contra prefeito e contra vereador. E eu imperava naquele momento uma situação, vereador Rossini, que eu entendo pertinente, Nós não podemos fazer qualquer tipo de pré-julgamento. Se existe algum membro de comissão já com pré-julgamento, o julgamento dele favorável ou contrário já está totalmente viciado. A lei que trata, o decreto legislativo que trata a abertura de comissão processante é de 1967, é muito antigo Uma leizinha muito simples, que talvez por interesse de políticos de congresso nacional não tenha sido modificada Porque lá, infelizmente, a comissão processante tem que se apegar à prova material A prova que aquele que denunciou juntou E se ele não juntou mais alguns elementos, porque na ocasião não tinha Pode o presidente da comissão direcionar que aquela prova não pode ser juntada Pois bem, Campinas já fez jurisprudência porque eu presidi uma comissão processante onde o vereador que na ocasião acusou quis juntar documentos futuros eu aceitei o recebimento dos documentos sabe por que eu aceitei? eu aceitei porque a comissão processante tem que ir em busca da verdade real do que realmente aconteceu naqueles fatos ou naqueles dias e tudo o que envolve aquele assunto E às vezes, não é por negligência, é por falta de documentos, às vezes a pessoa denunciante ainda não tinha os documentos na mão. Mas cabe à comissão processante, com fundamento na busca da verdade real, ir buscar novas informações, trazer ao processo da comissão processante e tornar aquela verdade real na verdade processual. Não tem como evitar isso, senão nós vamos camuflar, um minutinho, vereadora, senão nós vamos camuflar aquilo que nós entendemos e que nós mais nos apegamos, que é tentar fazer justiça. Nós não temos escuta telefônica, nós não temos nenhum tipo de prerrogativa de diligências, a não ser essas consagradas de mandar uma intimação, de ouvir uma pessoa. Fora isso, nós não temos o aparelhamento que o Estado tem para as investigações. Por isso nós vamos nos ater às provas documentais, às provas testemunhais, mas principalmente nós vamos ter que ter independência para votar. Se o caso concreto, depois de investigado, apontar a participação do vereador de forma inequívoca, que ele desrespeitou, transgrediu a sua função parlamentar, não vai restar outra sorte a esse vereador. Porém, se o inverso também ocorrer, ele deve continuar, porque ele foi eleito através do voto popular. Em razão disso, eu estou muito tranquilo, eu coloco nos ombros da comissão processante, nesse momento aqui eu vejo o vereador doutor Ianco, um médico respeitado, renomado, do doutor Paulo Haddad, dentista e médico, e também do Otto Alejandro, Que é um vereador já de segundo mandato. Aqui não tem ninguém neófito. Todos aqui têm experiência suficiente, maturidade e eu tenho expectativa, viu, vereador Dr. Ianco? Você que, nesse momento, salvo o melhor juiz, é o único que está representando a comissão nesse momento, eu tenho expectativa do belo trabalho que vocês irão fazer. E o vereador Paulo Haddad, também membro que eu já havia citado. Sabe por quê, vereador Doutor Iago? É muito comum em votações como essa, em sorteios como esse, e olha que se tem um nome fácil para ser sorteado é o meu. Está aqui o que está presente aqui, o sempre vereador Tico Costa, meu amigo de Câmara de mandatos passado, ele é minha testemunha que pegava o nome e pegava o meu. Tinha um sorteio no meu nome E eu costumo dizer o seguinte É minha função investigar Mesmo que seja de um colega Mesmo que seja de um prefeito Ou de quem quer que seja Eu não posso Negligenciar o vereador Carlinhos Então, o vereador não é só Para tampar buraco Pedir para o prefeito tampar árvore O vereador principalmente tem que fazer Projetos de leis Para melhorar a vida do cidadão E tem também, quando é necessário, não se furtar a responsabilidade de fiscalizar. Por isso, eu queria cumprimentar essa casa e eu consultei novamente, mas não cometei erro, o presidente Luiz Rossini, porque o primeiro a ser sorteado, salvo o melhor juízo, foi o vereador Otto Alejandro, e que de plano e de pronto aceitou. No ato contínuo, o vereador Paula Haddad também de pronto aceitou. E por derradeiro, o vereador doutor Ianco, que foi sorteado e acabou de alguma maneira não declinando. Então a gente fica feliz, a casa está sendo madura. Não é gostoso não, porque um assunto que envolve um vereador acaba de alguma maneira mexendo com o metabolismo de todos os outros. O foco da cidade de Campinas no assunto político, de uma semana para cá, está sendo a Câmara Municipal. Hoje de manhã, o Garrecos esteve presente com o Ministério Público e Polícia Civil, e isso nos traz segurança, porque a investigação está ocorrendo paralelamente também pelas instituições paralelas ao Judiciário. Então, tenho maturidade para dizer que aguardo com serenidade o trabalho da comissão, Como membro vereador dessa casa, não vou me furtar caso haja a necessidade de participação de alguns colegas, porque o caso é grande e precisa realmente ter a colaboração, a compreensão e a contribuição de toda essa casa. É uma pena que isso esteja ocorrendo. Hoje foi com o vereador Vini, amanhã pode ser com o vereador X ou não. É claro que nós não queremos nem com o vereador da oposição, nem com o vereador da base. Esse assunto não agrada a ninguém. Mas, se ocorrer, não podemos negligenciar e temos que investigar. Por hora, era só, presidente. Obrigado, vereador. Igor Diego, há mais inscrição em tempo de liderança? Sim, senhor presidente. Pelo PSOL, a vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 10 minutos no tempo de liderança do PSOL. Presidente, eu me inscrevi no tempo de liderança porque eu acredito que muitos já tenham visto e os vereadores já viram novos vídeos que foram divulgados pela TV Record. E são vídeos que tornam ainda mais grave a situação. Nos novos vídeos divulgados, aponta-se que não é apenas uma reunião, mas que o vereador Vini Oliveira tinha o costume de fazer reuniões nessa empresa. São várias gravações de vídeos que, segundo a reportagem, havia uma prática de visita a essa empresa. O que não espanta, afinal, no trecho primeiro que nós tivemos acesso, o vereador demonstrava uma intimidade muito grande com as pessoas que estavam lá reunidas. Então, isso já chamava atenção antes e foi comprovado que eram visitas corriqueiras. E em uma dessas conversas que foi divulgada, é citado explicitamente o valor de 20 mil reais. Eu acho que isso é muito... subi aqui para mencionar isso, porque na minha fala anterior, eu solicitei ao vereador Paulo Haddad que fizesse o pedido formal da requisição daquele vídeo que foi divulgado. Mas agora, essa nova notícia exige que, na verdade, a gente tenha todos os vídeos, que essa comissão tenha acesso a todos os vídeos. Então, como denunciante do vereador Vini, como parte da comissão processante, afinal, sou parte da comissão processante na condição de denunciante, Eu quero também aqui, vou formalizar isso ao presidente, vereador Paula Haddad, mas quis já expressar aqui publicamente a necessidade de que a comissão, já de antemão, antes da notificação do vereador Vini Oliveira, como vocês sabem, o vereador está afastado por motivos de saúde, vai ser notificado assim que o afastamento terminar, ou seja, assim que acabar o afastamento, ele vai ser notificado, vai começar a correr o prazo. Mas qual que é a minha preocupação? Esses vídeos, eles são fundamentais na apuração e na investigação, são fundamentais. Então, nós temos que pedir o acesso a todos os vídeos. Inclusive, nós temos que pedir o acesso à investigação, ao Ministério Público. É claro, é uma investigação, corre em segredo de justiça e tudo mais, mas essa é uma prova fundamental. O papel dessa casa é um papel complementar ao da Polícia Civil e do Ministério Público. Não substitui, não compete com o papel do GAECO, com o papel da Polícia Civil. O que nós temos que discutir aqui é a possibilidade de quebra de decoro parlamentar. Aqui, essa casa é uma casa política e nós temos que discutir politicamente o que significou esses encontros, essas reuniões suspeitas, a saída com malotes, enfim, tudo isso. Então, eu me inscrevi porque eu entendo que nós precisamos pedir acesso a todos os vídeos. Vereador Paula Haddad, presidente da comissão, quero aqui publicamente dizer isso. E dizer, gente, que isso tem que ficar como lição, não apenas para os vereadores, mas para a população em geral. Não cabe a vereador trabalhar para a empresa XYZ. Vereador não deve representar interesses de empresa XYZ, qualquer que seja a empresa. Não deve representar, ainda mais uma empresa que disputa um processo de licitação. Se nós queremos a melhoria do transporte público, se nós queremos que esse monopólio do transporte público acabe, se nós queremos que o transporte público seja um transporte público de qualidade, sem uma tarifa absurda, sem conluio econômico. Quero lembrar aqui que a própria licitação foi questionada pelo Tribunal de Contas e basta vocês verem no relatório do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas mostra uma teia de relações de sociedade demonstrando conluio entre as empresas. E é por isso que eu digo que esse modelo está falido. Esse modelo de licitação, de privatização, de entrega do serviço público na mão de terceiros está falido. Essa licitação que nós estamos discutindo é uma licitação de 11 bilhões de reais, 11 bilhões de reais, para durar 15 anos, de um serviço fundamental, essencial. Nós precisamos de outro modelo. Eu me proponho a debater o modelo? Eu tenho uma proposta de modelo. A proposta de modelo é municipalização com tarifa zero. Essa é a proposta e estou disposta a debater para quem quiser. Quer debater, discutir qual modelo de transporte? Municipalização. Sem terceirizar a bilhetagem, sem entregar na mão de empresa, acabar com o conluio. Essa é a minha proposta e estou disposta a debater. Agora, isso, isso que está acontecendo. Esse vexame que a cidade de Campinas está passando, o vexame que é nós termos aqui uma ação, uma operação nessa casa. Tudo isso precisa ser investigado, apurado, a comissão processante precisa fazer o seu papel, a gente precisa que a comissão processante leve a sério, vá até as últimas consequências, consequências, precisamos apoiar, dar suporte para a investigação da Polícia Civil, do GAECO, cada um cumprindo o seu papel. Quero lembrar, quero reforçar aqui também que o Ministério Público acatou a denúncia que eu e a vereadora, eu e a deputada Sêmia Bonfim fizemos sobre o aumento abusivo da tarifa do transporte, porque é abusivo, em 2026 você teve um aumento, Você está em uma escalada da tarifa do transporte, é uma escalada. Em 2026, o aumento da tarifa foi maior que a inflação, aumentou mais que o salário. É isso que significa ser aumento maior que a inflação. O aumento da tarifa foi mais do que o salário do trabalhador. E não bastasse isso, aumentou 56% o subsídio. E eu sei que muita gente não sabe, o subsídio é dinheiro público. É dinheiro do orçamento municipal que vai para financiar o transporte público. Nós pagamos duas vezes por um transporte ruim, por um transporte que pega fogo, por ônibus que as linhas são extintas. Os ônibus não passam, as pessoas ficam horas esperando. Quando a pessoa consegue pegar um ônibus, é aquele ônibus com cheiro de motor, é ônibus caindo aos pedaços, é ônibus que idoso cai porque a porta não fecha, é ônibus que pega fogo, é esse transporte terrível. Inclusive, eu ouvi, tive um retorno hoje, que até foram disponibilizados mais ônibus hoje, no dia de hoje. Curioso, não é? Quando o bicho pega fogo, quando dá fogo no parquinho, a empresa colocou mais ônibus. Fogo no parquinho, não é? Mas o que eu quero dizer em síntese é, Precisamos que essa comissão atue e trabalhe, precisamos urgentemente solicitar na íntegra todos os vídeos como uma prova fundamental, como uma prova necessária, como uma prova que, se não for solicitada rapidamente, pode vir a ser extraviada, danificada, enfim, tudo mais. Precisamos do acesso a esses vídeos e precisamos mudar esse modelo de transporte falido. O modelo do processo de licitação é um modelo falido, é um modelo do negócio, da negociata. Queremos que o transporte público seja um direito, um direito de ir e vir. O direito de ir e vir de ir para o trabalho, de ir para a escola, de ir no cinema, de ir fazer lazer, é um direito. O transporte público, o direito de ir e vir é um direito da população. Isso barateia, significa que a gente tem menos carro, diminui trânsito, diminui poluição no momento que nós estamos em emergência climática. Apreste-se a entrar um super reuninho, que vai ser um momento com temperaturas mais altas já registradas pela humanidade. Nesse momento, o modelo mais racional, mais eficiente, mais digno, que mais atende os interesses da população trabalhadora da cidade de Campinas, é o modelo da municipalização com tarifa zero. Isso é o que eu defendo e me proponho aqui, que a gente abra esse debate, que a gente debata isso e eu quero discutir com vocês, com a população, porque é um mito, é um mito desses liberais que falam que a terceirização, a concorrência, mas não é concorrência, é conluio. Ah, a terceirização traz qualidade. Qualidade o quê? Que qualidade que a terceirização do transporte trouxe na vida das pessoas? Essa é a realidade. Nós precisamos mudar esse modelo falido e essa é a proposta. Essa é a proposta do PSOL. Há muitos e muitos eleições e há muito, muito tempo nós discutimos, debatemos que essa é a proposta. Proposta de modelo de transporte como direito para garantir o direito de vir dos trabalhadores sem negociatas. Obrigada. E tem dois. Primeira discussão e votação do projeto de lei 53,26, processo 245350, de autoria do senhor Paulo Haddad, que institui o programa Reconstruindo Sorrisos do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade é favorável. Com parecer favorável, a matéria é entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. E tem três turnos únicos de discussão e votação do projeto de lei 8-26, processo 245-125, de autoria do senhor Ailton, da farmácia, que denomina a praça Emerson Miguel Langone Pombal, um sistema de lazer no município de Campinas. Parecer da comissão de educação e esporte favorável. Com parecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Parabéns à família, aos amigos do homenageado, certamente. Parabéns, Ailton, pela iniciativa. A memória desse cidadão campineiro, Emerson Miguel Langone Pombal, ficará eternizada nessa praça de uso comum do povo. Parabéns, que Deus abençoe a todos. Item 3, turno único de discussão e votação do projeto de lei 8, perdão, item 4 Discussão e votação do projeto de lei 5, barra 26, processo 245122 De autoria do senhor Guilherme Teixeira Que denomina a praça Rita de Cássia Silva dos Santos Um sistema do lazer do município de Campinas Parecer da comissão de educação e esporte favorável Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria foi à votação. Cora e Maria Simples, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 5, incluído turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 217,25. Processo 244793, de autoria do Sr. Eduardo Magoga, que concede diploma a Noel Rosa, Gustavo Moscardim e Martim Silva. Aparecer da Comissão Especial de Honraria é favorável. Com parecer favorável, matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai à votação. Coro é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. E tem sexto turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 269-25, processo 245031, de autoria do senhor Gustavo Peta, que concede diploma de ativismo social e popular, João Sinclair, a Ana Estela Alves de Lima. Aparecer da Comissão Especial de Honraria é favorável. Como parecer favorável a matéria entre discussão, pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai à votação. Coro é maioria simples. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 7, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 11-26, processo 245-145, de autoria do senhor Nick Schneider, que concede medalha Carlos Gomes a Marcelo José Reina Patelli. Parecer da Comissão Especial de Honraria é favorável. Como parecer favorável, a matéria entra em discussão Pergunto se há vereador inscrito para discutir Não, presidente Não havendo vereador, discutir a matéria vai a votação O coro é maioria simples Vereadores favoráveis permanecem como estão Aprovado E tem oito matérias adiadas de reunião anterior Não há E tem nove discussão e votação Votação de moções Pela ordem, seu presidente Tem a palavra pela ordem A comissão já se reuniu Desculpa, a comissão já se reuniu e indico o vereador Benê Lima para exaraparecer. Vereador Benê Lima tem a palavra para exaraparecer pela Comissão de Construção e Legalidade. Moção 136 da senhora vereadora Paola Miguel, que apela ao governador do estado de São Paulo, senhor Tartigio Freitas, pelo reforço das ações de policiamento e segurança pública na região do distrito do Campo Grande, especialmente no bairro Chácaras Cruzeiro do Sul, aprovada por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável a matéria entre discussão, pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador a discutir, em votação, vereadores favoráveis permaneçam como estão, aprovado. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra, pela ordem, a vereadora Paola Miguel. Eu queria primeiro aqui agradecer o apoio de todos os vereadores a essa moção e dizer que essa moção não tinha sido votada na última segunda-feira, mas teve um erro. do CPL, juntamente com a moção 131 do vereador Ayrton, na farmácia, que a gente assinou conjuntamente. Gostaria muito de ter assinado aquela moção, mas, infelizmente, não tive oportunidade, mas apareceu o conjunto ali. Então, só deixar nítido aqui para as pessoas que eu prometi a moção na segunda e não apareceu. Muito obrigada, Sr. Presidente. Registrado. Parabéns pela iniciativa, vereadora. Moção 137 do senhor vereador Marrom Cunha Moção de protesto ao episódio de racismo estrutural Sofrido pela desembargadora do TRT 23º Em um supermercado de Cuiabá Bem como manifesto apoio e solidariedade A magistrada reforça a necessidade de medidas urgentes De combate ao racismo estrutural E a subrepresentação de pessoas negras em cargo de poder Aprovado por unanimidade, senhor presidente Como parecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Senhor presidente, o proponente da matéria, vereador Marrom Cunha, está inscrito para discutir. Presidente, foi retirada aqui a inscrição. Não havendo vereador a discutir, a matéria entra em votação. Vereadores favoráveis permanecem como estão. Aprovado. Moção 138 do senhor vereador Nelson Ostri De apelo ao governador do estado de São Paulo Excelentíssimo senhor Tarcísio de Freitas Para reforço das ações de segurança pública E intensificação do policiamento ostensivo no município de Campinas Especialmente na região do Cambuí Aprovado por unanimidade, senhor presidente Como parecer favorável a matéria em discussão Pergunto se há vereador inscrito para discutir Não há, presidente Não havendo vereador a discutir Em votação, vereadores favoráveis, permanentes como estão, aprovado. E tem 10, discussão e votação de ata não há, e tem 11 matérias lidas no expediente, sujeitas à deliberação do plenário. Requerimento 1071, Sr. Héberthir Ganem, que requer o arquivamento do projeto de lei ordinário 411-2025, processo 244-681. Em discussão, no havendo vereador discutir, em votação, vereadores favoráveis, permanentes como estão, aprovado. Requerimento 1.081 do Sr. Paulo Haddad, que requer a implementação do projeto de lei complementar 26-2026 em regime de urgência. Em discussão, não havendo vereador discutido, em votação, vereadores favoráveis permanecem como estão, aprovado. Grande expediente, solicito ao segundo secretário, a DOC, que ocupa a segunda secretaria, vereador Igor Diego, informar se há vereador inscrito no grande expediente. Presidente, não temos inscrições. Não havendo vereadores inscritos no grande expediente, ficam os senhores vereadores convocados para a 35ª reunião ordinária a ser realizada no dia 8 de junho de 2026, às 18h, no plenário desse Legislativo. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas convoca a 22ª audiência pública a se realizar no dia 9 de junho de 2026, terça-feira, às 19h, no plenário desse Legislativo, para debater a seguinte proposição. propor projeto de lei ordinária 115-2026, processo 245752, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 e da outras providências. Quero reforçar o convite aos vereadores, a quem está aqui no plenário e a população que nos assiste, para acompanhar e participar dessa importante audiência pública, terça-feira, dia 9 de junho, às 19 horas, que vai discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027. Agradecendo a presença, a participação de todos, declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite a todos. Encerrada a 34ª reunião ordinária Nós também encerramos a nossa programação ao vivo Com essa transmissão Lembrando que quinta e sexta nós temos Estúdio Câmara inédito na apresentação de Rúbia de Oliveira Voltaremos ao expediente na segunda-feira Com o jornal Câmara Notícia também E olha, vamos reforçar que terça-feira você tem um compromisso marcado aqui com a gente, que é a participação na audiência pública que vai discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse projeto, ele determina quais são as metas para o ano de 2026 no que diz respeito aos investimentos públicos aqui da cidade de Campinas. A audiência pública vai acontecer aqui no plenário a partir das 7 horas da noite. Para isso, basta você vir aqui na Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta. Participe presencialmente, dê a sua opinião e a sua sugestão que vai ser discutida aqui entre vereadores e também a população. Lembrando que a TV Câmara Campinas vai transmitir a audiência pública ao vivo. Um bom feriado para você e uma boa noite. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas convoca a 22ª e 23ª audiências públicas, que serão realizadas no dia 9 de junho de 2026, terça-feira, no plenário. Na 22ª audiência pública, às 7 horas da noite,