32ª Audiência Pública | Uso de Equipamentos de Comércio (PLC 64/2026)

TV Câmara Campinas públicos sob responsabilidade da CETEC. Com a palavra agora, o presidente da audiência pública, vereador Roberto Alves. Muito boa tarde a todos os senhores e senhoras. É um prazer imenso estar com todos nesta tarde de terça-feira. O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca nos termos do inciso 5º do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas a audiência pública a se realizar no dia 13 de outubro de 2026, terça-feira às 14h no plenário José Maria Matosinho deste Poder Legislativo localizado na avenida Engenheiro Roberto Mange 66, Ponte Preta para debater o seguinte proposição projeto de lei complementar PLC de número 64 de 2026 com emenda processo de número 246 455 de autoria do prefeito municipal que altera a lei complementar de número 509 de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a utilização de equipamentos de comércios em instalações não removíveis e removíveis sobre a responsabilidade da CETEC, Serviço Técnico Gerais e da outras providências. Informo que essa audiência pública será transmitida pela TV Câmara Campinas através através do sinal digital 11.3, no canal 4 da Claro Net e no canal 9 da Vivo Fibras, com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. declaro aberto essa audiência pública e gostaria de cumprimentar aqui presente o presidente da CETEC Henrique Lerena presidente, boa tarde é um prazer imenso receber o senhor aqui boa tarde presidente, muito obrigado estou à disposição boa tarde a todos Muito obrigado, presidente. Também cumprimento, aproveito para comentar a presença Carlinhos Camelô, que compõe a mesa. Também cumprimento o diretor técnico operacional, Aurílio Pereira, nosso também gerente de operações, e o Lando Maró também aqui presente. Bem, antes de a gente pôr, é só fazer... Só um minutinho. Também gostaria de cumprimentar aqui o vereador Carlinhos Camelô. Vereador, boa tarde. Eu já posso... Boa tarde, presidente. Presidente Roberto Alves, boa tarde aqui ao presidente da CETEC, Henrique Lerena, no qual cumprimento a todos aqui presentes e a todos que estão nos assistindo nessa sessão. Também quero cumprimentar aqui na tarde de hoje, representando o vereador TAC, o senhor Luiz Toledo. e a todos que estão presentes aqui. Presidente, passa a fala ao senhor agora, para o senhor expor e falar sobre esse PLC. Muito obrigado, vereador. Presidente, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal, ela é basicamente, nesse ano é o segundo projeto que a gente altera a lei 509. A Lei Complementar 509 de 2024, ela regulamenta a utilização do solo público aqui de Campinas, dos nossos equipamentos, em termos de bancas, trailers, enfim, de todos os equipamentos removíveis e não removíveis. Já na 509 a gente já introduziu essa inovação também de equipamentos não removíveis, porque muitas vezes alguns permissionários, embora eles tinham autorização para equipamentos removíveis, eles acabavam construindo o equipamento mínimo. Então, a 509 veio para regularizar todos os equipamentos que foram autorizados e que não tinham sustentação legal. Então, a 509 teve essa grande preocupação de legalizar, regulamentar toda a utilização de solo público. Então, o termo que a lei 509 utilizava era solo público. E aí, o que aconteceu? Vou colocar um caso bem concreto, vereador. O prefeito pediu para a gente fazer a concessão e o equipamento dentro do teatro de convivência, fazer uma concessão para uma lanchonete. E aí houve uma discussão internamente na prefeitura, E com base nessa 509, se tinha dúvidas se a CETEC poderia ou não fazer essa concessão, embora fosse uma área pública, solo público, mas havia dúvidas se a 509, de fato, autorizava a CETEC a realizar esse tipo de certame. E aí que, após alguns estudos e discussões com a Secretaria Municipal de Justiça, nós entendemos por bem apresentar esse projeto para a gente, para a CETEC e para a Prefeitura, ter mais segurança jurídica em relação a esse tipo de equipamento. Então, se perceber bem, todo projeto de lei complementar das alterações que a gente está realizando, ela está substituindo a expressão solo público, que do ponto de vista jurídico não é um termo muito preciso o que significa solo público para bens públicos. Então, os bens públicos, nós sabemos que tem uma regulamentação no Código Civil Brasileiro que classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, de uso especiais e os dominicais. Então, o artigo 1 do projeto de lei, ela altera essa redação da 509. Então, ela começa dizendo assim, esta lei complementar disciplina o uso por terceiros, na redação anterior estava do solo público, como que fica? dos bens públicos municipais, de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. E aí os incisos começam a conceituar o que é uso comum do povo, bens de uso especiais e os bens dominicais, que é já a denominação prevista no Código Civil Brasileiro. Isso é a principal alteração que nós estamos propondo nesse projeto de lei complementar 6426. As demais disposições que estão sendo alteradas é para melhorar a redação, dar mais segurança jurídica, deixá-la mais clara. Então, os demais dispositivos foram mantidos, com outro tipo de redação, mas não há grande modificação. E também, no artigo 5º, nós temos outra alteração, que a gente, em vez de usar solo público, a gente fala em impens públicos, e determinamos, sim, que sempre essas concessões serão feitas através, concessões, permissões, autorizações, serão feitas através de chamamento público ou processo licitatório. Quando for concessão, necessita obrigatoriamente de um processo licitatório. quando for permissão autorização simples, aquele que é título precário ou o tipo de disputa é a mais simples mais simplificada através de um chamamento público e a novidade que tem agora nesse projeto de lei também no artigo, na redação do artigo 5º ela inclui um novo parágrafo, que é o parágrafo 5º E também estabelece a possibilidade da CETEC firmar termos de cooperação com o município de Campinas para promover, implementar, administrar, manter, operar e explorar áreas públicas e demais equipamentos públicos municipais vinculados a finalizar-se dessa lei complementar. Enfim, às vezes tem outro tipo de equipamento, por exemplo, só a título de exemplo. Imagine só que o Mário Gatti tenha lá uma área que é pública e queira, dentro, disponibilizar um chamamento público para uma cantina, um bar, alguma coisa nesse sentido. É possível, através desse termo de cooperação, a gente fazer esse tipo de certame. Então, é isso que, grosso modo, o projeto de lei complementar trata. após a apresentação desse projeto de lei complementar nós verificamos que o vereador Carlinhos Camelô apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar incluindo o artigo 15A para incluir também praças eu entendo aqui que lógico que evidente que a emenda do Carlinhos ela especifica melhor essa questão da praça pública, mas, ao meu ver, já estava inserido aqui nesse artigo 1. Mas ele ajuda a dar maior clareza. Então, nesse aspecto, a gente recebe a emenda do Carlinhos Camelô como positivo para o nosso projeto. Então, do ponto de vista da CETEC, nada a opor à emenda apresentada pelo Carlinhos. Acho que ele vai fazer a defesa em relação a isso, mas o que a gente queria expor, basicamente, é isso, vereador. Eu queria abrir, então, para que quem quiser fazer perguntas ao presidente da CETEC e também fique à vontade, só levantar as mãos que nós vamos poder chegar, ver quem gostaria de fazer perguntas. Mas agora eu gostaria de fazer, de passar a fala para o vereador Carlinhos Camilo. Boa tarde, vereador. Boa tarde, presidente. Huberto Alves, gostaria de agradecê-lo. Vereador Kiki, sempre atuante nessa casa, presidente dessa comissão, tem feito um ótimo trabalho. Vou cumprimentar mais uma vez aqui meu amigo Henrique Lerena, no qual estendo cumprimento aqui a todos presentes. Presidente, eu gostaria de parabenizar o presidente Henrique Lerena, porque através de vários debates, através de várias conversas que nós tivemos aqui, ele teve um entendimento que a gente tem defesa dos permissionários e entramos em vários debates, mas também tivemos vários entendimentos. Vou começar aqui. Nós tínhamos uma multa que era aplicada aos permissionários. Se ele atrasasse um dia, se ele pagasse, por exemplo, se ele pagasse ali, quando ele paga R$ 2 mil, se ele atrasasse um dia, a multa de 20%, Ele pagava R$ 400,00 de atraso por um dia, se ele não conseguisse fazer aquele pagamento naquele dia. Essa multa foi tirada, foi para 2%, achando que era uma multa fora do normal. Teve esse entendimento, baixou para 2%. Depois tivemos a questão da transferência. Quando as transferências eram feitas através do supervisionário, era 12 vezes o valor da mensalidade que era pago. Se a pessoa paga 500 ou 600 ou mil reais, naquele momento era 12 vezes o valor e mais a mensalidade que ele tinha que pagar por mês, que a gente achava também que era caríssimo isso. Tivemos um entendimento, baixou para 6 vezes. Aí achamos também que mesmo assim, fora do normal, nós colocamos aí uma lei que colocou, foi até colocado um valor único, através do FIX, como um carro, uma transferência é colocado ali a multa, tanto do centro é um valor, como no bairro são outro valor. Então teve o entendimento, foi colocado isso também, então eu gostaria de parabenizá-lo, o Henrique, por ter esse entendimento. Tivemos aí a oportunidade de apresentar uma emenda nesse projeto que está hoje aqui sendo discutido, discutido, que hoje nós temos aqui na cidade de Campinas, há muito tempo tá parado a questão da permissão pública e hoje as pessoas não conseguem, mas tem uma permissão, é só aquela questão de eh removível, né? A pessoa colocar ali um trailer, algo assim, tem a permissão, mas hoje a prefeitura, o governo Dário, o governo Wandão, tem aí, tem dado oportunidade de revitalizado várias praças, como o senhor também teve a oportunidade aqui de eh mandar a emenda e revitalizar várias praças da nossa cidade, essas praças hoje não têm a oportunidade de ter o equipamento público a ser colocado. As pessoas às vezes frequentam uma praça, uma praça aí, um espaço legal, só que não tem uma água, não tem uma água de coco, a pessoa fica ali com as crianças, porque ali às vezes não tem nada para oferecer para essas pessoas. Então apresentamos esse projeto para que seja através de chamamento público ou até mesmo licitação, se for necessário, mas chamamento público, que essas pessoas tenham a oportunidade de colocar um equipamento. Mas o senhor falou muito bem, o equipamento que a CETEC pode colocar uma padronização nesse equipamento. Ah, é tal modelo, é tal tamanho, entendeu? Para que fique uma questão organizada na nossa cidade de Campinas. mas nós precisamos que essas praças aí tenham esse espaço para as pessoas. Eu tenho um andado aqui, no Pissarrão mesmo, a gente conseguiu uma revitalização através de uma emenda ali, as pessoas jogam bola, jogam vôlei, jogam isso aqui à noite e não tem nada, não tem nada ali naquele espaço. E nós sabemos que há uma necessidade e também uma oportunidade às pessoas em montar o seu negócio também, seja através de um chamamento, mas ela ter essa oportunidade de montar esse espaço. Então, colocamos essa emenda, entendeu? Fizemos uma conversa com o presidente, ele acha que ela vem no mesmo segmento, só que a emenda, ela tem um artigo ali que já fala sobre essa questão, mas a emenda, ela deixa mais clara essa questão. Então apresentamos a emenda e espero que nós dessa casa Tivemos um entendimento para abrir esses novos espaços Na nossa cidade de Campinas, eu acho que é isso, senhor presidente E só queria fazer um contexto aqui, aproveitar que o presidente está aqui Junto com o João, junto com o pessoal Nós tínhamos feito uma conversa lá atrás, presidente De a gente também tocar uma questão do centro Nós falamos ali que o centro, nós tivemos aquela discussão de banca e queós Nós não chegamos a um entendimento, mas chegamos a um entendimento comum Que é mudar o zoneamento do centro Meu presidente, o centro, antigamente, ele colocava como zoneamento 1 O zoneamento 1 é o valor mais caro que tem da CETEC O zoneamento nobre é mais caro Nós lá atrás entendíamos que o centro era nobre e hoje nós não temos mais entendimento que o centro é uma área nobre, entendeu? E muito movimento tem caído muito no centro da cidade. Nós queremos aí que a CETEC tenha esse entendimento e mude o zoneamento do centro para zoneamento 1. Só mudando o zoneamento, isso já permite que abaixe o valor dessas pessoas que estão no centro. Também ele pode alterar nos bairros, que os bairros o valor é bem mais baixo Fazer compensar através dos bairros Porque o bairro você pega ali, presidente, o bairro às vezes paga 100 reais, 150, 200 reais Num equipamento e ele vende muito mais do que no centro da cidade E o cara no centro da cidade paga mil reais E é por isso que os bairros estão crescendo mais e o centro está morrendo Isso, isso, e aí eu falo para ele, muitos ali estão com dívidas na CETEC, não conseguem honrar com as suas obrigações, não porque eles não querem, mas sim porque é uma dificuldade muito grande para eles, então a gente quer fazer essa discussão, a gente já vem conversando sobre isso, espero aí que esse seja um tema que nós podemos colocar aí para que o centro dê oportunidade para as pessoas conseguirem, senão daqui a pouco nem o centro vai ter mais aquelas equipamentos no centro da cidade, que eles não vão conseguir, não vão conseguir. Então o entendimento é de mudar a zona nobre do centro da cidade para zoneamento 1, que automaticamente seja baixa o preço público deles. Eu acho que é isso, seu presidente. Presidente. Bem, só complementando a fala do Carlinhos, de fato a gente está num estudo, Carlinhos, da questão do zoneamento nós já atendemos um pedido do seu gabinete em relação ao zoneamento é uma questão específica próximo a expedicionários que você tinha uma meia dúzia de permissionários, se não me engano e aí você colocou muito bem que é uma área que estava com grandes problemas de circulação e aí nós temos uma tarefa de fato a gente fazer porque toda essa questão do zoneamento ela se pensou há muitos anos esse zoneamento no mínimo deve ter uns 20, 30 anos e a realidade da cidade mudou de fato nós temos no centro de Campinas algumas áreas que não são movimentadas que não justifica hoje o valor que a gente cobra. E você tem áreas em outras localidades das cidades, como você falou, em bairros. Por exemplo, você pega uma grande avenida num bairro, é mais movimentado que o centro. E a gente já teve essa discussão com o Vandão. E o Vandão sempre colocou uma questão que eu acho também muito relevante, que também tem que analisar a capacidade contributiva então se aquela pessoa que está no barco aquele permissionário, ele tem uma arrecadação maior, é justo que ele pague mais, e aqueles que recebem menos, paguem menos então de fato, isso aí é um estudo que nós estamos elaborando isso, toda a questão de preço, Carlinhos não é por lei, é por decreto então, todo final de ano, a gente elabora uma minuta a CETEC elabora essa minuta e encaminha para a prefeitura para o prefeito publicar então a gente vai fazer esse estudo, vamos continuar conversando e chegar num demonizador comum em relação a isso porque é evidente, é isso que a gente tem que sempre estar atento, há uma política pública do atual governo de valorização do centro e a gente tem que fazer esforços para que a gente de fato valorize é o centro. E também sempre olhando e revisando a nossa legislação, os nossos preços públicos e também equilibrar isso, Carlinhos, que é a nossa grande tarefa. A CETEC hoje, felizmente, vive de sua receita. Não precisa mais de ser custeada pela prefeitura como era antigamente. então quando era custeada pela prefeitura era dinheiro que saia da educação dinheiro que saia da saúde dinheiro que saia da segurança para custear a CETEC hoje não sai um centavo da prefeitura dos cofres da prefeitura a nossa gestão a gente olhar a questão da nossa despesa e da nossa receita foi nesse sentido porque quando a gente trata de finanças públicas é isso se eu deixo de cobrar de alguém alguém está tendo o serviço não realizado pela prefeitura porque esse dinheiro vai para o custeio da CETEC então a ideia é que todo o custeio da CETEC seja fruto daquilo que ela arrecada então essa nossa obrigação já vai ser terceiro ano, que a gente não vai pedir um centavo para a prefeitura. Vereador, o ano antes de eu entrar lá, a prefeitura repassava 20 milhões de reais para o custeio da CETEC. Então, assim, se a gente pegar nesses três anos, são 60 milhões, que esse dinheiro foi destinado para outras políticas públicas. Então, às vezes, o vereador, com muita justiça, pleiteia a redução dos preços públicos. A gente entende que, de fato, algumas situações estão distorcidas, mas a gente também sempre tem que ter essa responsabilidade em termos da arrecadação. Mas não é por isso que a gente se frustra, se debate, e não só debater. E aquilo que a gente, de fato, conseguir realizar e executar, a gente vai executar, Carlinhos, pode ficar tranquilo. E aí, veja bem, também em contrapartida disso, a gente não está só aumentando o preço, a gente está buscando outras formas de receita. Quando a gente altera a legislação, e aí você é bem disso, e você teve também uma excelente contribuição com a questão dos eletropostos, uma lei de autoria sua, que a gente também é uma fonte de receita que a gente está estudando, para que é isso? Exatamente, para a gente ter mais receita e, em função disso, rever toda a nossa política de preços públicos. Então, assim, Carlinhos, inicialmente, também, parabenizar pela sua atuação, você é um grande defensor dessa categoria, entendemos o seu papel, mas você tem também um papel muito importante na contribuição dessas políticas públicas. Eu queria aqui, já de público, agradecer a sua atuação. E não só de sua, mas também de todos os vereadores aqui da Câmara. Eu vejo, analisando aqui a fala do presidente e do vereador, eu vejo assim, por que eu vou sair do bairro e vir para o centro se no bairro eu pago menos e ganho mais? Com certeza. Se eu vier para o centro, eu vou ter que aumentar o preço da minha mercadoria para eu poder ganhar, para poder pagar as taxas que eu tenho que pagar. Então, é um estudo que a CETEC poderia fazer, e nós estamos aqui à disposição, tanto através do vereador Carlinhos Camelô, junto com os vereadores aqui, junto com o nosso presidente Rossini, para a gente poder chegar a um denominador comum para atender os dois lados. Porque, para nós, é muito importante que o centro da cidade de Campinas seja um centro forte. seja, não é vereador seja um centro forte por isso que é importante que eu acredito que se ceder de um lado e ceder do outro que não tenha prejuízo, que a CETEC também não pode ter prejuízo não pode ter prejuízo, mas a população também não pode ficar no prejuízo com certeza presidente, é assim, a CETEC quando a gente fala em defesa dos permissionários do centro da cidade, o senhor sabe, o senhor está ali constantemente No centro da cidade O senhor tem um público ali das igrejas E o que acontece O senhor tem amigos ali no centro Inclusive na própria nossa categoria Tem muitas pessoas que são lá Da igreja Onde o senhor está lá junto O senhor pode ver Que a gente não está pedindo Para tirar receita Da própria CETEC Nós estamos pedindo para fazer um estudo Onde quem paga menos Tem um remanejo ali Isso é uma questão de justiça, entendeu? E o centro da cidade a gente abaixar um pouco para aqueles coitados. O senhor não sabe, presidente, mas tem pessoas ali que pagam 2.500, 3.000 reais. Aí a gente pega e fala assim, por um equipamento. Aí quando a gente vai na cidade, ah, é porque o equipamento dele é um equipamento maior. mas tudo bem que seja um equipamento maior, mas o público ali é a mesma coisa, a pessoa não consegue pagar um valor que no centro já pagava antes, vamos falar, é um tempo atrás, conseguia se pagar sim, com certeza, o público era muito grande, o centro era muito frequentado, se conseguia, hoje já não consegue mais. Então, a gente quer que faça esse remanejo aí, questão de justiça, para a gente abaixar o preço daquelas pessoas, senão eles não vão conseguir ficar no centro vai ficar o centro, vai ficar cada vez mais degradado, entendeu? E essas pessoas vão acabar ali entregando o seu ganha-pão que é o que ele depende a vida inteira ali naquele espaço, é o que ele sabe fazer a vida dele tá ali, então daqui a pouco ele é obrigado a entregar porque ele não tem condições de tocar então é uma questão de entendimento justiça, então eu tenho certeza que o presidente vai rever essa questão e o mais breve possível aí coloca aí pra gente ter um centro adequado ali, um centro seguro pra aquelas pessoas, porque o centro seguro é o centro movimentado é um centro que dê segurança entendeu? Tá fazendo ali várias reformas no centro da cidade, como a Campos Salles, a José Paulina, a Moraes Salles agora a 13 de maio mas se a gente também não começar ver essas outras questões, não vai resolver, só a revitalização não vai resolver, então nós temos que ver Essas pessoas que trazem muita gente para o centro da cidade Entendeu? Então o presidente foi muito bem na colocação que ele colocou aqui Se as pessoas querem vir para o centro, ela tem que ter um atrativo O atrativo é o preço E como que essa pessoa vai ter um preço sendo que ela paga mais? Se ela fizer preço, ela não consegue pagar Então é isso que nós estamos falando aqui de justiça Para que as pessoas consigam se manter no centro da cidade que nós tenhamos ali um centro para todos e nós ali esperamos um centro para todos que faz muito tempo que a gente vem batalhando para a gente trazer o centro da cidade novamente entendeu, porque cada vez que a gente hoje mesmo, eu estava no centro toda terça-feira, é sagrada para mim eu estou lá no meio dos camelôs, eu desço na 13 de maio eu desço em todos os lugares, eu vou lá no mercadão lá, então todas as terças-feiras eu passo ali e eu cada 10 pessoas que me abordam, oito reclamam do centro da cidade. Então, a gente tem que realmente trazer esse debate para essa casa, entendeu? Criar políticas ali para o centro da cidade. A gente tem conversado com o prefeito Dario, a gente tem conversado com a Secretaria de Serviço Público, com a Secretaria de Segurança. Tudo isso a gente tem feito ali no centro da cidade, para melhorar o centro da cidade. E eu tenho certeza que o presidente também, ele é um defensor do centro e vai estar ajudando a gente nessa luta aí. O presidente da CETEC também vai ter esse entendimento aí, para a gente melhorar e para todos. É isso. Presidente, se eu tenho mais algo para falar? É isso daí? Presidente, vereador Carlinho? Tem alguém que gostaria de fazer mais alguma pergunta ao presidente da CETEC? Antes da gente dar por encerrada a nossa audiência pública? Tem alguém? Tem mais ninguém? Eu também sou favorável quando V. Exª fala de abrir mais permissões. Os praços estão ficando muito bonitos e, às vezes, se quer procurar uma água de coco, não tem. Mas que seja, mas também sou favorável que a CETEC padronize através de um chamamento público para não ficar bagunça, senão um faz de um jeito, outro faz do outro, aí vira uma bagunça toda. A coisa tem que ser certa. Se começar certo, vai terminar certo. Muito bem, antes de dar por encerrado, eu quero agradecer a presença do presidente da CETEC, o senhor Henrique Lerena, e as suas considerações finais, presidente. Bem, agradeço a presença de todos, a condição de trabalho pelo Roberto Alves, a presença do Carlinhos Carmelou, que sempre contribuindo nesse debate, em relação às considerações finais, até a fala do presidente, em termos de padronização de bancas, também o esforço que a CETEC também já está estudando. Já temos até um projeto arquitetônico visando essa nova adequação de bancas, basicamente para atender essa nova legislação, deixar esses espaços públicos mais agradáveis. E, de fato, a utilização do solo público, dos bens públicos, como a gente está denominando agora nessa nova lei, ela é importantíssima porque isso traz um serviço para a sociedade. Uma praça que você não tem serviço, não tem espaço, é um espaço inútil. Então, a sociedade precisa utilizar esses espaços públicos. E se você não tem, o Calil sempre coloca isso, às vezes ele coloca na praça, nós temos um campo bonito de futebol, mas se não tiver algum atrativo para atender esse público, fica um lugar degradado e utilizado de forma irregular. Então, é isso que nós estamos preocupados, primeiro com esse interesse público da CETEC, de fato, da utilidade dessas áreas públicas, e também garantindo a sustentação financeira da autarquia. São essas considerações finais, presidente. E quero também parabenizar o senhor pelos seus trabalhos junto à presidência da CETEC, porque se a CETEC chegou no que chegou, você e o seu time que está lá, vocês são os principais responsáveis por isso. Vereador Carlinho Cabelô, suas considerações finais. Senhor presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui e debater nesse projeto, parabenizar o senhor pela condução aqui dos trabalhos dessa comissão tão importante dessa casa, agradecer também o presidente Henrique Lerena e por último aqui só justificar a ausência do vereador Arnaldo Salvetti, ele até me ligou, queria participar, queria fazer o debate, também que é uma pessoa que está ali no centro, ali também, é defensor dos permissionários e tem colocado muitas pautas para estar colocando aqui algumas eu já falei com o Henrique, nem vou colocar aqui, mas a gente já já conversou ali, então eu gostaria só de parabenizar, que Deus abençoe a todos é isso. Também quero mandar um abraço ao nosso amigo, nosso vereador Arnaldo Salvetti, que com certeza é um defensor também de todos que trabalham aqui no centro não só no centro da cidade, mas das feiras livres e por toda Campinas. Muito bem, eu quero agradecer a todos que estão aqui no plenário da Câmara, participando dessa audiência pública. Agradeço a participação da sociedade civil, dos vereadores aqui presentes. Quero agradecer também a presença dos representantes do poder público e agradecer a participação do senhor e da senhora e declarar esta sessão encerrada. Um abraço a todos e que Deus abençoe. Muito obrigado. Legenda Adriana Zanotto Encerrada, portanto, a 32ª audiência pública de 2026. Estou aqui com o presidente da audiência, vereador Roberto Alves. Vereador, boa tarde e seja muito bem-vindo. Tivemos aqui hoje a discussão das mudanças nas regras de uso de equipamentos comerciais em espaços públicos sob responsabilidade da CETEC. Vereador, quais são hoje as principais mudanças propostas por esse projeto e como elas podem impactar os comerciantes que utilizam esses espaços? Essa audiência pública foi muito boa, nós recebemos aqui o presidente da CETEC, como também o vereador Carlinhos Camelô, que colocou a sua posição sobre esse projeto de lei. E o que a CETEC quer e o que nós também, a Câmara, quer é que seja legalizado, que o trabalhador não seja penalizado, que se precisa ter chamamento público, então que tenha chamamento público, que se precisar vai padronizar as barracas, os que eles trabalham, que seja padronizado, mas que seja de acordo com o que nós estamos também falando, porque o centro, a CETEC tem que trazer o povo para o centro da cidade só que se cobra muito caro no centro da cidade e muitas das vezes as pessoas que preferem vender no bairro porque no bairro ela vende mais barato e ganha mais ela paga mais barato também e ganha mais do que ela tem que vir para o centro e nós com isso o centro vai perdendo Hoje o centro de Campinas já não tem o movimento que já teve há muitos anos atrás. E o que nós queremos, em parceria com a Câmara Municipal, Poder Executivo, CETEC, é que nós possamos unir forças para trazer novamente esse público para o centro da cidade. Mas aqueles missionários que já atuam na cidade, ou os que vão vir através de um chamamento público, que eles possam também ter condições de pagar o que eles têm que pagar, as suas taxas, mas também ter como sobreviver, porque fica difícil. Hoje em dia nós temos muitos aqui que não conseguem sequer pagar a taxa para o poder público e com isso eles ficam mais endividados. O que nós queremos, através desse projeto, é que legalize sim, que faça o que tem que fazer, mas que dê condições para que todos possam ganhar. Vereador, e nós tivemos aqui hoje a audiência pública relacionada a esse projeto. Quais são agora os próximos passos dentro da comissão? Então, agora, hoje teve essa audiência pública. Agora nós vamos aguardar para que vai vir para o plenário da Câmara. E vamos, eu acredito que vai passar aqui no plenário, assim como foi muito boa a audiência hoje, aqui no plenário também não vai ser diferente. Certo. Então, vereador, muito obrigado. E obrigado pela disponibilidade de dar um tempo para conversar com a gente. É eu que agradeço. Um abraço a todos da TV Câmara. Certo então. Confirmando encerrada a 32ª audiência pública de 2026, nós vamos interromper a nossa transmissão ao vivo, mas você continua com toda a programação da TV Câmara Campinas. Agradeço a sua audiência. VIVA