31ª Audiência Pública | Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde

Olá, muito bom dia para você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas. A partir de agora, vamos dar início à audiência pública que discute o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que propõe a reorganização estrutural da Secretaria Municipal de Saúde. Esta audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Constituição e Legalidade e que será presidida agora interinamente pelo vereador Roberto Alves. Com a palavra, vereador. Bom dia a todos os senhores e senhoras. Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca nos termos do inciso 8º do artigo 85 do regime interno da Câmara Municipal de Campinas, a audiência pública, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2026, terça-feira, às 10h, no plenário José Maria Matosinho, deste Poder Legislativo, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 Ponte Preta, para debater a seguinte proposição. Projeto de Lei Cumprimentar PLC nº 61 de 2026, processo de nº 246.322, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e das outras providências. E nós temos aqui, queremos anunciar a presença do Carlos Moldonato e do Baixinho, representando aqui o vereador Wagner Romão. Queremos também anunciar aqui a presença do senhor Toledo, chefe de gabinete, representando o vereador Taque, Quero também o vereador, o senhor Christian, representando o vereador Roberto Alves. Quero também anunciar a presença aqui do senhor Marcelo de Souza Bunieira, coordenador de saúde mental. Quero também anunciar aqui o senhor Agnaldo Ribeiro de Queiroz, diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde. É um prazer recebê-los aqui, senhor Agnaldo e também o senhor Marcelo. Vocês fiquem à vontade para que a gente possa, nesta manhã, debater o projeto de lei complementar, que é o PLC de número 61 de 2026, do processo de número 246.322, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e da Outras Previdências. Gostaria de passar a palavra agora ao senhor Agnaldo Ribeiro de Queiroz, diretor do Departamento de Gestão do Trabalho e Saúde. Fique à vontade, Agnaldo. Bom dia, vereador Roberto Alves. Bom dia, Marcelo. Bom dia aos demais presentes aqui nessa audiência. e bom dia à população que nos assiste pela TV Câmara. Eu vou... Deixa eu voltar um aqui. O presidente PL tem o embasamento de tratar da saúde mental do município, que era um convênio entre o Cândido Ferreira e agora o município está incorporando 11 serviços que eram do Cândido Ferreira e para isso precisa que sejam criados os cargos para fazer essa gestão. O objeto é constitualizar o compromisso da municipalização e transição da gestão direta, apresentar os 11 serviços e suas atribuições na rede municipal e detalhar o conteúdo do PLC 61 de 2026, submetido à Câmara. O compromisso foi uma ação civil pública, entrando na segunda vara da Fazenda Pública. Esse acordo envolveu o município de Campinas, a Secretaria de Saúde, a PGM, a Secretaria Tributária de Justiça, o Cândido Ferreira e a Promotoria de Justiça. Por quê? Era uma situação que tinha um impasse com relação à renovação ou não do convênio. Por isso que essas instâncias foram envolvidas para chegar nesse acordo com o município, incorporando ontem o serviço criado do Cândido Ferreira. Tem um novo plano de trabalho com a vigência a partir de 1 de setembro. A gestão passa a ser direta na capacidade municipal de organizar as respostas à necessidade dos territórios. E o processo busca assegurar o acesso qualificado, integralidade e a continuidade do cuidado. A incorporação do serviço estrutura administrativa dá suporte à organização das RAPs. A transição do Cândido para o município foi uma municipalização gradual das equipes, equipamentos, atividades essenciais conforme o plano de trabalho. No início, a gente começou a fazer um remanejamento interno dos profissionais, para já ir acomodando esse serviço. A criação do serviço na estrutura administrativa, com a subordinação às atribuições definidas. E a organização da chefia para sustentar o funcionamento das unidades. Por que a gente tem que criar essas funções? Porque as unidades necessitam de ter um responsável que faça toda a interface com a secretaria e com os órgãos externos, assinar documentos. Então, por isso que é necessário ter essa criação. Então, o que está sendo incorporado no município? São cinco centros de atenção psicossocial, cinco centros de convivência e um centro de programa de consultório na rua. O projeto incorpora as unidades e a estrutura das categorias de saúde. Ou seja, esse serviço já existia no Cândido Ferreira, então ele só está saindo do Cândido Ferreira e passando para o município. Virou um serviço público, de fato. Então, os CAPs previstos no PLC. É o CAPs AD3 Sul, Sul-Leste, CAPs AD3 Sul, vinculado ao Distrito de Saúde Sul. O CAPs 3 Sul, vinculado ao Distrito de Saúde Sul também. o CAPES AD3 Leste-Norte, que é o CAPES AD3 Leste, coordenadoria é o Distrito Leste, o CAPES Infanto-Juvenil Leste, vinculado ao Distrito Leste, o CAPES Infanto-Juvenil Sudoeste, vinculado ao Distrito Sudoeste, o SECUS e Construído na Rua, o SECUS Sul-Leste, vinculado ao Distrito Leste, o Centro de Convivência Sul, vinculado ao Distrito de Saúde Sul, o Convivência Espaço das Vilas, vinculado ao Distrito de Saúde Leste, o Centro de Convivência Leste, vinculado ao Distrito de Saúde Leste, o Centro de Convivência Noroeste, vinculado ao Distrito de Noroeste, e o Constrói na Rua, que está vinculado ao Departamento de Saúde, da atenção primária do departamento. O que é um CAPES? Aqui são as atribuições do serviço voltado para a população. É um atendimento multiprofissional com acompanhamento dos usuários que necessitam de cuidados entre os regimes ambulatorial e hospitalar. Ele tem um apoio aos familiares com inserções comunitárias, desenvolve a autonomia dos usuários, articula com o serviço de saúde e a rede intratetorial para o cuidado integral e longitudinal. É um atendimento por demanda espontânea, consultas, grupos terapêuticos e outras ofertas conforme a necessidade. O público dos CAPES, CAPES Infanto Juvenil, são crianças e adolescentes em sofrimento mental de maior complexidade e idade inferior a 18 anos. CAPES Alco e Drogas, usuários com maior complexidade decorrendo do uso de álcool e outras drogas com idade superior a 18 anos. E o CAPS 3 são usuários com transtorno mental de maior complexidade, com idade superior a 18 anos. Dentro do CAPS tem também a educação permanente e o matriciamento conforme a política da saúde. Tem um cadastro atualizado nos sistemas de informação assistenciais e governamentais. o uso das informações no planejamento e divulgação do resultado para assegurar acesso à informação e oferta de campo de estágio para processos formativos do SUS. As atribuições do SECOS, que são os Centros de Convivência. É um atendimento individual e em grupo, com oportunidade de convivência entre os usuários e a comunidade. Inclusão social e reabilitação psicossocial, com atenção às diferentes vulnerabilidades. Atividade de educação, cultura, esporte, lazer e práticas integrativas. Experiência de trabalho e renda na economia solidária e uso dos espaços para ações infraestrutoriais. O consultório na rua, vinculado ao departamento de atenção primária, visa o planejamento das ações de saúde integral com equipes de consultório na rua e da atenção primária. Prevenção, promoção da saúde, redução de danos e cuidado continuado, incluindo a saúde mental, IST, HIV e tuberculose. Articulação com outras políticas públicas, sociedade civil e rede de urgência e emergência. Então, por que tem que ter essas 11 funções de chefia? Porque o funcionamento da gestão direta exige referência da gestão para cada unidade e para a coordenação do programa. As chefias dão suporte à organização das equipes, dos fluxos e do acompanhamento assistencial. A proposta prevê as funções de confiança denominadas Função de Gratificação de Chefe de Setor, conforme o artigo 7º da Lei Complementar 301. Resultado esperado e o acompanhamento. Continuidade do atendimento durante a transição, maior integração entre os serviços da rede, gestão territorial com acompanhamento assistencial das equipes dos recursos, participação de usuários, familiares e conselho municipal de saúde no acompanhamento da política, indicadores propostos, acesso, continuidade ao cuidado, articulação da rede, execução financeira e cobertura das equipes. Aqui é o quadro de distribuidores para a saúde mental. Então, para esses 11 serviços, foram destinados 215 vagas, que são ampliações, não são reposição, são novos servidores públicos. Então, dessas 215, 108 vagas já foram preenchidas e nós temos 107 vagas que estão em processo de admissão, porque eu tenho serviços que vão inaugurar somente em 2027. Então, até agora, serviços e cronograma. E lá está a distribuição das categorias profissionais que já entraram. Então, agente administrativo, 5. Agente de farmácia, 8. Agente comunitário de saúde, 2. Assistente social, 7. Educador de arte de prática desportiva, 3. Enfermeiros, 32. Farmacêuticos, 5. Fono, 2. Médico geral, 5. Médico pediatra, 2. Médico psiquiatra, 10. Psicólogos, 25. TO, 8, e técnico de enfermagem, 102. As 107 vagas restantes, basicamente, são agora em técnico de enfermagem. Por que a gente já adiantou esse processo? Porque esse concurso, ele encerra agora final de outubro. Então, se eu não convocasse esses profissionais agora, eu ia ter dois anos para fazer essa recomposição. Então, a gente conversou com o governo, entendeu que antes de findar esse concurso que encerra agora, e poderia ser chamado para o exercício de 2027 aqui é basicamente o PL, o que está sendo trazido para essa discussão basicamente essas são as nossas considerações sobre o PLC 61 eu quero também informar que essa audiência está sendo transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11.3 do canal 4 da Claro Net e do canal 9 Vivo Fibra com transmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, no stream e no site campinas.sp.leg.br e no canal TV Câmara Campinas no Youtube e você pode participar dessa audiência enviando para esses canais aqui as suas perguntas. Nós vamos passar agora a palavra ao senhor Marcelo de Souza, que é o coordenador de saúde mental. Bom dia, Marcelo. Bom dia, bom dia a todas as pessoas, bom dia vereador Roberto, bom dia Aguinaldo. É uma fala breve, complementando o já exposto pelo Aguinaldo. Então, ano passado a gente vive um impasse sem precedentes na renovação do convênio e a saída dada desse impasse é a municipalização de equipamentos, então CAPs, Centros de Convivência e Consultório na Rua, que até então eram executados através da parceria convenial com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira. O Cândido segue ofertando outros serviços e gradualmente, então, a partir desse plano de trabalho assinado em agosto do ano passado, vigente a partir de 1º de setembro de 2025, o município foi incorporando essas ofertas, e assim já aconteceu com cinco Centros de Convivência, O consultório na rua se divide em três equipes, então são três braços, três equipes, modalidade 3, e dois CAPs que já foram também municipalizados nesse processo, restando outros três CAPs para fevereiro de 2027. Então, a gente faz um dimensionamento das equipes igual ou superior ao que era executado pelo cândido naquele momento, entendendo a demanda assistencial crescente, todos os desafios cotidianos na rede de atenção psicossocial, e assim tem acontecido, através dessa formulação. o município já tinha no corpo de serviços executados diretamente outros CAPs, então eram outros três CAPs, o Roda Viva na sul, Travessia na noroeste e o CAPs da destudoeste já eram executados pelo município, então a gente tem uma expertise na gestão direta desses serviços, se amplia agora através desses CAPs anteriormente executados pelo Cândido Ferreira e se amplia, a única ampliação é o CAPES Infanto Juvenil Aquarela, referência para o Distrito Norte, também operante na região norte. Então, em um resumo geral, é basicamente isso. A resposta municipal da crise vivida no ano passado foi a criação desses serviços através da gestão direta, substituindo o que era anteriormente executado através da parceria convenial. As equipes foram compostas, então, como o Aguinaldo disse, inicialmente através de um processo seletivo interno, priorizando profissionais já com uma atuação na área e com interesse em atuar nesses novos serviços e posteriormente a equipe foi composta por servidores por profissionais que vieram no concurso público, que também tiveram uma experiência uma vivência anterior numa linha de formação desses profissionais tá bom? É isso, em linhas gerais a gente segue a disposição aqui para o debate Eu quero agora abrir para os presentes que estão aqui se desejam fazer alguma pergunta ao Marcelo, ao Aguinaldo por favor, o senhor pode se dirigir ao microfone de a parte ali ele vai falar daí? ou então se ele quiser ir lá o nome do senhor tá ligado? eu sou o Baixinho, sou da assessoria do Wagner Romão e a pergunta, inclusive eu já conversei um pouquinho aqui com o Aguinaldo e o Marcelo mas eu acho que é importante porque tem gente também nos assistindo pela TV a sugestão é que essas unidades, na verdade tanto os secos quanto os CAPS, eles estão substituindo alguns que já existem então solicitar, pode ser o Marcelo, o Aguinaldo enfim, eles fiquem à vontade para colocar para as pessoas olha, o CAPS sul substitui independência, o CAPS tal substitui, para as pessoas entenderem quais são essas referências, porque esses CAPS hoje eles têm outra nomenclatura. Então, é importante para as pessoas saberem o que está sendo substituído. E uma outra preocupação é que o PL diz que entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação. E aqui nós vemos que tem uma progressão para 2027. Tudo bem que nós estamos em outubro já, mas 2027, como todo ano, tem 12 meses. Então é só uma preocupação no sentido de que não haja desassistência Porque digamos que a lei seja publicada em janeiro Ela entraria em vigor em 1º de fevereiro Em 1º de fevereiro nós teremos todas essas unidades Já em condição do novo funcionamento Porque digamos que uma unidade dessa só vai poder Estar apta a funcionar na modalidade pública a partir de julho mas se a lei foi publicada em janeiro nós vamos ter um hiato nesse período então é só uma preocupação nesse sentido para não haver desassistência porque o projeto diz que a lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente a sua publicação e como a programação aqui é para 2027 então é uma preocupação nesse sentido de não haver em nenhum momento a desassistência de encerrar o cândido antes de implantar o público tá bom? Era só isso, obrigado O Aguinaldo ou o Marcelo? Bom dia, presidente, bom dia, Aguinaldo. Você quer que ele responda primeiro a essa pergunta? Não, não. São complementares, não são iguais. A primeira questão, acho que não tem a ver com vocês, eu dirijo aqui para a Câmara, presidente. Os anexos 1 e 2 não estão no sistema, no SAPL. Então, eu gostaria de indicar que isso acontecesse para a gente poder acompanhar e estudar adequadamente. Segundo pedido, a gente gostaria que fosse enviado para os vereadores essa apresentação, para que a gente possa adequar. E a terceira questão tem a ver com um slide um pouco anterior, se você puder voltar, Aguinaldo, que é o da alocação de pessoal efetivo. efetivo aí o projeto não trata dessa alocação né não diz não não trata da equipe mas foi bom ter vindo aqui são 215 vagas segundo a sua informação vagas novas só que se a gente vai na sequência 108 primeiras vagas elas foram é completadas o pessoal da casa e se foi remanejado coisa na explicação que você já acabou de dizer, pessoas que teriam interesse. Eles saíram de 108 postos de serviço, esses postos de serviço foram cobertos por concurso, então eu estou fazendo essa pergunta para a gente não usar o cobertor curto, veste um e desveste o outro. Então, essas são as duas perguntas que eu queria fazer e nos 107 restantes, são todos técnicos de enfermagem, que vem novos, ou tem mais gente desse concurso que acaba agora, que me preocupa com o concurso que está acabando agora, chamar 107, eu já vivi isso na pele, preencher um mês não é tarefa muito simples. Então, gostaria de entender se tem outras categorias que estão sendo convocadas agora também. Obrigado, presidente. Fique à vontade para responder. Oi? Então, respondendo baixinho, tem de fato uma mudança na nomenclatura que atende a nomeação própria da SMS, mas então são cinco CAPs que anteriormente eram executados através do convênio. Quais são eles? Que já foram municipalizados. Então, CAPs Infanto Juvenil Espaço Criativo, que está ali como CAPs Infanto Juvenil Sudoeste, e o CAPs AD Reviver, que é referência para a região leste e norte, que está ali como CAPES AD Leste, tá bom? Então esses são os CAPES. Uma coisa que vale destacar é que não houve nenhuma mudança na cobertura assistencial, tá? Não tem redimensionamento de território dos CAPES, tá? Seja dos que já foram municipalizados, seja dos que serão, né? Quais serão, então? O CAPES 3 Novo Tempo, que atende a população adulta hoje da região sudoeste e região sul, ele está como CAPES 3 Sul ali, tá? Porque administrativamente ele vem para o Distrito Sul, mas sem prejuízo ao território assistencial. Ele segue atendendo o mesmo território, inclusive a gente tem essa perspectiva de locação do mesmo imóvel. O CAPES Infanto Juvenil Carretel, que atende hoje a região leste, ele atendia a região leste e norte, mas como eu disse anteriormente, o ano passado a gente conseguiu ampliar um CAPES Infanto Juvenil para a região norte, então os territórios já foram divididos, o carretel vai seguir como referência da região leste. E o CAPS-AD Independência, que atende hoje as regiões sul e sul-leste, ele seguirá atendendo a região sul e sul-leste, mesmo com a sede migrando para a região do São José, conforme o cronograma da obra em vigência. Então são esses os CAPS. Em relação aos centros de convivência, teve sim uma alteração, porque um dos centros de convivência que atendia a região sul-este eram dois de referência para a região sul-este, esse centro de convivência ele vai para a região do Campo Belo, então um centro de convivência foi para a região do Campo Belo, outro centro de convivência fica na região sul-este, que é o que está previsto ali os outros centros de convivência permanecem na referência territorial já de origem, o espaço das vilas mantém a mesma sede o Toninha manteve a mesma sede, a Casa dos Sonhos mudou de sede, mas segue no mesmo distrito, o Distrito Leste, tá bom? Então, também esse debate tem sido feito cotidianamente num grupo de trabalho da municipalização, puxado pelo Conselho Municipal de Saúde, então também lá tem sido um espaço de debate frequente dessas pautas, tá bom? Eu acho que era um pouco isso. As vagas foram repostas, então o processo seletivo interno Ele é executado, uma vez o profissional selecionado para aquela vaga, ele só migra para a função conforme a reposição chega no posto de origem. Então, a gente tem feito esse tipo de arranjo, tanto para o consultório na rua, quanto para os secos, quanto para os CAPs. As equipes dos centros de convivência, a gente não disse isso, mas a gente também fez um esforço, um desenho, entendendo o alcance existencial de um centro de convivência, ela foi ampliada, em relação ao que era antes atribuído dentro do convênio do Cândido. É isso. Complementando a fala do Marcelo com relação às admissões, Maldonado, é o seguinte, essas 215 vagas, elas são novas, não foi troca. Mas a saúde, ela tem o hábito de, sempre que vai fazer uma convocação de novos servidores, fazer um remanejamento para acomodar as pessoas. Então, nesse primeiro momento, 45 pessoas quiseram sair dos seus locais de trabalho e vir para a parte mental. E essas vagas que eram da mental, ela foi para suprir aquela vaga que houve a mudança. Então, não houve nenhum prejuízo, essas vagas são reais, de fato, na incorporação do quadro de servidores da saúde. com relação, você falou assim acho que foi o Baixinho que perguntou se ia ter descontinuidade com relação a Cândido Ferreira não haverá descontinuidade todo o serviço está tendo essa transição o que aconteceu é que como esse projeto para vir para a Câmara, ele teve que passar por várias etapas antes de chegar até aqui esses serviços que já estão funcionando, eu não tenho um gestor oficial nomeado somente isso, mas já tem a referência já, a gente tentou fazer um complemento com aquela verba saúde, para ele não ter tanto prejuízo, então não tem nenhum prejuízo. E só para complementar, que eu acho interessante que eu fale isso aqui para vocês, o custo, acho que faltou, quanto que foi o custo dessa operação? Como é sabido, para exercer esses cargos de certo setor, é somente para o servidor concursado. Então eu não vou pegar um comissionado de fora, não vai existir isso, é só servidor efetivo. E como que é essa remuneração? Então o chefe de setor é 20% em cima do salário base do servidor. E quem vai ocupar basicamente esses cargos são pessoas do grupo M, enfermeiro, assistente social, psicólogo, porque a base do salário está na casa de 8 mil reais. Então esse custo que vai ser adicional, ele vai impactar em torno de R$ 17 mil, R$ 18 mil a mais, mês por mês, para o município. Referente à qualidade que vai ter no serviço público, os servidores é concursado. Então, assim, é um serviço, um custo praticamente irrisório. É isso daí. Mais alguma pergunta? Alguém? Seu nome, por favor. Bom dia. Bom dia, meu nome é Lucas Malafaia, eu sou assessor da vereadora Paula Miguel, do PT. Primeiramente, gostaria de saudar os presentes na mesa, o pessoal daqui que está presente na audiência pública. Saúde mental é uma questão que é muito cara ao nosso mandato. Primeiramente, uma das coisas que eu queria saber vocês falaram que tem um plano e eu queria saber se existe algum detalhamento desse plano principalmente para o pessoal da transição principalmente para o pessoal do consultório na rua a gente sabe que o consultório na rua tem um atendimento bastante afetivo em relação com o pessoal que está ali a trabalho e às vezes fazer essa mudança do serviço onde a gente muda as pessoas pode acabar acontecendo que haja uma desassistência A gente veio e viu diversas vezes, inclusive eu já fui com diligências junto com a vereadora Paola, perceber que existe um vínculo afetivo dos moradores de rua, em situação de rua, com os funcionários. Então, eu queria saber como vai acontecer essa transição, se o plano de trabalho está disponível, porque é um assunto que é bastante caro às pessoas que são atendidas por esse serviço. além disso, gostaria de chamar a atenção já está havendo esse processo de municipalização o CAPES Infanto Juvenil Espaço Criativo foi municipalizado e a gente recebeu uma carta que foi fruto do conselho local deles essa carta foi encaminhada pelo menos segundo eles à Secretaria de Saúde e eu queria saber se vocês estavam cientes dessa carta, onde eles listam algumas questões, algumas dificuldades em relação ao imóvel. O Capes Criativo foi um Capes que mudou de local, então a gente sabe que a gente tem algumas questões bem sérias, assim como falta de acessibilidade, falta de algumas salas de atendimento, falta de cobertura para alguns espaços, não tem piso derrapante, então já teve Houve alguns casos de funcionários e usuários que escorregaram ali. A gente tem também falta de grades de proteção, instalação de portas, alguns rasamentos. Mas o mais sério de todos, inclusive, foi uma infestação de parasitas de pombos que afetou os usuários e funcionários do local. Então, eu queria saber como vai ser essa mudança dos imóveis. vocês falaram que vai se preferir os mesmos imóveis, então acho que isso já é um ganho, mas também saber se esses mesmos imóveis vão ser revistoriados para certas adequações, porque pode ser que, dentro de uma perspectiva de serviço não municipalizado, algumas coisas não tenham sido feitas. Algumas outras perguntas da vistoria. Qual é o prazo para resolver essas questões de acessibilidade, inclusive dos CAPs que já foram municipalizados e quais desses outros, se tem um plano de nós vamos acertar a acessibilidade de todos os CAPs até tal época do ano. Quais medidas imediatas foram adotadas diante das quedas relatadas dos pisos, escorregadios, dos problemas elétricos e também da falta de brinquedos? eu junto com a vereadora Paola já fomos diversas vezes e eu fui pessoalmente junto com ela no CAPS eu não lembro qual é o nome daquele CAPS é um CAPS infantil que fica na frente de uma UPA ali para trás do covabra da John Boy é o travessia e eles comentam que sempre há uma dificuldade por exemplo na aquisição de brinquedos e como que isso acontece porque a gente sabe que tem processo licitatório e tudo mais, então como está sendo também o pensamento da gestão para conseguir brinquedos para essas crianças de uma maneira que isso chegue rápido e seja as crianças sejam atendidas e tem essa questão da desinfetação dos parasitas no espaço criativo e se os espaços não oferecem segurança qual o plano para garantir a continuidade e do cuidado dessas crianças e adolescentes, porque segurança é uma questão que a gente precisa lembrar e para além disso, como a reorganização proposta por SPLC vai melhorar as respostas a esses problemas e qual setor será responsável e quais recursos estão previstos para isso basicamente essas minhas perguntas caso se vocês puderem, a gente solicita também que tenha uma resposta por escrito e se houve uma resposta desse pedido do Conselho Local do Capes Espaço Criativo, eu queria que vocês pudessem disponibilizar também para a gente avaliar como vai ser feito esses planos de trabalho. Pode responder, Marcelo. Começando pelo consultório na rua, o consultório na rua, a transição já foi executada por completo. A transição se deu em dois momentos, Primeiro uma equipe, depois outras duas. Lembro, eu disse, o consultório na rua tem três equipes, modalidade 3. E o que nós priorizamos? Primeiro um processo seletivo, já bastante atento ao perfil do profissional, enfim, pessoas que ou já tinham uma experiência prévia atendendo pessoas em situação de rua, ou têm um interesse grande em se aperfeiçoar na área. essa equipe foi treinada através de um programa de formação ofertado pela Fiocruz, então esses profissionais foram chegando e gradualmente compondo os campos de atuação já existentes com o consultório na rua, até então conveniado com o Cândido. Então, eles tiveram um tempo de aproximação e de trabalho conjunto na rua, em alguns campos, enfim, especialmente as duas últimas equipes, já com o estabelecimento de uma figura de referência na gestão, Então, a gente buscou minimizar ao máximo esse impacto da transição. Hoje, a gente tem as três equipes de consultório na rua preservando a oferta assistencial que antes era executada, nos campos, estando nos territórios, inclusive na região do Itating, em alguns outros territórios, para além do centro expandido, que é o local que concentra a maior população em situação de rua em Campinas. Então, Lucas, o que a gente foi fazendo é isso, tentando trazer esses novos profissionais, o mais rapidamente possível para o cotidiano de atuação do consultório na rua. É claro que a gente não forçou isso com as equipes que atuavam anteriormente, isso foi tudo negociado em algumas unidades, isso aconteceu de uma forma um pouco mais fluida em outras unidades, esse trabalho conjunto entre as equipes passou por algumas dificuldades maiores. O consultório na rua teve uma experiência interessante de aproximação dessas equipes, eles já continuam, eles continuaram imediatamente sustentando os locais de atendimento anteriormente viabilizados, enfim. Então, toda a transição traz um desafio para a gente, mas entendo que a gente entende que quanto mais cedo essas equipes chegam e mais tempo a gente tem de atuação conjunta, ali junto, pensando esse trabalho compartilhado, mais a gente consegue avançar e diminuir o impacto assistencial em pessoas que, claro, já tem um acúmulo de vulnerabilidade. Então, sobre o consultório na rua é isso, as últimas duas equipes foram incorporadas agora, no começo do ano, no primeiro semestre agora de 2026, tá bom? Sobre o espaço criativo, a gente sabe, a gente recebeu essa carta, a gente tem trabalhado para superar esses desafios assistenciais, frutos da sede, da unidade. O que a gente tem tentado para todas as unidades? A gente sempre busca como alternativa algum imóvel próprio da municipalidade. É um imóvel que tende a produzir uma flexibilidade maior para nós, em termos de adequação. E a gente passa a não depender da locação. A locação é sempre um processo bastante complexo mesmo para a municipalidade. A sede anterior do espaço criativo, o processo de locação não avançou. Nós tentamos manter, preservar a sede. Então, na inexistência de um imóvel público ali, a gente tentou alugar a mesma sede. Esse processo fracassa por uma série de razões, também de inadequações do espaço, não era um espaço isento a essas inadequações, era uma casa também adaptada. Então, a gente parte para um plano B, que é a locação de um outro imóvel. Nós tivemos dificuldade, sim, de localizar um outro imóvel com dimensões mínimas para um CAPS Infanto Juvenil. foi localizado esse imóvel e a parte de acessibilidade, esses outros aspectos estruturais de controle de praga a gente tem corrido, uma parte do relatado na carta a gente já tem notícias concretas não sei se já foi formalizado pelo departamento administrativo, mas acho que a gente pode já pensar essa formalização da resposta para a carta do conselho local do espaço criativo, uma parte dessas dificuldades, por exemplo de algumas adequações para segurança ali na entrada do imóvel Nós estivemos lá duas semanas, isso já foi executado e tem algumas outras que estão também na ordem do dia, assim, no regime de necessidade de prioridade zero também, para que a gente adeque a casa para as necessidades de um CAPS Infanto Juvenil. Sobre os materiais, é uma dificuldade histórica da rede de atenção psicossocial garantir a compra continuada de itens terapêuticos, gente. isso sempre existiu, eu sempre vivi em cabos infantil juvenil por 11 anos, antes de vir para a gestão como psicólogo, essa é uma dificuldade, o que eu posso dizer é que a gente tem dado alguns passos, alguns desses passos, inclusive fruto das emendas, a gente tem pensado e priorizado, acho que isso traz uma possibilidade de aquisição desses itens um pouco mais fluido, e hoje a gente tem uma realidade um pouco melhor do que era alguns anos atrás, mas com algumas lacunas, a gente tem que buscar também alternativas para essa compra mais regular dos materiais terapêuticos, isso que as equipes falam, seja para o Travessia, seja para todos os CAPs que agora vêm para a gestão municipal, que a gente amplia significativamente o número de CAPs na gestão direta. Então é um pouco isso, a gente tem passos já dados e tem alguns outros que de fato são questões para a gente tratar nesses próximos meses. Lucas, sobre o plano de trabalho, todo o nosso material está no site, Mas caso você não localize lá, é só você entrar na parte do DGDO, lá tem todos os trabalhos lá. E se você não tiver, eu te passo o meu telefone, você liga para mim e a gente te orienta qual é o acesso do link lá. Eu gostaria também de registrar a presença da vereadora Paola Miguel e convidar a vossa excelência, se quiser vir à mesa, fique à vontade. Se tiver alguma pergunta para fazer. Primeiro quero saudar aqui o senhor presidente dessa audiência pública, o vereador pastor Roberto Alves, queria parabenizá-lo pela construção, estava acompanhando virtualmente, vi as duas apresentações, as perguntas que foram realizadas aqui. A gente, quero saudar a secretaria, né, por estar aqui nessa audiência apresentando o projeto 61 de 2026, que vai ter essa reestruturação da RAPS, né, e a gente olhou muito atentamente, porque, Marcelo, a gente tem destinado emendas ao Cândido Ferreira e a gente tem identificado esses problemas, que é aquisição de brinquedos, né, dos próprios atendimentos. a gente viu no último período mudanças significativas na alimentação, e muitas demandas que chegam para a gente, inclusive pelas redes sociais, é sobre a garantia da alimentação dos atendidos do CAPES, dos usuários do sistema. E aí eu queria perguntar justamente nesse sentido, como essa reestruturação, a gente vai ter uma ampliação dos atendimentos da população, algumas pessoas, principalmente os usuários do sistema que não estão em situação de rua, eles trouxeram um relato de uma dificuldade de conexão e vínculo com esses novos trabalhadores, porque eles já estavam acostumados com uma outra dinâmica, com outras pessoas, que tinham um vínculo, inclusive, familiar, e que isso garantia a continuidade do atendimento. E também, a partir disso, sobre a perspectiva de ampliação do número de pessoas que vão ser atendidas. E no caso de crianças, a gente vê também uma dificuldade com relação a diagnósticos baseados no TEA e outras patologias. E aí eu queria se perguntar se tem algum programa nessa nova reestruturação que vai trazer para o município a possibilidade de diagnóstico diagnóstico ou de encaminhamento para crianças com TEA e outras condições para facilitar o atendimento, inclusive, nesses CAPs. E a gente vê com muita preocupação as perguntas que o Lucas fez com relação a esses novos espaços. Os espaços que o Cândido utilizava também eram casos alugados, a gente sabe da dificuldade que é dar continuidade a esse processo, mas a Prefeitura de Campinas, assim como o governo do Estado, tem diversos terrenos e prédios abandonados na cidade de Campinas. E aí a gente não consegue entender, por exemplo, por que os prédios que já são na cidade de Campinas, que já estão abandonados, não são utilizados hoje, eles não podem ser utilizados. E aí, só para fazer um paralelo disso, vou fazer um paralelo com o que não é o caso, mas que é o caso dos centros de referência de IST, que hoje estão em um prédio alugado e tem a perspectiva de ir para a Policlínica 3, que é um prédio da prefeitura que está lá sem utilização faz um tempo. Então, isso é uma das coisas que a gente gostaria de entender um pouco melhor. Por que existem prédios que não são utilizados da prefeitura e, mesmo assim, a prefeitura tem que ir atrás de prédios alugados que não são estruturados para que esses trabalhadores cheguem, muito menos esses usuários. Então, é isso. Oi, bom dia, vereadora Paola. Sobre alimentação, que eu acho que esse é um ponto também recorrente nos debates, junto ao Conselho Municipal, enfim. Dentro da gestão direta, o que a gente tem hoje, infelizmente a gente conseguiu avançar no processo licitatório, não faz muito tempo, que aportou boas perspectivas na garantia da alimentação para pessoas, para pessoas usuárias, com indicação de uma permanência estendida no CAPES. Então, essa nova licitação, é interessante, o cardápio é público, está lá nas unidades também, acho que traz uma garantia e uma sustentação maior do cuidado em saúde mental para pessoas inseridas nos CAPs. Então, acho que a gente consegue superar em boa medida essa dificuldade também relacionada à alimentação. Então, sobre as sedes, sobre o TEA, na verdade, pensando a diretriz técnica para avaliação e condução terapêutica, ela segue a mesma, seja para o serviço próprio, seja para o serviço conveniado. Então, a gente tem uma base comum para o serviço executado diretamente e para o serviço conveniado. Isso não vai mudar. Acho que a chegada, essa ampliação dessa demanda, de fato, é um tema cotidiano para os CAPs em infanto e juvenil. O CAPs é responsável pela reabilitação psicossocial, e a pessoa com TEA também pode se beneficiar, pode ser que ela esteja num percurso na reabilitação psicossocial, mas pode ser que ela tenha necessidade de uma reabilitação em outras frentes, uma reabilitação intelectual, quando você tem uma deficiência intelectual em jogo, enfim. Então, pensar essa formação, eu acho que é um dilema comum, é um desafio comum, seja para a equipe municipal, seja para a equipe conveniada. E nessa perspectiva, a gente tem buscado, enfim, a gente já teve, inclusive, execução de emendas para a formação dos trabalhadores há pouco tempo, através do Cândido, que foi estendida também para os nossos profissionais da rede municipal, e também outras iniciativas para a formação desses trabalhadores e capacitação dessas novas equipes, também para um olhar para as crianças e adolescentes com TEA. entendendo que o público de um CAPES Infanto Juvenil ele supera e muito um diagnóstico de ITEA tem tantos outros sofrimentos em jogo, então penso que passa essencialmente pela garantia da educação continuada para todas as equipes, seja equipes conveniadas, seja equipes de gestão direta, a perspectiva de municipalização é que todos os cinco centros de atenção psicossocial Infanto Juvenil sejam municipais, sejam de gestão direta, então o Carreter Entel entra agora nessa última etapa da municipalização em fevereiro. Então, aí todos vêm para a gestão direta. Acho que a gente tem esse desafio essencialmente no campo da formação. Pensando a sedes, a gente fez um esforço grande para localizar imóveis, inclusive de outras secretarias. A gente fez várias visitas de imóveis que hoje são ou da educação ou da própria pasta da assistência social, pensando que eles poderiam funcionar como boas sedes para os nossos serviços. A questão é o desafio, enfim, a gente encontrou poucas alternativas nessa perspectiva que preservassem ou a dimensão territorial, a poli, enfim, a gente tem alguns desafios. No nosso entendimento, quando a gente olha para a CAPES, que tem uma casa, foi feita para isso, uma sede que foi feita para isso, foi construída para ser CAPES, a gente entende que a gente tem um ganho existencial enorme. E é assim com o CAPES AD Sudoeste, é assim com o CAPES IJ Roda Viva, o próprio Travessia, que foram sedes construídas para CAPES. De fato, é muito mais interessante. Essa ainda não é a nossa realidade total, mas a gente tem buscado alternativas para a construção de sedes. Acho que o CAPES AD, na região sul, é uma sede que vem com uma dimensão de CAPES 3, muito interessante. A gente está numa tratativa avançada para o CAPES IJ Norte, o Aquarela, para que ele também tenha uma sede própria na região do Padre Anchieta. Então, acho que esse é um desafio nosso para os próximos anos, pensar essa mudança, essa transição dos CAPs para unidades que, de fato, têm uma estrutura um pouco mais adequada. Acho que isso vai se dar de forma gradual. Mas esse esforço foi feito, tanto primeiro, o plano A era primeiro buscar unidades próprias da gestão municipal, prédios próprios. O plano B era a preservação das unidades já alugadas pelo Cândido. E o plano C era a busca por um imóvel terceiro alugado. Em algumas situações, a gente teve que recorrer ao terceiro plano, de fato, por uma impossibilidade dos outros dois. Acho que é isso. Vereadora Paola. Marcelo, só um último questionamento. O Cândido Ferreira hoje oferece um serviço de geração de emprego e renda, que a gente tinha ali, não vou saber precisar nesse momento quantos usuários fazem o atendimento, mas é um programa que seria desmontado e diversas oficinas que estariam ali, de vitral, oficina de construção com materiais recicláveis. Eu queria saber qual é a perspectiva da prefeitura de criação de um outro programa de emprego e renda, pensando na autonomia desses usuários para serem reinseridos no mercado de trabalho. Se tem a previsão de manutenção, de ampliação ou de criação de um outro programa que seja de emprego e rendas voltados para a população adulta. Essa tem sido a pauta talvez mais intensa do debate da municipalização, que é em relação às oficinas de trabalho e renda executadas em Sousas, através do NOTE e da Casa das Oficinas, na região noroeste. São dois equipamentos e hoje tem uma oferta não tipificada, ou seja, não é reconhecida através da tipificação do Ministério da Saúde, a despeito, inclusive, dos nossos esforços e debate, para que essa política avance de forma intersetorial. Vereador, eu acho que tem que haver aqui um engajamento intersetorial, que supere a participação da saúde na garantia, porque justamente é uma perspectiva de reabilitação pelo trabalho. Acho que a gente tem um debate que não se esgota aqui nesse momento. O que eu posso dizer é que, primeiro, já houve um aditamento, a gente já pensou e já executou um aditamento preservando a Casa das Oficinas na região noroeste e preservando uma parte das vagas do NOT, vagas que estavam mais ou menos ali alinhadas ao número de pessoas inseridas no NOT. então pensando em um impacto de novo, mitigar impactos, já houve um aditamento dessas vagas agora no meio do ano, porque a gente tinha uma previsão de redução maior em agosto, isso foi amortizado, preservando a casa das oficinas e uma parte das vagas em Sousas. O que eu penso é que a gente tem que avançar, hoje o custeio da saúde mental é executado em larguíssima escala pelo município, sem participação do governo estadual e com uma participação ainda muito pequena do governo federal. A gente acho que tem que avançar e começar um debate em termos de sustentabilidade da rede de atenção psicossocial. Pensar hoje a reabilitação pelo trabalho, passa por isso. Hoje o Ministério da Saúde delimita um pouco as ações de reabilitação psicossocial pelo trabalho a partir das oficinas agenciadas pelos centros de convivência, foram implementadas pelos centros de convivência. E é nessa perspectiva que a gente avança hoje. É claro, tentando preservar uma parte do que é ofertado em Sousas e na Casa das Oficinas, mas ampliando as equipes dos centros de convivência e avançando ali num debate sobre a economia solidária. As equipes dos centros de convivência já foram em São Paulo, foram conhecer iniciativas em Guarulhos, e iniciativas em outros municípios, pensando a perspectiva de fomento, de inclusão dessas iniciativas no âmbito dos sete centros de convivência. Não digo que uma coisa substitui a outra, mas em termos de sustentabilidade a gente tem muito que avançar caso a gente deseja essa preservação de serviços especializados em geração de renda, que hoje fica de fato, o custeio é absolutamente centrado no município. Acho que a gente está nesse pé. Vereadora Paola. Tudo certo? Alguém mais gostaria de fazer alguma pergunta antes da gente encerrar essa audiência pública? Não há ninguém? Então nós vamos às considerações finais. Eu queria aqui agradecer o senhor Agnaldo Ribeiro e as suas considerações finais. Bom vereador, é um prazer estar aqui nessa casa para debater um tema tão importante para o município a gente vem tentando um processo não tão acelerado mas incorporando serviços do Cândido Ferreira ao serviço público a gente entende que o Cândido Ferreira é uma referência nacional, mas a ideia é que com essa vinda desse serviço para o município, a gente possa qualificar cada vez mais esse serviço e o foco é cada vez, sim, é a população que depende desse atendimento. Então eu fico aqui muito grato de trazer esse projeto para que seja apreciado e que a gente consiga transformar a saúde mental de Campinas. Obrigado. também quero agradecer aqui a presença do Marcelo que é coordenador de saúde mental e as suas considerações finais, Marcelo também agradeço bastante a disponibilidade da casa do vereador Roberto acho que é uma pauta que exige uma participação de todos os poderes pensar a organização da rede de atenção psicossocial é premente, acho que exige mesmo o engajamento de todos eu acho que esse é um passo dado, nessa perspectiva também do fortalecimento dos serviços próprios, enfim, quase uma iniciativa, hoje a gente não vê municípios dando esse tipo de passo, então eu acho que é algo, a despeito de todas as dificuldades vivenciadas no dia a dia, a gente não minimiza isso de forma alguma, mas é um passo fundamental, eu acho que na incorporação desses serviços, como uma política de Estado no município de Campinas. também gostaria de agradecer que a presença da nossa vereadora Paola Miguel e sua assessoria também em que hoje foi representado o vereador Taque através da sua assessoria o vereador Wagner Rumão também através da sua assessoria o vereador Roberto Alves também através da sua assessoria agradeço a participação da sociedade civil, dos vereadores e dos representantes do poder executivo Eu tenho certeza que essa audiência pública Ela vai contribuir e muito Para poder ajudar Cada vez mais O povo da cidade de Campinas Quero agradecer a todos E meu muito obrigado E está encerrada esta audiência pública Um abraço e que Deus abençoe Então, vocês ainda não viram que eu estou descansando aqui. Bom, encerrada então a audiência pública, agora a gente vai conversar com o Roberto Alves, ele que presidiu essa audiência, já está ao meu lado, seja muito bem-vindo. Bom dia, vereador. Bom dito isso dessa audiência, nessa discussão sobre essa reestruturação estrutural mesmo da Secretaria de Saúde, quais serão os impactos positivos e negativos deste debate, deste assunto a longo prazo? Eu quero agradecer a todos que participaram dessa audiência pública, que vieram representando aqui a Secretaria, o Agnaldo, o Marcelo, e eles puderam esclarecer tudo o que nós precisávamos saber. É um serviço que era prestado pelo Cândido Ferreira, um ótimo trabalho pelo Cândido Ferreira, e hoje passa para o município, que eu tenho certeza que vai ficar melhor ainda. Quem vai ganhar com isso é a população campineira, porque a saúde mental tem que ter muito cuidado. Então eu vejo que não é só simplesmente trazer para o município, mas também é o município já estar investindo, mas vai ter que fazer mais investimentos, porque a procura é grande. Então, já que o Cândido Ferreira não vai mais prestar esse serviço e passa agora para o município, tem que se fazer o melhor. E nós estamos aqui para acompanhar de perto e vamos torcer que vai dar tudo certo. Para ressaltar, vereador, com essa demanda, então, essa demanda alta também da população, vale ressaltar aqui que a população não vai ficar desassistida com essa reestruturação. quem já tem esse atendimento, continua mesmo assim com essa mudança toda, é isso? Com certeza, ninguém vai ficar desassistido, não é porque saiu do câmbio do Ferreira e está vindo para o município, que as pessoas que fazem o tratamento, elas vão ficar desassistidas, não, vão continuar seus tratamentos, e vai ficar melhor ainda, porque o objetivo é alcançar mais pessoas. Muito obrigada pela participação, pela audiência, tenha um ótimo dia. Eu que agradeço a participação de vocês da TV Câmara, um abraço a todos. Até então, conversamos com o vereador Roberto Alves, obrigada pela companhia e também pela participação e continue na programação ao vivo da TV Câmara Campinas. Até mais! O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas convoca a trigésima...