CÂMARA TOTAL - REQ IPTU NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS REG.

o vereador Rodrigo da farmadic protocolou um requerimento solicitando ao executivo informações sobre lançamento do IPTU para imóveis de núcleos urbanos informais regularizados através de processo de regularização fundiária de interesse social a partir de 2017 com aprovação da Lei Federal de regularização fundiária e inclusive criou aqui a regulamentação do Rei Urbe no município de Campinas possibilitou que o município através da Cohab da Secretaria de Habitação conseguisse avançar na regularização dos núcleos informais urbanos as antigas Invasões de ocupações que de forma já se consolidaram no município de Campinas que tem infraestrutura de asfalto água esgoto até mesmo aquele que ainda não possui essa infraestrutura pode receber a regularização fundiária trazendo dignidade ali pro pro aquele cidadão morador de Campinas que está naquele móvel naquela residência mas não tem a documentação não tem a titulação mas também com a regularização Traz ele para legalidade ele passa a ser tributado passa poder também inclusive dos próprios cidadãos querer poder pagar o seu imposto né pagar a taxa de lixo que é um serviço que é prestado E também o IPTU de acordo com o tamanho do seu imóvel mas não é previsto na legislação e por isso eu fiz esse requerimento Quais são os critérios que são utilizados para fazer o cálculo do valor venal desses Imóveis que estão situados em núcleos que foram construídas imóveis sem obedecer os parâmetros urbanístico da nossa lei o vereador enfatiza o avanço das regularizações fundiárias no município e busca informações sobre o critério objetivo na avaliação do imóvel os primeiros núcleos que foram regularizados passaram a receber agora o seu carnê de IPTU para poder fazer o pagamento do seu Imposto desse tributo é inclusive com lançamento retroativo a partir da data que foi aberta a matrícula por conta da fundiária então veio é o lançamento de dois anos seguintes que isso a lei ela ela obriga inclusive o município fazer esse lançamento mas inclusive por conta disso nós vimos que não foi dado a oportunidade desse cidadãos que inclusive nunca tiveram um carnê Eles não sabem exatamente de que forma é que é feito o lançamento de ter o protocolo do pedido de gratuidade de isenção para aqueles que têm direito ao benefício por isso nós precisamos ser requerimento para dar direito para que nós podemos fazer Inclusive a impugnação de lançamento para aqueles que têm direito é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal a população que se encaixa na reubs não tem nenhum custo tendo o seu imóvel regularizado gratuitamente ou seja não paga requerimento e também não paga taxas como IPTU e Registro no cartório o vereador se destaca algumas informações solicitadas no documento um dos questionamentos Esse é utilizado algum fator de depreciação para lançamento desses impostos outro questionamento é quanto ao lançamento retroativo se é analisado os critérios de garantia da gratuidade né e isenção daquele valor principalmente para os idosos os pensionistas e também para que eles Imóveis que tem um valor de um metro quadrado menor de construção então são vários questionamentos que nós fazemos agora até porque esse é uma é uma lei nova os processos de regularização são recentes começou em 2017 os mais recentes saíram agora em 2020 não temos pouco mais aí de três anos de regularização e a população tem recebido agora é o carnê com a cobrança do Imposto mas eu acho questionamento é se tem sido levado em conta esses critérios o parlamentar explica os próximos passos do requerimento dentro da casa do Legislativo vai a votação plenário nosso Esperamos que tenha a aprovação dos demais vereadores e Após a aprovação ele é encaminhado ou Prefeito que tem um prazo para responder e a partir da resposta nós vamos encaminhar é uma uma reunião com o secretário de Finanças para que a gente possa achar um caminho de garantir o direito dos cidadãos de Campinas