CÂMARA TOTAL - PLC MÃO DE OBRA MULHERES

o vereador Paulo Buffalo protocolou um projeto de lei complementar que prevê a exigência de percentual mínimo de mão de obra constituído por Mulheres vítimas de violência doméstica em serviços e obras contratados pelos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta de Campinas a exigência prevista no projeto refere-se a editais de licitação e aos avisos de contratação direta para serviços contínuos segundo parlamentar o crescente aumento de casos de violência doméstica registrado na cidade tem provocado o poder público a promover ações de combate e prevenção um exemplo disso é o selo empresa amiga da mulher no contexto de violência há uma situação que essas mulheres muitas vezes elas precisam ser afastadas do agressor isso é há de haver uma formas com Que ela possa ter recursos financeiros para isso seja para um buscar uma nova moradia um novo espaço seja para a própria sobrevivência dela e daqueles que estão sobre seus cuidados né De acordo com a nova lei de licitações 8% das vagas deverão ser destinadas as Mulheres vítimas de violência doméstica para o vereador a iniciativa busca aumentar a condição de empregabilidade dessas mulheres em contratos públicos de uma iniciativa inclusive do município em atribuir um selo a empresas privadas que fizerem divulgação de serviços e de programas educativos né que combatam a violência contra mulher nós vislumbramos um cenário favorável para que o cardápio de Campinas passe a fazer isso como uma exigência o vereador observa também que conforme orientação pública do Tribunal de Contas do Estado o TCE os municípios devem imediatamente iniciar as regulamentações necessárias para aplicação integral da nova lei de licitações A lei foi aprimorada cria essa possibilidade e eu acho que é positivo para o município de Campinas que terá tanto um olhar nessa questão dos contratos da administração pública como um olhar para uma questão social muito relevante