CÂMARA TOTAL - 5ª REUNIÃO COM. CIEN. TECNOLOGIA 2023

presidida pelo vereador Gustavo peta a comissão de ciência e tecnologia se reuniu pela quinta vez no ano e Logo no início deu parecer favorável a um projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo do parecer sugerido pelo vereador Fernando Mendes favorável pelo 208 de 2021 e a emenda de folha 18 processo número 234 467 de autoria da vereadora Débora Palermo que cria Observatório de Proteção Integral a infância e adolescência no município de Campinas e da outras providências então o parecer do vereador Fernando Mendes é favorável ao projeto um projeto que já foi votado aqui na casa em primeira votação na legalidade e agora está passando pelas comissões de mérito eu acompanho o parecer do vereador Fernando Mendes favorável 208 de 2021 eu acompanho então o parecer sugerido pelo relator então com o voto da vereadora Gui da Calixto meu voto e o parecer do vereador Fernando Mendes Nós consideramos aprovado o projeto 208 de 2021 de autoria da vereadora Débora Palermo e essa votação dando acompanhando parecer favorável que nós fizemos do nosso parecer só vai enriquecer muito mais esse trabalho com relação às crianças e adolescentes em seguida aconteceu um debate público sobre o projeto de lei de autoria da vereadora Guida Calixto que estabelece restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público é um debate urgente muito importante que tem muita repercussão nacional diz respeito às questões relacionadas à privacidade que diz respeito à questões relacionadas ao mau uso dessas tecnologias que podem muitas vezes ampliar e fortalecer discriminações formas de preconceito em especial no caso quando utilizado pela segurança pública na Perspectiva do racismo Então quando chegou para nós esse tema foi a gente tava inserido né o nosso mandato está inserido nessa luta Nacional de combate ao racismo e foi feito uma campanha Nacional né sobre essa sobre essa temática então nós nesse alinhamento que a gente tem nessa discussão Nacional por seu mandato que se propõe a fazer a luta do combate ao racismo a gente entendeu que seria bastante importante apresentar um projeto como esse o artista Jules Venturi mestre em sociologia acredita que as tecnologias de reconhecimento facial vão substituir os autores de retrato falado o que é perigoso é essa proposta de automatização do Olhar de rotulação de nome a pessoas a partir de reconhecimento biométrico e isso é extremamente perigoso e para falar desse perigo eu gostaria de lembrar de um episódio envolvendo um jovem negro que fez uma uma live expondo como o retrato como as tecnologias de reconhecimento facial utilizados no programa dos bancos eram falhas não reconheciam pessoas negras só reconheciam pessoas brancas Cinthia Piccolo presidente do laboratório de políticas públicas e internet questionou através de um estudo de uma cientista do Instituto de Pesquisa de Massachusetts nos Estados Unidos que mostrou que a taxa de erro do algoritmo mirava em alguns grupos específicos a gente tem mais indícios em números de problemas do que de eficácia então só para ilustrar mesmo porque eu acho super importante no contexto de um debate né que traga também informações científicas e de estudos vou trazer só alguns números só para realmente ilustrar essa minha fala até a taxa de erro dos algoritmos ela na verdade mirava alguns grupos específicos então por exemplo ela mapeou sistema de reconhecimento facial da IBM da Microsoft e de uma outra empresa chamada Face e ela identificou que a taxa de acerto dessas tecnologias era maior para homens brancos e Menor para pessoas negras e do sexo feminino e ela também conseguiu classificar que o reconhecimento facial errava para mulheres negras em até 34% já enquanto a taxa de erros para homem branco não superou nem 0.8%. Paulo José Lara coordenador do programa de direitos digitais Associação artigo 19 também questionou a questão da lei geral de proteção de dados existem diferentes tipos de reconhecimento facial você tem um reconhecimento facial por exemplo que aquele seu celular que é um reconhecimento facial de autenticação Ou seja você usa os seus dados biométricos para autenticar um sistema e esse sistema reconhece você e você consegue trabalhar em cima dele a gente está falando aqui no caso desse projeto de lei da utilização de reconhecimento facial e espaços públicos que é diferente Ou seja não é só eu e o meu celular que precisamos conversar ali para ele me dar uma autorização para conseguir operar determinado a gente tá falando de uma coleta indiscriminada desses dados essa coleta indiscriminada além de ter que ter uma finalidade muito bem específica como a Cíntia lembrou no caso da lgbd Eh esses dados que são Dados biométricos ou seja todo aqueles dados que te identificam como pessoa identificam o seu corpo eles são armazenados e tratados em algum lugar no caso de empresas privadas isso está em servidores privados no caso de ambiente do ambiente público onde que estariam esses dados então aqui é o término o vereador Gustavo peta aprovou as discussões é preciso ter limites éticos limites legais para que não haja desvio de finalidade né as questões relacionadas à privacidade questões relacionadas ao discurso preconceituoso discriminador porque muitas vezes esses instrumentos podem servir para estimular o racismo estimular a abordagens violentas contra grupos historicamente excluídos