CÂMARA NOTÍCIA - VOT. PROJETOS CONSELHO E LEI PREVENÇÃO DROGAS

de autoria do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini foi aprovado em segunda análise o substitutivo total ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei criada em 1991 que criou o Conselho Municipal de entorpecentes a proposta adequa a terminologia e a competência do Conselho Municipal de entorpecentes as diretrizes da política nacional sobre drogas e o Plano Nacional de política sobre drogas Então essa proposta ela nasceu dentro do próprio Conselho Municipal de entorpecentes e ela tende a uma necessidade de adequar primeiro A nomenclatura do Conselho lá em 91 quando ele foi criado por uma lei de mim autoria nós vivemos sobre a Agile da lei 6368 que era chamada lei de entorpecentes e havia o Conselho Nacional Conselho Estadual e Conselho Municipal de entorpecentes depois disso houve uma reformulação na legislação Inclusive a quem institui o sistema o sistema Nacional de política sobre drogas e A nomenclatura mudou não é mais conselhos entorpecentes aconselho Nacional de política sobre drogas Conselho Estadual e Conselho Municipal de políticas sobre drogas essa primeira necessidade de adequação desse projeto em segunda análise também foi aprovado o projeto de lei também do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini que altera uma lei de 1993 que criou o fundo do Conselho Municipal de entorpecentes a proposta adequa a lei que criou o fundo do Conselho Municipal de entorpecentes as novas terminologias altera alguns fundamentos buscando maior agilidade nas ações e concretiza políticas públicas na área de prevenção às drogas há uma proposta do Conselho de readequação de algumas questões das atribuições do Conselho e da estrutura do Conselho inclusive sua composição garantindo a paridade na formação do Conselho com o Número de representantes do poder público e do da sociedade civil organizada ampliando Inclusive a participação da sociedade civil no município Então eu fui instrumento né para a pedido do Conselho de fazer adequação na lei e uma novidade na lei é aquela prever a realização do plano Municipal de política sobre drogas confere uma atribuição ao conselho que é discutir as diretrizes de como se darão as ações e prevenção tratamento redução de danos né redução da oferta de drogas no nosso município