CÂMARA NOTÍCIA - REQ SEMANA EDUCATIVA PIPA SEM CEROL

no requerimento número 1578 de 2023 a vereadora Débora Palermo pede informações à prefeitura sobre o cumprimento da lei que instituiu no calendário oficial de eventos a semana educativa brincadeiras com pipa sem cerol ou qualquer outra linha cortante a lei 13.738 de 4 de dezembro de 2009 é de autoria do vereador Francisco selim de acordo com a proposta a semana educativa deve ser organizada anualmente pelas escolas do município com atividades que incluam informações e orientações a respeito do modo correto na utilização de Pipas alertando inclusive sobre os perigos do cerol e outras linhas cortantes usar a linha acerola e outras linhas cortantes elas causam né tanto de morte a pessoas animais mutilação né até um helicóptero da do Águia foi derrubado por causa de uma linha cerol então é muito grave é uma situação que a gente precisa trazer essas informações para criança para que ela não use e para os pais também para que eles não permitam que as crianças usam que é muitos adultos também não usa porque a gente sabe que tem muitos adultos que usam no requerimento a vereador é questiona-se a lei já vem sendo aplicada em quais escolas da rede Municipal e quais são os conteúdos trabalhados com os alunos a respeito do tema O que eu questiono no requerimento Essa ela está sendo aproveitada pelas escolas né assim em julho e agosto estão fazendo essas oficinas palestra com bombeiro com as empresas de energia de telefonia para dizer dos riscos em caso de descumprimento da lei a parlamentar também quero saber Por quais motivos ela não é aplicada se é necessário a regulamentação E qual seria ainda dificuldade do Poder Executivo para regula mentar a norma e tudo isso veio à tona porque eu pedia a regulamentação da Lei do impedindo da proibição do uso do cerol né ela foi regulamentada saiu decreto a multa é 4.480 em reincidência ela dobra e pode se perder o alvará Então hoje há uma regulamentação há uma responsabilização para pessoas que vendem e usam o cerol na cidade