CÂMARA NOTÍCIA - PLC ALTERAÇÃO CONTAGEM TEMPO SERVIDORES

a vereadora Mariana conte protocolou um projeto de lei complementar número 63 de 2023 que altera os critérios para contagem de tempo como o período aquisitivo necessário para a concessão de benefícios estatutários para todos os servidores públicos municipais nos termos da lei federal complementar número 191 de 2022 na verdade esse é um projeto de lei para que o tempo trabalhado seja um tempo contado servidores públicos municipais de Campinas como no Brasil inteiro tiveram uma atuação fundamental no período do auge da pandemia estiveram continuaram trabalhando se arriscadam arriscado levar o covid para dentro das suas casas para suas famílias e prestaram serviço essencial para o conjunto da população no momento de uma grave crise social uma crise de saúde pública em decorrência do Estado a mi-idade pública decretado pelo congresso nacional devido à pandemia covid-19 os benefícios dos Servidores ficaram congelados de maio de 2020 até dezembro de 2021 de acordo com a parlamentar o projeto de lei é uma forma de garantir aos trabalhadores públicos municipais O que é deles por direito esse projeto Visa fazer justiça com esse servidores né passado o período auge da pandemia é muito jeans era um momento de incerteza agora já se sabe que a arrecadação na verdade não foi uma arrecadação frustrada na verdade nós tivemos recorde de arrecadação na cidade de Campinas e que dá muito bem existe condições econômicas de que se faça justiça e que esse tempo trabalhado nessas condições bastante críticas seja contabilizado para esses benefícios isso tem como base uma decisão do tribunal de conta dos estados de São Paulo e é uma forma de reconhecer o serviço prestado é uma forma de valorizar esse servidores e corrigir uma distorção que permanece ainda com relação ao período da pandemia