CÂMARA NOTÍCIA - PL RELATÓRIO IMPACTO FINANCEIRO

o projeto de lei nº 124 de 2023 protocolado pelo vereador Paulo Gaspar estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos diretos as pessoas físicas ou empresas do município muito comum aqui na casa dos vereadores apresentarem algum tipo de projeto que vai onerar o bolso seja do cidadão comum ou seja de uma empresa o exemplo por exemplo de plaquinhas né e no monte de plaquinhas que contém esse dizer ou esse dizer então uma empresa que tem várias filiais a gente vai ter que fazer várias plaquinhas ele vai ter que mudar o layout do do ambiente dele segundo o vereador o relatório deverá conter informações sobre o impacto financeiro e também o número de pessoas jurídicas ou físicas afetadas para Paulo Gaspar da mesma forma que a lei de responsabilidade fiscal obriga demonstração de impacto financeiro para projetos que elevem os gastos do poder público os projetos de lei que criam obrigações e geram custos as pessoas naturais e jurídicas também devem apresentar esse relatório de impacto o projeto de lei ainda vai passar pelas comissões da câmara antes de ir para a votação E aí para não deixar à vontade assim essa prerrogativa se ele tem que apresentar um impacto ele vai pensar duas vezes antes de criar uma obrigação