CÂMARA NOTÍCIA - ENTREGA RELATÓRIO CEE PLANILHAS IPTU

Seis reuniões foram realizadas pela Comissão Especial de Estudos, onde o objetivo foi a avaliação dos critérios utilizados nas planilhas, anexos e tabelas que fundamentam o cálculo para definir o valor da construção embasando a cobrança do IPTU. A conclusão foi apresentada em reunião ordinária pelo presidente da comissão, vereador Eduardo Magoga. Nesse período nós discutimos problemas apresentados pelos munícipes da nossa cidade. Eu quero destacar que na primeira reunião esteve presente na cidade de Campinas o morador Marcelo, junto com a sua esposa Kelly, que naquele momento procurou um socorro e entender o que seria aquelas cobranças relativas ao seu IPTU de um barracão de 750 metros pagando R$ 22 mil. O parlamentar lembrou que a comissão convidou responsáveis para debater sobre o tema. E o trabalho dessa comissão, junto com o vereador-major, Rodrigo, senhor presidente, e o vereador Marcelo, que está ausente por conta de uma cirurgia, trouxeram sete apontamentos importantes para a gente discutir com a Secretaria de Finanças e junto com o prefeito. E um deles, ele foi pontuado num dia que a Secretaria veio fazer uma discussão na nossa cidade. E eu quero relatar aqui, vereador Major Jaime, que, sugerindo aí o vereador Rossini, numa das reuniões, de convidar a Sinduscom, Ucreia, Abicamp e outros. Mas esses não compareceram nas reuniões de número 4 nem de número 5. Mas enviaram os dados para a Secretaria Municipal de Finanças, dizendo qual era o valor baseado no metro quadrado da cidade. E eles disseram o seguinte, que a metragem de um imóvel de valor baixo custaria R$ 1.865,00 o metro quadrado. E a Secretaria de Finanças pontuou que ela cobra, num imóvel NR de classificação número 2, R$ 898,00 para calcular a base de cálculo de IPTU. Mas esse mesmo Sinduscom não veio nas nossas reuniões, que essa comissão convocou várias vezes. Os vereadores foram unânimes em destacar que o alto valor do IPTU impacta no orçamento da população. Então é importante a gente trazer justiça na cobrança desse IPTU. Nós tivemos aí um decreto que o prefeito diminuiu a alíquota de 2,90 para 1,80, presidente. Dos barracões acima de 5 mil metros quadrados, mas nós temos aí um monte de comércio que não se enquadrou nessa lei e hoje o valor que eles estão pagando de IPTU está muito alto. Citando apontamentos do relatório, Major Jaime fez uma comparação referente a coberturas de zinco. Mas na questão aqui da cobertura eu chamo a atenção de vocês para essa observação. É colocado aqui pontos, então em cada avaliação, dependendo do tipo de material, se não existir é zero, mas se existir, dependendo do material, tem uma pontuação. Um deles aqui que chama muita atenção é a cobertura metálica ondulada de zinco. Aqui tem uma pontuação de 35. Então, separem isso aí no pensamento de vocês, é uma cobertura metálica ondulada de zinco. Ao mesmo tempo, esse valor de 35, ao mesmo tempo você tem uma abaixo, com um valor de 90, que fala de placa metálica. E quando a gente fez a avaliação, até com especialistas do mercado de matéria de construção, a gente foi atrás e o vereador Magoga teve essa constatação, juntamente com a gente e outros da comissão, que não tem diferença. No mercado hoje não tem diferença dessas placas, tanto a ondulada de zinco quanto a metálica. Elas são a mesma coisa se você pedir em qualquer material de construção, vai ser a mesma coisa. Mas aqui na PIC, nessa planilha de informação cadastral, esse o nome, tem uma diferença e isso vai influenciar no IPTU. Rodrigo da Farmadique recomendou algumas mudanças na cobrança do IPTU. Para o parlamentar, o trabalho da comissão trará bons frutos. A comissão, principalmente nesse ponto de propor o novo cálculo, um novo parcelamento com alíquotas diferentes, criar novas alíquotas, também quanto aos materiais utilizados dentro da construção, que são utilizados para fazer a pontuação de um fixe daquele imóvel, precisa ser revisto, isso é necessário e urgente para que a gente faça isso. Acho que foi muito importante isso, eu acho que nós atingimos o objetivo e com certeza nós teremos bons frutos dessa comissão aqui para trazer para a nossa cidade. Além do estudo referente aos critérios utilizados para a cobrança do IPTU, o presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, sugeriu o uso de um aplicativo para facilitar o cálculo do imposto. E foi numa das discussões com o representante de uma entidade que surgiu a ideia, talvez até de se criar um aplicativo Que a prefeitura pudesse disponibilizar um aplicativo para que o cidadão no aplicativo pudesse fazer a simulação Entender o cálculo do seu IPTU e mais do que isso, eventualmente até no aplicativo poder fazer parcelamento Enfim, essas sugestões constam do relatório e podem ser adequações a aprimoramentos, não apenas no critério de cálculo para ficar mais justo, mas também para facilitar a compreensão do contribuinte sobre o valor que é cobrado do IPTU para ele. O relatório final será encaminhado para a Secretaria de Finanças do município. Então esse conjunto de informações que vamos levar para a Secretaria e o Prefeito vai ser de grande valia para a cidade e principalmente para quem hoje está pagando o IPTU de um barracão que está parado, não está alugado, porque está difícil a situação no mercado, trazer justiça para essas pessoas.