CÂMARA NOTÍCIA - ELABORAÇÃO PROJETOS POPULAÇÃO

após o recesso parlamentar de julho as sessões Ordinárias da Câmara de Campinas serão retomadas nesta quarta-feira 2 de Agosto a partir das 18 horas no plenário da casa de leis e a Participação Popular durante as sessões é tão importante que esse é um direito político garantido no capítulo 4 da Constituição Federal é aqui na Câmara que são botadas as leis que regem o município então é aqui que vai estar se decidindo aí os direitos e obrigações de todo cidadão de Campinas também é interessante que acompanha porque Principalmente nesse segundo semestre temos grandes votações e uma em especial que a gente não pode deixar de comentar e ali os comentários anual e ela que vai dispor de despesas fixar as despesas estimar as receitas para o próximo ano corrente do município uma das principais atribuições dos vereadores é a apresentação de projetos de lei Mas essa não é uma exclusividade dos parlamentares a população e entidades também podem colaborar com a cidade ao apresentar propostas de acordo com a constituição os projetos podem ser apresentados por organizações não governamentais associações órgãos de classe sindicatos entidades da sociedade civil órgãos e entidades da administração direta e indireta quando uma pessoa ou uma entidade tem uma ideia e gostaria de transformar em lei a primeira coisa a ser feita é elaborar um projeto ou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município e é fundamental apresentar uma justificativa que sustente a necessidade da criação daquela Norma segundo diretor geral adjunto da Câmara de Campinas a partir do protocolo a proposta e seguir o mesmo trâmite dos projetos de lei apresentados pelos vereadores mas são necessários alguns requisitos a condição também trouxe esse direito ao cidadão que é através do projeto de Iniciativa popular esse projeto pode ser feito por qualquer cidadão que é o requisito é que ele consiga as assinaturas de 5% do eleitorado do Município com isso ele pode apresentar esse projeto aqui na nossa câmara na diretoria de assuntos Legislativa a diretoria de assuntos legislativos é responsável por fazer uma conferência inicial para saber se o projeto atende os requisitos depois ele será analisado em duas discussões e votações em plenário sendo a primeira votação quanto a legalidade se a proposta for aprovada pela comissão de Constituição ilegalidade poderá entrar na pauta em primeira discussão e votação para Ser aprovada em plenário após essa fase começa a análise quanto ao mérito Ou seja é nessa etapa que diversas comissões poderão se manifestar sobre a proposta passando por essas comissões com aprovação delas esse projeto de Iniciativa popular ele pode constar na pauta para segunda discussão e votação se aprovado e ele vai ser encaminhado para Sansão o veto do Prefeito com a sanção ele vira lei é uma lei que no caso não seria sido feito por nosso legisladores aqui pelos nossos vereadores e sim um projeto de Iniciativa popular