CÂMARA NOTÍCIA - 8ª REUNIÃO DA CONSTILEG

com a participação dos vereadores Professor Alberto presidente da costileg Mariana conti Nelson Oscar e Carmo Luiz Ermínio Monteiro o item 1 Sobre a alteração nos artigos 39 e 49 da resolução número 842 de 18 de dezembro de 2009 sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas e o item 2 sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas loucos gavetas Carneiros ou local específico Em cemitérios públicos de Campinas tiveram o parecer favorável de todos os presentes o item 3 também foi aprovado sobre o Conselho Municipal de habitação de Campinas mas com o voto contrário da vereadora Mariana conte e nós temos visto vários projetos que alteram leis de conselhos municipais na cidade de Campinas Não é a primeira vez que aparece uma legislação dessa natureza eu estudei essa essa lei vejo com preocupação a retirada de itens desse projeto que estão em consonância com estatuto da cidades e vejo com preocupação também a alteração da composição a forma como tá proposto essa legislação essa lei específica e outras legislações estão restringindo a própria composição e a participação da sociedade civil Por isso acho que a gente vai ter um momento debater isso com mais detalhes quando esse projeto vira voto mas eu quero manifestar aqui que eu não acompanho o relator e voto contrário esse projeto o item 9 que institui o programa descarte consciente de autoria do vereador Carlos e que teve emendas do vereador Cecílio Santos foi aprovado e elogiado pelos parlamentares é esse o projeto que me chamou atenção que o Nobre Vereador Cecílio Santos analisando o estudo jurídico apresentou as emendas para que o projeto ganhe A seja senados vícios então eu achei interessante ele ter tomado iniciativa porque essa é a nossa ideia né favorável parecer e aproveito também para cumprimentar o vereador Cecílio por esse parecer o projeto educa do Carmo né o projeto do cara parabéns Também meus cumprimentos ao Carmo e diante mão aqui até anunciar que junto com Vereador Cecílio nós iniciaremos um trabalho com reciclável no total dos 12 projetos que estavam na pauta 10 foram aprovados um teve o pedido de vistas e outro retirado de acordo com o presidente da Comissão de constituição e legalidade a então foi positiva essa é uma comissão de constituição e de legalidade não é de mérito então muitas vezes as pessoas estão nos acompanhando Oxe a vida mas tinha médico esse projeto Pois é tinha mérito mas não era legal e nem constitucional então nós temos nós somos o Guardiões dessa constitucionalidade e de legalidade obviamente existem projetos que tem algum vício E aí algum Vereador sabiamente apresenta uma Emenda e Sama foi o caso de um dos projetos de hoje de autoria do vereador Carmo havia um apontamento pela pelo estudo jurídico de que poderia ser um vício de iniciativa e o vereador Cecílio então apresentou uma Emenda sanando Esse aspecto então por isso que é muito importante os projetos passarem pela comissão e eu quero aqui aproveitar essa oportunidade para reconhecer o grande trabalho dos vereadores dessa comissão todos eles têm feitos bons pareceres muito bem fundamentados e agradecer a Cac né que é toda essa coordenadoria de apoio das comissões é um departamento jurídico muito sério muito competente isso nos dá total segurança para expressar o nosso parecer