BOLETIM CORONAVÍRUS

E aí [Música] o Olá boa tarde a câmara de Campinas aprovou na manhã desta quinta-feira por sistemas de deliberação remota em segunda e última votação o projeto de lei complementar que altera o Artigo 13 da chamada lei do puxadinho a medida amplia e mais um ano o desconto de cinquenta por cento concedido no valor a ser pago pelas áreas construídas irregularmente que forem regularizados em função da lei a legislação em vigor tem quatro anos de validade e estabelece quem solicitar a regularização no primeiro ano de vigência e Federal desconto o projeto estende o prazo para dois anos em virtude da padaria do novo coronavírus também foi aprovado em primeiro turno por 22 votos favoráveis um pacote de projetos protocolados pelo poder executivo voltados para o setor cultural a primeira Proposta institui o sistema municipal de cultura que tem como objeto o estabelecimento de condições EA instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura a outra proposta amplia o número de participantes do Conselho Municipal de política cultural um órgão de caráter consultivo deliberativo e propositivo em questões referentes a política cultural aqui do nosso município os vereadores ainda aprovaram o plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente o plano tem como finalidade promover o pleno exercício da Cidadania cultural e dos direitos culturais em Campinas e olha só um acordo entre os parlamentares deliberou pela realização de uma audiência pública organizada em conjunto e pelas comissões permanentes de Cultura administração pública e Finanças e orçamento que vai ser realizada no próximo dia 14 as 10 horas da manhã para debater com toda a sociedade civil os termos do texto das propostas antes da segunda votação e nesta manhã foi aprovado ainda de forma definitiva e que segue Agora para sanção do executivo o projeto que obriga as empresas de aplicativo e plataformas digitais voltadas à publicidade a entrega de alimentos a exigir de cada estabelecimento físico fornecedor o alvará de funcionamento alvará da Vigilância Sanitária E também o avcb que é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros a matéria prevê ainda que as empresas deverão disponibilizar os anúncios e também os demais materiais publicitários o endereço e o o telefone do estabelecimento onde são preparados os alimentos o não-cumprimento dessas exigências implicará no pagamento de multa de cerca de 1.800 reais e o dobro em caso de reincidência o resultado completo da falta de hoje pode ser conferido no www.campinas.com.br. Br entre em contato com a nossa redação no WhatsApp 19.989 3776 ver no Abreu para TV Câmara Campinas e E aí [Música]