39ª Reunião Ordinária

pelo contrário, é ser mais forte para poder aproveitar melhor os momentos com a nossa família. A seguir, TV Câmara ao vivo. TV Câmara, Campinas. Confirmando, falamos ao vivo do plenário José Maria Matozinho. Boa tarde a todos. Como vocês já estão acostumados, hoje é noite de reunião ordinária. A gente começa mostrando os projetos. O item um é a segunda discussão do projeto de autoria do prefeito com emendas, que trata da estrutura, funcionamento e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas. Na sequência será votado outro projeto de autoria do prefeito, também em segunda discussão. São as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. O objetivo é substituir o anexo das metas fiscais que estão no processo. O item três é a segunda discussão do projeto de autoria do prefeito que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Campinas. O item quatro também é um projeto do prefeito em segunda discussão. São as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027. O item cinco também é um projeto do prefeito, mas esse será discutido pela primeira vez no plenário. É a proposta que autoriza o poder executivo a repassar recursos oriundos do FMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O item seis também é um projeto de autoria do prefeito que será discutido pela primeira vez. É o que inclui o calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a semana da música, que será comemorado anualmente em agosto. O item sete é a primeira discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito, que trata do reajuste dos servidores públicos municipais. E por fim, será analisado em segunda discussão, ou seja, no mérito, o projeto de autoria do vereador Luiz Cirilo, com emenda que trata da criação do programa municipal Cuidado e equilíbrio de acolhimento, cuidado e bem-estar da saúde mental e emocional nas escolas de Campinas. você está presente aí os projetos na noite desta segunda-feira, como vocês puderam acompanhar. Lembrando que a gente começa com um pequeno expediente, na sequência vem o intervalo regimental, quando os parlamentares vão conversar conosco falando a respeito dos requerimentos, também os projetos de lei e as moções e depois vem a ordem do dia, quando aí sim será definidos se os projetos serão ou não aprovados na noite desta segunda-feira. Como vocês também já tem a informação, amanhã meio-dia com Gabriel Castro, o Câmara Notícia segue agora com a 39ª reunião ordinária. Não, eu boa noite. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para início dos trabalhos. Tudo bem? São os guardas municipais ali. Peço ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 15 vereadores presentes em plenário no momento. Com 15 vereadores presentes, a quórum, declara aberta a presente reunião ordinária. Senhor presidente, questão de ordem, tem a palavra. Pela ordem, vereador Aíton da Farmácia. Senhor presidente, pedi um minuto de silêncio a Carlos Brack de Couto, né? Conhecido mais como Mortandela, uma pessoa muito conhecida aqui em Campinas. um roqueiro de fã do roque, morador ali na região onde eu vereador trabalha e também de Márcia Helena Silva que foi assessora desse vereador que muito nos ajudou com as demandas daquela população também. O falecimento de Márcia Helena da Silva. Qual o nome do primeiro vereador do menino Carlos Blacko? Tá famoso mortandela. Obrigado. Vereador Nelson tem a palavra. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio aqui, que concedesse um minuto de silêncio e registrar meu profundo pesar pelo falecimento do empresário, o Renato Bento Maldonê Júnior, um grande amigo ocorrido ontem. E neste momento aí de dor, deixar aqui minhas mais sinceras condolências aos seus familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Que Deus conforte os corações de todos e conceda a força para enfrentar esta perda. Que Renato seja lembrado pelo legado que construiu, pelas amizades que cultivou e pelos bons exemplos que deixou ao longo de sua vida. Meus sentimentos a toda a família. Registrado. Vereador. Vereadora Débora Palermo tem a palavra. No mesmo sentido, eu quero registrar um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Gabriel Jorge Neto, casado com Antonieta Serafim. deixar meu meus sentimentos para toda a família da Antonieta, pros filhos, para ela e também pelo falecimento da dona Josefina de Lourdes Contarelli Bulgarelli e da dona Ana Maria Bulgarelli Contarelli. Muito obrigada, senhor presidente. A Câmara concede um minuto de silêncio com homenagem póstuma a Carlos Black, Márcio Helena da Silva, Renato Maldoné Júnior, Gabriel Jorge Neto, Josefina Bugarelli e Ana Maria Bugarelli, a pedido dos vereadores, com manifestação de sentimento de pesar e condolência às famílias e aos amigos. Item. Leitura da correspond correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, temos 114 indicações encaminhadas ao executivo, sete correspondências recebidas, 24 requerimentos, cinco moções de 16 projetos, um substitutivo e 26 emendas. Leitura. Item dois. Leitura de informações ou resposta às proposições submetidas à deliberação do plenário. Senhor presidente, sorteio de membros da comissão especial de estudos para debater a logística do transporte de cargas e mercadorias e a promoção do comércio exterior em Campinas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 60 do regimento interno e do requerimento 1192 de 2026, de autoria da senhora Débora Palerma e outros senhores vereadores. Também temos o sorteio de membros da Comissão Especial de Estudos para acompanhamento da regularização fundiária do Distrito Industrial de Campinas e fomento ao desenvolvimento econômico, nos termos do parágrafo 2º do artigo 60 do regimento interno e do requerimento número 1206/2026 de autoria do senhor Rodrigo Farmadique e outros senhores vereadores. Registrado. Eu quero registrar a presença dos guardas municipais, nossos servidores públicos presentes nessa sessão que estão numa manifestação em luta pelos seus direitos. E quero aproveitar dizer que recebi uma carta de manifestação da guarda endereçada a todos os vereadores assinada pelo GM R Hailan. Eu vou pedir pro primeiro secretário fazer a leitura do documento encaminhado essa presidência. Obrigado, presidente. Carta de manifestação da Guarda Municipal de Campinas ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Campinas e aos nobres vereadores. A Guarda Municipal de Campinas vem por meio desta manifestação solicitar o apoio desta casa legislativa às legítimas reivindicações de seus servidores, profissionais que diariamente e ininterruptamente dedicam suas vidas e à proteção da população campineira, à preservação do patrimônio público e à promoção da segurança em nossa cidade. Ao longo dos anos, a corporação tem demonstrado compromisso, profissionalismo e elevado espírito público, atuando 24 horas por dia em defesa do cidadão. muitas vezes em condições adversas, enfrentando riscos inerentes à atividade de segurança pública. Apesar desse compromisso permanente com a população, importantes demandas da categoria permanecem sem a devida efetivação, ainda que tenham sido objeto de promessas e compromissos assumidos ao longo do tempo. Dentre as principais reivindicações da Guarda Municipal de Campinas, destacam-se incorporação do adicional de risco de vida ao salário da classe, garantindo o devido reconhecimento da atividade de risco exercida pelos guardas municipais e assegurando maior valorização da carreira. Hoje encontra-se em parcela destacada, em ação civil pública está sendo questionada a sua constitucionalidade inconstitucionalidade e pela forma como hoje é paga essa parcela. Trata-se de uma parcela que a corporação recebe desde a desde a sua criação, há 29 anos aproximadamente. Muitos outros municípios tiveram seus adicionais também questionados judicialmente e promoveram a incorporação. A Guarda Municipal não pode esperar perder esse adicional para depois para depois de pensar numa solução. Implantação do plano de cargos com reajuste salarial de 20%. O estudo encomendado pela administração e realizado pela FIP apontou uma defasagem de 20% nos salários dos guardas municipais, desta forma com base nesse nesse estudo, bem como conforme compromissos assumidos junto à categoria, promovendo a valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal. Fim das travas para a progressão na carreira. Atualmente, o plano de cargos e carreiras e salário não é efetivado porque a administração pública deixa de reservar a verba devida e prevista na lei para a progressão. Ademais, o plano estabeleceu limites e, devido às ações judiciais que promoveram a ascensão de alguns profissionais, hoje não tem mais como nenhum GM progredir, deixando os profissionais por mais de 20 anos estagnados na mesma classe dentro da corporação. A liberação dessas travas, que seriam os percentuais, permitirá que os servidores tenham acesso ao desenvolvimento funcional de forma justa. transparente e compatível com o seu tempo de serviço, qualificação e mérito, apoia as medidas necessárias para assegurar o porte de arma aos guardas municipais aposentados. A atuação do guarda municipal, ao contrário dos outros servidores, não se encerra com a sua aposentadoria. Mesmo depois de aposentado, ainda se corre o risco de vida por ser guarda municipal. Muitos guardas municipais moram em bairros dominados pelo tráfico de entorpescentes e outros ilícitos. sendo alvo fácil após se aposentar por não mais poder se defender e defender sua família. As inúmeras reportagens nos demonstram diuturnamente que o fato de pertencer ter pertencido aos órgãos de segurança pública e de ter efetuado prisões, cumprimento de mandatos, entre outras atividades inerentes à profissão, nos coloca num cenário de revanche e após aposentadoria os guardas ficam totalmente vulneráveis. Não só o não só isso. Os processos das prisões efetuados se prolongam no tempo e somos chamados a depor, mesmo depois de aposentados, ficando vulneráveis e desprotegidos. A valorização da Guarda Municipal não representa apenas um benefício aos seus integrantes, mas um investimento direto na segurança pública municipal, refletindo na qualidade dos serviços prestados à população de Campinas. Por essa razão, solicitamos o apoio dos senhores vereadores para que atuem junto ao poder executivo na busca de soluções concretas para essas demandas, contribuindo para a valorização daqueles que dedicam suas vidas à proteção da cidade e de seus cidadãos. A Guarda Municipal de Campinas permanece comprometida com a sua missão institucional e com a segurança da população, acreditando que o reconhecimento e a valorização de seus profissionais são fundamentais para o fortalecimento do serviço público. Quem protege a cidade merece respeito e valorização. Vereadores, a Guarda Municipal de Campinas precisa da ajuda de vocês. Campinas, 22 de junho de 2026. Parabéns. Feita a leitura do documento, nós vamos encaminhar todos os vereadores e, como solicitado, vamos tentar intermediar junto com o líder de governo uma reunião com o executivo. As reivindicações são justas. Eu acho que elas merecem ser tratadas com o devido valor, né, e o cuidado que tem que ter. Então, conte conosco nessa luta aí. Sejam sempre bem-vindos aqui na casa. Eh, pequeno expediente. Pergunto ao segundo secretário, vereador Rodrigo Farmadique, se há vereador inscrito no pequeno expediente. Ah, sim, senhor presidente. A primeira inscrição é da vereadora Guida Calisto, do PT. Vereadora Vereadora Guida Calisto, tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, vereadores, vereadoras. Boa noite ao público que participa presencialmente dessa sessão e quem acompanha essa sessão pelos canais de comunicação. Também uma boa noite aos servidores dessa casa. Já quero iniciar a minha fala aqui saudando os servidores trabalhadores públicos da segurança pública aqui municipal, os guardas municipais que estão presentes aqui nessa casa, os guardas. A GM está aqui presente, senhor presidente, demais vereadores e vereadoras, porque na cidade de Campinas acontece um verdadeiro desmonte do serviço público na nossa cidade e aguarda, assim como todos os demais servidores, estão também sofrendo os efeitos desse desmonte. Não é à toa que eles estão aqui reivindicando principalmente a implantação do plano de cargos e salários que foi prometido pelo prefeito ainda no seu primeiro mandato. Nós estamos hoje no segundo mandato do prefeito Daro Saad, mas ainda no primeiro mandato dele, ele fez toda uma movimentação, uma mobilização com todos os servidores, inclusive com as monitoras de educação infantil, porque eu sou monitora de educação infantil. ele assinou uma carta de compromisso dizendo que iria implementar todas as carreiras, iria eh resolver todas as distorções. E o que a gente tá vendo hoje, a gente já tá na metade do segundo mandato do prefeito Dário Saado, o que a gente tá presenciando é o verdadeiro desmonte, o verdadeiro descaso. Foi feita a contratação de uma empresa da empresa FIP, um contrato milionário, dizendo que essa empresa estaria fazendo um assessoramento jurídico para garantir a implementação do plano de cargos, carreiras e salários. E até o momento a gente não recebeu nada. E pelo contrário, a informação que nós recebemos foi que eh já se resolveu esse contrato, já teve a dispensação desse contrato e até o presente momento nenhum servidor da categoria do funcionalismo público municipal recebeu nada, nada com relação à carreira, ao plano de cargos, à discussão da do nosso serviço, da nossa função. Sem servidor público, essa cidade para. Sem trabalhador da educação, essa cidade para. Sem trabalhador da saúde, essa cidade para. E sem guarda municipal, essa cidade para também. Ela para também. E é por isso que eu me alieno, me somo a essa luta, me solidarizo à luta dos guardas municipais. Quero sim continuar acompanhando isso, reivindicando isso, porque não é só a questão salarial, é a questão também de acompanhamento da vida de vocês. Vocês estão recebendo acompanhamento com relação à saúde, à saúde mental, à saúde física, né? Quantos de vocês estão tendo um acompanhamento sério de um psicólogo? Porque a função de vocês é uma é uma função muito exenuante, né? é uma função muito perigosa que coloca em muita vulnerabilidade. Por isso que defender essa agenda é defender a segurança também de toda a população de Campinas. defender a valorização desses trabalhadores, que seja uma função humanizada, que se que tenha valorização, fortalecimento, dignidade, é a gente garantir que o munícipe dessa cidade possa ser bem tratado, porque tem uma guarda, uma segurança pública que é fortalecida. Nesse sentido, quero dizer que são todos o funcionalismo público está sofrendo como a Guarda Municipal. Amanhã nós teremos o chamado da educação. A educação municipal de Campinas está chamando um ato na frente da prefeitura amanhã às 5:30 para também repudiar, protestar com o que tá acontecendo na educação pública, que é um ataque, é desmonte, é uma é é uma gestão antidemocrática e que tá sim prejudicando o funcionalismo e que vai afetar também a população. O prefeito de dessa cidade, ele tem um espelho. O espelho dele é o governador do estado, porque o governador do estado também ataca educação e também atacou os trabalhadores da segurança pública. Não vamos deixar de citar que o maior número de mortes dentre os trabalhadores da PM é suicídio. Por quê? Porque são assediados constantemente, são tratados como animais. E é por isso que nós temos uma segurança pública com muitos conflitos. Nesse sentido, eu quero apelar aqui ao presidente dessa casa. Não vamos deixar essa reunião para outro dia. Senhor presidente, eu apelo ao presidente que no intervalo dessa sessão possamos junto com o líder aqui do governo receber no plenarinho aqui ao lado esses trabalhadores que estão aqui, que querem sim dialogar e falar e publicizar suas angústias, as suas demandas e as suas pautas. Então eu apelo aqui ao presidente dessa casa que possamos receber os trabalhadores da Guarda Municipal aqui ao lado no intervalo dessa sessão. Muito obrigada, presidente. Pela ordem. Tem a palavra. Pela ordem. Gia de consignar um minuto de silêncio já, né, realizado pela casa, a mãe de um grande amigo, né, de dois grandes amigos meus, o José Ricardo e o Luís Henrique, eh, a dona Norma de Souza Yocome, né, para fez, ela faleceu ontem depois de uma luta grande, né, contra uma complicação cirúrgica e ela veio nos faltar na data de ontem. Eu gostaria de consignar esse minuto de silêncio a dona Norma de Souza e OCOM. Registrado, incluído no minuto de silêncio já concedido o nome de dona Norma de Souza, apelido do vereador Dr. Ianco. Vereador Dr. Rodrigo, Rodrigo Farmadique. Qual o próximo inscrito, senhor presidente? O próximo vereador inscrito para falar pela liderança do partido União Brasil é esse vereador que vos fala, vereador Rodrigo Farmadique. Vereador Rodrigo tem a palavra por até 10 minutos. Oi. Boa noite, vereadores, vereadoras, público nos acompanha. Eu quero eh primeiro cumprimentar um amigo, o Té, que tá aqui hoje presente. Té lá do do Ouro Verde, um grande amigo lá do podcast Papo Reto, junto com com o Vinícius. Então, deixar um abraço aí, seja bem-vindo aqui na casa. Eu quero também eh um assunto, tem três assuntos aqui para falar, mas o principal eu acho que tá voltado à Guarda Municipal. Eu quero manifestar aqui também um apoio total à categoria. Eu durante a manifestação eu tive, fui convidado para poder participar, mas não deu tempo de eu chegar eh na manifestação que o categoria fez em frente ao passo municipal e dizer que eu escutei aqui atentamente a pauta de reivindicações da carta. Eu vou tirar uma cópia para que deixar o meu mandato totalmente à disposição, porque eu tenho e reconheço a Guarda Municipal como hoje a principal força de segurança da nossa cidade. Com todo o respeito e admiração que nós temos pelo poder investigativo da Polícia Civil e da do do poder de ostensividade da da Polícia Militar, para cada viatura da Polícia Militar que você vê fazendo patrulhamento, a gente vê 10 da Guarda Municipal na cidade. Então, hoje quem faz a segurança hoje praticamente, vereador Ianco, da nossa cidade, eh, junto com com as todas as forças de segurança, nós vemos de forma muito eficaz a Guarda Municipal fazendo esse trabalho. E eu desde o começo do meu mandato, em 2017, eh tenho amigos eh da Guarda Municipal que me apresentaram pautas muito importantes das quais nós viemos trabalhando. me recordo daquele momento de aquele mega assalto que ocorreu no aeroporto de Viracopos, o primeiro a dar combate, talvez uma força de combate até muito inferior ao dos criminosos, foi a Guarda Municipal que deu aquele primeiro combate e na época, posso estar errado, mas o prefeito Jonas eh encaminhou pra Câmara aqui um projeto criando um adicional de operacionalidade que ficou parado na Câmara aqui tramitando por conta de um período da pandemia. que impedia que aprovasse novos novos eh despesas. Eu fiz uma emenda no projeto para que a gente pudesse votar e aprovar e quando caísse o decreto de pandemia passasse a valer. E assim nós fizemos, a casa votou, passou a valer. E a Mas pior ainda, quando eu comecei e o meu primeiro mandato como vereador, o adicional de risco da Guarda Municipal era menor do que do vigilante patrimonial aqui da nossa casa. Com todo respeito, o vigilante patrimonial aqui também exerce a sua função e tem o direito do seu adicional de risco, mas a Guarda Municipal que faz o trabalho ostensivo também na nossa cidade, vereador Ianco, tinha um adicional de risco menor e isso foi pauta que nós levamos também como meu mandato ao prefeito Dário e majorou, chegou a 45%. É o suficiente? Eu acho que não é porque Indaiatuba é 100%. Vereador, nós temos uma cidade menor aqui do lado que o adicional de risco é 100%. Mas nós estamos agora em meio a uma discussão eh jurídica de uma ação civil pública que questiona eh essa lei e nós temos que buscar soluções que possa estar direito de aumento real ao salário para que seja incorporado eh esse adicional de risco, de forma que nós precisamos tramitar e seguir os trâmites legais da lei para que não haja questionamento novamente. E eu entendo aqui também eh e li atentamente quando tratei desse assunto. a lei que cria a Guarda Municipal, existe uma trava de progressão de cargos e isso acho que tem que ser extinto. Acho que precisa ser revisto no plano de cargos de carreira que a categoria tá trabalhando e eu coloco o meu mandato à disposição eh da categoria porque é o orgulho e o patrimônio da nossa cidade e deve ser valorizada como tal. Um outro assunto eu quero também trazer hoje aqui eh alegria de ter recebido dois grandes eventos lá no distrito de Ouro Verde nesse final de semana nós tivemos lá o Arraiá de São Geraldo, que é a festa junina de São Geraldo. E esse ano ainda é especial porque completa e celebra os 300 anos de nascimento de São Geraldo. Foi uma festa que dessa vez novamente superou a expectativa. foi muito bem organizada. Em nome do padre Amaoria, eu quero trazer uns cumprimentos a todos os organizadores, aqueles que se dedicam fazendo os lanches, fazendo os caldos para que aquele aquele evento seja maravilhoso da forma como foi, eu pude estar presente com a minha família, com a minha esposa, com a minha filha. Euou vi lá muitas famílias participando do bingo. Nós tivemos lá evento também de música, de música ao vivo. Eh, então, meus parabéns a todos pelo evento, foi um evento maravilhoso que teremos também mais dois final de semana. Então, deixo aqui o convite a todos que que não foram lá, que possam ir nos nos próximos finais de semanas. É um evento maravilhoso para todas as famílias. E esse ano eh passado eu pude empenhar uma parte da minha emenda impositiva paraa Secretaria de Cultura para garantir a estrutura para que fosse esse grande sucesso. Então, meus parabéns mais uma vez a todos que fazem que esse eh todo o trabalho para que esse evento seja realizado com todo o carinho e foi maravilhoso e tá sendo, todo ano tem sido tem se superado. Parabéns mais uma vez a todos da comunidade São Geraldo Magela. Um outro evento também que eu quero destacar é a realização da corrida dos distritos, que inclusive contou com o apoio da INDEC, da Guarda Municipal. Eu quero a destacar aqui a etapa do Ouro Verde. Dessa vez a corrida dos distritos foi eh lá no distrito de Ouro Verde. Foi um percurso de 6 km da qual eu pude participar pela primeira vez de uma de uma de uma corrida. Foi um grande desafio porque jogar futebol não é a mesma coisa que fazer participar de uma de uma corrida. Vereador Wagner Romão. E na próxima vez quero contar com Vossa Excelência também participando lá. Foi uma corrida maravilhosa. Eh, diversas pessoas participaram, cerca de 700 inscrições. A última vez que eu acompanhei, eh, que nós tivemos, percorreram as principais ruas e avenidas eh lá do distrito. Mas eu quero destacar e reconhecer aqui o trabalho de todos os funcionários, servidores da Secretaria de Esportes, eh, que se dedicam e no na pessoa do secretário Vanim, que tem empanhado todos os seus esforços para execução dessas atividades esportivas. Mas por fim, eu quero destacar aqui a premiação e a participação de todos, mas em especial a os atletas das equipes Squad e das equipes do Svai. Eh, nós tivemos os três grupos conseguiram premiação do Pace Squad, o Washington Fernando foi o primeiro lugar geral, foi o vencedor da corrida do distrito. A Beatriz Dias foi a primeira na categoria de 25 a 29 anos. O Edenilson de Oliveira foi o terceiro na categoria de 30 a 35 anos. O Emerson Mendes e foi o terceiro lugar na categoria 25 a 29 anos. Ah, a minha colocação, eu não sei na categoria de 42, mas eu cheguei quase lá pelos últimos, mas a equipe do Só vai, então, parabéns paraa equipe eh lá do Savai que participou também, que tiveram três que foram premiados. O Leomir Locatelli foi o primeiro eh colocado, o primeiro lugar na categoria de 65 a 69 anos. A a Marta Raquel Menezes da Silva, o terceiro lugar na categoria de 40 a 44 anos. E a Patrícia Silvia de Almeida foi o terceiro lugar do grupo Só vai na categoria de 45 ou 49 anos. Então, deixo aqui meus cumprimentos e parabéns a todos que organizaram e puderam participar, receberam a sua premiação e nós vamos continuar trabalhando para que mais eventos como esse eh sejam desenvolvidos e no distrito do Duro Verde e em toda a cidade. Senhor presidente, obrigado pela oportunidade. Parte, por favor. Sim. Pois não, vereador vereador Rodrigo, eu gostaria de fazer coro aqui as suas palavras, né, mais uma vez também, eh, demonstrando a sua sensibilidade para com os nossos, eh, servidores aqui da Guarda Municipal de Campinas, que realmente orgulham bastante a nossa cidade. E também coloco o meu mandato como Vossa Excelência para apoiá-los, né, nas demandas que ele que eles têm, que eles trazem aqui para nós aqui da Câmara Municipal de Campinas. Tenho certeza absoluta que os demais vereadores também, né, são favoráveis a essa condição para que nós consigamos chegar num ajuste, né, para que essa perda que hoje, né, está pautada por esferas superiores, não chegue, né, de forma a realmente prejudicar demais o salário dessa categoria, né, e desses policiais municipais que tanto eh lutam pela nossa cidade, né, e combatem no crime aqui na nossa cidade. Então, eu tenho muitos pacientes que são guardas municipais e realmente sou muito solidário a causa deles, como Vossa Excelência aqui muito bem disse, e faço mais uma vez coro a sua fala e trago aqui o meu apoio a essa categoria tão importante e a esses policiais municipais aqui, essa guarda municipal tão vibrante e trabalhadora na nossa cidade. Parabéns, senor vereador vereador. Eu quero reiterar, quero reiterar mais uma vez que muitas ações, isso depende de de legalidade, de esferas legislativas diferentes. Tem algo que precisa alterado no Congresso, tem projetos de lei que são de autoria do prefeito que precisa vir para essa casa, mas no que depender dessa casa legislativa e de projetos que nós podemos alterar, nós não podemos nos furtar e precisamos enfrentar. E se tiver que fazer alterações nas leis, nós não podemos ficar apenas aqui no discurso na na tribuna e nem na Câmara. Nós precisamos sim acompanhar a categoria e votar favoravelmente a projetos que valorizem a Guarda Municipal. Parabéns, vereador. Vereador Rodrigo, favor informar o próximo inscrito. Senhor presidente, havia a minha inscrição do pequeno expediente, mas eu abro mão da inscrição e nós temos a inscrição do pequeno expediente da vereadora Mariana Conte, mas precede o tempo de liderança do partido PSB. Tá escrito para falar pela liderança do partido PSB, o vereador Carlinhos Camelô. Vereador, pela ordem, senhor presidente, do PSB, indica o vereador Permío Monteiro para fazer uso da palavra. Vereador Permío Monteiro tem a palavra por até 10 minutos no tempo de liderança do PSB. Boa noite, senhor presidente, o vereador Luiz Carlosini. Boa noite aos vereadores, às vereadoras, ao público presente aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas. aos telespectadores da TV Câmara e também e também região metropolitana de Campinas, aonde é o alcance da TV Câmara. Eh, hoje eu vou falar aqui em nome do dos guardas municipais de Campinas. Tenho vários colegas, tanto homens como mulheres, que são da corporação e eu sei da importância, né, desse trabalho de segurança pública em Campinas, até porque, no meu ponto de vista, a Guarda Municipal eu enxergo ela como polícia, no mesmo sentido que tem a Polícia Militar e tem a Polícia Civil. E vou mais além. Eu acredito que a Guarda Municipal exerce um papel fundamental na questão da segurança pública. Eh, só olhar as estatísticas de apreensões que são feitas não só no policiamento preventivo, mas também na nas apreensões de drogas, nas apreensões de de roubos em andamento que acaba eh encontrando com a viatura. E é feito aí a prisão de várias situações que acontecem na cidade. E digo, Campinas é uma cidade de 1.300.000.000 1000 habitantes, maior que muitas capitais, e a gente sabe da necessidade de valorizar esses profissionais da segurança pública. E valorização essa que, infelizmente, não está sendo eh aceita e não está sendo cumprida, né, pelo governo. Mas ao mesmo tempo a gente sabe que tem que haver o diálogo e a democracia prevalece. é um direito de vocês fazer essa manifestação. Estava conversando com uma amiga minha aqui de longa data e ela falou sobre a questão do ARV, que é o adicional eh do risco de vida. E a gente sabe que é necessário colocar no salário básico, até porque tem que ser valorizado nesse sentido. E mais outros fatores que de vários guardas que falaram para mim. Quero aqui citar um grande amigo também que é o Elvio Uric. Tem o Lucas Brito também que é um uma grande pessoa e a gente sabe, né, do dos problemas que passa na corporação. Quero dizer aqui que em 1998 a quantidade de guardas era uma para a cidade de Campinas que ela não tinha 1.300.000 1 habitante era bem menor e hoje, infelizmente, a quantidade de guardas que tem na cidade não é o suficiente para a população, até porque com o tempo, né, os guardas vão eh se aposentando, com o tempo muitos guardas acabam tendo problema emocional devido à questão da pressão psicológica que acontece no trabalho, mas não só dentro do da corporação, mas também no dia a dia, como todos nós temos problema na vida. E nesse sentido, eu acho que é muito importante, eu acho que é muito eh interessante a gente ter esse diálogo e saber conversar com quem pode resolver. E eu acho que esse é o caminho dessa manifestação democrática aqui na Câmara Municipal de Campinas, aonde é o poder legislativo. Mas voltando, né, na na questão do policiamento de vocês e na quantidade de guardas que tem na cidade de Campinas, eh segundo a fala de alguns colegas, eh daqui a 4 anos vai se aposentar, né, da primeira turma, se eu não me engano, salvo engano, se eu estiver errado, me corrigem, vai se aposentar aproximadamente 200 guardas. Então é 200 guardas que sairá da rua da cidade ou 200 guardas que não estão, não estarão mais trabalhando na questão da segurança. Então por que não fazer concurso? Então não por por que não suprir essa demanda dessas dessas vagas que não estarão mais trabalhando, né, na segurança pública de Campinas. E vou mais além. Além disso, a questão também de estrutura de proteção da pessoa do guarda, a questão da arma que não pode ser usada com o aposentado, mas eu vou falar, se acontecer algum problema, o guarda ser abordado de uma forma não muito agradável em algum lugar que não seja condicente por onde ele está passando e infelizmente ele sendo abordado de uma forma de maneira surpresa e pega a funcional dele e sabe que aguarda, vocês sabem o que vai acontecer e vocês não estão armados. Então, por que não andar aposentado com arma? Por que não ter essa autorização? Então, é uma luta que eu entendo um pouco, posso falar em relação a isso daí com vocês. E é muito triste, é muito triste um guarda se aposentar e não poder andar armado. É muito triste o guarda se aposentar e não ter o adicional de risco de vida no seu salário base, por não? Então vamos lutar por isso. Eu tenho certeza que vocês estão no caminho certo. Contem com o meu apoio como vereador aqui desta casa. Tenho certeza que vários colegas também vai poder falar sobre isso. Temos aqui o o vereador Carlinhos Camilô, que quero dar uma palavra. Dou uma parte aí o vereador Carlinhos Camilô. Boa parte, vereador, gostaria primeiramente de parabenizá-lo vereador Permío Monteiro. O senhor relatou aí com propriedade, com propriedade várias questões de déficit que a Guarda Municipal tem. Nós sabemos aqui o quanto a Guarda Municipal é importante paraa nossa cidade. Muitos de vocês aqui estão aqui reivindicando justamente o direito de vocês aqui, como foi incorporado em várias outras cidades, que já tem cinco cidades que aderiram, já incorporaram o plano de cargos e e aceitaram, Campinas não pode ser diferente. Eu acho que tem que valorizar a Guarda Municipal. Esse é o momento e é a hora dessa valorização da Guarda Municipal no nosso município de Campinas. Então, vereador Permílio Monteiro, gostaria de parabenizá-lo, não ser repetitivo e dizer que senhor da bancada do PSB, eu da bancada do PSB aqui, vamos estar junto defendendo o direito desses guardas municipais. Obrigado, vereador. Muito obrigado, vereador Carío Cabelô, vereador da farmácia do PSB também. Boa tarde, vereador. Parabenizá-lo pela fala aí também. Eh, cumprimentar todos os funcionários da Guarda Municipal, tenho amigos lá e também, vereador, dizer também que nós precisamos aumentar também as mulheres da Guarda Municipal, né? Acabar com esse 20% só de mulheres na Guarda Municipal. Isso existe, gente. Mulher tem que ter, tem que ter mais guarda na tem que ter mais mulher na guarda municipal. Essa cota de 20% tem que acabar, vereador. Parabéns pela fala aí. Estamos junto aí. Agora Municipal é muito respeitado em Campinas, faz um serviço extraordinário, tá? E ajude muito aqui a nossa segurança da nossa cidade. Obrigado, vereador da Farmácia. Permita meu a parte, vereador. Ô, com certeza, presidente. A parte não, eu queria destacar também um aspecto nessa manifestação, nessa mobilização da guarda que eu fiquei sabendo hoje. Os guardas que estão em mobilização, e manifestação, estão fazendo no seu horário de folga, não estão de serviço para não prejudicar o serviço da população. Isso é mais uma demonstração do senso de responsabilidade e compromisso público dessa guarda. Parabéns. Obrigado, presidente Luiz Carlos. Vereador eh Felipe Marqués, uma parte vereador Fermínio, parabenizar a sua fala também. Todos os guardas municipais estão aqui, que estão na linha de frente da nossa cidade, combatendo o crime, na luta, defendendo a nossa população, a população campineira. Acredito que a valorização aos guardas, a essa categoria tão relevante na nossa cidade, com certeza precisa aí do apoio dessa casa, do apoio da Câmara, do poder executivo. Então, conte com a gente também nessa luta que vocês estão no dia a dia da nossa cidade. Parabéns, que Deus abençoe vocês. Obrigado, vereador Felipe Marquesi. E dando continuação, ainda tenho 2 minutos. poderia estar falando muitos e muitos minutos aqui, porque a história que vocês têm na cidade é muito linda e a corporação é é impressionante o trabalho que vocês realizam. Posso falar? Porque acho que alguns de vocês sabem, eu moro na Nova Europa, sou de lá desde Moquim, fui criado quando não tinha nada naquela região. Hoje é uma das regiões mais valorizadas da cidade, mas também com a segurança que vocês prestam lá naquela região. Fico muito feliz quando eu saio na rua, saio ali na na rua da minha casa na Nova Europa e a gente encontra com a viatura constantemente. Já precisei de imediato aonde eu cheguei lá numa noite, estava muito é preocupado porque tinha um carro totalmente filmado e eu não sabia quem tava dentro e a placa era suspeita. Porém, liguei no 153, fui imediatamente atendido, a viatura apareceu com uma rapidez impressionante, abordou lá o pessoal e isso é que é o importante. O trabalho que vocês realizam é com amor, é com paixão, mas infelizmente não tem essa valorização. Porém, a gente sabe que com essa luta que está sendo feita aqui, vamos lutar para que seja valorizado. E mais uma vez aí tudo que vocês realizam, não só naquela região, mas em toda a cidade de Campinas. Toda a cidade de Campinas, por onde vocês passam, vocês têm a coragem de enfrentar e defender tudo, defender tudo com a própria vida de vocês, aonde vocês saem de manhã de casa, mas não sabe se volta, infelizmente. Mas eu tenho certeza que o trabalho é realizado com muito amor, com muito carinho e com responsabilidade na questão da segurança pública. Revisão, plano de cargo já, ARV, toda valorização para a Guarda Municipal de Campinas. Contem comigo com o meu mandato. Valeu, um abraço. Parabéns. Gostaria de justificar a ausência do vereador Luís Henrique Cirilo, acabou de mandar uma mensagem. Ele se encontra, infelizmente, no estado febril, aliás, fazer aqui um comunicado. Encontra ainda estamos a campanha de vacinação contra a febre, viu, gente? Contra a gripe. Contra gripe, presidente. Contra a gripe. Vamos vacinar. E quero anunciar também registrar a presença do ex-vereador Jesel Silva aqui no plenário. Vereador Rodrigo Farmadique. Qual o próximo inscrito? Senhor presidente, nós temos inscrição, presidente, de tempo de liderança. Tá escrito para falar pela liderança do partido PSD o vereador Paulo Hadad. Senhor presidente, como líder do partido, eu indico o vereador Nelson para fazer uso da palavra. Vereador Nelson tem a palavra por até 10 minutos do tempo de liderança do PSD. Boa noite, presidente, vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara. Acho muito importante dizer aqui que toda manifestação é bem-vinda e essa manifestação, além de bem-vinda, ela é legítima, né? Isso acho que é o mais importante de tudo, porque eu lembro de uma outra num outro momento quando nós apresentamos uma, eu apresentei uma CPI e conseguimos algumas assinaturas que era para falar sobre o plano de carreira, o plano de cargos, e aí ocorreu naquele momento uma retalhação contra os guardas municipais. Eu acho que o governo não tem que agir dessa forma. Acho que ele tem que dialogar, conversar mesmo de verdade e fazer acontecer, porque hoje eu acho que é mais do que momento para todos os vereadores declarar o total apoio à Guarda Municipal, aos homens, às mulheres e a esses profissionais que deixam suas famílias todos os dias para enfrentar a bandidagem e para proteger as nossas famílias. Estão nas ruas combatendo a criminalidade, atendendo ocorrências, protegendo a família dos outros, protegendo o patrimônio público e auxiliando a população nos momentos mais difíceis. Recentemente eu recebi no WhatsApp a informação que as horas extras estavam suspensas desde o dia 19/06. E eu queria dizer sobre isso, né, que retirar ou reduzir horas extras da Guarda Municipal é uma decisão que vai impactar diretamente o patrulhamento, o atendimento das ocorrências e a sensação da segurança da população. Enquanto os criminosos não têm horário para agir, o poder público não pode enfraquecer quem protege nossas famílias. A Guarda Municipal já enfrenta déficit de efetivo, jornada desgastante e uma demanda crescente por segurança. Cortar hora extra significa menos viaturas nas ruas, menos presença preventiva e mais vulnerabilidade para a população. Defendo responsabilidade fiscal, sim, mas ela não pode ser feita às custas da segurança do cidadão. segurança não é gasto, é investimento. E quem sai prejudicado não é apenas o guarda municipal, mas cada trabalhador, comerciante, mulher, idoso e família que depende da presença das forças de segurança. Então aqui deixar bem claro para todos vocês total apoio deste vereador e da Câmara Municipal de Campinas, né, para o que vocês pleitearem. Estamos aqui à disposição. Eu acho que isso é mais do que obrigação nós vereadores, a gente trabalhar pela segurança do nosso município, que tanto é reclamada aí, o bairro Cambuí aí com bairro nobre que paga altíssimos impostos, tá aí numa sequência de furto, de assalto, a todo momento acontecendo tragédias. aquela senhora que sofreu lá o puxão da correntinha na frente do Oba, agora recente aí a lavanderia que foi assaltada, levar as as toalhas lá do de um clube da cidade, enfim, é um monte de coisa acontecendo e aí cai sobre a Guarda Municipal, cai sobre a Polícia Militar. Então, segurança e investimento. E vocês, guardas municipais, precisam de investimento, precisam de condições de trabalho adequada para que possam de fato bater aí, enfrentar a criminalidade. É isso e o meu total apoio a todos vocês. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Favor informar o próximo inscrito. Próxima vereadora inscrita, presidente, é a vereadora Mariana Conte do pessoal. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, vereadoras e vereadores. Eu quero sobretudo saudar aqui as pessoas que estão fazendo essa manifestação no plenário. Hoje nós temos duas manifestações aqui. Temos o pessoal do Conselho Tutelar que também estão aqui presentes, que estão em luta contra o controle e o autoritarismo do governo municipal municipal sobre o Conselho Tutelar. Quero dizer que apresentei as emendas sugeridas. estão todas apresentadas, mas vamos discutir esse projeto no seu devido tempo. E quero saudar também aqui os guardas municipais de Campinas que estão aqui presentes numa luta legítima, importante, reivindicando o seu plano de cargo carreira, progressão, reajuste de 20%, o adicional de contra o risco de vida. Eu tô falando isso porque eu acho que é muito fundamental a organização dos guardas municipais que, assim como servidores públicos municipais de Campinas estão lutando contra um governo que não cumpre as suas promessas porque prometeu plano de cargo para os guardas e prometeu para os servidores, para os monitores de educação infantil, prometeu para vários setores e o governo Darrio não cumpre, não é um governo de palavra, é um governo que está arrocha o servidor público, não reajusta o salário, não recompõe perdas salariais e é um governo que tem perseguido aqueles que se colocam em luta. Então, quero saudar todo mundo que tá aqui presente, super importante, contem com o nosso apoio. É fundamental que a gente proteja e que a gente valorize os servidores públicos, que eu sei muito bem que vocês estão na linha de frente, fazem acontecer nossa cidade, estiveram na linha de frente durante a pandemia do COVID, não tiveram retroativo do congelamento de salário, ainda não foi pago e ainda estão em luta pelo reajuste salarial. Isso é um outro tema também que está aqui nesse plenário, porque hoje nós vamos votar um reajuste absurdo de 4,39%, porque é isso que o governo Dário está querendo dar para os servidores públicos municipais. Na prática, ele quer arrochar ainda mais. É uma banana que o Dário Saad está dando para o conjunto dos servidores públicos municipais, porque mesmo o índice do IPCA mostra que até junho o a inflação foi 4,72. significa que o salário do servidor público não sobe de acordo com a inflação. Se e olha, se a gente for ver o reajuste da inflação no mercado, no aluguel, é muito, muito maior do que essa média que é calculada. E esse projeto de lei que foi encaminhado e que tá na pauta hoje, então quero chamar a atenção de vocês que está na pauta hoje nessa sessão também esse reajuste pífio que foi negociado com o sindicato, que é um sindicato que serve mais um sindicato patronal do que representar os interesses dos trabalhadores. Então, por isso nós apoiamos, contem conosco, contem comigo no apoio, a luta, a reivindicação legítima dos guardas municipais e contem conosco para denunciar e pressionar para que a gente tenha um reajuste salarial que recompõe pertas passadas. Isso é do interesse de todos os trabalhadores. O governo Dário está arrebentando com o servidor público ao mesmo tempo que nomeia, que aumenta o salário dos presidentes das autarquias. Por exemplo, esta casa votou um aumento de quase 60% dos presidentes das autarquias. Por que não utiliza o mesmo critério? Por que que pro presidente das autarquias é 60% de aumento salarial e pro trabalhador que tá na linha de frente não repõe nem a inflação, é a roxo, é diminuição de salário. É isso que significa esse projeto, que é um projeto de um reajuste pif, é uma banana dos que o governo está dando. E além do que a gente sabe que o comissionamento político, o comissionamento, a troca de favores, esse tá desvirtuando o sentido do serviço público. Na verdade, que a gente tem um governo autoritário que persegue o servidor, que persegue o servidor que age corretamente. servidor que age corretamente, que defende o serviço público, que não age como um puxa-saco, é está sendo punido nessa prefeitura, substituído pelo comissionamento político. Por isso, todo apoio à luta dos servidores municipais por um reajuste digno, todo apoio à luta dos guardas municipais que estão em luta por um plano de carreira e cargos e salários, todo apoio à luta de quem defende o serviço público. Defender o serviço público é defender o servidor público que executa. E o governo Dário precisa parar de ficar dando uma banana para os trabalhadores cumprir a sua promessa. Tenha dignidade, cumpra a sua promessa e atenda as reivindicações dos servidores públicos e dos guardas municipais. Contem conosco. Obrigada. Obrigado. Recebi aqui uma mensagem, Dr. Pedro Maciel, lembrando que a a guarda foi criada pela Lei 6497 em 1991 pelo então prefeito Jacó Bital. Eu já era vereador no meu primeiro mandato, aprovei a criação da lei da Guarda Municipal que só foi implantada em 97, no dia 14 de julho. E 14 de julho próximo agora, a guarda completa 29 anos de efetiva operação, né? Parabéns aguarda vereador Dr. Ianco. Próximo vereador inscrito. Presidente, reivindica tempo de liderança pelo PL, o vereador Nick Schneider. Presidente, vereador Nick Schneider. Senhor presidente, para iniciar o tempo de liderança, nós indicamos a vereadora Débora Palermo. Vereadora Débora Palermo, tem até 10 minutos no tempo de liderança do PL. Boa noite, senhor presidente, vereadores, vereadoras, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Bom, quero saudar os guardas eh municipais presentes e dizer que subo nessa tribuna em defesa deles. Quem quem me conhece sabe que jamais eu faço uso dessa tribuna para defender quem eu não conheço, quem eu não não realmente não valorizo. Eu tenho que começar falando do apoio que eu tive nos 12 anos no Conselho Tutelar da Guarda Municipal. sempre presente, sempre atuando com profissionalismo, ética, respeito de uma de uma responsabilidade, uma habilidade inigualável. Então, primeiro quero agradecer pelos 12 anos de parceria com vocês no Conselho Tutelar e ultimamente é a questão da perturbação do sossego. Todas as vezes que a gente pede o apoio da Guarda Municipal por conta da perturbação de sossego na cidade, que é insana, principalmente nos finais de semana, a Guarda Municipal se desdobra para atender, atende prontamente, vai fazem mededição com o decibelímetro, aplica a multa fazendo aquilo que é a função deles. Então, a Guarda Municipal recebe meus parabéns, não só por isso, mas por toda a atuação que vocês têm na cidade hoje. junto com a saúde e a segurança pública são as duas pastas mais demandadas e as que precisam ter um olhar muito atento, precisam ser cuidadas com carinho. Então, o primeiro pedido que eu faço pro nosso governo, né, para o poder público nosso, é que abra o diálogo com a Guarda Municipal, porque o que eles têm pedindo, o que eles estão pedindo é mais do que justo, é mais do que necessário e justo. Primeiro falar do adicional de risco de vida, né? Na quando nós votamos há uns anos atrás aqui, eu já tinha falado que que deveria ser incorporado ao salário e deve ser incorporado ao salário, principalmente porque a a 45% parece que do valor do salário de vocês é é com referência ao adicional de risco de vida. Então, gente, não tem como não ser eh eh reconhecido isso e incorporado ao salário deles. A questão do plano de cargos e carreiras e a defasagem de 20% do salário numa cidade como Campinas é vergonhoso. A palavra que eu tenho para falar é vergonhoso num trabalho de extrema relevância, de extrema importância, que se coloca todos os dias em risco de vida para defender a população de outurnamente. De domingo a domingo, 365 dias por ano. Então eu acho que é o governo precisa olhar com isso com muito com muita atenção. a questão da do fim das travas paraa progressão da carreira, deixando profissionais por mais de 20 anos estagnados. Isso desestimula qualquer profissional, gente. Não precisa ser uma criança de quinta série entende isso. 20 anos sem você ter nenhum reconhecimento é inadmissível. e também ao porte de arma depois de aposentado, como eles colocaram muito bem aqui, mesmo depois de aposentado, o risco para todo profissional de segurança pública vai continuar existindo, principalmente onde, infelizmente um país como nosso, que o tráfico domina em muitos bairros. Então eu acho que é mais do que necessário abrir o diágono com a Guarda Municipal, rever a questão do cancelamento das horas das horas extras, que também é um absurdo. Agora no domingo tem a parada LGBT, quem que vai cobrir? Quem que vai fazer a então sem receber hora extra? Então eu acho que o governo precisa dar mais valor à nossa valorosa guarda municipal. Vocês sabem que vocês têm o meu respeito. Parabéns pelo trabalho e conte sempre comigo. Obrigada. Boa noite a todos. Cumprimentar os guardas municipais aqui presentes, comentar a vereadora Débora que de maneira muito sucinta e muito categórica falou em nome do da liderança do nosso partido, dividiu o tempo conosco. Dizer aos senhores, as senhoras guardas que podem contar com com o diálogo, podem contar com a nossa abertura. Enquanto presidente da comissão de segurança pública dessa casa, estaremos sempre abertos a recebê-los, sempre abertos ao diálogo e a construir algo que seja possível, algo que seja concreto, ouvir os lados de todos os interessados, ouvir o lado do governo, ouvir o lado dos guardas e tentarmos juntos construir algo que seja bom para os guardas e que seja factível, que seja seja exequível para os o município, para a municipalidade de maneira geral. Senhor presidente, cumprimentando a todos os vereadores, cumprimentando aos funcionários, aos assessores, quero dizer algo que está acontecendo, que tem nos preocupado muito. É, as obras do trem intercidades começaram, como todos sabem, eu presido a Frente parlamentar que acompanha a implantação do trem intercidades aqui no município de Campinas, uma obra estadual, mas que reflete muito aqui no nosso município. E a PUC fez um projeto, o hub da inovação, para ser implantado em parte daquela área da estação ferroviária. uma parte será a estação e numa outra parte eh foi feito esse projeto pela PUC, foi doado para o município e desde então, isso já faz mais de um ano, o município tem solicitado ao governo federal a sessão de uso definitivo daquela área para poder fazer um chamamento e procurar implantar esse projeto que é magnífico pra cidade de Campinas. acontece que nós não estamos vendo eh uma ação efetiva por parte do governo federal e passar essa área que está abandonada há muito tempo, que está largada sobre o domínio da União para o município. Já faz mais de um ano que o município tem pedido a sessão dessa área e o governo federal às vezes vai para uma secretaria, vai para outra. agora foi parar no IFAN, sendo que um projeto ainda nem existe, é uma perspectiva de projeto, ainda não tem números, ainda não tem nada tão tão fictício, tão tão sólido para fazer análise por parte do tombamento, que aliás já é tombado, né, mas por parte da execução. E essa esse termo de sessão não sai. Então eu coloquei aqui na sessão de hoje uma moção de apelo para que o governo federal se movimente nesse sentido. É muito importante pra cidade de Campinas a sessão daquele espaço. E inclusive, senhor presidente, o governo federal tem falado numa sessão onerosa, que eu acho um absurdo a união querer cobrar do município a sessão de uma área que está abandonada e que o município vai tomar conta e dar destinação para aquela área. Mas ainda que seja de maneira onerosa, mas que tenha agilidade. Não é possível nós vermos o andar do projeto do trem ter intercidades, começou obra em Vinhedo, começou obra em Valinhos, começou obra em Campinas e nós ficarmos patinando no chamamento do hub da inovação, num num aproveitamento de espaço maravilhoso que vai ser feito ali na Estação Ferroviária, ali na divisa entre o centro e a vila industrial, por conta de burocracia da União. Então fica aqui o nosso apelo para que o governo federal faça logo essa sessão diária para o município de Campinas, que está abraçando esse grande desafio de dar destinação àquela área. E da mesma maneira tem uma outra área colocada à direita da estação onde vai ser construída construída não implantada a estação ferroviária do trem intercidades que também deve ser destinado ao município e que ainda nem está em processo de sessão eh definitivo de uso. Então fica aqui o nosso apelo à SPU, fica aqui o nosso apelo ao IFAN, ao Ministério Responsável pela área, que é o Ministério de Gestão, da Inovação e Serviços Públicos, para que colabore com Campinas. Eu sei que esse é um ano de eleição, que muitas vezes a cabeça dos gestores em Brasília não estão nas cidades e sim numa reeleição, mas que não deixe parado. Faço a um apelo até pros vereadores, a bancada de esquerda. Nós precisamos fazer com que essa sessão do uso da estação ferroviária de Campinas saia logo. Isso tem que acontecer rápido, porque há muito tempo já está abandonado, já estão abandonados aqueles prédios deteriorando. E agora que a PUC fez um magnífico projeto gratuitamente pra cidade de Campinas, a cidade tem condição de atrair ali investimentos e dar uma destinação digna para aquele espaço, prédios tombados, históricos da nossa estação. Nós não podemos perder esse time e nós precisamos logo dessa sessão definitiva de uso da União para o município paraa implantação do hubo do trem intercidades. São essas minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Uma boa noite a todos. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Favor informar o próximo vereador inscrito. Presidente, seguimos em tempo de liderança agora com o vereador Gustavo Peta. Vereador Gustavo Peta tem até 10 minutos no tempo de liderança do PCD B. Presidente, vereadores, vereadoras, públicos que nos assiste, um cumprimento especial a todos servidores, guardas municipais presentes nessa sessão. Eu queria abordar o tema que os guardas trazem de forma muito legítima essa casa, eh, trazendo a seguinte, a seguinte questão. Eh, todos os, se a gente for observar todos os políticos, vereadores, prefeitos, secretários, o discurso sempre será da importância da segurança pública, né? É evidente que nenhum político não falará isso em seus espaços, em em suas tribunas, etc. Mas a questão da segurança pública passa necessariamente pela valorização dos servidores, dos profissionais da segurança pública. Não, não, não se tem como pensar em valorizar e fortalecer a segurança pública sem valorizar aqueles que estão no dia a dia cuidando do conjunto da população. Eu aqui hoje estou vendo nessa tribuna muitos guardas municipais que nós encontramos todos os dias nas ruas, fazendo o seu trabalho de forma digna, correndo risco de vida para garantir e para ajudar em uma política de segurança pública da cidade. E algumas questões precisam ser respondidas. A primeira é sobre o cumprimento da evolução funcional dos guardas municipais, que já está prevista em lei. Nós temos a lei municipal 12.986 de 2007, que estabeleceu diversos mecanismos de evolução funcional para os servidores da Guarda Municipal, né? Trata-se de um instrumento de valorização profissional que reconhece a experiência e a qualificação e o tempo de dedicação ao serviço público. Entretanto, nós temos recebido inúmeras reclamações relacionadas ao cumprimento dessa lei. Muitos servidores que cumprem todos os requisitos legais não estão sendo reconhecidos por essa legislação. Eu recentemente fiz um requerimento à prefeitura fazendo as seguintes questões: quantos guardas municipais evoluíram de carreira nos últimos 15 anos? Quantos cumpriram os requisitos e não foram contemplados? Quais são as justificativas administrativas para as eventuais pendências? E qual a planejamento da prefeitura para regularizar essas funções? Gente, eu não estou falando aqui de uma nova legislação que nós precisamos aprovar. Inclusive, eu estou falando do cumprimento de uma legislação que já existe. Por que a prefeitura não está cumprindo a evolução funcional prevista em lei? Por que não está cumprindo? Quais são os critérios? Aqueles guardas que cumpriram o requisito e que tiveram a sua evolução funcional, OK, todo mundo é a favor. Mas porque uma parte dos guardas estão sendo, tendo esse reconhecimento e uma outra parte não? Os critérios estão sendo obedecidos ou não? Estão sendo reconhecidos ou não? São critérios previstos em lei. O secretário não tem que escolher quem ele vai eh evoluir funcionalmente ou o diretor, quem quer que seja. Isso é uma legislação que serve para todos. para todos os guardas municipais que estão nas ruas todos os dias, que tem a sua experiência, o seu tempo de serviço. E isso é um requisito que deve ser respeitado. Por isso que eu falo de discurso de segurança pública, todo mundo pode ter. Agora é a prática e o critério da verdade. A prática é o critério da verdade para e isso está faltando no debate sobre a segurança pública. A outra questão, por isso que eu apresentei o requerimento, a outra questão que tá em discussão e que é muito importante que todos os vereadores tenham essa informação e possam dar consequência a essa situação é em relação ao respeito ao adicional de risco de vida. O adicional de risco de vida para muitos servidores, guardas municipais representa 40%, até 45% da remuneração. Não é uma coisa qualquer. O adicional de risco de vida é imprescindível para a valorização dos servidores e dos guardas municipais. E essa discussão está sob júice. Há um questionamento judicial sobre esse adicional. Vocês sabem disso? Isso tá correndo nos tribunais, porque há aqueles juízes, tribunais que consideram que esse adicional não seria legítimo, legal, porque a atividade em si já é uma atividade que coloca as pessoas em risco. Então, que não se não caberia esse tipo de benefício, esse tipo de valorização aos guardas municipais. Mas essa é uma discussão nacional, essa é uma discussão que rompe as fronteiras do município. Qual é a questão? Muitos municípios, compreendendo que essa batalha é uma batalha praticamente perdida, estão incorporando o adicional no salário dos servidores. Porque um dos questionamentos, inclusive dos tribunais é que esse adicional seria uma forma das prefeituras, eu não tô falando só da prefeitura de Campinas, fraudar, entre aspas, ou fraudar uma valorização que deveria estar incorporada já no salário e não ser tratada como um adicional, certo? Então, o que muitas prefeituras estão fazendo? estão incorporando esse adicional ao salário e isso precisa ser feito pela prefeitura de Campinas sobre risco de muitos guardas municipais perderem mais de 40% dos seus respectivos salários. Essa é a questão. Ninguém tá aqui, gente, pedindo, vereadores, vereadoras, privilégio. Ninguém tá aqui pedindo coisas que não são legítimas. Os guardas municipais que foram às ruas nos últimos dias e que estão aqui na Câmara Municipal hoje estão reivindicando algo que é legítimo. E eu citei duas questões que são muito importantes e que a prefeitura tem condição de resolver. Um, na verdade a prefeitura tem que cumprir a lei. É a lei 12.986 de 2007, que prevê a evolução funcional dos servidores. Os servidores estão preenchendo os requisitos previstos na lei e não estão tendo a sua evolução funcional respeitada, mesmo cumprindo tempo de serviço, qualificação e tudo que a lei prevê. Eu fiz esse requerimento, quero ver qual é a resposta do prefeito, do secretário, porque os servidores, uma parte dos servidores, não estão sendo respeitados, mesmo com preenchimento dos requisitos. Muita gente acaba indo até pra justiça, mas gente, não é o mecanismo mais mais correto, porque a justiça a gente sabe que as decisões são muito conflitantes. Tem tem servidor que consegue, tem servidor que não consegue, porque é uma margem muito grande para as decisões. Então, a prefeitura tem que cumprir a lei. É só essa. Essa é a primeira questão. E a segunda questão, como eu já fui dito aqui, a prefeitura tem que se antecipar e resolver a questão do adicional de risco de vida. E muitas prefeituras E muitas prefeituras já estão fazendo isso. Já estão fazendo isso. Por quê? Então, porque o risco é muito grande. Volto a dizer aqui e alertar os vereadores, tem guarda municipal, tem servidor como guarda municipal que corre o risco de perder mais de 40% do seu salário se a prefeitura não incorporar o adicional de custo de vida no seu respectivo salário. E não me venho dizer que há problemas jurídicos, porque muitos municípios já estão fazendo isso como forma de responder uma decisão judicial que a gente sabe que, infelizmente, essa batalha nos tribunais nós já perdemos por diversas razões e questões. Então fica aqui o meu apelo também a que todos os vereadores possam se incorporar a essa mobilização legítima e muito justa dos servidores guardas municipais de Campinas. Muito obrigado. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Qual é o próximo inscrito? Ainda em tempo de liderança, presidente, o próximo vereador inscrito é o vereador Wagner Romão do Partido dos Trabalhadores. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos. Boa noite, presidente. Boa noite aos vereadores, vereadoras, ao público presente, especialmente à nossa Guarda Municipal de Campinas que tá aqui presente. Parabéns pela mobilização. Contem conosco também. E eu falo aqui como líder do Partido dos Trabalhadores para que as manifestações, as as demandas que estão expressas aqui nesse documento que eu acabei de receber possam ser observadas pela prefeitura e possam ser atendidas pela Prefeitura Municipal de Campinas. Quero me somar aqui aos vereadores e à vereadoras que já se manifestaram positivamente. Fundamental a incorporação do adicional de risco de vida ao salário de vocês. A gente sabe que essa questão ela não tá pacificada hoje nem na cidade de Campinas e nem no Brasil todos. Mas como disse o vereador Gustavo Peta, que me antecedeu, diversas prefeituras já avançaram compreendendo que sim, que o adicional ao risco do risco de vida, de risco de vida para guardas municipais é fundamental. É um direito que tem que ser preservado. Não é possível que se um profissional tira uma licença ou algo nesse sentido, que ele venha perder esse adicional e é preciso que ele seja incorporado ao salário da categoria. Então esse é um ponto que penso que é fundamental para que a gente possa dar dignidade, possa dar tranquilidade para que vocês possam trabalhar e prestar o serviço imprescindível paraa população que a Guarda Municipal vem prestando nesses tantos anos, eh, desde que foi criada a implantação de plano de cargos com reajuste salarial de 20%. Eu quero aqui me posicionar com muita tranquilidade, porque a nossa bancada, ela já há muitos e muitos anos vem falando a respeito do de como a Prefeitura Municipal de Campinas sempre joga a culpa na Lei de Responsabilidade Fiscal e continua com a política de terceirização em todos os setores da prefeitura, na saúde, na educação, na assistência, em diversos setores. E aqui quando a gente vai discutir a ampliação do salário, né, nós vamos hoje aqui fazer o debate também sobre a questão do reajuste salarial desse ano, daabase desse ano. É sempre um número que a gente gosta de repetir aqui para mostrar como isso não pode acontecer. Não é possível que a prefeitura gaste apenas 32, 33% com o salário dos servidores, com a folha salarial dos servidores e das servidoras. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ela fala de no máximo 60%. E há sim um colchão ali de, digamos, de segurança em que a grande maioria das prefeituras utiliza 55% da dos seus recursos para a folha salarial. Então aqui não implantar um plano de cargos e e carreiras, não implantar uma progressão decente para vocês, e eu vou dizer assim para vocês da Guarda Municipal, mas de todos os servidoras, as servidoras e os servidores da cidade de Campinas. Não é possível que a gente arroche o salário, que a prefeitura arroche o salário do jeito como está fazendo. E aqui a informação que eu recebo de vocês de uma defasagem de 20% no salário dos guardas municipais. Então a pergunta que nós temos que fazer à prefeitura é essa realmente ao governo Dário Saad. É justo que o arroxo salarial seja feito aos guardas municipais? Inclusive, como a Polícia Militar também no estado de São Paulo tem baixíssimos salários e remuneração, as pessoas que estão arriscando a vida em defesa da vida da sociedade, em devida da em defesa da vida das famílias na cidade de Campinas. Então, somo também a essa reivindicação aqui pela valorização profissional, pelo fortalecimento da Guarda Municipal de Campinas para que mais pessoas queiram fazer o concurso pra Guarda Municipal de Campinas. E por fim, eu já falei aqui a questão da progressão na carreira, né? Não é possível que, tendo tempo de serviço compatível, tendo a qualificação, tendo o mérito compatível, que não haja também um esforço do município pela progressão da carreira, pelo menos que dê segurança para as pessoas de dizer: "Eu não vou conseguir progredir esse ano, mas daqui 2, 3 anos eu vou conseguir." Essa informação tem que tá clara pro servidor, pra servidora, para vocês da guarda e pr as pessoas também que exercem outras funções na Secretaria Municipal de Campinas. Por fim, eu quero aqui depois vou passar o parte do tempo de liderança pra vereadora Paula Miguel do PT. Eu quero dialogar aqui sobretudo com a categoria e com as mulheres da Guarda Municipal, tá? Nós estamos propondo aqui a prefeitura, nós vamos votar hoje aqui um projeto de lei complementar número 38, em que a prefeitura hoje hoje a informação que eu tenho é que 17,5% das servidoras das das da Guarda Municipal são mulheres, correto? e que os últimos concursos t dado aí uma o último concurso de 2019, ele contratou 50 homens e 10 mulheres, né, no último concurso. Isso dá mais ou menos 16,6% de mulheres. E a prefeitura coloca hoje uma reserva mínima de 15% apenas das vagas oferecidas para candidatas do sexo feminino. Nós protocolamos uma emenda para que esse mínimo seja de 20%. Nós entendemos que temos que valorizar os homens que fazem parte da guarda, mas sobretudo nós temos que valorizar as guardas municipais, as mulheres, as mul as pessoas do sexo feminino que prestam o concurso, que tem que ter um trabalho muito importante, inclusive comunitário de presença. E as mulheres sabem fazer isso com muita presteza. Então nós estamos protocolando essa emenda da reserva mínima de 20% das vagas oferecidas exclusivamente para as candidatas do sexo feminino. Então queria contar com o apoio de vocês também para essa emenda. Passo aqui à vereadora Paula Miguel. Muito obrigado. Muitíssimo obrigada, vereador. Meu líder Wagner Romão. Quero aqui saudar a mobilização da Guarda Municipal, que desde sexta-feira tem ocupado o passo municipal, mas veio até a Câmara também lutar por seus direitos. E quero começar justamente por esse ponto que o vereador Wagner Romão falou sobre as guardas. Chegou um relato pra gente que não só era difícil cada vez mais ter mais mulheres nas da Guarda Municipal para que também integrasse o programas como, por exemplo, o guarda amigo da mulher, que faz ali atendimento às mulheres, mas que era muito difícil subir na carreira de que as mulheres muitas vezes elas tinham dificuldade de ter o plano de cargos, que é uma das lutas e reivindicações que tá aqui nessa maneira manifestação. Então eu imagino que há uma mais do que ter uma defasagem de 20% nos salários, a gente precisa lutar para que esse plano, né, como também tá colocado aqui, a progressão aconteça de fato, aconteça diariamente, aconteça para que todo e qualquer guarda, homem ou mulher, principalmente as mulheres, tenham condições de evoluir nas suas as carreiras e terem salários dignos, terem um salário que merecem para cuidar da cidade de Campinas. A gente sabe hoje que existe também uma defasagem de pessoas na Guarda Municipal. A gente sabe que a gente precisa ampliar o quadro de servidores e incorporar, sem dúvida nenhuma, o adicional de risco de vida que a gente sabe que diariamente vocês estão expostos. Então, o dia de hoje aqui na Câmara é para que a gente consiga avançar com relação ao projeto que já tá aqui na casa, que é sobre a reserva de vagas, mas a gente precisa lembrar que precisam ter mais mulheres na guarda e hoje a reserva de 15% é menos do que o atual. Então a gente precisa ampliar isso e a gente precisa ampliar também o número de servidores na Guarda Municipal, então que o concurso contrate mais pessoas. a gente precisa ampliar o salário de fato incorporado a ao salário de vocês e não adicionais que depois eles não vão ali acarretar a melhoria da aposentadoria. A gente precisa também garantir a progressão na carreira para que a patente suba e seja esse incorporado. com o nosso mandato para lutar junto com a Guarda Municipal, que é um um grupo de servidores que colocam a vida em risco e garantem a vida na cidade de Campinas e são muitas vezes um aliado da Polícia Militar para conseguir fazer e cobrir a demanda de segurança pública que existe nosso município, que também é uma defasagem das forças de segurança pública aqui. E muitas vezes a guarda que é responsabilizada para cuidar além do patrimônio público, mas também de fazer ronda na porta de escola, na saída das universidades, garantir a ordem muitas vezes nos bairros e a gente precisa lutar para que todas as servidoras e os servidores da guarda tenham reconhecimento que precisam nesse momento. E para concluir aqui, senhor presidente, a gente vai também votar o aumento de servidores que tá abaixo da inflação nesse ano, que também e sobre o VR, que é o menor reajuste em vários anos. Isso é uma vergonha, é um desrespeito com os servidores da cidade de Campinas que precisam ser reconhecidos e valorizados. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Vereador Dr. Ianco, favor informar o próximo inscrito. Presidente, eh, tempo de liderança. Vereadora Mariana Conte indica. Vereadora Mariana Conte. Como liderança do pessoal, eu indico a vereadora Fernanda Solto para fazer o uso da palavra. Vereadora Fernanda Solto tem a palavra por até 8 minutos no tempo de liderança do Pesso. Muito obrigado. Muito obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, ao público que está aqui hoje, quem nos acompanha pela TV Câmara. Eu quero começar aqui saudando como vereadora, mas também como servidora do município de Campinas, todos os guardas municipais que estão aqui numa mobilização justa, legítima. Parabéns pela mobilização corajosa que vocês têm feito a despeito agora das ameaças de perseguição, porque não é à toa que cortar as horas extras. justo depois da manifestação no passo. É muito importante. É uma pauta legítima, valorização, plano de cargos e carreiras, a inclusão do adicional, a incorporação do adicional. Gente, nós estamos falando de coisas aqui que estão na lei, que já estão sendo feitas em outras cidades. Por que que Campinas, que é o 10º maior orçamento público do Brasil, não tem condição de fazer? Só tem uma justificativa, é o projeto do desmonte, é o projeto da desvalorização e do desrespeito de quem tá na linha de frente, muitas vezes arriscando a vida para garantir um serviço essencial. Não é à toa que segurança pública é o primeiro ponto de problema que as pessoas apontam. Se a gente não valoriza os trabalhadores e trabalhadoras que estão nesse trabalho, como é que a gente vai mudar essa situação? Não tem. E aí é muito importante a mobilização de vocês hoje aqui, inclusive, porque tá na pauta a proposta de reajuste dos servidores do município para esse ano. 4.39% é uma vergonha, é um tapa na cara dos servidores desse município. Uma proposta acordada a portas fechadas pelo prefeito Dário e a atual diretoria do STMC, que não representa a categoria. Nós somos mais de 25.000 servidores. Nós não podemos participar das assembleias. Não teve nenhuma assembleia no passo. Ao ao nesse momento que a prefeitura amplia sua arrecadação. Foi quase 1 bilhão e meio a mais de dinheiro no caixa da prefeitura nos últimos 2 anos. E pros servidores perdendo espaço no orçamento. Nós hoje Campinas gasta menos de 33% do seu orçamento com o pagamento de folha. E é muito importante que quem tá ouvindo saiba que isso significa precarização dos serviços públicos. é desvalorização dos servidores, falta de recomposição do quadro de servidores. Não tivemos resposta do plano de cargos e carreiras que tá mais de um ano parado na mesa do prefeito. Não tivemos resposta sobre o pagamento do retroativo do descongela, de quem trabalhou durante toda a pandemia. As agentes e monitoras da educação infantil continuam sem resposta ao enquadramento na carreira do magistério. É hora do serviço público de Campinas, de nós servidores nos levantarmos contra esse projeto de desmonte dos serviços públicos, de privatização. Dar Saad tá transformando o serviço público de Campinas num balcão de negócios, enchendo a prefeitura de comissionados. Muito importante a decisão do STF de que o prefeito Dário vai ter que tirar mais de 600 comissionados que estão ocupando espaços que deveriam ser ocupados por servidores de carreira concursados, comprometidos com o serviço público e não com a conveniência de vereador, de deputado, de prefeito, seja de quem for. Quero deixar aqui que o nosso mandato vai seguir na luta pela valorização dos servidores contra esse projeto abusivo de desmonte do serviço que vai prejudicar os servidores, mas sobretudo a população que mais depende desses serviços. Por fim, rapidamente, senhor presidente, eu gostaria aqui de repercutir uma notícia muito importante. Vitória do SUS e derrota pro governador Tarcío de Freitas. A justiça do estado de São Paulo suspendeu prazo de validade dos concursos para médicos e enfermeiros do Instituto de Infectologia do Emílio Ribas num momento importante em que tem sido denunciadas terceirizações dentro daquele hospital que é um dos hospitais públicos mais importantes do país. é uma referência na assistência, na formação de profissionais, na formação de pós-graduandos, na prestação de um de uma saúde pública de qualidade e tem enfrentado o estrangulamento, o sucateamento, o desmonte pelo governo do estado de São Paulo. Essa é uma vitória que a gente precisa repercutir porque é fruto da luta da mobilização dos trabalhadores da saúde, dos residentes que têm denunciado o desmonte do Emílio Ribas. Eu sou médico infectologista, tenho orgulho dessa profissão. O Emílio Ribas é uma referência nacional. Quero deixar aqui um abraço a todos os trabalhadores da saúde, aos residentes, aos pacientes do Emílio Ribas. Contem comigo nessa luta. E agora nós vamos seguir na pressão pro que o governador Tarcío de Freitas convoque os aprovados no concurso, porque ele tá emperrando a convocação, mas renovou um contrato de R$ 25 milhões deais com organização social para atuar dentro do hospital. Isso é inadmissível. Nós vamos seguir na luta denunciando as privatizações e o desmonte do SUS em São Paulo. Quero dividir agora o tempo com a vereadora Mariana Conte. Senhor presidente, nesse pouco tempo, nesse pouco tempo que sobrou, eu quero ressaltar aqui esse projeto de lei que nós vamos votar hoje desse aumento pífio de 4,39% no salário, que na verdade significa aumentar o arroxo salarial, não apenas para os guardas municipais, mas todos os servidores públicos municipais da cidade de Campinas significa redução de salário. Quando o aumento salarial não corresponde nem à inflação, significa rebaixar o salário do trabalhador e da trabalhadora. E eu vi muita gente do governo aqui, vereadores do governo, virem aqui e ressaltarem o apoio aos guardas municipais. Pois bem, eu acho muito importante que os vereadores venham aqui e apoiem os guardas, mas para além das palavras é necessário concretizar em gesto. Então, quero fazer um apelo aqui para todos os vereadores que subiram aqui na tribuna, vereadores da base, que apoiaram a luta dos guardas municipais, que então que a gente possa apresentar uma emenda conjunta, colocando o reajuste salarial que recomponha as perdas salariais, colocando um reajuste salarial digno, porque não bastam as palavras. O que muda de verdade é a atitude. Nós precisamos, a gente sabe muito bem, vimos isso na pandemia, tantas e tantas vezes que os servidores levaram tapinha nas costas e formos chamados de herói. Mas aqueles que trabalharam na pandemia e não tem nem a reposição salarial do congelamento daquele tempo trabalhado que o governo Bolsonaro congelou, isso mostra que não basta palavra e tapinha nas costas. Nós precisamos agora é a votação. Quero chamar que todo mundo que tá aqui presente permaneça no plenário. Vamos discutir, debater o reajuste salarial e os vereadores da base que possam aprovar um reajuste de salário digno, que condiza, que possa condizer com as a as necessidades dos servidores municipais e mostre na prática, na atitude, no concreto a o respeito com relação aos trabalhadores aqui presentes. Muito obrigada. Esgotado o tempo regimental, suspendo a reunião por 15 minutos. Confirmando agora intervalo regimental da reunião ordinária de número 39 com o vereador Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara, vai conversar conosco a respeito de um projeto de autoria do prefeito. Antes de mais nada, boa noite pro senhor. Tudo bem, vereador? Boa noite, André. Boa noite aos nossos telespectadores da TV Câmara. Bom, vamos lá. Com relação ao reajuste, não é, aos servidores públicos municipais. Então esse projeto ele está paraa primeira discussão e votação da legalidade do projeto. Tivemos aí algumas mesas de negociação dos servidores com o sindicato e a administração pública para que fosse e apresentado o índice de reajuste. índice reajuste ficou em 4,39% depois de algumas rodadas de negociação, também com alguns outros, algumas outras eh reivindicações que foram atendidas pelo executivo. Um é ajuste no auxílio refeição de 7,5% de 2000 para R$ 2150 e também a manutenção eh do vale nutricional que é dado aos aos aposentados. que hoje tem um um uma um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que pediu para que fosse suspenso. A prefeitura recorreu e ainda está fazendo, né, esse aporte do Vale Nutricional aos aposentados e também um reajuste de R$ 4.000 para R$ 6.000 R$ 1000 para auxílio funeral para as pessoas que eventualmente venham a falecer para aquela aquela pessoa, aquele e entes da família que foram beneficiado pelo pelo por esse valor foram aquele que faz parte da família do nosso servidor público. Bom, pro pessoal em casa entender direitinho, trata-se de uma revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos, vereador. Exatamente. foi o IPCA de maio a abril desse ano. Então, e o que vai ser votado hoje e depois tem que ser e apreciado e votado no seu mérito, será retroativo a maio, junho para pagamento em agosto desse ano. Agosto agora, próximo mês. Confirmando a informação, reajuste de 4,39%. Exatamente. 4,39% o que foi acordado entre as partes, sindicato, servidores e administração pública municipal. Valeu, muito obrigado, vereador. Tenha uma boa noite. E o restante da sessão, é claro, aqui é a reunião ordinária de número 39. Eu que agradeço. Boa noite a todos. Valeu. Muito obrigado. Conversamos, portanto, com Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara. Conosco também chegando aqui o vereador Luís Abico. Antes de mais nada, vereador, muito obrigado por nos atender. Boa noite pro senhor. Tudo bem? Boa noite, André. Boa noite a todos da TV Câmara. É um prazer estar com vocês todos aqui. Bom, vamos lá. O item dois, né, vereadora, a segunda discussão e votação do projeto de autoria também do executivo com emenda sobre as diretrizes orçamentárias para este ano 2026. É, nós vamos discutir em segunda discussão hoje, já no mérito, a LDO de 2027, que já foi muito debatida durante as audiências públicas, eh, muito discutida na primeira votação que foi legalidade. As emendas serão apresentadas e apreciadas hoje. Estaremos analisando todas elas, pois a LDO é muito importante para o nosso município para 2027, né? Bom, a medida proposta, né, decorre inclusive da necessidade de atualização, né, dos demonstrativos fiscais. É isso, exatamente. Esse é o é o é o projeto 116, o 115 que nós vamos discutir hoje, trata da NDO, que eu até escrevi aqui para que seja bem explicadinho para a população, define as regras e as prioridades do orçamento, né, para 2027. Nós estamos muito atentos aí às três grandes metas da cidade, que é qualidade de vida, não é? Desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. São três pilares que LDO contempla. Nós debatemos isso na audiência pública aqui na Câmara, muito frequentado por pela pelo povo e a Câmara esteve muito atenta a esse debate. Bom, pro pessoal que está em casa, vereador, e tem curiosidade qual a importância disso tudo, né? LDO, LOA, enfim, PPA. com a importância disso tudo para Campinas, para uma cidade como um todo, claro, também referente às finanças da cidade, do município. É importante porque Campinas hoje eh tem uma gestão no valor extremamente grande, quase 11 bilhões é o valor orçamentário da cidade de Campinas e a lei das diretrizes orçamentárias é necessário para que nós temamos definindo as prioridades e a direção desses recursos para 2027. No final de ano, agora, meados de outubro, novembro, virá para a casa analisar o orçamento. Aí sim nós estaremos definindo secretaria por secretaria os valores reais. de uso para cada secretaria. A a LDO é uma visão ampla e geral do direcionamento que a cidade tem que ter para utilizar bem o recurso de 2027, que será em torno de R bilhõesais. Bom, confirmando a informação, hoje será votado o que exatamente, vereador, para não ter dúvidas. Hoje será votado a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2027, lei número 115 2026 2006, onde nós estaremos definindo as regras e as prioridades para o orçamento de 2027. Inclusive, isso foi já bastante debatido aqui na própria Câmara Municipal de Campinas, né, vereador? Foi muito, foi muito debatido. O, o funcionário João Carlos esteve aqui respondendo a todas as questões dos vereadores, da população, dos internautas. Foi um debate muito grande. Ficamos aqui quase 2 horas debatendo em detalhes o a LDO para 2027. Tá bom? Muito obrigado. Mais alguma coisa que o senhor queira colocar aqui ao vivo conosco no no intervalo regimental da reunião número 39? Vereador Luiz Abico? André, nós estamos já analisando as emendas, são várias emendas, né? Emendas eh coletivas, emendas individuais, que isso levará um grande debate aqui hoje durante a votação, mas o prazo para terminar aqui é tarde da noite, né? Mas essa função da Câmara hoje debater detalhes por detalhes cada emenda se aprova ou encaminha, inclusive eh se existe o mérito do encaminhamento dessas emendas e se cabe dentro da LDO. Essa é essa é a nossa função hoje aqui nesta noite aqui na Câmara. Bom, hoje à noite então é eh é eh normalmente acaba por volta de 9 horas mais ou menos, né, vereador? Acho que hoje vai até umas 11 horas aqui. Será? Provavelmente até às 11 horas hoje, porque a essa sessão a primeira termina por volta das 9 horas, é prorrogável mais 2 horas na e na prorrogação a gente pode chegar às 11 horas da noite. Sim, sem dúvida. Valeu, muito obrigado, vereador. Tenha uma boa noite e um excelente restante aí de reunião ordinária aqui no plenário, José Maria Matozinho. Obrigado. Boa noite a todos. Prazer. Valeu. Muito obrigado, vereador Luís e Abico conversando conosco aqui no intervalo regimental, com a gente aqui falando a respeito deste projeto de lei super importante. Vocês acompanharam conosco aqui ao vivo. Lembrando que agora terá a ordem do dia quando os vereadores, na verdade vão aprovar ou não aí os projetos de lei. Também chegando por aqui a vereadora Dérbora Palermo vai falar sobre dois projetos. Tudo bem, vereadora? Boa noite pra senhora. Muito obrigado por nos atender. Boa noite André. Boa noite a todos. Bom, vamos lá. O primeiro com emendas, né? Segunda discussão com relação à estrutura, também o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas. Esse é um assunto que a senhora sempre dominou bastante, né, vereadora? O que que a senhora pode falar a respeito disso, por favor? Sim, hoje é a segunda votação, né? questão do mérito. Então, nós vamos eh votar as emendas que foram apresentadas por mim e eu e lembrar, né, da da importância do órgão do Conselho Tutelar, né, que é um órgão de proteção da criança e adolescente e o ano que vem nós teremos eleições. Então essa essa lei tá, na verdade atualizando a antiga lei de 2008, quanto a número de de conselheiros, número de conselho, eh anos de de porque antes eram 3 anos o mandato, agora são 4 anos. Então, além de atualizações a de números, né, nós também tivemos algumas emendas aí, algumas modificações também, alguns artigos da lei. Bom, e o projeto de lei foi inclusive submetido, não é, o resultado de amplo eh trabalho técnico, né, vereadora? Sim, sim. Foi foi um debate muito grande da de toda a rede, porque o conselho ele ele atua eh eh em todas as secretarias, na saúde, na educação, da assistência, na segurança. Então nós tivemos assim um amplo debate, foi um mesmo com os conselhos, o poder público, toda a rede para poder fazer adequação melhor para o Conselho Tutelar. Bom, vamos lá. O projeto também estabelece aí requisitos para candidatura ao cargo do Conselho Tutelar. Sim. ele disciplina o a eleição e o que exige, né, as exigências para para ser para ser um conselheiro, porque o o o cargo de conselheiro é exige muita responsabilidade e muita experiência, porque nós estamos falando da da coisa mais importante que é a proteção de nossas crianças e adolescentes. Então, a pessoa tem que ter uma um conhecimento da cidade, tem que ter uma experiência na área da criança e adolescente para que ela possa fazer um bom trabalho no atendimento de nossas crianças e adolescentes. Bom, agora falando sobre o item cinco, também aqui da reunião ordinária de número 39, com relação aí a primeira discussão e votação do projeto de autoria também do Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente eh pro financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. explica pra gente, por favor, direitinho, vereador. Esse esses recursos, André, eles são captados através do imposto de renda. É aquela captação de até 1% da pessoa jurídica e até 6% da pessoa física que eles destinam para o fundo da criança adolescente no ato da declaração do imposto de renda, sem que isso custe nada para o contribuinte, nada mais. E ao invés desse dinheiro ir para o governo federal, ele fica na nossa cidade e ele é investido nessas que atendem crianças e adolescentes. Então, a ele fica, esse dinheiro arrecadado pelas pelas, eh, entidades ou ou de forma espontânea pelo contribuinte, ele vai para o fundo da criança e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente faz a distribuição para as entidades, aquelas que conseguiram fazer a captação, porque você pode, através do do conselho indicar, eh, vai o montante que ela que ela conseguiu eh fazer a captação, deixando uma reserva de 20% para aquelas pequenas que não conseguem. Então, as grandes também conseguem ajudar a manter as pequenas e é muito importante. Então, hoje nós vamos votar a destinação desse aproximadamente 6 milhões paraas eh organizações de sociedade civil, que são essas que atendem no contraturno escolar, eh, que tem parcerias com a prefeitura. Então a criança de manhã vai na escola à tarde, ela precisa ficar num lugar protegido, então ela vai para essas e outros serviços também que atende crianças e adolescentes. Bom, importante porque há um fortalecimento aí de políticas públicas para esse público, né, vereador, um fortalecimento e a proteção, né, da criança um espaço, um espaço protegido, onde ela tá além de protegida, tá aprendendo, tá contribuindo pro desenvolvimento delas. Bom, esse é um tema que a senhora aqui na Câmara já debateu inúmeras vezes. É uma bandeira inclusive que a senhora defende, né, vereador? Ah, sim. Eu acho que assim, todo mundo conhece meu histórico, né, de 12 anos do Conselho do Tutelar e minha minha luta sempre em defesa das crianças. É por isso que eu tô aqui e vou continuar lutando por elas. Como a senhora vê, já viu evolução aí nos últimos anos com relação a 5, se anos atrás? Sim, nós tivemos uma uma um aumento de 26% na captação de imposto de renda do ano do outro ano pro para esse ano. Mas ainda, André, é importante falar pra população que Campinas tem o potencial de arrecadar 176 milhões e arrecada apenas 3 milhões. Então, nós estamos muito ainda quem daquilo que a gente poderia captar para proteger nossas crianças e não só nossas crianças, porque pode destinar para o fundo da criança e também para o fundo do idoso. Então é bom a gente divulgar para que a população saiba. E se não souber, liga pra gente que a gente explica certinho como é que faz isso. Conscientização para cada vez mais o pessoal colaborar e entender que não não não pesa no bolso, né, vereador? Isso é importante demais a gente falar, né? Exatamente. Que não perde nada. O contribuinte não perde nada. Vai declarar, vai quem tiver que que restituir vai restituir integralmente e quem tiver a pagar vai pagar exatamente aquilo que teria que pagar. E só que o recurso de 1% ou 6% fica na nossa cidade para o fundo da criança ou doidoso. Valeu, vereadora. Muito obrigada. Tenha uma boa noite e um ótimo restante de sessão ordinária. Muito obrigada. Valeu, vereadora Débora Palermo, conversando conosco, falou aí sobre dois assuntos importantes também, dois assuntos aí de autoria do executivo. Agora vocês vão acompanhar conosco ao vivo aqui o a ordem do dia, quando exatamente os parlamentares vão aprovar ou não, né, os projetos de lei também, as moções e, claro, os requerimentos na noite desta segunda-feira, reunião ordinária de número 39. Confirmando a informação, vocês já sabem, vale a pena sempre lembrar que amanhã tem o Câmara Notícia com o Gabriel Castro. Aí sim, com todas as informações aqui do nosso legislativo também, claro, da cidade de Campinas. Agora vocês ficam aí com a sequência da reunião ordinária de número 39 com os vereadores já retornando aqui aos seus assentos no plenário José Maria Matozinho. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para reinício dos trabalhos, não é? Ben obad eles estão vindo aí. Já começou, começou. Vai, põe aí o nome. Vamos ainda não deu tempo de lá. Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 17 vereadores presentes em plenário nesse momento. Com 17 vereadores presentes, a quórum, declaro aberta a ordem do dia. E tem um e pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador, eu solicito inversão de pauta do item quatro pro item um. Em discussão. Ah, não, não tem discussão. Em votação o requerimento de inversão de pauta. Vereadores favoráveis e permanentes como estão. Aprovada a inversão de pauta. Portanto, o item um passa a ser o item quatro. Sim. E o item quatro passa a ser o item um. Item um, antigo item 4, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1094/26, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei 115/26 processo 245752 de autoria do prefeito municipal com emendas que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade Favorável ao Projeto e à emenda de folha 280 a 297. Convoco a comissão de administração pública, a comissão de finanças de orçamento para exararem pareceres ao projeto e todas as emendas de folhas 280 em diante. Vereador Carlinhos, vereador Luís Abico. Senhor presidente, as comissões do conjunto solicitam até 10 minutos. Reunião dispensa por até 10 minutos. Paradinha, tem 10 casas e 1000 m de ter e ele lá fazendo banha, entregando papel pro pomar banho, viu? Pom, É minha, é minha. Aquela obra é minha. E o ponto saúde car. R00.000 Rõ ter Senhor presidente, pela ordem. Tem a palavra, vereador. As comissões já reunidas indicam o vereador Nick Schnaider paraar aparecer. Vereador Nick Schinarden tem a palavra paraar parecer pelas comissões. Senhor presidente, processo 24 575 PLO 115/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 da outras providências de autoria do prefeito municipal da prefeitura municipal. As comissões se reuniram e esaram parecer favorável à matéria e contrário a todas as emendas por maioria. Sim, a ideia, não, a ideia é trabalhar um pouco deixa eu, deixa para confirmar. Tem uma emenda que é do governo, não tem? Tem vereador. Então quer aguardar a tem uma que é do governo. É isso mesmo. Tem uma emenda do governo. 280 280 já dado nas primeiras qual página que 280 retificando o parecer 297 280 a 297 pode deixar vereador Nick, por favor. A gente estava aqui, senhor presidente, qual o parecer da comissão ao projeto e as emendas? Há uma retificação do parecer das comissões e com relação a uma emenda, a emenda de página 280 até 297, tem o parecer favorável das comissões, portanto parecer favorável à matéria, favorável a essa emenda que acabei de dizer e contrário às demais emendas. As demendas que receberam parecer contrário a partir da folha 299 297 vão a arquivo. E todas as demais emendas ou um arquivo comparecer favorável uma técnica de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Presidente, temos sim vereadores inscritos. Somos 11 vereadores inscritos. A primeira vereadora inscrita a vereadora Fernanda Soto. Presidente, vereadora Fernanda Sto tem até 10 minutos para discutir a matéria. Muito obrigada, senhor presidente. Bom, a nós vamos debater aqui hoje, votar a lei de diretrizes orçamentárias pro município, que é o que determina as prioridades do orçamento público, onde tá a locação dos recursos públicos de Campinas. Quero lembrar aqui que isso é muito sério, porque nós estamos numa cidade que é a déma cidade com maior arrecadação do Brasil. Então, para nós aqui na Câmara é um desafio manter a fiscalização e o debate sobre a questão das diretrizes orçamentárias, mas a gente tem acumulado, né, no ano passado para cá o nosso mandato, um estudo muito aprofundado sobre o orçamento da cidade, como que tá sendo distribuídos os recursos públicos de Campinas. E eu preciso dizer para vocês, é um orçamento, gente, sem transparência. É muito difícil fiscalizar o que tá no papel aprovado aqui nessa casa e as ações que são implementadas na prática no dia a dia. E um do uma das razões disso é justamente a falta de transparência da LDO, a falta de transparência da LOA. A gente não consegue rastrear os recursos. E nesse sentido eu eu apresentei algumas emendas a LDO, justamente para que a gente possa ampliar essa transparência, fazer um esforço aqui que deveria ser o esforço dos vereadores de fiscalizar o recurso público. E a primeira emenda que eu apresentei diz sobre o que é de livre remanejamento do executivo. E eu vou justificar porque eu tô apresentando essa emenda. Vejam só, historicamente, né, 2024, 2025, o prefeito remanejou entre o que foi aprovado aqui na LOA, na lei orçamentária, e o que o prefeito suplementou, a os recursos das secretarias, 2024 foi 3.2% 2% do orçamento total, R60 milhõesais, 2025, 4% do orçamento total, R85 milhõesais. Agora, em 2026 nós tivemos só no primeiro bimestre um remanejamento de R$ 405 milhões deais. Só no primeiro bimestre já bateu o que foi feito no ano passado, que já era 385 milhões. Isso significa que é recurso que a gente não sabe para onde tá indo porque não foi aprovado na LOA. Agora eu quero dialogar aqui com os vereadores, quero que o governo responda para onde tá indo esse recurso? Eu sei que a maior parte foi pra Secretaria de Educação e Saúde, mas foi pras terceirizações, foi para pagar os contratos, os convênios terceirizados, porque a Secretaria de Educação atualmente ela virou uma verdadeira farra das compras e contratações sem licitação. Em uma semana só a Patrícia, secretária, aprovou uma contratação de R$ 4 milhõesais pra FIP fazer remanejamento e avaliação de rede da educação de jovens e adultos, que é um trabalho que já é feito por pelos servidores, ou seja, um contrato sem licitação sem necessidade. Autorizou a compra de R$ 12 milhões deais em livros sem licitação de uma editora que não tem site, que a gente não consegue saber que editor e distribuidora é essa. e justificou que dispensa licitação. Então eu quero entender se esses R 400 milhões deais que já foram suplementados estão indo para essas compras, contratos sem licitação, pras terceirizações, privatização, porque a gente sabe que pra valorização do serviço público, não é? Nós estamos debatendo aqui hoje. A guarda tava aqui, os os guardas municipais justamente denunciando a falta de respeito, o descaso dessa prefeitura com o serviço público. Os servidores de Campinas acumularam perdas aí de mais de 35% nos últimos anos por conta do congelamento de salários e mais uma vez um reajuste de 4.39% que é um tapa na cara da categoria. Eu sei que não é para isso que tá indo o recurso. Então eu quero entender, eu gostaria que o governo explicasse o para onde foi essa suplementação. As escolas estão sendo entregues paraas OSCs, paraa iniciativa privada, em que os trabalhadores ganham 80% menos, não tem contribuição no CPREVEV e depois vem aqui a prefeitura dizer que precisa ter uma reforma da previdência porque o CPREVEV não tem sustentabilidade. Então para onde tá, que que tá sendo usado o recurso público de Campinas? Isso aqui é um problema, gente. R 400 milhões deais que já foram remanejados, que não passaram por discussão aqui na Câmara, não passaram por discussão ampla com a sociedade, a gente não tem como rastrear. Só vamos saber depois, quando o estrago já tiver sido feito. Outro ponto aqui que eu tô apresentando também é justamente uma emenda para a valorização dos servidores. Os servidores de Campinas estão sobrecarregados. Nós temos um quadro de servidores que precisa ser recomposto. A gente tá perdendo espaço no orçamento do município. Em 2016, Campinas gastava 50% da folha de pagamento com o servidor público. Hoje tá abaixo de 33%. Entre o que é gasto hoje e o limite de alerta da LRF teria espaço de mais de R$ 1.200.000, R$ 1000, R 200 milhões deais para fazer a recomposição do salário dos servidores, para recompor o quadro de servidores, para garantir uma evolução funcional justa pros servidores e não esse plano de cargos e carreiras que agora é uma lenda, né, que tem 10 anos que a gente tá pleiteando e tem um ano que tá parado na mesa do prefeito e ele não tem coragem de apresentar pra categoria e não à toa nós estamos tendo essas mobilizações importantes, legítimas, a despeito da direção do STMC. que funciona como um capaacho hoje o prefeito Dário Saad, inclusive tentando desmobilizar os servidores, tá tentando desmobilizar os guardas, tá tentando desmobilizar as agentes de educação infantil, os trabalhadores da educação, que inclusive amanhã nós vamos ter uma mobilização. A secretária Patrícia Doflutes não tem condições de seguir à frente da Secretaria de Educação. Tá desrespeitando os servidores, tá atropelando a gestão democrática da rede, a autonomia dos servidores. acabou com o Conselho Consultivo, que era o momento que os diretores, a gestão das escolas tinha para apresentar paraas diversas secretarias os problemas estruturais, problemas graves que hoje as escolas públicas sofrem aqui na nossa rede municipal. A Patrícia simplesmente acabou com tudo porque é mais fácil, não dá espaço para ouvir, não dá espaço para dialogar e para se comprometer com as demandas. E agora vai pra mídia falar de índice de alfabetização, falar de índice de provas, falar um monte de coisa. Para quê? Para responsabilizar o trabalhador e a trabalhadora da educação que tá sobrecarregado, tá adoecido e maquiar os números, porque não fala dos problemas que são enfrentados no chão das escolas, não fala do enquadramento das agentes e monitoras, do pagamento retroativo do descongela para quem trabalhou durante toda a pandemia. E amanhã, 5:30 da tarde nós vamos estar no passo municipal para dar um basta nessa história, para mobilizar. A gente quer a Patrícia fora da Secretaria de Educação e dizer que o grande responsável por esse desmonte também é o prefeito Dário Saad, que trouxe a Patrícia, que era braço direito do governador Tarcío de Freitas para implementar aqui no município a plataformização, avançar nas privatizações, no desrespeito, no autoritarismo aos trabalhadores. Nós não vamos tolerar isso. E é um chamado para todo mundo que tá ouvindo. Amanhã, 5:30 da tarde nós vamos pro passo municipal em defesa da educação pública de Campinas. Também quero colocar aqui, senhor presidente, que eu apresentei a emenda pro pagamento do retroativo do Descongela. Há quase se meses, o presidente Lula sancionou a lei da deputada Luciane Cavalcante, garantindo a devolução de mais de 500 dias trabalhados pelos servidores na pandemia e autorizando o pagamento retroativo desses direitos, quinquenos, anuenos, sexta parte, licença prêmio, tudo que deveria ter sido sempre direitos servidores e foi de forma criminosa congelado, sequestrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa parte do pagamento retroativo depende de regulamentação do prefeito Dário. E por isso tô apresentando uma emenda aqui, como já falei outras vezes nessa casa, para que isso seja incluído na LDO, para que seja uma prioridade do orçamento. É direito que não deveria ter sido retirado e as prefeituras sabiam. Prefeito Dário sabia que a correção dessa injustiça viria. Isso foi uma conquista histórica dos servidores e é o momento dessa casa fazer justiça e aprovar esse essa emenda e se comprometer com essa luta que é urgente, que é necessária, retroativo para os servidores da ativa e também pros aposentados, que até agora inclusive sequer o descongelamento que deveria ter sido automático dos 500 dias eles receberam para incorporar na aposentadoria. E eu vou seguir aqui debatendo a questão do descongel e cobrando que o prefeito Dário se comprometa com pagar o que ele deve pros servidores. Por fim, senhor presidente, quero falar aqui também, nós estamos vendo a crise do transporte público de Campinas envolvendo a licitação que novamente tá suspensa pelo TCE, transporte público precário, um transporte público que coloque em risco a vida das pessoas que dependem desse transporte. ao mesmo tempo que nós pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil e temos um serviço de péssima qualidade. E agora a gente tá vendo toda essa discussão sobre o envolvimento de agentes políticos, agentes públicos que deveriam estar zelando pelo interesse da população, mas tá em diálogo com os empresários do ônibus, né, de ônibus aqui da cidade. Nós precisamos avançar num outro modelo de transporte, no modelo estatal do transporte. E como orientação para isso, nós precisamos combater esses subsídios de R milhõesais que são transferidos pros empresários do transporte e transformar isso numa política para garantir o passe livre no transporte público, que é um direito constitucional e deveria ser garantido. E por fim, também tô apresentando aqui emenda em defesa dos eh da educação especial. A gente sabe que a inclusão hoje não acontece de fato por falta de condições nas escolas e isso a gente precisa avançar numa educação especial que seja inclusiva de fato para as nossas crianças. Muito obrigado, senhor presidente. Obado, vereador Dr. Ianco. Qual o próximo inscrito? O próximo vereador inscrito, presidente, é o vereador Benelima. Vereador Benelima, tem a palavra por 10 minutos, mas eu convido o vereador Rodrigo Farmadique, nosso segundo secretário, para assumir a presidência por um instante. Agora o tempo de falar para ele. Não, não, ainda não. Boa noite, senhor presidente, ao público que nos assiste. Não, não. Bom, eh, eu falo que em nome da comissão do meio ambiente, qual faz parte o vereador Luiz Abico, o vereador Wagner Romão. Infelizmente a nossa emenda ela não foi aprovada aqui nessa casa, mas isso não quer dizer que a luta acabou. Eh, nós iremos eh lutar aí com o governo para que seja implementado aqui na cidade de Campinas, mais ecopontos aqui na cidade de Campinas. Eu tive uma conversa hoje aqui com a dona Celeste, que sempre acompanha as comissões aqui, e ela me passou que o bairro que seria mais eh impactado aí positivamente seria o Bassoli, que é nós sabemos que é o bairro que precisa. Então a luta dos vereadores aqui da comissão de meio ambiente, que qual faz parte eu e a Bico, o Romão, eh está começando apenas. nós não vamos existir aí do ecoponto pela cidade. Eh, falar que eu li muito atento essa lei que ela que ela trata aí eh do orçamento de 2027. Infelizmente não cabe aos vereadores dessa casa a colocar salá eh discutir salários aqui dos servidores públicos. Isso aí é uma é um ditado eleitoreiro de quem é candidato, não faz parte da nossa da casa aqui. Nossa casa apenas aprova o que o executivo manda. Se nós colocás colocássemos aqui na LDO, nós queríamos colocar 100%, infelizmente não pode, né? iríamos contra o artigo 61 da Constituição Federal e isso seria um impacto fiscal aí gigantesco. Infelizmente os vereadores aqui que falam que defende a Guarda Municipal, que são os mesmos que queriam pôr câmera, câmeras corporais aí na guarda, então sinto em dizer que são que é discurso eleitoreiro, que eles que nós vereadores não temos poder de aumentar salário do servidor público e sem aprovar o que vem aqui do executivo. Pois não, vereador. Vereador, eu não vou entrar nesse assunto que Vossa Excelência começou a tratar, mas queria falar a respeito da emenda que eu propus, o vereador Luís Abico e o vereador Benelima, a respeito dos ecopontos, dos 10 ecopontos a mais na nossa cidade. A gente faz parte também, além da comissão de meio ambiente, da comissão de resíduos sólidos, comissão de estudos sobre resíduos sólidos, temos feito visitas às cooperativas. Eh, a principal demanda das cooperativas de catadoras e catadores é que a gente possa ter na cidade mais ecopontos. Eu tenho passado também, nós temos, né, passado por córregos, identificado ali solto na rua, sem nenhum tipo de tratamento. Então, é muito importante que a prefeitura tenha realmente uma política de expansão dos ecopontos na nossa cidade. A gente fez um trabalho bastante criterioso, né? A mudança dos valores seria de apenas R$ 15 milhões deais. E o levantamento inicial que nós fizemos, né, e apresentamos no projeto de lei é que, né, o o Jardim Bassoli, como já disse o vereador Benê, o Jardim Miram, o Parque Valença, o Jardim Caraí, Lago 2, São Marcos, Amarais, Padre Anchieta, Costa Silva, Parque São Quirino, Vila Régio e Jardim Miraçol, seriam as prioridades. É onde tem população demandando eonto na nossa cidade. Então, infelizmente, né, o governo não aceitou a nossa emenda, mas nós vamos continuar a luta. Realmente, o vereador Benê e o vereador Luiz Abico tem sido parceiros nossos, né, na luta pela ampliação dos ecopontos da nossa cidade por uma verdadeira política de resíduos sólidos. E a gente roga aqui que parte, pelo menos, dos recursos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos possa ser direcionado para os ecopontes. Acho que isso seria um grande avanço paraa política de resíduos sólidos da nossa cidade. Parabéns, vereador. Obrigado, vereador. Bom, eh essa é uma luta aí não só nossa, como aí da dona Celeste, que sempre acompanha aqui a comissão. É, e dizer que em nome da comissão que a luta não ainda não terminou, que nós iremos cobrar o governo para que possa ser implementado mais ecopontos aqui na cidade de Campinas, visto que é o descarte de lixo irregular se encontra em alta ainda na cidade e a prefeitura não dá conta de tirar e nem multar essas pessoas que fazem isso. Outro ponto que eu quero destacar aqui na LDO é o trabalho exemplar aqui da secretária Patrícia, secretária de educação, que vem lutando aí para reforma e ampliações das escolas municipais do município de Campinas. Tem nosso total apoio a secretária aí que tem a luta, a bandeira também da escola cívico-militar, então tem nosso total apoio. Muito obrigado, senhor presidente. Essas são minhas palavras. Obrigado, vereador Benê. Eu consulto ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador inscrito para discutir a matéria? Presidente, o próximo vereador inscrito é o vereador Nick Schneider para discutir a matéria. Vereador Nick Schneider do PL, tem até 10 minutos para discutir a matéria. Senhor presidente, não usarei todo o tempo, apenas para marcar aqui a a necessidade de nós avançarmos com essa com essa legislação, com essa proposta, com esse projeto. algo importante pra cidade de Campinas, algo que vai reger, que vai dar a diretriz pro orçamento, que em breve virá para essa casa, pro ano de 2027. Nós tivemos audiências públicas na comissão de finanças, eu pude participar de uma audiência pública, muita, muita participação, muitas opiniões e e eu quero registrar aqui importantes obras que estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pro ano que vem e que devem ser aprovadas nesse pacote, nessa lei e que são importantes paraa cidade de Campinas. Eu cito aqui a as obras dos pisinões que estão sendo feito na na Princesa do Oeste, na Orozimbo Maia, obras estruturantes, importantes paraa cidade de Campinas. Campinas que tem um um projeto crônico de alaramento naquelas regiões e acreditamos que esses piscinões, que essas obras estruturantes venham minimizar ou quem sabe até acabar com esse problema na cidade de Campinas. estão previstas, previstos esses investimentos nessa lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, senhor presidente, nós temos eh projetos importantes pro centro da cidade de Campinas. Nós temos renúncia fiscal previstas para o centro, ou seja, dinheiro que entraria para pros cofres das da prefeitura através de impostos estão sendo renunciados para o desenvolvimento da área central através de projetos como Próentro, que faz a renúncia do ISS para implantação de novas empresas no centro da cidade. O retrofit, que é outra lei que já existe, tá sendo remodelada. reavaliada para atingir ainda mais pessoas, mais contribuintes, de maneira que se faz aí a renúncia para eh o restauro da fachada dos imóveis, que dá a possibilidade de mudança de eh comercial para habitacional e vice-versa. temos projetos habitacionais sendo feitos, enfim, são iniciativas importantes também previstas nessa LDO que votaremos daqui a pouco. Além disso, quero destacar também dois parques lineares que estão previstos de acontecer, estão previstos também nessa LDO. Enfim, senhor presidente, a cidade é evidente que tem muitos problemas, é evidente que não estão todos contemplados na lei de diretrizes orçamentárias, exatamente por falta de orçamento. No entanto, eu acredito que é uma lei equilibrada, uma lei que foi amplamente discutida, apresentada e está madura para ser votada. Por isso, encaminhamos o voto favorável à matéria. Obrigado, vereador Nick Schneider. Consulto ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco. Próximo vereador inscrito para discutir a matéria. Presidente, a próxima vereadora inscrita é a vereadora Guida Calisto do PT. A vereadora Guida Calício do PT tem até 10 minutos para discutir a matéria. Obrigada, senhor presidente. Eu me inscrevi para falar sobre a LDO, porque a LDO é um bom começo para nós avaliarmos se a gente está diante de um governo que é a favor da maioria da população que se situa no nosso município, né? se ela faz uma gestão, se essa administração faz uma gestão a favor do povo ou se faz a favor de outros interesses que não é do povo trabalhador dessa cidade. Então, quando você olha essa LDO, essa lei de diretrizes orçamentária, você ela começa a lhe dar algumas pistas, embora ela seja uma um projeto de lei pouco detalhado, que é a primeira é o primeiro apontamento que eu faço, porque a gente espera e luta para que qualquer cidadão dessa cidade tenha condições de olhar um projeto de lei desse como é esse, apesar de ser um projeto de lei muito técnico, que possamos ter condições es de lei entender para onde que o prefeito dessa cidade está destinando boa parte do nosso orçamento. Primeiro que ela é pouco detalhada, mas quando você vai olhar e avaliar, por exemplo, as oito primeiras áreas que é destinada eh os recursos públicos, né, que que a lei tá apontando, ela deixa de fora uma área extremamente sensível para nós, que é a área da assistência social. Nós estamos numa cidade que ainda é impactada por muita desigualdade social. É uma cidade que tem muitos bolsões de pobreza. É uma cidade que tem áreas sensíveis de vulnerabilidade. E todas essas áreas, todas essas políticas que demandam o orçamento, que eu estou citando, elas estão abrigadas na pasta da assistência social. Então, por exemplo, nós temos situações aqui na cidade de mulheres que são vítimas de violência. A violência na cidade de Campinas tem aumentado muito, principalmente com relação às mulheres. O prefeito deixou de destinar recursos para assistência social e também, né, dentre as oito áreas ali, ele deixou de enviar recursos vultuosos, como ele ele destina para as outras áreas. Ele não priorizou a assistência social e também deixa de priorizar a Secretaria de Mulheres, que para nós é uma área sensível. A cidade de Campinas, por exemplo, ela tem uma população que tem envelhecido mais. Nós temos mais idosos aqui, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, idosas. Também a gente não vê nenhuma preocupação desse governo, dessa administração, em abrigar políticas públicas para atender essa necessidade. Uma outra questão, saúde mental. Houve um verdadeiro desmonte das políticas de saúde mental no último período aqui do nosso município. Nessa LDO, a gente não consegue ver como é que o município vai absorver as políticas para atender a saúde mental. Gente, saúde mental é uma questão seríssima, tem aumentado demais em todos os municípios. é necessário que possamos ter um projeto, né, que possamos ter eh caps, possamos ter residências terapêuticas, centros de convivência, que possamos ter programa de geração de renda que tá sendo desmontado no município. Nessa LDO, nós não conseguimos ver e esse direcionamento para atender essa política. Mas o que que a gente vê? A gente vê que o a prefeitura de Campinas, principalmente na saúde, ela tá destinando 489 milhões e 800.000 com contratos de empresas terceirizadas. E aí que tá a chave do negócio. Por quê? Boa parte dessas empresas, nós sabemos que são empresas, muitas delas, por exemplo, empresas do setor de limpeza que contratam mulheres, mães solos, mulheres negras e fraldam o contrato, param de pagar os benefícios, atrasam os salários e depois abandonam o poço, deixando a maioria dessas trabalhadoras, como muitas empresas já fizeram, né, e sem dar menor maior satisfação, mas a prefeitura, principalmente a saúde, insiste em apontar que a saída é terceirizar o serviço público. Uma outra questão seríssima, minha gente, é a pressão que sofre as UPAs do nosso município. Hoje eu passei no Hospital Ouro Verde e eu vi lá o tanto de gente que tá esperando, aguardando no pronto, no pronto socorro atendimento. Sabe por quê? Porque a saúde primária do do nosso município está desmontada. Nós precisamos ter mais centros de saúde com médico, com técnico de enfermagem, com medicação, com condições de atender nossa população, sem que a nossa população seja obrigada a a recorrer para as UPAs. Por isso que fica tempos e tempos, horas e horas lá aguardando. Ou seja, é um governo que não prioriza a saúde básica, é um governo que não prioriza o serviço público, é um governo que não prioriza os interesses dessa população. Nessa lei orçament, nessa diretriz não existe nada sobre a questão do descongela dos servidores, sobre a questão do enquadramento das monitoras e nem e nada também sobre a questão das campanhas salariais que são anuais dos servidores municipais. Ou seja, é um prefeito que não administra para o povo, é um prefeito que administra para os ricos. Nesse sentido, mais uma vez, é uma LDO que não representa os interesses da população de Campinas, nem do funcionalismo e nem da população mais periférica, da população que mais necessita. Vereadora Guida Calisto, quero parabenizar pela fala, dizer também, né, partir desse ponto justamente sobre a questão do funcionalismo, a nossa emenda eh que coloca no artigo 23 a previsão de ampliação da força de trabalho do crescimento vegetativo e realmento, a aplicação de reestruturação dos planos de carreira foi vetada aqui. Perdemos essa votação aqui na Comissão de Constituição e Legalidade, na Comissão de Finanças. Infelizmente o governo não se preparou para a implementação da reestruturação dos planos de carreira. Quero até aqui como prestação de contas também à população a nossa emenda sobre atenção psicossocial, fortalecimento da rede de atenção psicossocial, os 3% de impostos municipais das receitas de impostos paraa cultura. Eh, os 3% também para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, a introdução da educação infantil como um elemento também de garantia de direitos paraa nossa população, eh, foi rejeitada também, assim como as outras. E eu quero só finalizar aqui minha fala dizendo que a noss nós tivemos uma tentativa de colocar na na LDO a possibilidade de que o recurso remanescente da aplicação das emendas impositivas fosse respeitado o direito do vereador de fazer a destinação do recurso também para esse recurso remanescente. O governo rejeitou essa emenda, mas com o compromisso de que a gente possa ainda esse ano lidar com essa questão, eh, aperfeiçoar a legislação das emendas impositivas. Hoje o a gente passou no ano passado, né, o vereador Paulo Búfalo, eh, que tinha recursos empenhados, não pôde, eh, dar encaminhamento para esses recursos. Eh, e nós temos situações em que os recursos que são economizados pela prefeitura voltam pro tesouro municipal e o vereador deixa de poder fazer a destinação. Então, a gente propõe uma mudança aqui, infelizmente foi rejeitada nesse momento. Obrigado, vereador. Obrigada, vereador. Vereadora Paola. Pois. Muitíssimo obrigada, vereadora Guida Calío. Gostaria de parabenizá-la pela fala e dizer que a LDO não traz nada sobre a revitalização do centro e nenhuma linha de investimento direto na região central, que é uma das grandes promessas da prefeitura. Ela não traz nada também sobre a moradia de interesse social, que faz anos que a prefeitura não tem nenhum programa municipal para que a gente consiga diminuir o nosso déficit habitacional. Assim como disse o vereador Wagner Romão, a LDO também não traz nada sobre o cuidado ao meio ambiente, enfrentamento das emergências climáticas, sobre as ilhas de de calor e arborização urbana. Também não traz nada sobre a proteção dos nossos prédios históricos. como é o Miss, o Museu da Imagem do Som que fica ali no Palácio dos Azulejos, que inclusive tem recurso do governo federal para ter uma reforma, mas no município não coloca um centavo e também não coloca nada na cultura e a gente vê o próprio desmonte do orçamento que tá acontecendo aqui. Então a LDO é fictícia, não é uma população mais carente, não é uma população da cidade de Campinas. Muitíssimo obrigada. Obrigada, vereadora. Então, nesse sentido, essa LDO que foi apresentada pelo governo, é um é um recibo assinado pelo prefeito, que ele é um prefeito antipovo. Então, nesse sentido, nós votaremos contrário a essa a esse projeto de lei. Obrigado. Obrigado, vereadora Guida. Consulto novamente ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco. O próximo vereador inscrito para discutir a matéria. Presidente, o próximo vereador inscrito é o vereador Carmo Luiz. Vereador Carmo Luiz, tem o tempo de fala de tribuna de 10 minutos para discutir a matéria. Senhor presidente, boa noite, vereadores, vereadoras, público que nos acompanha aqui na Câmara Municipal de Campinas. Senhor presidente, eh hoje nós votaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o demonstrativo de metas fiscais com as metas anuais de 2027 a 2029. demonstrativo estabelece a meta de resultado primário como percentual do produto interno bruto do estado de São Paulo, bem como em relação ao valor projetado da receita corrente líquida, URCL, para o exercício de 2027, que abrange os órgãos da administração direta dos poderes e entidades da administração indireta, constituídas pelas autarquias, fundações e fundos especiais. São quase 13, 12,8 bilhões de reais investidos, sendo 9 bilhões 800 milhões de investimentos e mais quase 2 bilhões do Camppre. E nós percebemos, avaliamos através das diferentes discussões dentro dessa casa e das audiências públicas eh que foram colocadas, a posição do governo no sentido de buscar, é claro que a oposição diz o contrário, que não há investimento na infraestrutura, não há investimento na no na base da cidade, mas nós percebemos e ao avaliar aí a posição do governo Percebemos o quanto o governo se esforça para levar sim dignidade humana e infraestrutura aos mais longincos rincões da cidade que necessitam de infraestrutura. entre eles os bairros, as os bairros periféricos com a com a com o investimento em drenagem, asfalto, que são muitos bairros ainda que ainda faltam, especialmente as regiões como a região do Campo Belo, como a região do próprio Ouro Verde, do Campo Grande, que ainda falta muito investimento em infraestrutura. Nós temos aí quase 64 milhões de reais de investimento na educação para construção de novas escolas. Nós estamos percebendo que o governo tem se empenhado de forma muito assertiva no sentido de fazer com que as construções dessas novas escolas continuem e aconteçam. a construção do centro de formação da GCM, a estruturação e implantação do desenvolvimento da Escola da Justiça na cidade de Campinas, eh implantação de obras, como disse o nosso amigo eh Nick Schneider, são quase 235 milhões de investimentos em projetos e obras de controle de enchente. E como eu disse, são quase R2 milhões deais em investimentos para pavimentação e drenagem. Além do Centro de Implantação eh de Integração Animal e implantação de parques lineares, como disse o vereador Nick Schneider também, são 20 são 3 milhões além a melhor 23 milhões de investimento. Além de tudo isso, a qualificação, ampliação e a infraestrutura de unidades da Fumec. Ou seja, a gente percebe que é um é um governo que busca eh distribuir de forma equilibrada o dinheiro para que nós possamos realmente todos juntos, Câmara Municipal e Governo Municipal, levar qualidade de vida a todos os moradores da cidade de Campinas. Então é uma lei e um é é obrigação nossa e vamos votar hoje. Quero eh destacar aqui o meu voto favorável, senhor presidente. Obrigado, vereador Carmo. Consulto o segundo secretário, vereador Dr. Ianco. Qual o próximo inscrito? Para concluir as inscrições, presidente, o próximo vereador é o vereador Paulo Hadad, líder do governo. Vereador Paulo Hadad, líder de governo, tem até 10 minutos para discutir a matéria. Muito boa noite, presidente Rodrigo da Farmadique, senhoras vereadoras, vereadores, público que nos acompanha nesse plenário, pelas redes sociais e também pela TV Câmara. Eu venho discutir esse PL 115/26. Hoje estamos votando o mérito desse projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2027. é um projeto estruturante que ele baliza, né, tudo aquilo que será eh o que o que teremos de receita, aquilo que será arrecadado pela administração pública e tudo aquilo que será investido, né, nas nas diversas secretarias. Então ele é um projeto que ele se faz necessário, né, pelo disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, no parágrafo 2º do artigo 166 e no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Campinas. também em observância à disposição da Lei Complementar Federal 101 de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Então, a lei de diretrizes orçamentárias, ela estabelece as bases para a elaboração da lei orçamentária anual, como eu já disse, né? o a previsão orçamentária eh de um orçamento de uma arrecadação de mais de R$ 11 bilhões deais, né? Algo que será arrecadado e investido nas diversas frentes da administração pública municipal. Ela orienta a definição das prioridades da administração municipal, disciplina os parâmetros necessários a condução equilibrada, transparente e eficiente das finanças públicas. Também reafirma o compromisso da administração municipal com modelo de gestão fiscalmente responsável, socialmente comprometida e orientado para resultados concretos, apto a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, a qualificação dos gastos públicos e a preservação da capacidade de investimento municipal. fala versa sobre as metas e prioridades da administração pública municipal, as diretrizes para elaboração, execução do orçamento no município, suas alterações, diretrizes de receitas, diretrizes de despesa, versa também sobre a execução das nossas emendas impositivas. Então, um projeto estruturante e eu já encaminho o voto favorável, senhor presidente. São essas minhas palavras. Obrigado, vereador Paulo Hudade. Consulto novamente ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco, se há inscrições para encaminhamento de votação. Sim, presidente, para encaminhamento de votação escrita a vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte sem a tribuna por até 3 minutos para fazer o encaminhamento de votação pelo partido Pessoal. Olha, o pessoal vai votar contra esse projeto de lei e por um motivo muito simples, porque se a gente for honesto mesmo, esse essa lei de diretriz orçamentária, essa lei, ela é uma peça de ficção, é um grande fingimento que a gente vive. A prefeitura finge que planeja alguma coisa, finge que nos consultou em alguma coisa, a gente finge que a gente discutiu e a gente aprova. Essa casa aprova a base, aprova o projeto de lei que vem da prefeitura, que na prática é um copi do ano anterior, é uma peça de ficção, é um grande teatro, é um fingimento de que isso serve para alguma coisa. A verdade é que ano após ano o legislativo é um cartório do executivo, não planeja nada, não tem transparência e não tem transparência pelo simples motivo de que é do interesse do executivo, do prefeito Dário Saad fazer o que quer com essa cidade. Essa é a verdade. A crise no transporte, o escândalo de corrupção. Secretário admitindo que fez reunião com um mês antes da licitação com a empresa que estava concorrendo o processo de licitação, diz respeito com a demanda dos trabalhadores, não amplia concurso público, fica colocando um monte de cabidão de emprego. A justiça tem que derrubar esse cabidão de emprego. Não reajusta o salário de servidor público, fica fazendo da prefeitura um balcão de negócios. Essa é a realidade da cidade de Campinas. Não é uma questão pontual, é um projeto. Não funciona porque não tem que funcionar. Veja, o grande cartão de visitas do governo sobre a questão climática é fazer pisinão. Isso era retrógrado da lá na década de 90. Não resolveu o problema das enchentes. Campinas tem 54.000 imóveis vazios. A essa renúncia fiscal para setor da construção civil, para empreendimento imobiliário, não é para pessoas morarem, é empreendimento para para investimento. Isso não vai resolver, não vai resolver o problema do centro, enquanto o custo disso continua sendo empurrado guela abaixo via aumento de PTU. Você faz renúncia pra construção civil, renúncia pro setor imobiliário e aumenta o preço de PTU. É claro que o centro vai ficar vazio, é claro que as pessoas vão estar sendo expulsas. Então esse essa LDO é uma peça de ficção, um grande fingimento. Essa casa se tornou cartório do prefeito e o prefeito faz o que quer. Transformou a cidade de Campinas num balcão de negócios. Por isso que nós estamos contra essa lei de orçamentárias. Somos oposição de projeto ao prefeito Dário Saad. Vamos lutar contra o bolsonarismo, contra a corrupção, contra o grande balcão de negócios que essa prefeitura fez cidade de Campinas. Muito obrigado. Obrigado, vereadora Mariana Conte. Eu consulto novamente a segundo secretário, vereador Dr. Ianco, se há mais inscrições para encaminhamento de votação ou tempo de liderança. Não temos mais inscrições, presidente. Obrigado, vereador. Eu convoco ao presidente Luiz Carlos Rossini que reassuma a presidência. Obrigado, vereador Rodrigo. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneçam como estão. Aprovado por maioria com cinco, seis votos contrários. Agora em votação a emenda de folha 280 a 297. Vereadores favoráveis à emenda permaneçam como estão. Aprovado também por maioria com alguns votos contrários. Item dois incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1092/26, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei 116/26, processo 245753. de autoria do prefeito municipal com emenda e subemenda que altera a lei 16.779 779 de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 e da outras providências para substituir o anexo de metas fiscais demonstrativo 1, metas anuais e o anexo de metas fiscais demonstrativo três, metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e anexo de metas fiscais demonstrativo sete, estimativa e compensação da renúncia da receita. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável ao projeto e à emenda. Convoco novamente a comissão de administração pública e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres ao projeto e a emenda de folha 68 a 79 ressubemenda de folha 100 de 106. Senhor presidente tem a palavra vereador Nick Schina. As comissões requerem até 10 minutos para analisar o reun reunão pensa por até 10 minutos. Ela tem condições também. Eu abro mão. Vai lá, vai lá, senhor presidente. Tem a palavra, vereador Paulo Hadad. As comissões abrem mão do restante do tempo. Indica o vereador Nick Schneider paraará aparecer ao projeto e a emenda. Vereador Nick Schinider tem a palavra para dará parecer pelas comissões. Senhor presidente, as comissões se reuniram e analisaram o processo 245753 PLO 116/2026 de autoria da prefeitura municipal e exara parecer favorável ao projeto e as emendas e à emenda e a subemenda. A subemenda. Exato. Então comparecer favorável ao projeto, as emendas e subemendas. A matéria entre discussão. Pergunto se é vereadora inscrito para discutir. Ah, sim, presidente. A primeira vereadora inscrita é a vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Eu me inscrevi para discutir esse projeto porque esse projeto é a prova do que eu disse no ponto anterior, que a lei de de diretriz orçamentária é uma peça de ficção, é um grande fingimento, porque agora nós estamos aqui, esse projeto ele corrige, substitui o anexo de metas fiscais pro ano de 2026, coisa que já foi aprovada lá atrás, e corrige, altera as metas fiscais para vocês verem aqui. Vi, eu tô aqui com os dados na L9 vigente de 2026, a previsão de renúncia fiscal para 2026 era de 20 milhões. De 202 é zero, de 2028 é zero. Ou seja, do total de 2026 para 2028 é 20 milhões. Que que eles estão fazendo? Eles estão alterando a lei, colocando que, na verdade, a meta de renúncia fiscal de 2027 é 44 milhões, que na verdade a meta de renúncia fiscal de 2028 é 36 milhões. No total, a meta de renúncia fiscal entre 26 e 28 não vai dar 20 milhões, vai dar 117 milhões. Agora, como que lá atrás a lei direitçamentária foi prevista para zero de renúncia fiscal em 27, 28? É descuido ou é ou não leram ou copicolaram? Que nem uma teve uma vez que até mandaram até a data repetida do ano anterior. Isso é a prova. E na verdade a gente tá falando de 117 milhões em renúncia fiscal. Renúncia fiscal para quem? Paraa inconsão civil. Renúncia fiscal para empreendimento imobiliário. Sem contar, sem contar a autorga onerosa do direito de construir, que nunca foi pago, que essa casa já aprovou renúncia fiscal, aumenta IPTU e compensa, joga, renuncia pros grandes e compensa cobrando dos pequenos, compensa destruindo o serviço público, prioriza terceirização e privatização e não repõe o o o conjunto de trabalhadores necessário para fazer o serviço público. Eu me inscrevi exatamente porque essa essa lei, esse projeto de lei é uma prova a que viva de que esse processo de lei orçamentária pura peça de ficção. E eu lamento que seja assim. Lamento mesmo. Lamento porque a lei orçamentária poderia e deveria ser um instrumento de planejamento, um instrumento de atender demandas da população, um instrumento para que as pessoas, para que os trabalhadores pudessem planejar com o legislativo e junto com o executivo quais são as necessidades, fazer planejamento estratégico, mas não é. é uma peça de ficção, uma grande fingimento. Essa casa é um cartório do da prefeitura. Por isso que eu eu tô cada vez mais convencida que o prefeito Dário Saad e o projeto que ele representa precisa ser, não tem concerto. Nós precisamos de uma mobilização para que a gente possa mudar o projeto em curso. esse projeto de transformar a cidade de Campinas num grande balcão de negócios para atender o setor privado, para atender os amiguinhos do prefeito, para atender ser implementado pelos comissionados do prefeito a partir dos interesses políticos do prefeito, de forma autoritária, perseguindo quem protesta, perseguindo quem contesta, perseguindo quem não tá falando amém pro prefeito. Isso que é um copia e cole da política do Tarcísio de Freitas. Isso precisa ser varrido da cidade de Campinas. Nós precisamos varrer esse projeto da cidade de Campinas. Precisamos varrer. O prefeito Dário Saad está cada vez mais alinhado com Tarcío de Freitas porque implementa na cidade de Campinas a mesma política que o governador Tarcío de Freitas. É por isso que os trabalhadores da educação vão paraa rua amanhã fazer mobilização contra Patrícia Lutes, essa que é uma interventora de Tarcísio na cidade de Campinas. E é por isso que os trabalhadores da Guarda Municipal estão em luta. É por isso que servidores públicos estão em luta. É por isso que os servidores não estão aceitando esse reajuste pífio, que é uma sacanagem que o prefeito tá fazendo, uma banana que o prefeito tá dando com os servidores. É por isso que a gente tá uma crise do transporte, de um transporte, transporte público horrível, caríssimo, com suspeitas de corrupção envolvendo todos os âmbitos dos poderes. É por isso que nós precisamos derrotar esse projeto, porque Campinas não aguenta mais ser um balcão de negócios na mão de Dário Saad. Por isso eu voto contra esse projeto, porque eu não vou compactuar, eu não vou compactuar com essa peça de ficção, eu não vou compactuar com esse fingimento que a gente tá estabelecido nessa nessa casa, porque esse fingimento se faz às custas da população. O prefeito Dário Saad manda e desmanda nessa casa. Essa casa virou um cartório do prefeito e aí quem paga o custo disso é a população de Campinas. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Favor informar o próximo vereador inscrito. Questão de ordem. Presidente, a palavra pela ordem. Vereador, havia a minha inscrição. Eu abro mão nesse momento da inscrição para discussão da matéria. Retirada a inscrição do vereador Rodrigo. Próximo inscrito. Vereador, não temos mais inscritos para esse projeto. Não atendo mais vereador inscrito, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneçam como estão. Aprovado por maioria com cinco votos contrários. Agora em votação as emendas e subemenda. Emendas de folhas 68 a 79 e subemenda de folha 106. Vereadores favoráveis às emendas e subemenda permaneçam como estão. Aprovado também por maioria. Item três incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1093/26. Devidamente aprovado, turno. Único, segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 38/26, processo 245825, de autoria do prefeito municipal com emenda que altera a lei 12.986 de 28 de junho de 2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Campinas. Parecer da comissão de constiução e legalidade é favorável ao projeto. Eu convoco a comissão de administração pública e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres ao projeto e a emenda de folha 69. Por favor, vereador Luis Bico, solicitar tempo. Senhor presidente, as comissões em conjunto solicitam até 10 minutos. Reunião pensa por até 10 minutos. minha foto. Senhor presidente, pela ordem. Tem a palavra vereador Luiz Abico. As comissões indicam o vereador Igor Diego para aparecer. Vereador Igor Diego tem a palavra paraar aparecer pelas comissões. Senhor presidente, boa noite. As comissões o parecer favorável ao projeto e contrário à emenda. com parecer contrário a emenda, ela vai a arquivo. Pergunto ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco, se há vereador inscrito para discutir a matéria. Eh, na verdade para esse projeto temos o item três aqui, presidente, pera só um pouquinho, deixa eu buscar aqui. Temos sim, primeira três, perdão. Isso, primeira vereadora inscrita, vereadora Fernanda Sto presidente, abriu mão. Abriu mão. Próximo vereador inscrito é o vereador Benê Lima. Abriu mão. Abriu mão. O próximo vereador inscrito é vereador Paulo Hadad, que também abriu mão. A próxima vereadora é a vereadora Mariana Conte. A qual? Vereadora Mariana Conte. fazer usar interm tem até 10 minutos para discutir a matéria, presidente. Eu até abriria a mão se a emenda do vereador Wagner tivesse sido aprovada. Eu esperei que essa emenda fosse apreciada, porque se a emenda do vereador Wagner tivesse sido aprovada, eu abriria a mão. Agora, como não foi, como vocês derrubaram a emenda do vereador Wagner, eu vou precisar aqui debater a necessidade de me colocar contrária a um projeto que não incorpora o mínimo percentual. Veja, a gente tá falando, os trabalhadores da guarda tiveram aqui hoje e colocaram uma série de demandas em relação a Guarda Municipal, elementos que não estão incorporados nesse projeto, nesse nesse plano de cargos e carreiras. Eh, colocado a demanda da incorporação no salário da do adicional por risco de vida, colocaram a demanda do do da possibilidade de progressão na carreira, colocar uma série de demandas aqui, elementos que não estão incorporados nesse atual projeto. Por outro lado, a gente tem se colocou um piso de para a contratação de guardas municipais mulheres abaixo do que é a realidade hoje. Abaixo. O mínimo seria reconhecer a realidade. O mínimo seria 20%. O projeto aqui tá definindo como o projeto aqui coloca reserva mínima de 15%. sendo que a gente já tem mais servidoras, mais guarda municipais mulheres do que isso. Então, eh, eu acho que isso é um retrocesso. A gente na última votação penso que votamos favorável ou contra, não me lembro agora exatamente, mas nós colocamos que isso estaria, o nosso apoio a esse projeto estaria condicionado a que esse projeto não referendasse esse retrocesso, que não referendasse essa diminuição do piso da do número de trabalhadoras, de guardas municipais, mulheres, o que é uma necessidade pra gente conseguir fazer avançar em termos de uma segur segurança pública, que seja uma segurança pública para as pessoas. Existe uma demanda muito forte na cidade de Campinas, assim como em outros lugares, de políticas para para prevenção a violência contra a mulher. Vereadora Paola, citou aqui, por exemplo, com a questão da guarda amigo da mulher, para que isso fosse executado, para que a gente pudesse esse política ser executado, é necessário um número razoável, um número significativo de mulheres da Guarda Municipal. colocar um piso abaixo do que é a realidade é retroceder no que já existe. Por isso, eh, lamento que a gente não tenha que não tenha sido aprovado o piso de 20%. Não sei. O governo diz assim: "Ah, mas eh já é maior que isso, por que não não precisa?" Ora, se já é maior que isso, se já não tem a intenção de retroceder, por fazer questão de colocar 15% é birra. Se a política é expandir, se a política é não retroceder, não retroceder no que já existe, por recusar a emenda do vereador Wagner Romão não tem motivo. A menos que se está preparando um retrocesso e aí preparar o retrocesso, nós não podemos compactar compactuar com isso. Se não é se a intenção do governo não é diminuir o número de guardas municipais mulheres para além do que já existe, por que insistir no número abaixo? Não faz sentido. Ah, porque é da oposição. Ah, mas aí o critério é político. O critério não é o critério do do impacto, do efeito do projeto. Não faz sentido, gente. Lamento muito porque eu entendo que a gente poderia com tranquilidade aprovar 20% das vagas dos das dos servidores da segurança pública dos guardas municipais paraa contratação de guardas mulheres. 15% é retrocesso. Se não tem interesse de retroceder, não tem sentido o porquê fazer abaixo do que já existe hoje. E a gente sabe muito bem que o governo Dário Saad não cumpre as promessas que ele faz com os servidores, não cumpriu as promessas que ele fez com os próprios guardas, porque nós vamos acreditar que vai cumprir uma promessa de não retroceder. Eu não posso votar favorável a um projeto que é um retrocesso. Obrigado, Dr. Ian. Há mais vereador inscrito? Temos sim, presidente. O vereador Carmo Luiz é o próximo inscrito, mas não vejo ele presente. Abriu mão. Abriu mão. Temos o vereador Rodrigo da Farmadique, também inscrito. Presidente também abriu mão. E temos o vereador Wagner Romão inscrito. Presidente, vereador Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos. Bom, presidente, é isso. A nossa proposta aqui era avançar no sentido de tornar a Guarda Municipal também um ambiente favorável, acolhedor às mulheres enquanto instituição, enquanto corporação e ao mesmo tempo na relação da Guarda Municipal com a população. A gente sabe que há um trabalho muito importante realizado pela guarda, sobretudo pelas policiais, pelas pela servidoras da Guarda Municipal. Eh, com relação à violência doméstica, a violência contra as mulheres. Eu já tive aqui presente de atividades em que a comandante Lourdes esteve presente e em que esse tipo de ação comunitária, porque se trata de uma guarda comunitária, também se trata de uma guarda cidadã. A Guarda Municipal tem que tá preparada para ações mais ostensivas, mas a natureza da Guarda Municipal é uma guarda de de apoio, né, às outras forças de segurança, eh, no nível do estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Então, a nossa proposta aqui era que era adquir, falo, digo era porque foi rejeitada pela maioria da Comissão de Constituição e Legalidade, eh, era de reservar 20% dessas vagas nos próximos concursos para candidatas do sexo feminino. Essa era a nossa proposta para que a gente possa pudesse construir uma guarda civil, uma guarda municipal cada vez mais inclusiva. e não vejo, francamente, não vejo nenhum amparo legal para dizer que para o argumento de que os 20% de reserva mínima para as candidatas do sexo feminino eh superariam 50% destinados para algum tipo de cota, seja ela é uma cotas de gênero, cotas raciais ou cotas para pessoas com deficiência, uma vez que as pessoas são múltiplas, né? Nós temos homens brancos deficientes, eh nós temos mulheres pretas sem deficiência, nós temos, enfim, uma variedade eh relativa a essa diversidade que as cotas pretendem incluir na corporação e não vejo nenhum impeditivo legal sobre isso. Vereadora Paula Miguel, por favor. Muitíssimo obrigado, vereador Wagner Romão. Gostaria de parabenizá-lo pela fala, pelas emendas e dizer que é necessário a gente aumentar o número de mulheres na guarda, sem dúvida nenhuma, mas a forma que o projeto tá colocado hoje pode representar um retrocesso, uma limitação. Os cálculos já foram feitos aqui, né? No último concurso a gente tem uma uma média de 16%. A reserva convocaria menos mulheres do último concurso, sendo que já foram 50 homens e apenas 10 mulheres. E a gente tem diversos programas, como por exemplo, o guarda amigo da mulher, né, Patrulha Maria da Penha a nível de Brasil, que poderia ser composto somente pelas guardas mulheres. E a gente não consegue fazer isso, né? E hoje tem uma reivindicação também para que esse plano de cargos, né, que não é o, apesar de estar no título desse projeto, não é isso que o projeto trata, mas que as mulheres consigam evoluir na carreira. E hoje a gente percebeu que muitos dos guardas, mesmo os homens, precisam entrar na justiça para isso. Aham. Então, a gente tá falando de uma discrepância de uma corporação que precisa aumentar o número de servidoras para conseguir cumprir os programas municipais relacionados às mulheres e que esse projeto representa um retrocesso, uma limitação. Então, gostaria de parabenizá-lo pela fala, pela emenda e dizer que 15% é muito pouco pra necessidade que a gente precisa hoje. Muitíssimo obrigada. Muito obrigada, vereadora Paola. Eh, quero também ressaltar essa última parte da da sua fala a respeito da necessidade do adicional de tempo eh de risco para os guardas municipais da questão da progressão na carreira. E quero relatar aqui que houve no intervalo aqui da sessão uma reunião em que teve presente o presidente Rossini, o líder do governo, vereador Paulo Hadad, também toda a bancada de esquerda e outros vereadores, em que houve o compromisso aqui da casa de intermediar um diálogo com o prefeito municipal para que a gente possa tornar a guarda cada vez mais forte, tornar a guarda cada vez mais digna, ter um plano de carreira adequado, ter progressão na carreira de maneira maneira adequada e nós vamos continuar acompanhando isso de maneira que a gente possa fortalecer a nossa guarda municipal. Lamentamos que a nossa emenda não tenha sido aprovada, mas a gente vai continuar na luta e continuar acompanhando o papel da guarda como uma instância eh de acolhimento das mulheres e de promoção eh do combate à violência de gênero nessa cidade. A frase é para qualquer pessoa, entendeu? preocup vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador inscrito para esse projeto? Não, mais, presidente. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim. Contrários não. Em votação. fala sobre isso, eh coisas encerrar. Pergunto ao vereador Guilherme Teixeira, peço qual o resultado da votação, senhor presidente, temos 20 votos favoráveis, seis votos contrários. Com 20 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item 4, antigo item um, incluído na pauta em regime de urgência, mediante requerimento 1089/26, devidamente aprovado. Segunda discussão em votação do projeto de lei 162/26, processo 246062, de autoria do prefeito municipal com emendas e subemenda, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade é favorável. Comparecer. Eu eu convoco a comissão de administração pública, comissão defesa dos direitos da criança e do adolescente, da juventude e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres ao projeto e às emendas e também subemenda de folla 117. Pela ordem, senhor presidente, tem a palavra. Pela ordem, vereador Luís e Abigo. As comissões em conjunto solicitam até 10 minutos para exalar parecer. Reunião pensa por até 10 minutos. o aí na hora que falar semana passada Tudo bem, anos mais anos que é aquela É o novo personagem que nós temos aí. Tem dois, mas tem dois personagens um chovento e ele o pai dele 1 a 0. Eles mas não é santo, né? negócio assim contrair de graça. Car inaugurou Não tem nada. Posso respeito. olin Como é que você horas en o quebrar É maior e essa daí. Não vai saber a cada senhor presidente, as comissões solicitam até mais 10 minutos. Reunião suspensa por até 10 minutos. A sua é 114 119. OK. É uma já tá pronto que vereador tá OK. Senhor presidente, pela ordem. Tem a palavra pela ordem vereador Luiz eções. Abre mão do restante do tempo. Indica o vereador Carmo Luiz. Carmo Luiz para exarar o parecer. Vereador Carmo Luiz tem a palavra para exarar parecer pelas comissões ao projeto e às emendas. São comissões ou só as As comissões. Projeto e emendas e subemenda. Senhor presidente, as comissões reunidas exararam para ser favorável por unanimidade aos projetos, ao projeto ao projeto, as emendas e à subemendas de número 108, 111, 114, 117, 119 e 141. Não tem nenhuma contrária, tá? Eh, subemenda também subemenda de subs e contrário aos restantes das emendas que não foram citadas. Senhor presidente, subemenda contemplou a subemenda contemplou, senhor presidente. Então, as emendas que receberam o parecer contrário vão ao arquivo. Eh, comparecer, favorável ao projeto e à emendas, matéria discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, presidente. Primeiro vereador inscrito para discutir é o vereador Wagner Romão do P. Vereador Wagner Romão tem até 10 minutos para discutir a matéria. Presidente, apenas para primeiro saudar aqui os conselheiros, as conselheiras tutelares pela luta, pela organização, pela mobilização, pelo comprometimento com os conselhos tutelares aqui de Campinas, né? Eh, eu acho que vocês devem ter visitado vários gabinetes. Eu quero aqui saudar também o diálogo com a liderança do governo, vereador Paulo Hadad, saudar aqui o diálogo com a vereadora Débora Palermo, os vereador, a vereadora Guida, vereadora, a vereadora Paula, vereadora Mariana Conte e dizer que a o resultado disso, acho que é um texto mais equilibrado que foi pontualmente nos elementos que vocês conselheiros e conselheiras tinham apontado para nós, né? Acho que em primeiro lugar a questão da comissão de ética, a gente conseguiu construir um texto na comissão de ética em que eh ah e quero saudar também a secretária Vandleia, que foi, né, que teve eh eh a escuta para melhorar esse texto. É, nós tivemos, então, a comissão de ética vai ser formada por quatro membros dos dos Conselhos Tutelares, um membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente e um membro da Secretaria de Justiça, né? Então, a maioria desse dessa comissão de ética eh tá com os conselheiros tutelares, o que eu acho que resguarda a autonomia do conselho, como eu vinha eh falando aqui na nossa na semana passada. eh a questão das da experiência em de 2 anos para as pessoas, né, comprovarem que tem experiência eh no no debate, no diálogo, na em todas os as questões envolvendo criança e adolescente na cidade e os dois anos também de eh de residência em Campinas, o que pode comprovar ou pelo menos fortalece a ideia de que os conselheiros e conselheiras têm que ter uma identidade com o seu local de trabalho. Aqui no finalzinho a gente estava discutindo a questão da da perda de mandato para os os membros da comissão de ética que não se apresentam para as reuniões da comissão de ética. Então, chegamos a um texto, a uma emenda aqui em que o membro da comissão de ética que faltar três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas sem justificativa estarão automaticamente eh perderão automaticamente seus mandatos, tá? dentro daquela preocupação que vocês também tinham encaminhado para nós a respeito eh da falta de comprometimento, né, dos membros da comissão de ética, o que atrapalha muito aquilo que é a principal demanda que eu acho que vocês apresentaram, que é a questão eh de que aquelas pessoas que, infelizmente, né, aqueles conselheiros e conselheiras tutelares que, infelizmente estão faltando a sua responsabilidade, né, como membros eleitos, pela comunidade, devem sim sofrer processos éticos, né, relacionados à comissão de ética e devem, enfim, sofrer as consequências dele, né, à medida que a comissão de ética vai ter total autonomia também para realizar o seu trabalho. É isso. Parabéns a vocês. Eu penso que nós vamos ter agora então um texto melhor, eh, e votarei favoravelmente a esse texto. Obrigado, pessoal. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador inscrito? Próxima vereadora inscrita é a vereadora Mariana Conte. Presidente, vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 10 minutos. Em primeiro lugar, quero parabenizar os nossos bravos conselheiros que estiveram aqui na sessão passada, nessa sessão, ficaram até o quase o fim, aguentaram aqui horas de sessão, passaram pelos gabinetes, conversaram com os vereadores, encaminharam documento. Isso mostra o quanto eh os conselheiros têm uma atuação ativa, o quanto estão preocupados com a melhoria do Conselho Municipal, do Conselho Tutelar. Então, eu acho que é muito importante. Parabéns para vocês. Ah, na nossa sessão passada nós fizemos uma série de questionamentos eh em relação ao projeto em si, sobretudo a questão do da composição do Conselho de Ética, que no projeto original aumentava o poder da prefeitura. Nós fizemos essa uma preocupação que os conselheiros nos trouxeram, uma preocupação muito legítima no projeto original. havia um desbalanceamento, o executivo tinha mais peso, o que submetia os conselheiros tutelares a uma pressão política, abrir espaço para que você tivesse retaliação política com relação aos conselheiros. Isso foi resolvido com a emenda. Quero parabenizar aqui o vereador Wagner Romão, a vereadora Débora Palermo, os vereadores que fizeram esse processo de intermediação. Acho que foi importante alterar essa composição. É claro que tem um aspecto que se mantém ainda sensível, que é o número de conselhos tutelares. Nós sabemos que, segundo a resolução do CONANDANDA, Campinas não cumpre a resolução do CONANDA que prevê um Conselho Tutelar para cada 100.000 1000 habitantes, nós teríamos que ter o dobro de conselhos tutelares. Isso é importante porque, na verdade, a gente já parte do pressuposto que o Conselho Tutelar está sobrecarregado. Existe uma sobrecarga dos trabalhadores, daqueles que se propõem a ser conselheiros tutelares e isso, o prejuízo disso é sobre o direito da criança e do adolescente. Se a gente for levar a séria a legislação que prioriza o direito da criança adolescente como ponto zero, como prioridade zero no município, e teríamos que ter votado, por exemplo, na lei de diretriz orçamentária, a previsão da criação de novos conselhos tutelares, se a gente for se levar a sério mesmo o que é a legislação. A lei de orçamentárias não previu o aumento dos conselhos tutelares. Essa legislação não prevê o aumento dos conselhos tutelares. Essa segue uma questão não resolvida que segue sob pressão. Precisamos ter investimento. Isso é uma defesa do direito da criança e do adolescente, porque o Conselho Tutelar são aqueles que executam o direito da criança e do adolescente. diante ao recuo da prefeitura, a alteração que foi feita na composição do Conselho de Ética, eu vouar favorável esse projeto até para prestigiar com uma conquista do que foi a luta dos conselheiros. Nós sabemos que isso não seria possível se não fosse a luta dos conselheiros. voto favorável ao projeto, prestígio à pressão que foi feita, parabenizando a luta que foi feita, parabenizando os vereadores que atuaram para que isso pudesse ser conquistado. Mas ainda não poderia deixar de dizer que Campinas vergonhosamente não cumpre a resolução do CONANDA do Conselho Nacional da Criança Adolescente, que prevê um Conselho Tutelar a cada 100.000 habitantes. Voto favorável, mas ainda quero deixar aqui que nós vamos seguir em luta para que o direito da criança do adolescente da direito da criança do adolescente seja prioridade zero no orçamento de 11 bilhões de reais. É vergonhoso que não esteja incluído a prioridade do direito da crença adolescente e a previsão da do aumento dos conselhos tutelares, assim como o aumento do serviço de assistência social que é tão importante paraa preservação desses direitos. Obrigada. Parabéns aos conselheiros. Seguimos juntas na luta. Vereador Dr. Ianco. Qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Débora Palermo. Presidente, vereadora Débora Palermo tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Boa noite, senhor presidente, vereadores, vereadoras, público presente, conselheiros tutelares presentes. Bom, eu venho aqui para pedir o o apoio, né, o voto favorável às emendas que eu apresentei que diz respeito à comissão de ética dos conselhos tutelares, mantendo a maioria do da comissão com membros do Conselho Tutelar, quatro conselheiros, um membro do CMDCA, um do CMAS e e um da Secretaria de Justiça. também que prestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas somente. tremenda e a emenda que eh mantém que a pessoa tenha que residir no município de Campinas no mínimo há 2 anos e que tenha experiência comprovada no trabalho com crianças por 2 anos também, porque é mais do que necessário para poder desenvolver um trabalho adequado, correto e eficiente ali no Conselho Tutelar. Lembrando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo eh e de extrema relevância. Então, para que o funcionamento desse órgão eh seja adequado, seja eh eficiente na proteção, nós precisamos garantir que essas emendas sejam aprovadas. Por isso, eu peço o voto favorável dos vereadores e agradeço. Muito obrigado, senhor presidente. Antes pergunto se h mais vereador inscrito para discutir. Não mais, presidente. Antes eu requero a prorrogação da reunião por mais duas horas. Vereadores favoráveis à prorrogação da reunião. Permaneçam como estão. Aprovada a prorrogação. Eu posso votar o projeto já? Não, não havendo mais vereador a discutir, a matéria entra em votação, né? O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneçam como estão. Aprovado. Aprovado o projeto. Nós vamos votar as emendas, mas estamos só aguardando incluir no sistema. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador Alves. Queria, eu queria cumprimentar todos os conselheiros que aqui estão, cumprimentar os vereadores, a vereadora Débora Palermo, pela por essa emenda que eu tenho certeza que vai ser muito bom no Conselho de Ética, essa mudança que está sendo feita, vai ser muito bom. E não posso deixar também de cumprimentar o nosso prefeito Dário Saad e a nossa secretária Vandéia Moura. Registrado. Tem a palavra pela ordem, vereador Carmo Luiz. Obrigado. Queria também eh, presidente eh parabenizar, né, o a secretária Vandia Moro, a todos os os conselheiros, né, que se organizaram, se uniram, tiveram muita capacidade de diálogo, né, vereadora Débora, que foi uma das interlocutoras aqui dentro da Câmara Municipal. fazer um cumprimento especial também ao nosso líder que foi extremamente diplomático, colaborou de todas as formas para que a gente pudesse contribuir de de forma grandiosa, eh, para que a gente pudesse engrandecer o trabalho dos conselheiros tutelares, que são fundamentais pra cidade de Campinas, pro equilíbrio da cidade, pra dignidade, pro resgate da dignidade humana. Então, parabéns a todos que se envolveram nesse importante trabalho. Tem a palavra pela ordem, vereadora Fernanda Solto. Ajuda ajude a vereadora ali, por favor, vereador líder. Ah, perfeito. Obrigado. Tá ótimo. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereadora. Queria também cumprimentar os conselheiros que estão presentes aqui, dizer da do compromisso do nosso mandato com fortalecimento dos conselhos tutelares, especialmente do trabalho dos conselheiros. a gente sabe que tem enfrentado muita dificuldade, é um serviço essencial, os conselheiros estão adoecendo grande parte por conta também do desmonte das políticas públicas que inviabilizam a realização do trabalho na sua plenitude e defender os conselhos é também defender os conselheiros tutelares. Então eu quero aqui parabenizar a categoria, fortalecer essa luta, vamos estar junto pela ampliação dos conselhos, que é a nossa principal pauta aqui na cidade. Muito obrigada. Obrigado. Quero também cumprimentar os conselheiros tutelares presentes, que resistiram bravamente até este momento, acompanhando as discussões aqui pela segunda vez. Sempre, sejam sempre bem-vindos. Parabéns pelo trabalho. Eu suspendo a reunião por 5 minutos. Ah, tá entrando no sistema. Retomando aqui a reunião agora que já está incluída no sistema essa última emenda, em votação as emendas, vereadores favoráveis às emendas e a subemenda de permaneçam como estão. Aprovadas emendas e subemenda. Item C incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1143/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei 173/26, processo 246167, de autoria do prefeito municipal que autoriza o poder executivo a repassar recursos oriundos do fundo municipal dos dos direitos da criança adolescente FMDCA. para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu convoco a comissão de constituição e legalidade para exalar parecer. Vereador Otto Alejandro. Senhor presidente, pela ordem, a comissão pede até 5 minutos para aparecer. Reunião suspensa por até 5 minutos. Eu não vou paracer falar. jogar bem abim é na verdade isso aí por que que tá sendo também acontece no final tem entidade que ela garante direto mais pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. Comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo, indica a vereadora Paola Miguel paraar parecer. Vereadora Paula Miguel tem a palavra paraarar parecer. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. PLO C 173 de 2026 do Prefeitura Municipal. Tem o parecer favorável. Qual parecer favorável? A matéria entre discussão. Pergunto se é vereadora inscrito para discutir. Ah, sim, presidente. A vereadora que está agora na tribuna é a vereadora Paola Miguel. Vereadora Paula Miguel, tem até 10 minutos para discutir a matéria. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Eu prometo ser ser breve, né, e já adianto meu voto favorável ao projeto, mas eh olhando aqui, né, o Fundo de o Municipal de Direito da Criança e Adolescente, ele tem por definição, né, a de financiar, né, de fomentar projetos inovadores. E na destinação dos valores que estão anexados a esse projeto, a gente tem valor de R$ 75, né, de R$ 395. Então, né, eu fiquei na dúvida sobre como era feita, né, essa divisão, né, se isso era a responsabilidade, de quem era a responsabilidade da captação, né, e como que isso seria dividido, já que a gente tem projetos, né, que muitíssimo importantes, como do Boldrini, que conseguiram recurso que pelo menos conseguem ali financiar uma boa parte do projeto. E eu entendo que R$ 75 é muito pouco para financiar ou iniciar qualquer tipo de projeto relacionado à comunidade. Então, com a primeira votação, vou deixar aqui o questionamento, mas adianto meu voto favorável. Espero que com o líder de governo a gente consiga aí eh tornar mais nítido como que essa destinação, né, essa distribuição é feita. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Obrigado, vereadora. Vereador Dr. Ian. com mais vereador inscrito. Não temos mais vereadores inscritos. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneço como estão. Aprovado. Item seis, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1153/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei 174/26, processo 24619693, de autoria do prefeito municipal, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a semana da música a ser comemorada anualmente em agosto. Convoco a comissão de constituição e legalidade para pesar aparecer. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. A comissão já se reuniu. Indica o vereador Carmo Luiz paraará aparecer. Vereador Carlo Luiz tem a palavra paraar aparecer pela comissão de constituição e legalidade. Senhor presidente, a comissão reunida exarou o parecer favorável por unanimidade. Senhor presidente, com parecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item sete incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1164/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 48/26, processo 246197 de autoria do prefeito municipal com emendas que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e da outras providências. Convoco a comissão de constituição e legalidade para dar parecer ao projeto e as emendas de folha 22 e 25. Pela ordem, senhor presidente. A comissão pede até 5 minutos para aparecer. Reunião suspensa por até 5 minutos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo e indica o vereador Carmo Luiz paraar aparecer. Vereador Carmo Luiz tem a palavra paraar aparecer. Senhor presidente, a comissão reunida o parecer favorável por maioria e contrário a todas as emendas. Favorável ao projeto. Isso, me perdoa. Favorável por maioria ao projeto e contrário às emendas. Com parecer contrário às emendas, as emendas a um arquivo e com parecer favorável ao projeto, a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, presidente. Primeiro vereador inscrito é o vereador Ben Lima. Vereador Ben Lima tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Boa noite. Bom, sem muito discurso eleitoreiro aqui nessa tribuna hoje, apenas para eh dizer que esse reajuste foi negociado entre o sindicato e a prefeitura. Não cabe a esta casa dar 100% de aumento pros servidores, como quer propor a esquerda. Nós gostaríamos muito de propor um aumento aqui de 100%, mas a prefeitura encorreria em crime fiscal. Então, sem muito discurso eleitoreiro, subam aqui e falem a verdade os próximos vereadores que que vierem depois aqui. Não cabe a essa casa dar aumento para servidor público e sim aprovar o que foi firmado entre o sindicato e a prefeitura. Muito obrigado, senhor presidente. Qual o próximo inscrito, vereador Dr. Ianco. Próximo vereador inscrito é o vereador Nick Schneider. Presidente, vereador Nick Schneider tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Senhor presidente, uma matéria importante que trata do reajuste dos servidores públicos, eh, que que está sendo apresentada através dessa matéria. E é sem grande trabalho. Tocar o serviço público numa cidade desse tamanho não é fácil. a gente sabe as os desafios, as dificuldades. No entanto, também tem o outro lado da moeda, o lado da administração, que procura fazer uma gestão equilibrada, financeiramente equilibrada, que consiga manter recursos do orçamento para investimentos na cidade, que são importantes, investimentos em obras de infraestrutura, obras estruturantes paraa cidade de Campinas. Há pouco eu citei aqui a questão de projetos estruturantes importantes colocados na LDO. Então fica sempre essa essa discussão de até onde dá para ir, até onde não dá para ir, mas os servidores públicos tem um sindicato que os representa e esse sindicato quem negociou os números com o governo. E a partir do momento dessa negociação, cabe a essa casa acatar o que foi negociado entre sindicato e governo, como deve ser numa campanha salarial. Diante disso, senhor presidente, eu encaminho o voto favorável à matéria. Vereador Dr. Ianco. Qual o próximo vereador inscrito? Próximo vereador inscrito, presidente, é o vereador Paulo Hadad. Vereador Paulo Hadad tem a palavra por até 10 minutos. Boa noite, presidente Luiz Carlos Rossini, vereadoras, senhores vereadores, público nos acompanha nesse plenário, pelas redes sociais e também pela TV Câmara. Senhor presidente, vim a essa tribuna discutir o PLC 48/2026 que fala sobre o reajuste salarial. É claro que a administração pública ela se depara, né, com a realidade. E a realidade muitas vezes ela impõe algumas restrições, né? Todos nós gostaríamos de valorizar mais o nosso servidor público, dando um reajuste maior, mas enfim, foi seguido aquilo apresentado, né, a a o IPCA de maio a abril desse ano. Esse reajuste ele foi discutido com o sindicato, né, com os servidores, foi discutido com a administração pública, foi uma proposta que foi aceita pela pela pelo sindicato e pela pelas categorias. Esse índice também se aplica aos aposentados e pensionistas. O reajuste é 4,39%. Temos também um reajuste do vale alimentação de 7,5% de R$ 2.000 para R150. O acordo também com auxílio funeral de R$ 4.000 para R$ 6.000. Vale vale a pena também a gente eh reforçar e e e trazer essa tribuna que o Vale Nutricional, que o Tribunal de Justiça de São Paulo ele determinou a suspensão desse vale nutricional. ele vem sendo pago. Então, a prefeitura, por meio da procuradoria geral do município, ela protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para suspender os efeitos da decisão. Então, é importante falar que tudo isso foi acordado. Então, aquilo que eh veio para essa casa para que nós nos debruçássemos e aprovado é esse texto. É, e a gente tem aí a leitura de que e devemos encaminhar voto favorável. Então, já encaminho o meu voto favorável ao projeto, senhor presidente. Vereador Dr. Ianco, próximo vereador inscrito. Próxima vereadora inscrita é vereadora Guida Calisto. Presidente, vereadora Guida Calisto tem a palavra por até 10 minutos, vereadora. Bom, senhor presidente, eu subo aqui mais uma vez porque todo ano nesse período nós precisamos subir aqui para denunciar mais uma injustiça que está sendo cometida contra os servidores municipais da cidade de Campinas. Eu e o vereador Gustavo Peta apresentamos uma emenda, uma emenda que aponta um índice que foi discutido com as oposições sindicais, que são servidores que de fato acompanham a situação do funcionalismo público, que é o grupo que de fato representa o funcionalismo público e não o grupo da direção sindical, que é um grupo vendido, são bando de entreguista. são um bando, como a gente costuma dizer, um bando de pelego que não representa os trabalhadores. Pelo contrário, é uma direção que tem aí acolhido a pauta do governo. São bando de governistas que estão entregando os interesses da categoria na mão do governo. E tá mais uma vez comprovado também que esse governo é um governo antitrabalhador. Nós apresentamos uma emenda que versava em torno de 35% e o mesmo aumento também no vale alimentação, porque ele reúne as perdas acumuladas desses governos passados, né? E também eh o índice que poderia trazer um reajuste real. No entanto, a base aqui do governo votou contra e vem aqui a nesse espaço justificar o por votou contra, né? O que para nós é inadmissível, porque se nós vereadores não temos autonomia de apresentar a emenda, então eu vou para casa fazer outras coisas, porque a gente tem um monte de coisa para fazer em casa. Se eu como vereadora não tenho autonomia para apresentar uma emenda que represente de fato o pleito, a demanda, a pauta dos servidores, o que que eu tô fazendo aqui? Não adianta eu vir subir aqui e jogar palavras ao vento. Não adianta eu vir aqui fazer um malabarismo, um contorcionismo para justificar o injustificável. Ah, os servidores são muito importantes. Aos servidores, mas eu vou dar zero de aumento, vou dar aumento. O que que 4% de aumento vai de fato reconhecer as perdas, garantir as perdas, valorizar a vida do servidor? Minha gente, isso é hipocrisia. Isso são é são pessoas hipócritas que sobem aqui e fazem o verdadeiro contorcionismo para justificar essa vergonha. E é uma vergonha porque a nossa categoria tem sofrido demais. A nossa categoria não tá mais suportando a demanda de trabalho que tem com falta de profissionais. Olha a saúde no município, olha o centro de saúde, a falta de profissionais, falta de médico, falta de enfermeiros, falta de eh auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem. Tem uma demanda importantíssima que a gente precisa reconhecer, é a demanda dos técnicos de enfermagem que cumprem a mesma função que os auxiliares. Os auxiliares acabam cumprindo a mesma função que os técnicos. No entanto, o nome do cargo é diferente. Por pelo nome do cargo ser diferente, tem R$ 1.000 de diferença salarial no mínimo. Isso é uma pauta que essa casa precisa se debruçar e discutir. Olha a situação de nós, monitoras de educação infantil, estamos há mais de 20 anos pautando a importância do enquadramento, a importância do reconhecimento do trabalho docente. Alcançamos uma vitória importantíssima. Presidente Lula votou um projeto, aprovou um projeto de lei, sancionou o projeto de lei a nível federal, na nação inteira, reconhecendo o trabalho das monitoras de educação infantil. E essa cidade sequer quer sentar para discutir. Essa cidade sequer quer sentar para discutir. A educação como um todo tem enfrentado muita dificuldade. Uma das pautas mais importantes da educação do nosso município é manter uma gestão democrática, uma gestão participativa, mas com qualidade de de atendimento, com professores. Hoje a o sistema, porque não é nem rede, é sistema municipal de educação, atende a custas de horas extras. Os professores adjuntos são obrigados a pegar aulas acima da sua carga horária, senão a educação do município não funciona, não tem aula. E aí vem o prefeito apresentar 4,39% de aumento. Isso é vergonhoso. Isso é vergonhoso. E aí eu quero chamar a atenção sim de vereadores que sobem aqui que para falar que valoriza o servidor, valoriza nada. Valorizar. Não adianta vir com tapinha nas costas, não adianta vir com elogiozinho, não. Elogio não paga conta, elogio não bota comida na mesa do trabalhador. Elogio não garante que o trabalhador possa sustentar seus filhos. Não é de elogio que o trabalhador precisa. O reconhecimento que o trabalhador precisa é de salário, é de remuneração, é de condições de trabalho. É isso que o servidor e o trabalhador precisa. E é isso que nós estamos reivindicando aqui, minha gente. Todo mundo tá careca de saber, não gosto de falar careca porque você já lembra do prefeito. Todo mundo tá cansado aqui de saber nessa casa que essa gestão e e essa direção do STMC não representa categoria, não fizeram assembleia, fizeram passa moleque na categoria, não convocaram a categoria, não ouviram, não ouvem a categoria. Ah, já visto o que aconteceu hoje aqui, lotou de guarda municipal aqui. Na hora que lotou de guarda municipal aqui, um monte de gente subiu aqui. Ah, nós valorizamos a guarda. Mas aí a gente vai dar 4% de aumento. Olha, é muita hipocrisia, é muita incoerência. Por isso eu quero chamar atenção. Nós temos que ter coragem. Nós temos mandatos e muitos vereadores dessa casa, eu digo, todos os vereadores dessa casa foram eleitos também pelo voto do servidor. Por isso eu apelo a essa casa. Esse índice é vergonhoso. Pois não, vereadora. Muitíssimo obrigada. Eu gostaria de parabenizá-la por essa fala, dizer que 4,39 é abaixo da inflação. É uma vergonha, sem dúvida nenhuma. Fora o VR, que foi o menor aumento da história dos servidores, os os guardas municipais que estavam aqui pediam o mínimo de 20% de aumento e diversas outras categorias não conseguem receber o piso. Faltam médicos, os postos de saúde, falta tudo, porque Campinas não consegue nem competir com as cidades menores ao entorno, fora todo o processo da construção desse, não dá nem para chamar de reajuste, que não passou por negociação com os servidores, foi a portas fechadas porque é um sindicato patronal. Então, quero dizer que é uma vergonha o que acontece na cidade de Campinas e a valorização não pode ficar só na fala, ela precisa também aparecer incorporado no salário desses servidores, 10 servidores do município de Campinas. Muitíssimo obrigada. Obrigada, vereadora. Vereador Wagner. Vereadora Guida, parabéns pela sua fala. Quero também corroborar aqui no sentido de denunciar a terceirização que caracteriza o governo Dário Saado, o governo Jonas Donizete, essa opção para um serviço precarizado, um trabalho precarizado, sem direitos, com atrasos de pagamentos, inclusive a esses funcionários terceirizados. e dizer que hoje a Prefeitura de Campinas gasta em torno de 30 a 33% com folha salarial, com seus servidores, quando poderia fazer um grande investimento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo menos eh chegar aí numa num patamar de 50 51% de e investimentos nos seus servidores e ano após ano não faz isso, né? né, uma uma uns servidores que estão perdendo o poder de compra, né, ano após ano e teríamos aqui uma bela oportunidade para ajustar isso. Importante lembrar que não há recursos para o descongela, né? O descongela, que foi um roubo do Jair Bolsonaro contra os servidores públicos do Brasil todo. E não houve nenhuma conversa, nenhuma discussão a respeito disso nessa database e nem aqui na LDO, né? Então, uma vergonha, realmente lamento e parabenizo a vereadora pela sua luta e combatividade na defesa dos servidores públicos de Campinas. Obrigada, vereador Wagner. E eu e a gente precisa alertar do seguinte, talvez quando a gente voltar de recesso, vai ter uma outra bomba aqui que a gente sabe que o prefeito Dário já está preparando um projeto de reforma da previdência dos servidores públicos. vai ter, além de a gente não ter um aumento digno, que não é aumento, nada, ainda vai ter o saque, né, o saque da aposentadoria e aí vai complicar mais ainda a situação do funcionalismo público. Então, eh, mais uma vez eu venho aqui pedir a essa casa que a gente rejeite esse projeto e na segunda discussão, quem sabe, a gente poderia votar um aumento digno para a categoria, né, e não esse aumento de 4,39%. Que pena que essa casa rejeitou a nossa emenda. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo inscrito? Próxima vereadora inscrita. Não, vereadora inscrita vereador Carmo Luiz. Presidente, vereador Carmo Luiz tem a palavra por até 10 minutos, senhor presidente, mais uma vez, né? discutindo os projetos de lei. E hoje eu gostaria de antes de falar a respeito dos dos do projeto aqui que vamos votar hoje, eh parabenizar sim os os servidores públicos, municipais, grandes trabalhadores que levam a cidade nas costas, produzem e faz com que a cidade se desenvolva. E eu quero dizer que o acordo foi firmado com o sindicato durante as reuniões da campanha salarial. aliás, reuniões importantes que determinam o que é possível fazer e pela proposta o salário dos servidores será reajustados em qu. % retroativo a maio, um projeto que propõe também reajustar o vale alimentação e, ou seja, muito bem feito, muito bem debatido e eu gostaria de dizer à vereadora Guida Calisto, me direcionar a vereadora Guida Calisto, que como advogada vereadora, você tem sim o direito de fazer emendas, emendas nessa casa e é claro que gostaríamos, eu mesmo, vereadora Guida, gostaria de fazer uma emenda de 50% de de aumento, mas eu acredito que é pura hipocrisia um aumento de 50%, de 35%. A gente eh trabalha, debate com os servidores e apresenta uma proposta que é possível a cidade pagar. Eu acho que não dá pra gente ficar com essa hipocrisia, eh, de dizer que vão fazer emenda de 35%. O governo teria que vetar essa emenda e o aumento seria de 0% e não do que tá sendo proposto. Então eu acho que falar, vir aqui no na tribuna falar, é claro que nós queremos, todos nós aqui queríamos que o aumento fosse de 30, 40, 50%. Mas não é possível. E tanto não é possível, vereadora, porque o o presidente Lula, por que que o presidente Lula não deu um aumento de 35% para os funcionários públicos? Por que que não foi dado? Então, a é dado o que é possível, é a luta, a gente sabe o que é possível ser feito, não é possível que extrapole o valor do do orçamento. Então aqui fica aqui a nossa posição, o nosso apoio ao governo. Foi um debate muito, muito bem feito. Aliás, vários debates com o sindicato. Eu pude acompanhar dentro da no dia a dia esses debates. Então, é claro que nós gostaríamos que fosse de 10, de 20, de 30, de 40%, mas se fosse fácil o presidente Lula daria o aumento necessário e nós não teríamos também esse salário mínimo pífio que é uma vergonha para o país, esse salário mínimo que é que é proposto pelo governo pelo governo eh federal. Até é isso, senhor presidente. Uma parte, uma parte, vereador, vereador, queria consignar aqui uma ideia. Eu acho que nós temos uma faixa de servidores públicos que ganham um pouco menos, que acabam ganhando menos e tem alguns municípios que instituem um bônus natalício em valor fixo e eu acredito que isso ajuda muito aqueles que mais que menos ganham. Eh, eu eu fui secretário em Louveira, lá nós tínhamos todos os anos. E e é algo que eu acho que poderia ficar aqui de dica e de sugestão pro governo para que no final do ano, mediante a possibilidade, se colocasse um bônus natalício de valor fixo para todos os servidores municipais de Campinas, porque daí seria uma maneira de privilegiar aqueles que menos recebem, porque proporcionalmente é evidente que seria maior com relação às críticas aqui que nós ouvimos. Eh, muito nos incomoda a hipocrisia da esquerda que está quebrando esse país, onde mais da metade, quase a metade da população depende de programas sociais, um governo incompetente, que não tem responsabilidade com as finanças públicas e o outro puxadinho do PT que fala aí que não administra uma cidade no Brasil inteiro e quer dar palpite, acha que sabe de tudo aqui. Infelizmente, hipócrita são aqueles que jogam palavras ao vento sem qualquer responsabilidade e ficam querendo acusar vereadores aqui que não faz isso, que é tudo maquiagem, que é aquilo, mas responsabilidade com as palavras. Eu peço aos senhores, as senhoras de esquerda, que tenham mais responsabilidades com as com as palavras e principalmente com o nosso país. Um partido que está quebrando o Brasil, está quebrando o Brasil. Agora vem aqui falar BC. Eu quero dizer que essa cidade não vai se ajoelhar para vocês. Essa cidade sabe o que a esquerda faz quando tá no poder. O único, o único momento em que servidor público não teve reajuste de inflação aqui foi com a senhora Isalentiene com zero de aumento e isso todo mundo sabe. Então eu lamento a postura de alguns vereadores da esquerda. Senhor presidente, essas são as minha a minha a minha fala e meu voto é favorável. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador inscrito? Próxima vereadora inscrita é vereadora Fernanda Solto. Presidente, vereadora Fernanda Solto tem a palavra por até 10 minutos. Muito obrigada, senhor presidente. A gente acabou de ter uma demonstração aqui do que que a direita faz quando vem para essa casa para conspirar e votar contra os servidores públicos, contra os trabalhadores. O vereador Nick Schneider e o vereador Carmo Luiz, com todo o respeito, vem aqui falar do reajuste de servidores federais. O dia que essa casa tiver votando reajusteos servidores federais, pode ter certeza que eu vou ser favorável a reajuste de 35% se essa for necessidade da recomposição salarial. Mas aqui nós não estamos votando a a o reajuste dos servidores federais. Vereador Nick Schneider inclusive demonstrou aqui um desconhecimento profundo do serviço público municipal. A categoria não quer bonificação. categoria sequer pode receber, pode ter certeza de receber as bonificações, porque o a justiça que fecha os olhos para muitos penduricalos, né, que o alto escalão do judiciário, que o alto escalão do legislativo recebe, mas é firme contra os trabalhadores e tá suspendendo eh vale alimentação, tá suspendendo vale nutricional, tá suspendendo 13º de vales de verbas indenizatórias. Então, o vereador que vem aqui defender esse tipo de coisa, enquanto tá passando um cheque em branco, uma carta pro prefeito Dário Sad massacrar o servidor público, precisaria se envergonhar, sinceramente. E vem aqui falar do Lula, vem aqui falar do PT. Eu não vi o vereador Nick Schneider falar um lá do candidato a presidente dele, que é o Flávio Bolsonaro, que tá enrolado até o pescoço com o Bolso Master que foi lá pedir pro Vor Caro R$ 130 milhões deais para financiar um filme que a gente sabe que não era pro filme. A gente sabe muito bem o que que do que que o Eduardo Bolsonaro tá vivendo lá nos Estados Unidos, né? Como que tá vivendo lá nos Estados Unidos? Conspirando contra o Brasil. Não fala um a do orçamento secreto. Sabe quem tá enrolado com o orçamento secreto? o PL, né, o presidente do PP, Ciro Nogueira, entre outros tantos aí. mas, infelizmente vem aqui num debate sobre os servidores mostrar os espantalhos para dizer que não tem coragem, não tem coragem de assumir a posição, que é contrário os serviços públicos e principalmente contrários a você que precisa da unidade básica de saúde, que precisa da escola pública, é contra os guardas municipais que estiveram aqui hoje, porque vieram aqui nessa tribuna falar de valorização, apoiar a mobilização, mas na hora Vamos ver que é na hora de pôr o dedo no voto aqui na na urna aqui na nossa votação. Não tem coragem de desafiar o prefeito Dário. Isso nós temos feito há quanto tempo a construção do debate de serviço público em Campinas vem dizer que se tivesse mais tempo para construir isso, seria possível? Mentira. E é mentira que o governo municipal não tem condições de garantir a aumento salarial real pros servidores aqui. 4.39% de reajuste é um tapa na cara da categoria. É uma vergonha. Isso não foi proposta construída com os servidores do município. Isso foi proposta construída a portas fechadas com a atual diretoria do STMC e o prefeito Dário Saad. é um um é uma proposta de reajuste que não cobre sequer a inflação. Seja o prefeito Dário e os vereadores que votarem favoráveis esse absurdo estão dizendo que tá tudo bem os servidores perderem mais espaço no orçamento, perderem a sua remuneração, o seu poder de compra e já tá difícil pôr comida na mesa, tá difícil pagar as contas numa cidade que tá aumentando o custo de vida a cada dia, justamente pela precarização dos serviços públicos, porque todo mundo tem que tirar do bolso para complementar os serviços que a prefeitura tá desmontando. que o prefeito Dário S tá desmontando. Nos últimos 2 anos teve 1 bi mais de receitas para o caixa da prefeitura e os servidores públicos, que é quem tá na linha de frente garantindo serviços, o acesso da população, estão perdendo espaço porque não tem recomposição salarial, não tem ampliação do quadro de servidores, não amplia serviços, não entrega o plano de cargos e carreiras prometido, não faz o enquadramento das agentes e monitoras, não paga o retroativo do descongela, mas para fazer os negócios com a privatização da educação, da saúde, da segurança. Aí tem recurso, aí abre o caixa da prefeitura com a legitimação dessa câmara de vereadores que tá passando um cheque em branco pro prefeito darad e é inadmissível. E eu venho aqui como vereadora, mas como servidora do município de Campinas lamentar essas posturas que foram ditas aqui, porque isso é covardia. É covardia com os servidores, com os trabalhadores, é covardia com a população de Campinas que depende desses serviços. Eu quero renovar aqui o compromisso do nosso mandato com os servidores do município pra gente continuar na luta e na mobilização por recomposição, por valorização, por dignidade, por respeito dos servidores da ativa e dos aposentados. Essas bonificações não são incorporadas na aposentadoria. Sabe o que que acontece, vereadores? Os servidores estão aí trabalhando até morrer quase porque não consegue se aposentar e ainda tem vereador que vem aqui defender bonificação de Natal, sendo que a justiça tá suspendendo os benefícios. Não conhecem a categoria, não respeitam a categoria e é, infelizmente é a realidade dessa Câmara. E nesse sentido quero falar aqui da educação, todo o apoio à luta e mobilização dos servidores de educação. A secretária Patrícia Doflutes veio pro município para implementar aqui na rede municipal o programa que ela ajudou a conduzir na rede estadual, braço direito do Tarcío de Freitas, avançou nas privatizações, na militarização de duas escolas aqui no município, na plataformização, num projeto autoritário para os servidores, pros trabalhadores da educação. E ela veio agora pra rede municipal para fazer a mesma coisa, para ajudar o prefeito Dário a desmontar a rede, desrespeita os servidores, atropela a gestão democrática da rede, não escuta, acabou com o Conselho Consultivo dos gestores, que era um espaço pros diretores, pra gestão das escolas poderem ter um canal de comunicação com as secretarias, poderem colocar de forma mais ágil os problemas das escolas para buscar um diálogo, para buscar a resolução. Ela acabou, ela mostrou pro que ela veio para desrespeitar a rede municipal de educação pública. E a autonomia, a gestão democrática que foi construída nessa rede sempre foi uma referência nacional, trouxe qualidade pra rede que é reconhecida nacionalmente. Mas a secretária Patrícia Douts não tá nem aí com qualidade. Ela vai pra rede, vai pras mídias falar de índice de alfabetização, índice de influência leitora. Isso tem só um objetivo, mascarar a realidade do que acontece nas escolas e responsabilizar os trabalhadores da educação pelos problemas que a gente tá vendo na rede municipal. Mas ela não fala da sobrecarga, ela não fala das salas superlotadas, ela não fala dos professores adjuntos se matando para conseguir cumprir as horas extras e garantir o atendimento na rede. Não fala do enquadramento das agentes e das monitoras, não fala nada disso dos problemas vivenciados. pela comunidade escolar que não encontra vaga nas escolas em tempo integral pro G3. Sabe o que que ela tá interessada em fazer? ajudar no processo de desmonte da nossa rede. Tá transformando, tá ajudando a farra das compras e contratações da Secretaria de Educação. Tá assinando autorização de compra de R$ 12 milhõesais de livro sem licitação. Tá assinando contratação da FIP por R$ 4 milhões deais sem justificativa. Eu tô esperando, eu tô esperando a resposta da secretária Patrícia sobre essas compras e esses contratos sem licitação. Isso tudo vai ser encaminhado pro Ministério Público, pro Tribunal de Contas, porque isso é absurdo, é recurso público, é recurso do povo de Campinas que poderia est sendo revertido na ampliação da rede em em escolas de tempo integral, ampliação das vagas para as crianças, melhores condições de trabalho, reduzir o número de alunos por turma, ampliar as escolas, garantir valorização dos trabalhadores. Não, isso tá servindo, é recurso público servindo para interesse privado. Isso nós precisamos combater e nós vamos investigar isso até o fim. Eu inclusive tô esperando ainda a assinatura da CPI da merenda, que até hoje ainda tá aberta aqui. A Polícia Federal tá investigando a Secretaria de Educação por indícios de irregularidade nas licitações da merenda e até agora só os vereadores da oposição assinaram. E amanhã nós vamos nos reunir no passo municipal às 5:30 da tarde, uma mobilização em defesa da educação pública de Campinas. pelo fora, Patrícia, ela não tem condições de continuar à frente da Secretaria de Educação contra o projeto de desmonte do serviços públicos que tá sendo comandado pelo prefeito Dário Saad em defesa de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada, que acolha as necessidades e a realidade da nossa cidade, que prepare os nossos cidadãos pro futuro, para atuar nessa nessa nessa conjuntura tão difícil que a gente tá vivendo. e não uma educação que sirva pra mercantilização, pros interesses dos grandes empresários da educação. Nossa educação pública não está à venda. Amanhã, dia 23 de junho, terça-feira, nós vamos pro passo. Está todo mundo convocado. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Qual o próximo inscrito? Não temos mais inscritos para esse projeto, presidente. Em agora encaminhamento ainda temos, presidente. A vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Ah, tá aqui, ó. Depois aqui, Gustavo, presidente, como liderança do pessool, eu encaminho votação contra esse projeto, porque 439 está abaixo da inflação, significa achatar o salário dos servidores públicos municipais. E porque essa casa rejeitou a emenda que foi apresentada pela vereadora Guida Calisto, pelo vereador Gustavo Peta, que repunha o que foi perdido nos últimos anos, 35%. Ah, é muito, é muito nada. É reposição do que faltou nos últimos anos, o todos os achatamentos. e também apresentava a equiparação dos vale alimentação dos trabalhadores aposentados e pensionistas com os trabalhadores da ativa, porque aposentado também come, aposentado também faz mercado. E eu quero dizer aqui pros vereadores do PL, da extrema direita, Carmo Luiz, Benê Lima, Nick Schneider, que subiram aqui para dizer o seguinte: hipocrisia é aumentar o salário de prefeito e secretário, mais de 60% e negar reajuste para servidor público. Hipocrisia é aumentar salário dos presidentes das autarquias em 60% e votar menos de 4,5% para servidor público. Hipocrisia é defender, vim aqui subir na tribuna e defender, dizer que defende guarda municipal, mas na hora H votar pelo achatamento do salário dos guardas municipais. Hipocrisia é defender sindicato, que é um sindicato patronal, que não fez nenhuma assembleia, porque se recusa a fazer assembleia desde que teve que sair escoltado de uma assembleia, porque os servidores estavam p resolveu enterrar uma greve, apesar da votação ser favorável à continu continuação da greve. Isso é hipocrisia. Nós poderíamos aqui sim, muito bem desafiar o governo, aprovar o aumento de salário dos servidores públicos, contemplar aposentados e pensionistas, repor a inflação daquilo que foi achatado. Isso seria uma medida de altivez, uma medida corajosa, uma medida daqueles que não se rebaixam a ser simples cartório do prefeito municipal. Hipocrisia é dizer aqui subir e dizer que defende o direito da população quando tá achatando e prejudicando o trabalhador que executa o serviço público. Quem paga essa conta é o conjunto da população, porque quem vai atender a população no centro de saúde? Quem vai cuidar do filho dos trabalhadores e trabalhadoras? Quem vai executa o serviço público são os servidores públicos. Então, por isso o pessoal vota contra esse projeto de achatamento dos salários e defende com unhas e dentes a reposição salarial e a equiparação do vale alimentação dos servidores aposentados e pensionistas com servidores da ativa. Obrigada, vereador Dr. Ianco a mais vereador inscrito para encaminhamento de votação. Sim, para encaminhamento. Sim, presidente. É o vereador Gustavo Peta. Vereador Gustavo Pepta, tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Vereadores, vereadoras, principalmente os servidores que nos assistem pela TV Câmera, pela rede social, nós sabemos muito bem que a direita, em especial a extrema direita, eh odeia e combate todos os dias o serviço público. E a forma de combater o serviço público é exatamente desvalorizar o servidor público. Essa é a política da extrema direireita, né? Esvaziamento do papel do Estado, precarização das condições de trabalho dos servidores, esvaziamento dos serviços públicos. Isso tá no DNA, na ideologia da extrema direireita. E é isso que nós também estamos vendo aqui em muitas falas, né, que me antecederam aqui na tribuna, né? eh, é tentar um pouco confundir o servidor porque não tem coragem de assumir de fato qual é a sua ideologia, a sua postura em relação ao serviço público. E quando nós apresentamos aqui uma emenda de reposição salarial, é exatamente porque ao longo dos anos as decisões eh do executivo e referendadas, infelizmente, pela Câmara dos Vereadores é de achatamento do do salário dos servidores. E é o que nós novamente nós, eu digo, a maioria dessa casa fará nessa noite. nós iremos aprovar uma reposição salarial que não corresponde à reposição inflacionária e por isso dessa ideia dos 35%. É porque ao longo desses últimos anos, ano a ano, o salário do servidor público foi se desvalorizando por conta das decisões do poder executivo, infelizmente homologadas pelo atual sindicato, e referendadas na Câmara Municipal. Não. Eh, e nós não podemos concordar com isso. Então, por isso que essa proposta é uma proposta injusta pro conjunto dos servidores, que vai diminuir a capacidade de compra do salário dos servidores atualmente e, além disso, também injusta com os aposentados em relação aos benefícios, em especial o benefício da alimentação. Então, por isso que o PCDB eh encaminha aqui a votação contrária a esse projeto, exatamente por ele não corresponder às expectativas dos servidores e nem uma negociação legítima e justa, porque a gente poderia, evidentemente, estar votando aqui a favor de uma proposta que fosse uma proposta negociada e legítima. Não precisariam ser os 35%, mas poderia ser um caminho que pudesse valorizar e repor pelo menos parte dessas perdas salariais, mas não foi isso que foi construído nessa negociação ilegítima. E por isso que nós vamos nos posicionar contrário a essa proposta que chega e que não foi emendada pelas emendas que nós fizemos, eu e a vereadora Guida Calisto. Então o nosso voto é contrário. Vereador Dorianco pergunta se há mais vereador inscrito. Não mais, presidente. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. O qu é a maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim. contrários não. em votação. Melhorou. Pergunto ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, o resultado da votação. Senhor presidente, temos 20 votos favoráveis e seis votos contrários. Com 20 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item oito incluído na pauta nos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 1083/26, segunda discussão e votação do projeto de lei 246/24, processo 2426, de autoria do sor Luiz Cirilo, com emenda que dispõe sobre a criação do programa municipal Cuidado e equilíbrio de acolhimento, cuidado e bem-estar da saúde mental e emocional nas escolas de Campinas e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade favorável ao projeto e à emenda. Informo que há um requerimento de vista assinado pelo próprio autor. Em discussão o requerimento, não havendo vereador discutir. Em votação, vereadores favoráveis ao requerimento de vista, permanece como estão. Aprovado o requerimento de vista, portanto retirado da pauta. E tem nove matérias adiadas de reunião anterior, não há. Item 10, discussão e votação de moções. Convoco a comissão de constiução e legalidade paraar aparecer as moções. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. Comissão já se reuniu e indica o vereador Benelima para exar aparecer. Vereador Benelima tem a palavra por até, perdão, tem a palavra para parecer as moções. Moção 151 da senhora vereadora Fernanda Solto, que apela ao governador do estado de São Paulo, senor TC de Freiras, para suspender a transferência da sede do Instituto Adolfo Lut São Paulo, aprovada por unanimidade. Senhor presidente, comparecer é favorável à matéria em discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não hav discutir em votação. Vereadores favoráveis, permanentes. Aprovada. Moção 152 do senhor vereador Marron Cunha de apoio à doação de sangue em Campinas em alusão à campanha Junho Vermelho, diante dos riscos de estoques baixos e da iminente falta de sangue que pode colocar em risco a vida de pacientes situações de emergência, cirurgias e tratamentos hospitalares. Aprovado por unanimidade. Senhor presidente, comparecer é favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Na ver vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis, permano. Aprovado. Moção 153 do senhor vereador Gustavo Peta, que apela ao Banco Central do Brasil para que adote medidas contra o fechamento de agências bancárias e garantir acesso da população aos serviços financeiros no distrito do Campo Grande, Campinas. Aprovado por unanimidade. Senhor presidente, comparecer favorável. matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis e permanecem como estão. Aprovado. Moção 155 do senhor vereador Nick Schneider, que apela ao governo federal para que empreenda esforços e demeleridade ao processo de sessão definitiva de uso ao município de Campinas dos antigos galpões do complexo ferroviário Fepasa Mogiana, destinados à implantação do RUB da inovação do complexo ferroviário de Campinas, aprovado por maioria. Senhor presidente, comparecer favorável à matéria de discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneiros com estão. Aprovado com três votos contrários. Tem que alguém citar que vai ver se a vereadora Paola. Sim. Tem mais uma moção de autoria do vereador Ben Lima, que não pode ser o relator. Portanto, indica a vereadora Paola Miguel. A moção 154 do vereador Benê Lima, que apoia o deputado federal Max Menes da cidadania pela autoria e destaque atuação no projeto de lei 4225/2023 que institui a política nacional de atenção às pessoas diagnosticadas com transtorno do neurodesenvolvimento. Tem parecer favorável. comparecer favorável à matéria de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneção. Aprovado. Item 11, discussão e votação de atas. 11.1, ata da 38ª reunião ordinária de 2026. 11.2 ata da 20ª reunião solene de 2026. 11.3 ata da 21ª reunião solene de 2026. 11.4 ata da 22ª reunião solene 2026 11.5 5. Ata da 23ª reunião solene 2026 e tem 12 matérias lidas no Ah, perdão. Em discussão as atas não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permanecão. Aprovadas as atas. Tá bom. acelerado aqui. Tem 12 matérias lidas no experiente sujeitas à deliberação do plenário. Requerimento 1189, senor Marron Cunha e outros senhores vereadores, que requer tramitação regime de urgência do projeto de lei ordinária 92/2026 processo 245595. Em discussão novo, vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis perm requerimento 1194 senor Wagner Romão e outros vereadores que requer criação da frente parlamentar de enfrentamento ao contorno norte de Campinas. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis. Per estão aprovados. 1198 sorrão Cunha que requer votos de aplauso congratulação a equipe masculina do padre Geta, campeã iné da sexta edição da Taça das Favelas pela demonstração de superação, força coletiva e representatividade da comunidade periférica de Campinas no cenário esportivo municipal. Em discussão no vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis permanentos com estão aprovados. Requerimento 1199 do senoron da farmácia que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Márcia Helena Silva. Em discussão, no vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permados. 1204 Sor Nelson OS que requer manifestão de pesar pelo falecimento de Renato Maldonés Júnior. Em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permanentes com estão aprovado requerimento 120 da senhora Débora Palermo que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Gabriel Jorge Neto. Em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permissão. Aprovado. Requerimento 1210 do senor Nick Schneider, que requer votos de aplauso aos representantes de Campinas participantes e premiados no concurso oficial Miss São Paulo Tim infantil 2026. Em discussão. Não havendo vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis permaneção. Aprovado requerimento 1214 do senhor vereador Nick Schneider que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Renato Bento Maldoné Júnior. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permo. Grande expediente. Pergunto ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco, se é vereador inscrito no grande expediente. Presidente, temos uma vereadora inscrita para o grande expediente, vereadora Guida Calista. Presidente, vereadora Guida Calisto, tem a palavra por até 10 minutos no grande expediente. Senhor presidente, muito obrigada aí pela paciência. Na verdade, senhor presidente, eu manifesto a nação brasileira que foi me solicitado que lesse uma carta. Eu não vou ler a carta inteira, é apenas eh um apelo, um manifesto assinado por historiadores, pesquisadores, estudiosos do movimento conselheirista e da guerra de Canudos. bem como os defensores entusiastas dessa história signos signatários desse manifesto na oportunidade em que se avizinham as rememorações dos 130 anos do final da guerra de Canudos, que foi de 1897 a 2027. Então eles vêm ao ao povo brasileiro eh apresentar, né, esse posicionamento sobre uma dívida que o Estado brasileiro tem para com o povo de Canudos e pleitear uma justa reparação histórica pelos muitos danos provocados, quando o conflito armado que consagrou o sertão da Bahia conflagrou o sertão da Bahia no final do século XIX, cujas consequências graves ainda se fazem sentir. Então, esses intelectuais, historiadores, enfim, eh, eh doutores, advogados, juristas, fizeram esse manifesto apelando. Só vou ler um parágrafo aqui e as e os itens que eles reivindicam, né? A guerra de Canudos foi um dos episódios mais marcantes da história das Américas. No ano de 1897, o Estado brasileiro, através do exército, com apoio das elites latifundiárias e da igreja, mobilizou mais de 12.000 soldados de 17 estados para destruir a comunidade liderada por Antônio Conselheiro em 1893, numa guerra perversa que culminou com a morte de aproximadamente mais de 20.000 homens, mulheres e crianças, muitas das quais degoladas, viiceradas e violentadas. Enfim, é o manifesto, né? E aí, nesse manifesto, esses eh esses intelectuais doutores fazem esse manifesto ao Estado brasileiro solicitando reparação, porque aconteceu eh em Canudos, né? E aí eles apresentam algumas demandas aqui do que que significaria essa reparação. Os 130 anos da trágica guerra de Canudo, certamente é uma data mais do que oportuna para se fazer o que se faz necessário. Primeiro, que o Estado brasileiro reconheça o genocídio praticado no sertão da Bahia. oficialmente, peça perdão ao povo de Canudos pelos crimes praticados pelo exército e promulgue a anistia apóstumas aos combatentes, conselheiristas, torturados e assassinados quando estavam prisioneiros. Dois, que o Estado brasileiro efetivamente promova políticas públicas reparadoras de cunho estrutural que corrijam as desigualdades socio-históricas que atendem as necessidades coletivas do povo canudense. que haja uma idenização pecuniária com recursos direcionados exclusivamente para aplicação na educação, saúde, habitação e infraestrutura sanitária e na implementação de políticas sustentáveis de preservação educacional de educação ambiental e que a utilização desses recursos, bem como sua fiscalização, seja de acordo com a legislação vigente. Terceiro, que seja elaborada e aplicada uma política de construção histórica com a criação de novos espaços e e a qualificação dos já existentes dedicados à preservação da memória história de Canudos no passado e no presente, valorizando as criações artísticas, visuais, musicais e literárias genuinamente sertanejas. A penúltima, senhor presidente, que sejam criadas em Canudos, centro de memória e documentação de vasta e rica reprodução sobre o tema e apresentado como referência nacional internacional de saberes e ações vitais para a história da comunidade conselheiriça de de Belo Monte e que se instale uma vara judiciária local, agilizando as demandas à população possa dar maior aceleridade nos processos cí e criminais. nos 133 anos da Fundação de Belom Monte, Canudos. São essas as propostas que se apresentam e por elas lutamos. Salvador, Bahia, Brasil, 12 de junho de 2026. Canudos, memória eterna. Então, senhor presidente, foi a mim solicitado, uma das pessoas que assinam essa esse manifesto é moradora aqui de Campinas, é autora, escritora, eh, enfim, ela escreve muitos livros e ela ela estuda muito a história. Inclusive, eu acho uma percepção minha que a gente conhece pouco da história de Canudos, é pouquíssimo falado inclusive nas escolas. Então, para ler, ela solicitou que eu fizesse essa leitura na nossa Câmara Municipal, porque é uma Câmara importante, é uma é uma Câmara Municipal eh de uma região metropolitana e eu aposto a dizer que é uma das cidades mais importantes do interior paulista. Então eu faço jus aqui a essa memória, a esse manifesto e e agradeço esse momento. Muito obrigado. Parabéns, vereadora. A eh Campinas não conhece pouco de não só da Guerra dos Canudos, nós conhecemos pouco da da do combate da venda grande que aconteceu aqui, né, nos Amarais. Enfim, eh eu queria já foi encaminhado para os senhores vereadores, mas ficam os senhores vereadores convocados para as reuniões extraordinárias que realizaremos na quarta-feira, dia 24 de junho, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal. Na primeira reunião serão discutidos e votados os seguintes projetos. Projeto de lei complementar 48/26, primeira discussão e primeira discussão e votação do projeto de lei 173/26 e segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 47/26. A segunda reunião extraordinária iniciará logo após o encerramento da primeira para a discussão primeira discussão e votação do projeto de lei 174/26. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 32/26. Na sequência, terceira reunião extraordinária, haverá segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 48/26. Segunda discussão e votação do projeto de lei 173/26. E na quarta reunião extraordinária, logo após a terceira, segunda discussão e votação do projeto de lei 174/26. Segunda discussão e votação do projeto de lei comprietário 32/26. Então ficam todos senhores vereadores cientes das reuniões extraordinárias que serão realizadas na quarta-feira no período da manhã a partir das 10 horas em substituição a reunião ordinária que foi suspensa em função do jogo do Brasil na mesma data à noite. Ficam também os vereadores convocados para a 4ª reunião ordinária ser realizada no dia 29 de junho de 2026 às 18 horas no plenário desse legislativo. Fica convocada a 4ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 23 de junho às 19 horas no bar e restaurante Toca do Tatu, situado na vinda na rua Ângelo Vicentim 598 Barão Geraldo, oportunidade na qual será entregue diploma de mérito gastronômico Fernando Cassabe ao bar e restaurante Toca do Tatu. E fica convocada a 41ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 25 de junho às 19:30 no plenário desse legislativo, oportunidade na qual será entregue o diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campos Sales à Fundação Eufraten. Agradecendo a presença e a participação de todos, declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite, presidente. Confirmando, voltamos a falar ao vivo do plenário José Maria Matozinho. Portanto, vocês acompanharam, terminou agora a 39ª reunião ordinária. Como vocês já sabem, amanhã com o Gabriel Castro ao meio-dia tem o Câmara Notícia com todas as informações do nosso legislativo. TV Câmara, Campinas. Chega a Campinas o festival Artes pela Paz. Um movimento para quem acredita na mudança e faz a paz acontecer com atitudes no dia a dia, com arte, música, poesia, dança, oficinas, encontros e apresentações artísticas, além de podcasts, microvídeos e documentários. De 25 de abril a 27 de junho, o Centro de Convivência Cultural de Campinas se transforma. Acesse linketri/festivalartes pela paz e participe. Isso vai depender muito daquilo que você gostaria de fazer e desenvolver no futuro.