5ª Reunião Ord. da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor

precisa de um apoio, né? dependendo do grau deste nível de autismo, ela precisa de um acompanhante terapêutico, que daí essa pessoa, se ela tiver a especialidade de aba, vai ajudar com muito mais propriedade. A seguir, TV Câmara ao vivo. TV Câmara, Campinas. Olá, muito boa tarde. Estamos ao vivo pela TV Câmara Campinas e a partir de agora você acompanha a quinta reunião ordinária da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Luís Iabico. Haverá uma palestra realizada pelo auditor fiscal Rodrigo Espada com o tema circuito reforma tributária em 360º. Portanto, com a palavra, vereador Luís Abico. Boa tarde a todos presentes aqui na Câmara Municipal de Campinas. Boa tarde a todos que estão nos acompanhando pela TV Câmara ao vivo nesse momento. Obrigado aí aos funcionários, colegas colaboradores da TV Câmara de Campinas, da Câmara Municipal, por estar nos proporcionando esse momento muito importante paraa cidade de Campinas dentro da Comissão Permanente de Economia, Direitos e Defesa do Consumidor. Hoje com a palestra do nosso colega auditor auditor da receita Rodrigo Espada sobre circuito reforma tributária em 360º, uma visão completa da nova tributação. Estão compondo a mesa aqui conosco neste momento José Donizete Valentina, coordenador geral da associação Grupo do Interior coordenador geral da associação grupo do interior. Ev de Souza, presidente da SCON Campinas. Dagolberto Silvério, presidente do sindicatos contabilistas de Campinas. César Saito, diretor departamento de receitas imobiliárias da prefeitur Municipal de Campinas. Adolto Oliveira Santos, diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo. Orlando Gonçalves Bueno, diretor da Ciesp Campinas, representando nesse momento José Henrique Toledo Correa e Cláudia Letícia de Fonso, presidente do Cescon Campinas. Reconhecendo a presença também do Carlos Maia, presidente da FISCAMP e presidente ao sinal FIC. Miguel Angelo, inspetor fiscal da DRT5 Campinas da Secretaria da Fazenda. Alessandro Donaires, diretor da Associação dos Agentes Fiscais da Prefeitura de Campinas, compõe a nossa comissão permanente da Comissão de Economia e Direitos do Consumidor, os vereadores Carnils Camelô, vereador eh Benelima e vereador Peta, Gustavo Peta, que não estão presentes, mas mandaram suas justificativas na ausência deste momento importante paraa cidade de Campinas e liberando, outorgando a nós presidir esta sessão, ouvindo a palestra do nosso querido colega Rodrigo Espada. Antes de nós passarmos ao Rodrigo Espado, gostaria de ler ah o currículo do nosso palestrante. Rodrigo Espado é auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, engenheiro de produção pela Universidade Federal de São Carlos, Fiscar, bacharel direito pela Universidade Estadual Júlio Mesquita, Unespundação Instituto de Administração AFIA. ex-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, FRESP, e da Associação Nacional dos Fiscais Tributos Estaduais, a FEBRAFIT, referência nacional administração pública e tributação, com 20 anos de experiência na gestão pública, participantes dos debates sobre reforma tributária desde 2015 e colaborador na elaboração da emenda constitucional 132/2023. Antes de passar a palavra a Rodrigo Espado, gostaria que em nome da mesa toda, em nome da mesa aqui composta, o pudesse dar suas palavras, suas considerações nosso querido José Donizete Valentina, coordenador geral da Associação Grupo do Interior. Por favor, Donizete. Obrigado, meu meu irmão. Aqui eu acho que estar aqui nessa casa novamente é um privilégio, ainda mais porque eu eu sou daqui de Campinas, né? E toda a minha trajetória no estado de São Paulo e no Brasil começou nessa cidade aqui no Sindicato dos Contabilistas de Campinas. E eu eu tava conversando agora de pouco com meu querido amigo, né, o vereador Luiz Yabico, eh de que nós somos de uma era que já tá ficando extinta já, né? Temos que aproveitar o que ainda dá pra gente fazer, né, amigo? Bom, inicialmente quero parabenizar e cumprimentar a todos que estão nos assistindo pela TV Câmara também, essa casa maravilhosa que que representa a uma das, vamos dizer assim, uma das maiores cidades do Brasil, né, em termos de representação, tem assim um peso gigantesco dentro do nosso estado. E também, né, eu quero saudar que responsabilidade, vereador tem que representar a mesa toda. Fre, daqui a pouco vão fazer bullying comigo, mas tudo bem. Vamos lá. Gostaria aqui de cumprimentar meus amigos aqui na mesa, o o Adalmo Oliveira Santos, diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, né, que no caso aqui tá representando o meu amigo lá da federação, Edmir Bernardino Valente. Não pode estar aqui, mas tá bem representado também. Dagobberto Silvero, que eu já citei, presidente do sindicato contabilista de Campinas, um alguém que já vem militando aí pela pela nossa profissão há muito tempo e merece todo reconhecimento. Meu querido amigo aí o Gervaso de Souza, presidente da Escon Campinas, representando as mulheres aqui com muita elegância aqui na nossa mesa, a Cláudia Letícia de Fonso, presidente do Cescon Campinas. Temos também o senhor Orlando Bueno, quero saudar também eh nesse ato representando também o senhor José Henrique Toledo Correia, diretor da Ciesp e o César Saito, né, diretor da DRM. Bom, meus irmãos, que alegria aqui nós podemos estarmos juntos em mais esse evento e hoje é um dia especial, né? Ah, poder receber aqui o o nosso querido Rodrigo Espada é um privilégio, um privilégio para a nossa cidade, é um privilégio para essa casa. Eu tive recentemente em Presidente Prudente, né, o primeiro eh encontro de governança e gestão estratégica do interior de São Paulo, congrega mais de 20 sindicatos. Nós estamos tentando trazer pro nosso seio também as associações que são mais de 60. Nós temos assim eh uma representação muito forte do interior de São Paulo, da classe contábil. Eu tive a minha trajetória, passei pela presidência do do CRC São Paulo, a vice-presidência da do Conselho Federal. Hoje atuo junto, né, Associação Interamericana de Contabilidade com mais de 14 países de língua latina na que cuida da contabilidade. E aí eu venho para encontrar alguém que tem uma representatividade eh forte, que tem uma chance de também de levar uma representação mais forte ainda da classe contábil para o poder público. Nós estamos aqui, né, em standby. Nem sei se eu posso comentar ou não posso. Pode comentar ou não pode comentar. Eu não. Hã, é com você. É comigo. Então eu posso. Você é comigo? Não pode. Ele não vai deixar. Mas muito em breve teremos algumas surpresas com o Rodrigo Espada. E eu quando estive na FRESP com ele e pedi, né, que ele pudesse fazer esse essa palestra, né, esse trabalho que ele tá fazendo, que é a reforma tributária 360º, foi assim, foi prontamente recebido. Nós eh tivemos a honra, ele estar na praticamente percorrendo o interior de São Paulo inteiro com essa palestra e tem sido um sucesso. Além de ser uma pessoa que domina muito o que fala da reforma tributária, também é um parceiraço da classe contábil, alguém que eu tenho muito respeito, tenho muito orgulho de receber aqui na minha cidade. Eu acho que essa Câmara Municipal também, Rodrigo, tenho muito orgulho de te receber. E quando nós falamos reforma tributária, gente, eu tenho também um podcast que trata reforma, recebi lá o reforma tributária, recebi o Rodrigo lá com a gente. E eu digo para vocês uma coisa, eh, ainda não caiu a ficha da população, ainda o pessoal não tem nem noção do que vai ser a reforma. Nós temos ainda um uma quantidade muito pequena de pessoas que se atentaram à mudança de cultura que vai ser essa reforma tributária, a mud o impacto que vai ter na pessoa física, o impacto que vai ter no emprego, o impacto que vai ter na arrecadação. Só que isso eu acredito que só vai pegar mesmo lá na virada do ano, porque quando as coisas começarem a acontecer de fato, feliz é aquele que pode estar aqui, pode estar assistindo aí pela TV Câmera. feliz é aquele que pode assistir a palestra do Rodrigo Espada e ter, né, a chance de de se preparar antes que as coisas aconteçam, porque quando acontecer nós dizemos, eu costumo dizer assim, ah, nós dependemos eh de estarmos preparados para quando acontecer uma situação e somente aqueles que estão mais preparados são os que sobrevivem. Então, todos que estão tendo acesso a essa palestra, com certeza terão mais chance de sobreviver a esse impacto, essa mudança que vai ser. Não vou entrar no mérito, querer fazer comentários, nada mais, porque eu não vou querer ofuscar a palestra do meu amigo aqui e que ele, eu tenho certeza que todos aqui vão adorar. Então, gente, agradeço a todos. Eh, contem aqui com com o grupo do interior, com as entidades contábeis aqui da região. A classe contábil é uma classe muito unida. Eu acho que nunca ela foi tão bem representada como tem sido ultimamente e não tem tido tanta projeção como tem tido ultimamente. Então contem o nosso apoio e Rodrigo que nós tenhamos aqui hoje um uma tarde maravilhosa, dessa chuvosa e grandiosa Campinas. Muito obrigado a todos e que todos aí possam ter um bom evento. Muito obrigado. Obrigado, eu acho que a mesa pode continuar do jeito que tá. Você vai falar do púlpito, Rodrigo? Rodrigo, você vai falar do púlpito. A mesa pode continuar. Esteja à vontade. Quem quiser sentar, quem quiser continuar, fique à vontade. Vocês preferem descer? Vamos lá. Ok. Ok. Fica à vontade. Que dá para ver melhor sentarmos lá. Vocês querem? Então temos espaço aqui na frente. Tem mais espaço para se sentar, por favor. Obrigado. Fica à vontade, gente. Obrigado, Rodrigo Espado, fica à vontade. Microfone. Nós temos até 4:30 de tempo aqui. Ah, tudo bem. Obrigado. Valeu. Vamos lá. Tudo bem, Rodrigo? Rodrigo. Nós temos até 4:30 ao vivo o link da TV. 1 hora. Ótimo. E fica à vontade. Abre abre pergunta e resposta. Fica à vontade. É tempo suficiente aí. uma hora exato pra gente falar. Vocês estão me ouvindo bem? Ótimo. Boa tarde a todos. É um prazer e uma honra estar aqui com vocês na Câmara Municipal de Campinas, essa casa que tem sido protagonista nos debates da reforma tributária. É importante começar parabenizando a atuação do meu amigo vereador Iabico, porque não é a primeira vez, eu acho que já é a terceira ou quarta vez que eu tô aqui em debates que ele promoveu grupos de trabalho temáticos sobre várias perspectivas do impacto da reforma tributária para Campinas. Realmente é algo que tem que ficar atento, tem que se preocupar. O Donizete falou muito bem isso. Eu agradeço, viu, Donizete? Também a você, pelas palavras gentis, pelo apoio, pelo pelo respeito e reconhecimento recíproco que existe entre a gente, tanto e de amigos quanto de profissionais, né? Ao meu respeito à classe contábil é gigantesco. Tenho dito, a reforma tributária vai ser implantada pelos contadores. São vocês que são os protagonistas da reforma tributária, já foram no debate, as entidades contábeis participaram do processo de construção legislativa de debate e eu tive várias vezes com o CFC debatendo a reforma tributária. Agora, o CFC apresentou 133 pedidos de alteração no regulamento do novo imposto do IBS, mas principalmente cada contador desse país que vai implantar reforma tributária. Reforma não é feito por leis. A legislação é importante, é, mas no Brasil tem muita legislação que não pega. A reforma tributária vai ser feita por muito trabalho. é trabalho, mudando é os sistemas de informação, mudando a forma que a gente arrecada os tributos, mudando a interpretação legislativa, o treinamento aos profissionais, tanto os departamento fiscal das empresas quanto os contadores, para que a gente consiga migrar num tempo já razoável, mas iniciando a partir de 2027 por um novo modelo tributário. Então, a minha reverência, as minhas homenagens, as minhas eh os meus agradecimentos como cidadão à classe contábil que carrega esse piano que não vai ser fácil, não vai ser fácil. Eu vou até começar por isso. A reforma tributária, eh, eu tenho compado ela com uma reforma na nossa própria casa. Quem já reformou a sua casa sabe que não é fácil. Agora, não é aquela reforma que você vai reformar sua casa e você pega e aluga uma outra casa ou muda para uma outra casa enquanto faz a reforma na sua casa e depois quando ela tá pronta, terminada, você volta para morar na casa limpinha, bonitinha. Não é assim. A reforma tributária, a gente vai fazer a reforma morando na casa ao mesmo tempo. Quem já fez isso? uma reforma em casa, morando na casa, sabe como é difícil, quanto transtorno tem. E é isso que se trata, porque a gente não pode mudar do Brasil e voltar para cá em 203 todo mundo, quando a reforma terminou. É uma transição, são dois modelos que vão andar em paralelos. Então, Dagoberto, eu agradeço o o Sindicato dos Contabilistas de Campinas por esse convite, organizar junto com o grupo do interior, a Feontéspe, o Adalmo, esse evento aqui, fazer eh a nossa voz chegar mais forte junto com vocês na classe contábil, pra gente poder ajudar nesse processo de transição da reforma tributária. Bom, eu tenho uma apresentação que tá aqui já. Que bom. Eh, a reforma tributária é o principal assunto do momento. Agora, a gente precisa fazer ela acontecer. Ela não é mais uma expectativa, ela é realidade. Já foi aprovada a emenda constitucional 132, a lei complementar 214 e a lei complementar 227. E a Accentory, que é uma das grandes empresas de consultoria do mundo e muitas outras pessoas. Eu pego só como exemplo, tem dito que esta não é só uma reforma tributária. Para quem sabe ler a linha fina é a maior transformação desde o plano real no nosso país. É disso que se trata. Segundo a própria Accent, ele vai mudar o que você produz, onde você produz, como entrega, quanto paga, como você paga os seus tributos, por quanto você vende, a precificação dos seus produtos e serviços não é sobre imposto, é uma reinvenção da nossa economia. É disso que se trata quando a gente fala de reforma tributária. Tá enganado quem acha que, ah, é uma simplificação, eu não vou pagar o ICMS e vou pagar agora o IBS, não muda nada, muda pouca coisa. Antes era na origem, agora no destino. Não é isso. Quem tá achando que é isso não entendeu o tamanho da mudança e dos impactos na nossa economia. não entra. E é claro, todo negócio se organiza sempre para pagar menos imposto e é legítimo que seja assim. Tem que fazer o planejamento tributário. Agora, se as regras mudam, o contexto todo muda, se os incentivos mudam, tem que mudar os comportamentos e as empresas vão ter que rever toda a sua operação, a forma de fazer negócios. Muitas empresas, por exemplo, resolveram sair de Campinas e abrir em extrema, ou em Mato Grosso do Sul ou em outros lugares para aproveitar benefícios fiscais. com a reforma tributária, isso vai ter que ser revisto. É um exemplo, mas que pode ter um impacto grande na logística da empresa, no departamento comercial, eh nos contratos que você pode estar fazendo, pensando no longo prazo e não vai conseguir cumprir. Então é algo muito significativo. Eu já fui apresentado aqui, fica o meu Instagram, quem quiser tirar uma foto, seguir, mandar pergunta no direct, eu respondo todo mundo lá e tô sempre postando sobre reforma tributária. É bom, eu falei da reforma da casa. Quando a gente faz uma reforma em casa, a primeira coisa que você quer saber é o projeto e ver como é que vai ficar a casa para poder comparar se esse transtorno, se esse gasto, esse investimento vai valer a pena. Senão fica difícil, né? Eu costumo dizer, a gente sempre pode comparar alguma coisa ou achar se uma coisa é boa ou ruim, melhor dizendo, avaliar alguma coisa em termos comparativos. É bom ou ruim comparado com o quê? Se não fica subjetivo, eu gosto, eu não gosto, é bom, é ruim, mas muito subjetivo. Então eu tenho dito, a reforma tributária, ela tem que ser comparada. E comparada com o quê? Com o modelo atual. Como é que é a nossa forma de pagar tributos hoje? E aí sim, comparando com o que a gente tem hoje, com a nossa casa e olhando o projeto, a gente pode falar: "Bom, vale a pena fazer essa reforma ou não vale a pena?" Então, a primeira pergunta que a gente tem que responder é por o sistema tributário precisava ser reformado pra gente entender os problemas do nosso atual sistema e aí com isso a gente consegue ter uma ideia, explicando a nova reforma para vocês que eu vou fazer, vocês vão poder responder por si só se o modelo proposto é melhor ou pior do que o atual. Quais são os problemas do nosso sistema tributário atual? Lembrando, a gente tá falando da tributação sobre o consumo. Eu quero fazer esse recorte. A gente pode arrecadar tributo sobre a renda, sobre o patrimônio, IPTU, IPVA, impostanças ou sobre o consumo. A tributação sobre o consumo é um imposto que tá embutido no preço de tudo que a gente compra. E a gente não vê quando a gente compra um passador de slides ou um blazer, você tá pagando ali junto com o preço tributos que estão embutido no preço e a gente não percebe como é que é essa nossa tributação sobre o consumo. Eu vou fazer esse recorte porque a reforma tributária que a gente tá falando é a do consumo e a gente vai debater essa mudança nesse quadro da tributação sobre o consumo. Como é que é a tributação sobre o consumo hoje no Brasil? e a Bico ou Cláudia, que eu já agradeço também, que já a presidente do Cescon aqui de Campinas, nós temos pelo menos cinco tributos incidindo sobre o preço de tudo que a gente compra. O IPI, imposto sobre produtos industrializados, que vai pra União Federal, PIS e Cofins, que pode ser sobre faturamento, eh, pode ser cumulativo ou não, que é para financiamento da seguridade social. Ali se financia saúde, previdência social e assistência social, o ICMS que é pros estados e o ISS que é pros municípios. São pelo menos cinco tributos incidindo sobre tudo que a gente compra. Então esse passador de slide ou esse blazer ou a garrafinha da água tem aí no preço que a gente paga esses cinco tributos. E sobre qualquer serviço também tem esses cinco tributos. Mesmo que o serviço não pague MS, vocês vão perceber que tem. Qual é o problema desse modelo? Que ele é antiquado. Ele vem de 1966 do nosso Código Tributário Nacional. muitos tributos incidindo sobre a mesma base e não são cinco. A gente tem Pisco, FINSPI da União, tem 27 ICMS distintos. Aqui são 27 ICMS cada estado, podendo legislar, colocar suas regras, base de cálculo, alíquota, prazo, benefício fiscal e 5.570 aproximadamente municípios legislando. Isso gera uma complexidade gigantesca pro contribuinte. O contribuinte num tributo, nesse tipo de tributo que é o nosso, que é por homologação, o estado legisla e vira pro contribuinte e fala: "Agora você se vira, você estuda toda essa legislação que é gigantesca, interpreta ela, aplica o seu caso concreto na sua empresa, declara, paga e depois você reza. Reza para não ser fiscalizado, porque a chance de ter um erro é gigantesca." É mesmo, porque é muito complexo, é sobrehumano entender tudo isso. Isso daí gera dois grandes problemas. A litigiosidade, por conta dos erros que acontecem naturalmente. Nem sempre é máfé, na maioria das vezes não é má fé, é problema de interpretação que o fisco interpreta de uma forma e o contribuinte de outra. e cada contribuinte interpreta da sua forma diferente. Então, eh, tem um problema gravíssimo de litigiosidade, muito litígio, que significa pro empresário insegurança, tudo que o empresário não quer. O empresário quer saber quanto ele vai investir e qual é o retorno do capital investido. No ambiente de litígio, de insegurança, diminui o investimento no país. Qual é o índice de litigiosidade? A gente mediu tudo que tá sendo debatido nos tribunais administrativos ou judiciais sobre questões tributárias no país está em 75% do PIB brasileiro. Isso é são 2 anos e meio de tudo que a gente paga de imposto no Brasil de arrecadação. A carga tributária que é alta tem 32,4%. recorde histórico 32,4% é a carga tributária. A gente tem 75%, 2 anos e meio de tudo que se paga de imposto no Brasil sendo discutido se aquele tributo é do fisco ou é do contribuinte. É custo isso é custo o Brasil. Países do CDE tem o estoque de litígio tributário de 0,3% em média do PIB. 0,3. A gente tá falando de 75% do PIB. É insano isso. Outro problema, custos de conformidade. Quanto que a gente gasta para calcular quanto tem que pagar de imposto? Não é quanto a gente paga, não é o boleto. São todas as obrigações acessórias que a gente tem que cumprir para saber quanto que vai pagar. Está em está o Banco Mundial faz um estudo chamado em Business. O Brasil ocupa a última posição do ranking de todos os países avaliados do mundo. E o Banco Mundial diz que cada empresa gasta em média 1700 horas de trabalho por ano apenas para calcular quanto tem que pagar de imposto para cumprir as obrigações acessórias com o fisco. Fora os 32% tem que pagar de imposto sobre a carga. Isso é custo Brasil. é custo. Terceiro problema e último que eu vou falar desse desse sistema com muitos tributos é o famoso imposto em cascata, imposto incidindo sobre imposto. Tecnicamente a gente chama de cumulatividade. É horrível. É um resíduo tributário, é uma tributação oculta que a gente não vê. Por isso que eu falei que esse passador de slide não é serviço, mas tem ISS aqui também. Quando a indústria vai produzir, ela contrata prestadores de serviço, inúmeros, advogados, contadores, publicidade, informática e sei lá o que mais. Todos esses profissionais pagam ISS, só que cobram da indústria no preço esse ISS. E ela paga no preço o ISS, mas ela não pode se creditar porque ela não paga. Primeiro que o ISS é cumulativo, segundo que ela não paga ISS, ela paga IPI, então não pode se acreditar. O ISS virou custo pra indústria e ela tem que vender por um preço maior para recuperar o ISS que foi pago na operação anterior. Ela vende por um preço maior, só que ali naquele preço total incide IPI, por exemplo, e tem ISS lá dentro, tem um pedacinho que a SS tá pagando IPI sobre o ISS. Aí essa indústria vende para uma distribuidora, só que essa distribuidora paga ICMS. Não pode se acreditar do IPI que foi pago na operação anterior, que ela pagou no preço do IPI e nem do ISS que foi pago na operação anterior, nem do ISS dos prestadores de serviço dela. E ela vai vender e vai pagar ICMS, que incide sobre o preço total de venda. Só que naquele preço total de venda tem ISS da operação anterior, tem ISS da operação que ele contratou, tem IPI da indústria e paga o ICMS sobre o preço total, inclusive imposto sobre esses impostos uma vez por semana. Isso é cumulatividade, isso é imposto incidindo sobre imposto. Qual o resultado disso? No final do dia, o produto nacional é mais caro que o produto internacional. Brasil perde competitividade e a gente tá sofrendo um processo gravíssimo de desindustrialização no nosso país. É isso. O nosso sistema tributário só faz alegria dos competidores chineses, dos coreanos, dos indonésios, agora dos paraguaios. É isso. Por especialmente a indústria, porque quanto maior, especialmente dos produtos com maior valor agregado, quanto mais valor agregado tem um produto, que é o que os países desejam exportar, mais da cadeia produtiva, maior o efeito do imposto incidindo sobre imposto, maior o efeito do custo de conformidade. 1700 horas mais 1700 horas mais 1700 horas. Por isso que o nosso país só é competitivo nesse concerto internacional das nações, da globalização, em produtos primários, minério de ferro, café, soja, carne. É isso que a gente consegue competir com commodity de produtos primários no mercado internacional. a gente tem dificuldade de exportar veículos, celulares, notebooks ou qualquer outra coisa que vocês pensem por conta do nosso sistema tributário. Além disso, o sistema tributário ele é também primeiro passo injusto. Na medida que a gente cobra metade da nossa arrecadação aproximadamente sobre o consumo, a gente honera os mais pobres. Os mais pobres pagam mais quando se fala de tributação sobre o consumo, quanto que os mais ricos pagam mais quando a gente fala de tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. E sabedores disso, nós escolhemos cobrar 50% sobre o consumo. Isso daí causa muita pobreza e desigualdade. Por quê? Porque o pobre ele não tem capacidade de poupar. Ele gasta tudo que ele ganha. Então, sobre tudo que ele ganha, incide também a tributação sobre o consumo. E o pobre muitas vezes não paga tributação sobre o patrimônio sobre a renda. Ele não tem patrimônio, mora de aluguel ou renda, ele tá isento, ganha menos que R$ 5.000. Mas sobre o consumo, o cara que é pedinte, pede dinheiro na no semáforo e vai comprar o salgado na padaria ou o a garrafinha d'água ou a marmita, ele vai pagar o imposto sobre o consumo mesmo sem poder. E ele não tem capacidade de poupar. Então, sobre tudo que ele ganha incide a tributação sobre o consumo. O mais rico, ele gasta uma parte do que ele ganha e ele poupa a outra parte. que ele investe sobre essa parte que ele poupa, não incide tributação sobre o consumo. Então o nosso sistema tributário também acentua a pobreza. Então o nosso país perde riqueza por ser ineficiente, né? Tem um sistema tributário que condena o nosso país ao atraso, a ser somente competitivo em produtos primários, mas também acentua desigualdades. Acho que já deu a perceber que do jeito que tava não dava para continuar. a gente precisaria fazer uma reforma tributária. E o que a gente faz? A gente foi estudar no mundo todo e viu que o melhor modelo é o IVA, que foi inventado na França em 1970 para tributar o consumo. E desde então, desde de 1970, o IVA já foi implantado em mais de 170 países do mundo. Não é uma aventura. É um modelo altamente testado e que funciona. Não tem precedente no mundo de país que adotou o IVA e voltou atrás, achou ruim ou adotou o IVA e foi para outro modelo. Todos que implantaram o IVA continuam no IVA, porque é um modelo eficiente. Posso dizer também, não tem país do mundo que tá estudando o nosso ICMS, o nosso PIS Cofins, para saber se implanta lá o nosso modelo. Não tem. Fiquem tranquilos quanto a isso. A gente não é exemplo para ninguém. Só que o Brasil é um país federado com estados e municípios. E aí a gente adotou um modelo pouco diferente, um IVA dual. copiamos o modelo canadense e indiano, que também o são países federados continentais e que existe um IVA também regionalizado. E aí esse modelo dual como é que é? É como se fosse um IVA dividido, uma parte pra União Federal e outra parte para estados e municípios. Então a gente vai ter um IVA dual, a CBS, que vai se chamar contribuição sobre bens e serviços pra União Federal, é o IVA que vai substituir a arrecadação do PIS da CofinS e do IPI. Então a gente vai extinguir PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI vai para ali cota zero. Deveria extinguir também, mas não extinguiu por causa da zona franca de Manaus. A gente não conseguiu vencer essa discussão na política. A política não avançou, manteve a zona franca de Manaus e prorrogou por mais 50 anos, até 2073, a zona franca de Manaus. Então, manteve o IPI, porque se um produto for produzido na zona franca de Manaus, o IPI é zero no mundo, no Brasil inteiro. Porém, se tiver uma fábrica que faz passador de slide ou motocicleta lá na zona franca de Manaus, qualquer outra fábrica que fizer motocicleta fora da zona franca de Manaus vai pagar a IPI para manter o diferencial competitivo da zona franca de Manaus. Mas 99,9% não vai pagar IPI. Então, para substituir a arrecadação de PISCOFINS IP, cria-se a CBS. E para substituir a arrecadação de ICMS, ISS, cria-se um tributo compartilhado entre estados e municípios que se chama IBS, que a União não faz parte. Então, quem fala, eh, ah, vai centrar tudo na União, vai centralizar a arrecadação na União, não vai. O comitê gestor é a própria integração dos estados e municípios. Inclusive o secretário de finanças aqui de Campinas, Aurílio Caiado, vai integrar um dos conselhos, é um conselheiro do tribunal do conselho do IBS, que são 27 conselheiros municipais e 27 estaduais. Então, ele tá no conselho e a União não tá nesse conselho, então não tem essa eh dependência, como diz, o único problema é que a as legislações têm que ser feitas agora no Congresso Nacional. Bom, então a gente cria esse vadual, mas pro contribuinte, que é o que importa, porque a a reforma tributária foi pensando foi pensada para simplificar pro contribuinte, ele vai ver como se fosse um único imposto, é uma única legislação, uma única base de cálculo, uma única hipótese de dissidência, único fato gerador, única nota fiscal, único cadastro, praticamente tudo igual. A única questão é quando fizer uma operação e aí incide um imposto, incide o outro também, conforme o CP do adquirente do comprador, o próprio programa da nota fiscal vai lançar ali destacado um percentual que vai ser o IBS, uma contribuição sobre bens e serviços que tem uma um documento de arrecadação para pagar pra Receita Federal e vai lançar também o IBS destacado para estados e municípios um outro documento de arrecadação para pagar pro comitê gestor é tudo igual. São dois impostos gêmeos, porém duas guias para pagar. Bom, agora vamos lá, vamos falar que bicho é esse chamado IVA. Vamos entender o que é um IVA. Não é tipo ICMS, como falava, o ICMS é tipo IVA, não é? O ICMS é no máximo não cumulativo parcial, não é não cumulativo pleno. Para ser o IVA precisa atender esses três princípios. O ICMS não atende, atende só o último parcialmente. É, e também não existe tipo alguma coisa. Eu tenho brincado, pessoal fala: "Ah, o ICMS é tipo IVA". Falei, não tem tipo? Você já viu tipo grávida? Não tem. Ou tá grávida ou não tá grávida. Não é, não existe. E ou é um IVA ou não é IVA. O que que é o IVA? O IVA tem que ser base ampla, tributação no destino e não cumulatividade plena. Vou explicar o que que é base ampla. Como é que é hoje? Hoje a nossa base de arrecadação sobre o consumo é fraturada, é quebrada, é cindida. Serviços paga ISS, indústria paga IPI, comercializou paga ICMS ou serviço de transporte, telecomunicação e energia elétrica. Ou seja, a mesma base produtiva, cadeia produtiva, tá, tá dividida. Que que é o IVA? O IVA tudo paga o IVA tudo. Aí tem gente que fala: "Ah, mas eu sou uma cooperativa de não sei o quê. Paga o IVA. Eu O IVA não quer saber a sua atividade econômica. Ele não quer saber. A gente não tá tributando o serviço ou não tá tributando mais o comércio, nem a indústria. Estamos tributando o valor agregado, o valor adicionado. É diferente. Então o que que o IVA quer saber? Você é uma empresa ou equiparada empresa? Tem o CNPJ ou é equiparado, né, em volume suficiente para equiparar a empresa. Produtor rural tem o CNPJ. Você é sou. Você tem um valor adicionado? Que que é isso? Um valor agregado. Ou seja, suas vendas são por valor maior que as suas compras. Você vende por um valor maior do que você compra? Quase todo mundo, senão uma empresa não se sustenta. Praticamente todo mundo. Então se você vende por um valor maior que você compra, você é contribuinte do IVA. É isso. E a sua base vai ser essa diferença entre as suas vendas e as suas compras. Não é o faturamento. É específico para cada contribuinte. Cada contribuinte vai ter uma uma tributação, uma carga tributária específica. ajuda. Então não é 28% para todo mundo, porque 28% não é sobre o faturamento, é as suas compras menos as suas vendas. Bom, a base ampla resolve alguns problemas, por exemplo, de eficiência econômica. Muitas vezes os negócios se organizam de forma ineficiente para pagar menos tributo. Por exemplo, a construção civil. A gente a gente produz ainda, constrói nossas casas tijolinho por tijolinho, comprando areia, cimento, pedra, tijolo. Por que que a gente faz isso e não faz como o resto do mundo que constrói um hospital como a China em um mês? Ou os trabalhadores americanos que são muito mais eficientes que o brasileiro da construção civil, porque lá eles fazem pré-moldado e você só monta a casa como um lego, um bloco de montar rapidinho. Por que que a gente não faz assim? Porque no Brasil, se você constrói a casa no canteiro de obras, você paga ISS, que é de 2 a 5% quando cobra. A maioria dos municípios do Brasil não cobra. E se você compra pré-moldado, você paga ICMS, que é 18%. Então é natural que os negócios se organizem para pagar menos imposto, mesmo que fique mais caro produzir assim, mesmo que seja mais ineficiente, mas essa diferença de não pagar ou de 2% ou de 5 para 18 estimula aos negócios se organizarem assim. Base ampla resolve isso. Fala pro contribuinte: "Faça do jeito que você quiser. Eu não quero saber. O importante, eu quero saber quanto que você adiciona. Isso é importante. E ele ajuda a entender o terceiro princípio, que é não cumulatividade plena, que é acabar com imposto sobre imposto, imposto em cascata. Por que que acaba e precisa da base ampla? Senão não funcionaria se nós mantivéssemos o ISS apartado na reforma tributária, como alguns pediam? Não deixa os municípios de fora, a gente fica com ISS. Teria cumulatividade, porque aqui tem serviço que agrega valor nesse produto e aí a gente ia acabar exportando o tributo, diminuindo a competitividade do país. O a não cumulatividade é o seguinte: tudo que se paga de imposto na operação anterior se credita. você se aproveita desse imposto e você vai pagar a diferença entre os seus créditos e os seus débitos. Por isso que confundiam com ICMS. É aquela metodologia, tudo que você compra, que vem com imposto, que foi pago na operação anterior, você lança crédito na sua conta fiscal e tudo que você vende, destaca o imposto, isso vai a débito na sua conta fiscal e você vai pagar só a diferença entre seus débitos e seus créditos. Isso é a não cumulatividade e é pleno, não é como o ICMS. ICMS você pode acreditar, depende. Material de uso e consumo não pode acreditar. Depende do que você comprar, não pode acreditar. O IVA não, você vai acreditar tudo imediatamente. Ou seja, você desonera. a gente fala que desonera a produção porque ele vai pagar, mas ele vai se creditar, vai transferir o imposto e quem vai pagar o imposto no final é o consumidor, porque ele não se credita, ele não é empresa, então ele paga o imposto na compra que nem os outros pagam, mas como ele não tem crédito, ele arca com a carga total no final. Então a gente vai tributar o consumo, não a produção. E isso muda muito paraa eficiência econômica. Olha, a não acumulatividade tem vários ganhos, vários ganhos. Eu vou citar só um. A gente trata cada contribuinte conforme a sua capacidade econômica. Uma empresa que tá faturando, ela pode estar faturando com uma margem negativa, com prejuízo, ou ter uma margem muito pequenininha, mas vai pagar o ISS igual outra que tá faturando e tem uma margem enorme. Duas empresas que faturam R 1 milhão deais, vamos supor, a Google, o Facebook, que tem, deve ter uma margem grande, vai pagar 5% lá na capital rindo, porque é pouco. E a outra, que é uma empresa de terceirização do serviço de limpeza, que deve ter uma margem pequenininha, vai pagar os 5% chorando. E elas têm o mesmo faturamento, só que a margem é distinta. Com IVA o que tem margem maior vai pagar mais, o que tem margem menor vai pagar menos conforme a sua capacidade. Isso muda de momento a momento e as empresas vão ter mais fôlego, né? não pega a empresa e asfixia ela. Outra questão da não acumulatividade, vai para falar mais uma. Qual é a tributação sobre investimento no IVA? Zero. A gente vai fomentar o investimento no Brasil. Hoje se paga tributo para investir o IVA. Se uma empresa que tá aqui vai comprar uma máquina que custa 1 milhão, mas aí tem que pagar o IVA na importação, tá importando ou comprar daqui da Home. A home é aqui na na região Pirascaba, vai comprar ou da Caterpillar, sei lá que seja, qualquer uma. Não precisa ser máquina, pode ser computador, pode ser carro, pode ser celular, pode ser mesa, pode ser cadeira, tudo que você comprar pra sua atividade econômica. Você se credita imediatamente. Então, pagou 1.280 numa máquina. Alíquota é 28%, se for 280.000, já joga crédito imediatamente na sua conta fiscal, 280.000. Aí você não vai pagar imposto naquele mês, nem no outro, nem no outro, até compensar todos esses 280.000 e recuperar. Isso daí estimula investimento o nosso país. Modernizar o nosso parque industrial, parque fabril, modernizar nossos computadores, nossas frotas. É significativo isso. Terceiro, tributação no destino. Que que é tributação no destino? Hoje a gente cobra na origem. O que vale é onde está a empresa. Se a empresa tá em Campinas, paga ISS para Campinas e o ICMS pro estado de São Paulo e 25% volta para Campinas. Essa empresa mudou para extrema em Minas Gerais. Ela vai pagar ISS paraa extrema ou ICMS pro estado de Minas e volta a 25% pro estado de de Minas. Mas não é só isso, é um outro sistema tributário totalmente diferente, só porque ela mudou lá com outras regras, outros benefícios, outras alíquotas, tudo diferente. Só que as empresas não concorrem só no seu município, elas concorrem pelos mercados e a empresa de lá manda para vender aqui e competir com as empresas da de cá. Isso se chama guerra fiscal, vocês sabem muito bem, né? Um ambiente fraticida entre estados e municípios e que perde todo mundo, não só estados e municípios, as empresas, porque as empresas estão se instalando no Brasil onde elas não deveriam estar, no ponto subótimo de eficiência econômica. Quem estuda economia, administração, engenharia de produção, sabe que as empresas deveriam estar onde tá o melhor ponto de eficiência logística, próximo do mercado consumidor, próximo dos insumos, onde tem infraestrutura, mão de obra qualificada. No Brasil nada disso importa. O que importa é onde eu tenho maior benefício fiscal. É isso. Onde eu tenho mais acesso ao governador ou ao deputado ou ao senador. É isso que importa. Isso é horrível pro país, por dois motivos. Acaba com o ambiente concorrencial saudável. Você vai comprar um requeijão do supermercado, aí tem lá várias marcas de requeijão. O de Taubaté é uma tributação e o consumidor escolhe olhando o preço também. Então a gente põe sistemas tributários distintos com precificações distintas. O de Taubaté tem uma carga tributária, o de Poços de Caldas é outro. O do Rio Grande do Sul é outro. O que veio produzido em Campinas é outro. O que veio da Argentina é outro. Quebra o capitalismo que tem um princípio básico de que os as empresas têm correr, concorrer um ambiente igual para que o mais produtivo, mais próspero, mais produtivo prospere. E não é assim no Brasil. com a tributação no destino, isso é resolvido, é irrelevante onde está a empresa, o que importa onde está o rei consumidor. E aí a gente tá aqui também na comissão de direitos ao consumidor, né, debatendo isso. Consumidor que paga o tributo no final, ele que é o rei dessa relação, o imposto vai ficar onde ele está e não onde que foi produzido. volta a relação mais próxima entre cidadão contribuinte e cidadão de direitos, que deve exigir do poder público a devolução do imposto em serviços públicos de qualidade e decidir no votos os melhores governantes. Bom, é irrelevante onde tá a empresa. Se a empresa foi pra extrema, mas vai vender no supermercado aqui todos os requeijões, independente qual seja, vai ter a mesma carga tributária e vai vencer o melhor. Outro problema é esse que as empresas vão para onde não deveriam estar. Além de quebrar um ambiente concorrencial saudável, a empresa, a Ford saiu de Taubaté e foi para Camaçari na Bahia. Ficou lá 10 anos porque tinha um benefício fiscal e achou que ia ter muita vantagem. Depois de 10 anos, por várias questões, onde obra desqualificada, tá longe do mercado consumidor, mas não só isso, do mercado de peças, tem que levar as peças paraa Bahia, montar o carro e depois voltar as peças, o carro para pro Sul e Sudeste e tantos outros problemas. Fechou a fábrica no Brasil, uma das primeiras montadoras a se instalar no Brasil. Fechou porque é mais barato trazer o carro do México e vender aqui do que produzir no Brasil. O Brasil fica mais pobre, gera emprego, eh, perde empregos e aí vai. Bom, a tributação no destino resolve isso. Esquece onde tá a empresa, o que vale é onde está o comprador. É a regra dali que vai valer. Tudo bem até aqui? Entendemos o IVA. Esse é o IVA. Vai ser de uma hora para outra, não vai? A transição começa agora em 2026. Já tá. Os contribuintes têm que declarar esse novo imposto como se fosse 1%, 0,9 de CBS, 01 de IBS. Não tem que pagar apenas para treinar o seu pessoal, eh reconfigurar os seus sistemas e o fisco também preparar os seus sistemas de apuração, que a gente vai fazer apuração para todos os contribuintes. Em 2027 faz a reforma paraa união 100%, extingue PIS, COFINS, IOF seguros e o IPI vai paraa lei conta zero e emerge a CBS. A CBS emerge na sua plenitude. 28 não muda nada. De 29 a 32 a gente vai fazer a mudança pro ICMS, ISS, pro IBS. É ali nessa parte que reside os benefícios tributários, a guerra fiscal. Então a gente faz ela paulatina para que as empresas possam se reorganizar, a sua logística, seus centros de distribuição, tudo vai ter que mudar. Como é que vai ser? A gente vai reduzir o ISS e o ICMS 10% ao ano. Em São Paulo o ISS é 10 5% na capital. Em 2029 vai ser 4,5. Em 2030 4. Em 2031 3,5. 20302 3 vai diminuindo 10% ao ano e o IBS aumentando na exata medida para suplementar a perda de arrecadação do ISS e do ICMS que também diminui 10% ao ano. Em 203 vira a chave. quando chegaria na metade, 50% e o outro subiria até 50%, vira a chave, o ICMS, o ISS é extinto e o IBS vem paraa sua plenitude. É essa a reforma tributária, a sua transição. Então a gente vai, em 203, a gente vai ter terminado a reforma da nossa casa e a gente vai tá morando numa casa limpinha, nova, mais bonita, mais ampla, mais generosa. Pode, Cláudia. Eh, a gente já tem qual percentual que não foi ainda o 28. Claro, mas a gente já tem definido qual é o percentual, vamos colocar, ah, 28% desse 28 que vai ser CBS e a diferença vai ser pro IBS? Ainda não. E assim, nem sei se vai ser 28. Foi um exemplo, porque o que acontece? Eh, a gente fez um pacto social nessa reforma tributária de não ter aumento da carga tributária. Por isso que a indústria apoiou a reforma e muitos outros setores apoiaram. É um pacto de não ter aumento da carga. Então, como eu falei, eh, quando vai ser como a gente tá fazendo 1% agora, certo? Uma estimativa de 1%, todos os contribuintes têm que declarar como se fosse 1%. E o fisco tá fazendo o sistema de apuração. E a gente vai fazer uma simulação. Se fosse 1%, quanto que esse novo imposto arrecadaria? Vamos supor que ele arrecadaria R$ 50 bilhões deais, sendo 1%. 50 bilhões. E a gente sabe que para extinguir piscofins e IPI para alíquota zero, a gente precisa, por exemplo, suplantar uma perda de arrecadação de R bilhões de reais. Aí é uma regra de 3. 1% é 50, 500 x multiplica em cruz, vai dar que X é igual a 10%. Então a CBS fica 10% nesse caso, mas não vai ser 10, vai ser um número quebrado, 9,12, 9,38 a gente estima por aí. E o IBS, a CBS, é a mesma coisa. Vai tá rodando já há 3 anos. A CBS, a gente sabe quanto que esse novo imposto tem capacidade de arrecadar na economia. A gente sabe 10% de ICMS, de SS, quanto que a gente vai perder de arrecadação. E a gente vai ter que pôr alíquota na exata medida para suplantar essa perda de arrecadação, na exata medida. Por isso que eu falo quebrado. Então não vai ser 28, vai ser 28,32. Não sei quanto é que vai ser. E não sabe qual que é. A gente só vai saber lá pro final do ano qual que vai ser a alíquota estimada pra CBS. Beleza? Boa pergunta. Bom, a que mais que a gente vai fazer? Então, diferente. Tem coisa que a gente faz diferente que não é igual a todo mundo, até porque quem faz depois tem a obrigação de fazer melhor. O IVA resolve muitos problemas da eficiência econômica, mas não resolve da desigualdade, ou melhor dizendo, da injustiça. Lembra que ele cobra mais os mais pobres? A gente cria o cashback, que é a possibilidade de devolver o imposto para as pessoas de baixa renda. Que que a gente faz? O Rio Grande do Sul já tá fazendo isso. Quem quiser pesquisar um programa que chama Devolve ICMS. Que que eles fazem? Cashback é com programa de milhagem. Conforme você compra, você vai tendo alguma coisa de volta. Todo mundo vai ter, não só as pessoas que estão no CAD único, programa o cadastro das famílias, as pessoas de baixa renda. Como é que funciona? Então, se a pessoa tá no CAD único, coloca o CPF na nota, o sistema identifica aquela pessoa tá no CAD único, vê o imposto pago, porque o IVA é um imposto só e é por fora, então dá para saber o imposto exato em cada operação. Mas v, ah, essa pessoa aqui tá no CAD único, então ela comprou esse pacote de arroz. R$ 4 de imposto, vamos devolver R$ 2 para ela na conta corrente ou num cartão de consumo, um cartão de débito ou crédito pré-pago. Ou o Rodrigo comprou o arroz, ele ganha mais que dois salários mínimos, então o dinheiro vai os R$ 4 integral pro estado. Perdeu o Playboy. É isso. E o pobre vai ter o percentual do imposto devolvido para ele. Qual é o ganho disso? Dois. estimula muito consumo, o varejo. Lembra que as pessoas de baixa renda não têm capacidade de poupar. Eles ganham, eles gastam tudo que eles ganham. Então, no Rio Grande do Sul já dá para mensurar isso. Eles devolvem trimestralmente o dinheiro para todo mundo através de um consórcio Cuban Rul que ofereceu cartão de débito pré-pago para todo mundo que do CAD único. E aí no dia seguinte as pessoas vão no comércio e gastam no supermercado, na padaria, na loja. E esse dinheiro volta pro empresário que investe, que contrata mais gente, que paga mais imposto e a economia gira. E o outro grande ganho é a possibilidade da gente começar a confrontar esses benefícios, começar a ver quanto que as pessoas consomem. E se tem uma pessoa que tá no CAD único, mas ela é informal, ela fala que ganha menos que dois salários mínimos, mas é porque ela tá na informalidade, ganha mais. Opa, pera aí. Essa pessoa tá gastando R$ 6.000 por mês em média. Como é que ela tá no CAD único se ela gasta 6000 por mês? Então vamos tirar essa pessoa do CAD único para que o nosso dinheiro só vá para quem efetivamente precisa e não pros espertos com os programas sociais. um bolso à família, por exemplo. Não que isso aconteça no Brasil, não acontece. ouvi falar que na Suíça acontece muito. Por isso que a gente tá fazendo, para evitar que esse problema aconteça no Brasil também, igual acontece muito lá na Suíça. Eh, simples nacional, a reforma não mexe no Simples Nacional, mas dá ao empresário a oportunidade de escolher o que é melhor pro seu negócio. Ele pode manter tudo no simples como ele tá. Ele pode ir no lucro real, lucro presumido e pagar o IBS, CBS no RPA, no regime de débito e crédito. No simples é uma único percentual para pagar todos os tributos sobre o faturamento e ele vai continuar com o mesmo percentual e que tá também o IBS e CBS. Mas se a gente mantivesse só esses dois modelos, o simples seria prejudicado. E a Constituição Federal fala que as o as empresas do simples têm que ter um tratamento favorecido. Então a gente cria também um modelo híbrido, que é o meio do caminho. Ele vai est com um pé no simples e um pé no RPA. Ele vai ser do simples, vai pagar todos os tributos pelo simples. Um alíquota menor, vamos supor, em vez de pagar 11, vai pagar 6%, exceto o IBS, a CBS. E ele faz a apuração do IBS e CBS do outro lado aqui no regime de débito e crédito. Por quê? Porque a única forma de se pagar, perdão, a única forma lícita de pagar menos imposto no IVA é você tendo mais crédito e o simples gera uma merreca de crédito, enquanto que as empresas do RPA geram crédito cheio. Então, empresas que compram de outras empresas iam preferir comprar de empresas que não estão no simples, que estão no RPA, porque eles iam ter crédito e o simples gera 1% de crédito, por exemplo. Ficou claro ou vocês querem que eu dá um exemplo disso? Vou dar um exemplo. Ficou muito silêncio. Uma empresa que tá no simples hoje, um contador que tá no simples hoje, ele paga ISS. Em São Paulo é 5% ISS. Eu sei que tem aquela questão de pagar uma taxa única, vamos supor que não é. Então vamos usar outro exemplo. Não é um contador, é um outro serviço de informática, um prestador de serviço de informática. Paga 5%. Ele quer R$ 100 uma prestação de serviço. Ele tem que cobrar do cliente dele 105 em São Paulo, porque ele vai receber 105, vai pagar cinco de imposto e ficar com cinco para ele. Mas na ótica de quem tá comprando, ele pagou 105 e o custo é 105 para ele. Não é isso? Não toma crédito. O simples vai tomar crédito, vai, mas vai pagar 11% de todos os tributos, inclusive da folha, da renda, contribuição. Então o crédito que vai gerar é um, é pequeno, tô chutando um, tá? Mas ele vai pagar 100 e 11 e vai ficar com um de crédito. Agora, se ele for pro RPA, a alíquota do desse cara vai aumentar. Se fosse contador ia ter 30% de desconto. Não sendo contador é 28%. Só que ele tem crédito. Então não é não é de não é que ele vai ter que vender por 128 porque ele tem crédito das compras dele, do material de escritório, do se for, falei de informática, de computador, de softwares que ele comprar, de tudo que ele comprar. Vamos supor que a alíquota dele seja 20% efetiva, ele tenha 10 de crédito, ele vai ter que vender. Olha, agora meu preço não é mais 105, é 120. O cara que vai comprar vai ficar bravo, não é? Pô, era 105, você tá passando para 120. O contador tem que explicar para ele. Calma, vai ficar melhor para você assim. Você vai pagar 120, mas vai se creditar de 20. Então, seu custo efetivo diminuiu de 105. para R$ 100. Você pode vender R$ 5 mais barato que a tua margem continua a mesma. Essa é a mágica da não cumulatividade. Alíquota é maior, mas custo é menor. Cai o custo durante a cadeia produtiva. Agora vamos lá. Eu tô explicando simples. Vejam, se tivesse uma empresa, os dois concorrentes, um no simples, vendendo por 111 e gerando um de crédito, ou vai vendendo por 105 e gerando um de crédito, e um outro vendendo por 120 e gerando 20 de crédito, é melhor comprar do 120. Então, as empresas iam buscar fornecedores apenas que não eram do simples e gerariam prejuízo para as empresas do simples. Então, a gente cria esse sistema híbrido para que a empresa que tá no simples possa gerar crédito e concorrer em igualdade de condições com as outras empresas. Entenderam? Acho que ficou claro, né? Eh, então o regime híbrido é esse regime que ele pode continuar no simples, especialmente o tributo sobre a folha, que ele quer pagar sobre o simples, que é muito caro, mas ainda assim gerar transferir crédito. Bom, o que esperar pro Brasil? Simplicidade, uma única legislação, transparência. A gente finalmente vai saber quanto paga de imposto em tudo que a gente compra. E hoje a gente não sabe, vai ser por fora, inclusive. Parece com aquele, você vai no restaurante na Europa ou nos Estados Unidos, tem um preço, mas quando você vai pagar é outro, porque tem o VAT lá que você vê quando você tá pagando. Neutralidade. Então, o sistema tributário não impacta mais nas decisões do negócio. Se instale onde você quiser, se organize da forma que você quiser. O IVA é neutro, não impacta nessas decisões. E revolução digital, a gente vai mudar totalmente a forma de recolher tributos. A gente espera chegar num ponto em breve, já espero que no ano que vem, que a única forma, a única obrigação do contribuinte vai ser emitir a nota fiscal que reflita com exatidão operação comercial. Emita a nota fiscal, todo aquele trabalho de estudar a legislação, interpretar, declarar, vai ficar com administração tributária. Você vai emitir a nota fiscal e vai receber uma declaração pré-preenchida. Por isso eu tenho dito que vai ter uma ressignificação da profissão contábil e o que é muito bom pros bons profissionais, porque hoje a profissão contábil ela é exaustiva, ela é insana e quando tem um erro a culpa é do contador e é o contador que não é bom, o que não é verdade, porque é insano isso. E além disso, o contador trabalha intensivo em mão de obra com muita gente, apenas para apurar quanto que é de imposto. O contador vai ter uma função muito mais importante de planejamento tributário, de reorganização da empresa, de eh reprficação de todos os produtos, né? Vamos voltar a trabalhar contabilidade de custos, coisas de alto valor agregado paraa nossa economia e poder cobrar por isso a mais, né? Inclusive o simples que eu já disse agora em setembro todas as empresas têm que optar se elas querem ficar no simples puro ou no regime híbrido ou ir até ir pro lucro real, lucro presumido, mas tem que optar em setembro. Isso vai ter impacto no negócio dele. E aí as empresas já sabem quais são. Isso daí vai ser uma escolha e vai valer pro período seguinte. Na verdade, a gente vai abrir mais uma possibilidade de mudança em junho do ano que vem, já percebendo que muitos contribuintes vão errar na escolha. Quanto é que vale esse prestação de serviço pro contribuinte? Eu não falei a regrinha para vocês do simples. Se uma empresa tá no simples e vende pro consumidor final, pro logista, um restaurante, fica no simples. Se ela tá no simples e vende para outras empresas, reavalie, que é bem provável que você tenha que mudar pro RPA. Agora, nem tudo é preto ou branco, tem cinza no meio do caminho. Tem empresa que vende pro consumidor final uma papelaria e vende para outras empresas. Tem que avaliar qual que é o melhor modelo. Bom, como é que vai ser nesses últimos minutos? Eh, a gente vai entregar uma declaração pré préassist pré-preenchida, uma declaração assistida pro contribuinte. Contribuinte, nota fiscal eletrônica, emita a nota fiscal. A gente vai chegar no final do mês, vai ver todas as notas fiscais que foram emitidas para você e colocar de crédito na sua conta fiscal que foi pago e a débito o que você emitiu de nota fiscal e vai entregar para você. Aí o contador vai olhar e vai falar: "Tá certo, eu concordo?" Concordou? Já aparece duas guias, duas dois boletos, dois duas dois documentos de arrecadação na sua tela. Pagou? segurança jurídica. O fisco só pode reverigurar fraude, dólar, simulação, né? Venda sem nota, venda com meia nota. É isso. E também você pode não concordar. Ah, não, não concordo, não é isso não. E aí vai abrir um procedimento administrativo para revisão, né? Você preenche um formulário com 28 páginas para ver se foi se tá certo ou não. É brincadeira, algo simples tem que ser também. E aí a gente vai rever certo ou se a gente tá certo e tá tudo bem. Vai ter um split payment, que é o split é compartilhar, payment é pagar. Hoje como é que é? O contribuinte vende, cobre o imposto no preço, pega o dinheiro para ele, no mês seguinte ele apura, declara e paga o imposto ou não. Às vezes não. Às vezes o ele se apega aquele dinheiro, fala: "Ai, gostei tanto dele, esse imposto, não quero largar dele, quero ficar com ele para mim". Não é? Então é um risco. Que que o que que a gente tá fazendo? A gente não quer mais brincar dessa forma. Agora, auração e a recolhimento vai ser operação por operação. Em cada operação vai ser uma possibilidade de pagar imediatamente. E isso garante o crédito, porque já que é não cumulatividade plena, o crédito não é mais escritural, o crédito é conforme o pagamento do imposto. Bom, um exemplo, eh, quando for no cartão de crédito é fácil ali no varejo, né? Você vai lá no no restaurante, tomou um café, o café é R$ 5. Aí vamos supor que seja 20% alíquota. Você vem a a nota, o seu, o a nota não vem o a conta, vai tá 5 de imposto, seis. Você vai passar o cartão de crédito, vai est integrado o cartão, a maquininha com o emissor de cupom fiscal, como já é em outros países. Aí já vai cinco pra conta do estabelecimento e um direto pro estado, assim, automático. Como é o iFood também, quando você faz uma compra pelo iFood, não vai tudo pra pizzaria, vai uma parte pra pizzaria, uma parte pro entregador, uma parte pro iFood. É assim, já tem o split hoje funcionando no Brasil, os meios de pagamento conseguem fazer. Agora, se for entre contribuintes, também dá para fazer no sistema de débito e crédito. A gente vai tá fazendo a apuração de todos os contribuintes e vai verificar no momento da compra, aquele contribuinte tem crédito na conta fiscal dele. Se não, o vendedor, se não tem crédito, ele vai receber só a parte dele e o resto do imposto vai pro estado e já credita o mesmo valor, sei lá, os R$ 15, R$ 20 naquele exemplo na conta fiscal do comprador. E você pode optar a pagar pelo split ou não. É optativo, olha só, é livre. Se você quiser pagar direto pro seu fornecedor, pode pagar. Só que o crédito só vai cair na sua conta fiscal quando e se o seu fornecedor pagar o imposto. Se ele não pagar, você não recebe. Ou então você pode escolher pagar pelo split. Aí você já escolhe pagar de uma forma que vai uma parte pro seu fornecedor e a parte do estado direto para ele e você garante o crédito na sua conta fiscal. Tem vários, várias exceções na reforma tributária, não muitas, mas cesta básica é zero, carne é zero, profissões regulamentadas, que acho que é o caso aqui, contadores, advogados, engenheiros, arquitetos, vai ter 30% de desconto da alíquota. Saúde, educação, 60% de desconto. A fiscalização vai ser integrada, a gente vai trabalhar junto fisco, estadual, municipal e federal, mas eu vou pular aqui essa parte. É bom que vocês nem saibam como vai funcionar a fiscalização. É brincadeira, mas vai ser integrada mesmo. A gente vai trabalhar juntos. E os impactos da reforma tributária paraa economia. Tá, Rodrigo, você explicou, foi bonito, gostei. Mas e aí? Vai melhorar minha vida? Vai melhorar. Os economistas fizeram os estudos e a gente tem eh economistas sérios, FGV, IBR, IF e outros tantos institutos falam que a economia no cenário conservador cresce pelo menos 12% o PIB em 15 anos. Que que significa isso? Então o mesmo que dizer que se nós tivéssemos feito essa mesma reforma em 2011, hoje nós teremos um PIB 12% maior. O país seria 12% mais rico queer efeito borboleta. Uma coisa mudando no passado, muda todo o futuro. Olha, em outras palavras, se esses 12% fosse dividido igualmente para cada cidadão brasileiro, cada um de nós estaríamos ganhando hoje R$ 490 a mais por mês. R$ 490 por mês. Quem quer aí? Todo mundo. É isso, é disso que se trata. Política tributária é política no atacado e não uma cesta básica, um atendimento no posto de saúde, que é importante também, mas a gente transforma um país, consumo das famílias aumenta, ativa, né? É mais dinheiro pra gente comprar, viver melhor, plano de saúde melhor, tudo melhor que você quiser comprar. O investimento deve aumentar 20% 20% de aumento de investimento pela segurança jurídica, por integrar o Brasil nesse concerto, nessa cadeia internacional de geração de valor, zonerar investimento, exportação, importação aumenta também, só que a exportação aumenta mais, o Brasil fica mais competitivo no mercado internacional e nossa balança comercial cresce. Todo mundo ganha 12%, todos os setores? Não, cada setor é afetado diferentemente. O agro 10.6, a indústria 16.6, serviços 10%, construção 19,5, educação 5 privada e saúde 6%. Cada setor é impactado de uma forma. E a bico deu 4,5. Você me dá mais de 5 a 10 minutos no máximo. Obrigado. No máximo. Acho que vai dar menos que isso. Já é a última coisa que eu vou falar. E o impacto da reforma tributária pros estados e municípios vai mudar? Vai mudar não só pros contribuintes, pros entes federados também vai mudar. Paraa União não, porque tudo que ela arrecada de PISCOFINS IP substitui pela CBS. Mas o IVA ele muda a base de arrecadação. Hoje a nossa base de arrecadação é todas as empresas que estão no nosso território, tudo que elas pagam. Então, as empresas que estão em Campinas geram arrecadação para Campinas, seja ISS, seja. E a reforma tributária, como é que vai ser no destino. Então, é irrelevante onde tá a empresa. O que importa é tudo que se compra, tudo que se consome no município de Campinas. E hoje? E hoje não. E aí, com a reforma tributária, o que que é maior? A nossa produção ou o nosso consumo? A gente fez as contas pros 645 municípios de estado de São Paulo, mas é uma análise contrafactual. Um cenário sem reforma tributária e outro cenário com reforma tributária. Em 10 anos, o estado de São Paulo ganha 3.71% de arrecadação com a reforma tributária. Governador Tarcísio vem defendendo a reforma tributária. Estado de São Paulo ganha 3.71%. Ganha 12% não ganha. Ganhamos menos que a média, mas ganhamos. E os municípios aí muda bastante, porque aí o impacto é maior, é mais assimétrico. Nos estados quase todo mundo ganha, porque não é um jogo de soma zero. A economia ganha 12%, então a arrecadação aumenta pelo menos 12%. Agora os municípios, os municípios mais industrializados perdem. Os municípios menos industrializados, que tem uma população maior ou com renda maior, ganham. Então, Campinas nas nossas contas ganha 2,62%. Em 10 anos não ganha 12%, né? Mas ganha 2,62. Então, o cenário com reforma tributária é melhor do que o cenário sem reforma tributária. Eh, agora tem municípios que perdem. A capital perde 4.7, Guarulhos perde 5, Jundiaí perde 4,5, São José dos Campos perde 4,5, Santos perde 9,5, Paulíia, eu nem sei quanto perde, mas perde muito. Quem souber, a gente tem, pode ver, porque tem gente de Paulí aqui, não tem? Quem é de Paulíia aí? Vamos ver Paulí, ó. Paulini em peso. Paulini tá preocupado e tem que tá mesmo. E tem que tá mesmo porque eu tenho uma grande refinaria lá e perde com a reforma tributária. Se você quiser saber qualquer município do estado, esse que é recode, tira uma foto. A gente tem os 645 municípios do estado ali falando quanto quem ganha e quem perde. Tá bom, pessoal? Mas o governador tem sido muito assertivo falar São Paulo ganha, mas não é só isso. Tarcísio tem dito com o fim da guerra fiscal, isso daqui é uma fotografia. Paulíia perde 22% em 10 anos de arrecadação. É muita coisa. Eh, Gavião Peixoto perde. Essas cidades menores que tem uma grande empresa perdem. Eh, tava falando, ah, não é só isso. Isso aqui é uma fotografia, porque com o fim da guerra fiscal as empresas tendem a se instalar ou a voltar onde tem a melhor logística do país. Campinas é privilegiado. Tem aeroporto, tem quantas rodovias aqui? Dom Pedro em Anguera, Bandeirantes, Fernão Dias não tá longe daqui e aí vai, né? Uma região super mercado consumidor aqui deve ser do maior do país. Essa região metropolitana de Campinas, mão de obra qualificada, Unicamp e tantas universidades aqui perto. É disso que se trata. A gente tá dando pro estado de São Paulo de novo um uma esperança, um sonho de poder voltar a ser a locomotiva do país. Mas tem uma outra grande questão que a reforma tributária abre a discussão e o STF decidiu que a distribuição de recursos, ela era baseada com a premissa de tributação na origem. Quando a gente passa pro destino, tem que mudar a distribuição dos recursos. E vocês sabem quanto que a gente paga de imposto paraa união e quanto volta pra gente? A gente fez essas contas para todos os estados do país. São Paulo tá na última posição do ranking. A cada 100 que você, que eu, que todo mundo paga de tributo pra União Federal, volta para São Paulo apenas R$ 49, menos da metade. É uma promoção. Pague dois e leve um. Quer comprar? Pague dois e leve um. É isso daí. O problema não é só a desigualdade regional. Tem estados que recebem sete vezes mais que São Paulo. A cada R$ 100 que a Amapá paga, volta R 369 para ele. Mas não é só isso. Tem estados ricos também, ricos que são subsidiados por São Paulo, que a gente tá pagando a conta deles e eles deveriam nos ajudar a pagar essa conta ou andar com a própria perna. Por exemplo, Rio de Janeiro. A cada R$ 100 que o Rio de Janeiro paga de imposto, ele recebe de volta da União R8, três vezes mais que São Paulo. Três vezes mais. É isso que eles estão dizendo. O carioca vale três vezes mais que o paulista. Minas Gerais, a cada R$ 100 que o mineiro paga de imposto, ele recebe 104 de volta. 105, duas vezes mais que São Paulo. Brasília, o Distrito Federal, a cada R$ 100 que eles pagam, eles recebem 210 de volta. Quatro vezes mais que São Paulo. É justo isso? Não é? Porque a gente tem problemas reais aqui. Aliás, a nossa segurança pública é pior que a de Brasília. A gente tem que receber mais recurso e eles recebem mais. O policial lá recebe três vezes mais o salário do que o policial aqui em São Paulo. E a gente que tá pagando essa conta. A gente tem problema real aqui de pobreza, saúde, educação, eh habitação, sei lá, segurança. E a gente vai resolver como? Com dinheiro. Então essa é a conclusão. A gente precisa mudar. E o fundo de participação dos estados, São Paulo paga 38,6% desse fundo e recebe de volta 1% apenas. E o STF decidiu que tem que rever o fundo o FPE e o FPM. Agora, agora já nesses próximos anos. Então, uma oportunidade que se abre. Bom, esse é meu trabalho na reforma tributária. Eu tô nessa pauta desde 2015. Fui um dos fundadores do movimento Viva, a FRESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Enquanto eu era presidente, movimento Viva, Viva o IVA, fazendo um prenúncio lá em 2015, quando ninguém falava disso, de trazer o IVA pro Brasil. trabalho de fôlego. Foram 8 anos, mais já são 11 anos ininterruptos trabalhando com a reforma tributária. Um trabalho que justifica uma vida inteira. Ali nos principais momentos, eu tive oportunidade de falar sendo convidado pros deputados e senadores 12 vezes para explicar a reforma tributária para deputados e senadores antes deles votarem, tirar dúvida, entrevistas coletivas na imprensa com os principais atores e também um amplo debate na mídia. Eu tenho muito orgulho de falar que a gente ganhou o prêmio Camp de melhor trabalho na imprensa do país. Nós tivemos 135 artigos publicados ou entrevistas dadas na grande imprensa sobre um único assunto, reforma tributária. Nesses dois anos ganhamos o prêmio de melhor trabalho na imprensa. Por quê? Porque a gente acredita que a imprensa é um importante instrumento de controle social. Nem sempre os políticos fazem o que é melhor paraa população. Fazem o melhor para eles ou para setores lobiss, eh, que é legítimo também. Mas quando você joga luz na discussão, denuncia, põe em foco o debate sério, qualificado, técnico, as coisas podem ficar difíceis de votar de um jeito que não é o melhor jeito. Então, é isso que a gente tem que fazer. Eh, eu encerro deixando aqui o meu WhatsApp, quem quiser tirar dúvida também, perguntas. Eh, a reforma não terminou, ela vai até 203, vai ter muita mudança ainda legislativa, inclusive vai ter acomodações, vai ter debates e a gente tem que ficar atento para que essa reforma não se desvirtue de novo, porque o problema são os arremedos, os puxadinhos e isso que dificulta, porque aí vai criando, né, um país de desigualdades e a gente buscou realmente é reforma perfeita, não é reforma perfeita. Claro que muita coisa poderia ser melhor, mas realmente posso dizer, são passos firmes na direção de transformar o nosso país numa grande nação, com mais emprego, mais riqueza, mais renda. Quem sabe até o sonho de uma pátria mãe gentil para todos os brasileiros. Muito obrigado. Obrigado, Rodrigo Espada. Já em cima da hora, gostaria de agradecer novamente presença da Goberto Silvério, Rodrigo Espado, nosso palestrante, Gváz Souza, César Saito, Adalto Oliveira Santos, Orlando Gonçalves Bueno, Cláudio Letícia de Fonso, José Donizete Valentina, Miguel Ângelo, todos aqui presentes, Carlos Maia, Alessandro Donares e todos presentes e amigos que estiveram conosco na pela TV Câmara ao vivo. Em nome da Comissão de Economia e Defesa e Direitos Consumidores, em nome também dos vereadores Carlinhos Camilo, Ben Lima, Gustavo Peto. Agradeço a presença de todos. Agradeço a excelente palestra do Rodrigo Espada. Tirá, terá à disposição fotos e bate-papo aqui embaixo. E declaro encerrada esta sessão da Comissão de Economia, Defesa do Consumidor e Direitos do Consumidor. Muito obrigado. Boa tarde a todos. Muito obrigado. Valeu. Obrigado. Obrigado. E bicic. Obrigado. Muito obrigado. Encerrada, portanto, a quinta reunião ordinária da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Ao meu lado está então o vereador Luiz Ebico, presidente da comissão. Seja muito bem-vindo. Obrigada pela participação, vereador. Realmente uma palestra, né, tão significativa assim diante desse assunto, a reforma tributária que ainda tem muito assunto pela frente, né? Como que o senhor enxerga então mais um debate aqui pela casa sobre a reforma tributária? Graci, pela pela posição do público aqui presente, um silêncio total, prestando atenção o tempo todo, uma hora ao palestrante falando, com certeza foi uma palestra muito importante. A reforma tributária é é o tema mais discutido hoje no país, não é? Os contabilistas aqui presente em peso muito interessados. Agora estão conversando já com o palestrante para tirar dúvidas porque tem muitas dúvidas, mas é necessário que a Câmara Municipal faça esse trabalho de divulgar e esclarecer para a população que a reforma trará benefícios à população, benefícios à economia. O país somente cresce com a nova forma de se arrecadar tributos. Ainda está engatinhando, né, essas novas regras. Então, como ele mesmo disse, né, ainda tem muitas eh situações, muitas informações para serem repassadas, porque ainda tem dúvidas, como mesmo o senhor mencionou, mas é algo que futuramente ela vai trazer um impacto positivo, vereador. Muito, muito. Eu acho que os os empresários que que estão nos assistindo, que tem a pequena empresa, que é o Simples Nacional, o MEI, enfim, qualquer tamanho da empresa deve já começar a consultar o seu contador, tirar dúvidas com o contador e o contador que está nos assistindo deverá também se informar melhor de como será a nova regra, né, que eu repito aqui para o consumidor, para o cidadão comum. Não haverá aumento de imposto de jeito nenhum. Haverá uma simplificação do imposto. A pessoa saberá quanto estará pagando na compra de uma blusa, de uma camiseta, de uma caneta, de um sapato. Hoje a pessoa não sabe quanto ele paga de imposto. Vem lá o preço cheio, paga no cartão, mas não sabe quanto ele está pagando de imposto. Daqui pra frente a pessoa ele terá uma visão ah clara de quanto está pagando naquele sapato do imposto e quanto isso deve cobrar do poder público o retorno desse imposto, né? Então, portanto, para a economia, para o consumidor, haverá uma melhoria, a economia crescerá, o país estará melhor e o contabilista e o empresário deverá se informar cada vez mais para se adaptar. Muito obrigada pela participação. Ten uma excelente tarde, vereador. Obrigado. Boa tarde a todos. Boa tarde. Bom, encerramos por aqui então essa comissão, a palestra, como o vereador Luís e Abico disse. E agora então você continua acompanhando a programação ao vivo da TV Câmara Campinas e essa cobertura TV Câmara Campinas. Chega a Campinas o festival Artes pela Paz. Um movimento para quem acredita na mudança e faz a paz acontecer com atitudes no dia a dia, com arte, música, poesia, dança, oficinas, encontros e apresentações artísticas, além de podcasts, microvídeos e documentários. de 25 de abril.