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35ª Reunião Ordinária
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35ª Reunião Ordinária

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35ª Reunião Ordinária - 08/06/2026

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Quando que a pressão é considerada alta? Quando a pessoa tem níveis a partir de 14 por9. A seguir, TV Câmara ao vivo. TV Câmara, Campinas. Olá, muito boa tarde para você que acompanha a TV Câmara. Agora 5:56 minutos em instantes você acompanha ao vivo aqui na TV Câmara a 35ª reunião ordinária de 2026. Em breve, então, vereadores aqui no plenário discutindo hoje sete projetos que estão na pauta do dia. Enquanto isso, vamos conferir então quais são os projetos da pauta de hoje. O item um da pauta é a segunda discussão do projeto de autoria do prefeito, que estabelece prazo de validade de 3 anos para licença sanitária emitida pelo serviço de vigilância sanitária em Campinas, disciplina o regime de inspeção dos estabelecimentos sujeitos à vigilância e regula procedimento de atualização cadastral de licença sanitária. O item dois é o projeto de autoria do vereador Dr. que concede o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salv a Roger Rodrigues da Silva. Na sequência será analisado o projeto de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que concede diploma de mérito do profissional da beleza Ondina Pais Leme a Roberto da Silva. O item quatro é o projeto de autoria do vereador Arnaldo Salvete, que concede o diploma de mérito científico e tecnológico. Dr. José Manuel Teixeira de Camargo, a IMA, informática de municípios associados SA. O item cinco é o projeto de autoria do vereador Nick Schneider e outros parlamentares que altera a resolução de 2024, que trata da concessão de honrarias da Câmara e da Providências criando a honraria medalha sagrada família. O item seis é a primeira discussão do projeto de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que institui no calendário oficial de eventos do município a semana municipal de conscientização sobre a paralisia cerebral. E por fim, será analisado o projeto de autoria do vereador Luiz Cirilo, que concede o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira, azelo e móveis. Tudo bom, comandante. Sete projetos, portanto, na pauta de hoje. Daqui a pouquinho, então, teremos a abertura da 35ª reunião ordinária. E aí, primeiro temos o pequeno expediente, que é aquele momento em que os vereadores que fizerem inscrições por meio do plenário web terão então 5 minutos para falar na tribuna sobre um tema livre. E aí, caso seja pedido o tempo de liderança, esse período é ampliado para até 10 minutos e pode ser dividido entre o líder de partido e também os demais membros. E olha, um recado importante também para você que nos assiste, um convite, na verdade, amanhã teremos aqui na Câmara, amanhã, dia 9 de junho, às 7 horas da noite, uma audiência pública para discutir o projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, projeto então de discussão da LDO. Essa audiência será conduzida aqui na Câmara pela Comissão de Finanças e Orçamento. E você que nos assiste também está convidado a participar tanto aqui no plenário acompanhando essa audiência ao vivo como também pela transmissão da TV Câmara Campinas. E enquanto isso você pode enviar perguntas, sugestões também no site da Câmara que é o campinas.sp.lege. lege.br. Então, participe dessa discussão. Você acompanha então agora em instantes a 35ª reunião ordinária aqui da Câmara. Sei que vai abrir agora sim. E vou ficar então. Não vou embora. Samurai samurai ou tem samuraiigos deludo presidente. da gente não, mas tá certo, tá certo? Obrigado. Boa noite a todos, a todas. Solicito que os senhores vereadores registrem a presença no plenário web. Solicito ao primeiro secretário que informe o quórum para início dos trabalhos. Senhor presidente, temos 13 vereadores presentes em plenário no momento. Com 13 vereadores presentes a número regimental, declaro aberta a presente reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Leitura da correspondências recebidas e das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, nós temos 50 indicações encaminhadas ao executivo, 13 requerimentos, quatro moções, um projeto, três emendas e um substitutivo. Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário. Não há, senhor presidente. Comunicado, senhores vereadores. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem. Eu gostaria de solicitar um minuto de silêncio a Manuela Botaro Franquim, sobrinha de apenas um ano e meio do nosso querido amigo Luís Botaro, filha de Isabela Botaro e Renato Franquinho. Essa perda basta bastante brutal e precoce, deixa toda uma família em luto. Mas a Manuelazinha, Manuzinha ficará no coração de todos que a amaram e cuidaram da melhor forma na sua breve breve vida. Solidariedade a toda a família e o nosso pesar. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Defiro um minuto de silêncio para a Manuela. M. Comunicado. do dos senhores vereadores. Pergunto ao segundo secretário se há vereadores inscritos para o pequeno expediente. Ah, sim, senhor presidente, até o momento temos apenas uma inscrição. Tá escrito para falar a vereadora Guida Calisto do PT. Vereadora Guida Calisto, do PT, tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Obrigada, presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, ao público que participa presencialmente, também quem acompanha pelos canais de comunicação e também uma boa noite aos servidores dessa casa que torna possível a realização desse momento. Senhor presidente, o primeiro ponto que eu gostaria de falar aqui é que o Senado Federal Brasileiro eh está boicotando os trabalhadores desse país. O Senado que que compõe o Congresso, que de forma assertiva está sendo apelidado de Congresso inimigo do povo, está atrasando a votação da PEC pelo fim da escala 61 e da redução de jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas semanais. No último dia 27 de maio, na Câmara Federal, o povo brasileiro conquistou uma importante vitória, que foi a aprovação do fim da escala 6x1. dessa jornada desumana que tem submetido os trabalhadores brasileiros numa situação de exaustão. Conquistamos essa vitória na Câmara Federal, mas para essa aprovação ser definitiva, é necessário que ela passe também pela votação no Senado Federal. Pois bem, o presidente do Senado, Davi Alcol Columbre, está dizendo que agora essa PEC para poder ser votada é necessário que se passe por várias comissões. Isso nunca aconteceu com nenhuma outra PEC, somente essa PEC que vai favorecer os trabalhadores brasileiros, a população pobre, né, que vive a partir do seu trabalho, né, que se sustenta a partir do seu trabalho, está sendo submetido a essa chantagem, a essa ameaça, até porque essa é uma pauta, é uma agenda do presidente Lula. Então, quero deixar aqui o meu total repúdio a esse boicote, a essa chantagem que está sendo orquestrada e comandada pelo Senado Federal e aí na presidência de Davi ao Colúmbio. Segundo ponto que eu gostaria de comunicar com a população e os vereadores dessa casa é sobre a política nacional de cuidados e também o plano nacional de cuidados. Essa política e esse plano foi apresentado pelo pelo governo federal. É um é uma é um importante dispositivo, porque ele reconhece que o cuidado é um direito de todo cidadão brasileiro, assim também como é uma necessidade da nossa sociedade. No entanto, a política nacional de cuidados, ela também faz um apontamento importante da valorização do trabalho de quem cuida, ou seja, quem cuida de quem cuida. Na nossa sociedade, nós sabemos que a maioria eh do trabalho do cuidado, principalmente quando precisa de cuidar dos idosos, dos doentes, dos acamados, dos filhos, das famílias, esse cuidado recai sobre as mulheres. Por isso, é de muita importância que o estado assuma parte dessa tarefa, dessa dessa agenda nos municípios. Quem tem uma grande responsabilidade de cumprir essa tarefa são servidores municipais. A nossa população ela está envelhecendo, por isso é necessário que possamos ratificar, que possamos pensar nesse plano nacional de cuidados como uma agenda importante nos municípios que garanta o cuidado aos idosos, aos doentes, que possamos ter uns serviços públicos municipais para atender essa demanda e essa população. aqui da nossa parte, o nosso mandato, apresentou um projeto de lei que versa sobre a garantia de termos geriatras e gerontólogos nas equipes multi dos centros de saúde. Precisamos desses profissionais que poderão acompanhar os nossos idosos, acompanhar as nossas famílias, que poderão dar é um suporte importante, principalmente para as mulheres que são as ocupadas nessa agenda e e possamos ter um serviço público para garantir aí o atendimento dessa população. Na cidade de Campinas, por exemplo, a idade média das pessoas, ela é maior, né? a idade de envelhecimento, ela é maior do que o estado. Então, Dr. Ianco, a gente conta com seu apoio também nesse projeto para que possamos ter geriatas e gerontólogos nas equipes no centro de saúde para atender a nossa população. Por último, senhor presidente, eh, Campinas aguarda ansiosamente o resultado sobre o andamento da comissão processante que essa casa instaurou. com relação às denúncias, né, de possível aí eh atendimento de suborno do vereador Vine Oliveira e também tivemos acesso a novas gravações envolvendo funcionários de alto escalão da INDEC. Esperamos que possamos ter uma resposta o quanto antes para a cidade de Campinas. Muito obrigada. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? A próxima vereadora inscrita é vereadora Paola Miguel do PT. Vereadora Paula Miguel do PT tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, público que nos acompanha presencialmente, virtualmente. Campinas nunca viveu uma situação tão caótica e absurdo no transporte como nós estamos vendo agora. Veja bem, no jornal Correio Popular divulgou a matéria na sexta-feira, onde que diz que o diretor financeiro da INDEC, Ricardo Farraro, esteve uma reunião fechada com empresários de transporte diretamente envolvidos na nova licitação de ônibus na cidade de Campinas. Em um dos vídeos revelados pelo correio, um empresário fez a seguinte declaração, né? Abre aspas. Precisamos ver se a gente ainda corre atrás do jeitinho ou se vai só na justiça. Fecha aspas. para se referir ao andamento da licitação que envolve valores na ordem de 11 bilhões de reais. Se algo assim acontecesse no governo de esquerda, eu aposto, tenho certeza que essa casa estaria pegando fogo. Mas como é na gestão Dário Saad, o que a gente tem aqui é o verdadeiro silêncio, fingindo normalidade. Repito, um diretor da INDEC foi demitido por estar em reuniões a portas fechadas com empresário do transporte. Nós temos algumas perguntas. O que o diretor fazia na sede dessa empresa? Qual foi o teor dessa conversa? O que o prefeito Dário Saad tem a dizer sobre tudo isso, principalmente sobre a demissão? Que jeitinho é esse mencionado no vídeo que foi publicado pelo Correio? Nós não podemos aceitar negociatas feitas a portas fechadas entre funcionários da INDEC e a empresa de transporte. Senhor prefeito Dário Saad, faço um apelo ao Ministério Público, à justiça e também a essa casa que coloque em todas as estruturas para aigar averiguar o que aconteceu de fato, que tem acontecido de fato na cidade de Campinas. Investigu em tudo, passe a limpo o que está por trás dessa licitação e principalmente do sucateamento que a nossa cidade tá vivendo e que tá deixando o povo na mão. O povo da nossa cidade não aguenta mais o abandono dos ônibus, nem o descaso do transporte público que é feito, né, num direito básico da população. E já quero aqui deixar o nosso voto favorável à iniciativa do vereador Gustavo Peta, de convocação do diretor presidente da INDEC, Vinícius Reverete, e do secretário municipal de transporte, Fernando, para que preste esclarecimento sobre esses novos vídeos de das de reuniões na sede da empresa. Precisamos passar tudo a limpo, principalmente aquilo que se refere ao transporte público na cidade de Campinas. O povo não aguenta mais. E quero aqui também deixar registrado uma informação que recebemos há pouco, que a prefeitura não repassou os recursos financeiros para o serviço de saúde Cândido Ferreira, que administra parte da estrutura de saúde mental aqui na nossa cidade. O repasse deveria ter sido feito no dia 5 de junho e não foi feito até hoje, dia 8, ainda não foi realizado. Deixamos aqui o registro dessa informação que foi enviada em prestação de contas aos trabalhadores do Cândido Ferreira, mas que nos preocupa muito. Somos o mandato aliado da luta dos trabalhadores da da rede de saúde mental da cidade de Campinas e desde já nos colocamos à disposição para cobrar, fiscalizar, denunciar mais essa ação da prefeitura de Campinas que penaliza principalmente os trabalhadores dos CAPS, do centro de convivência, dos demais serviços de saúde mental e principalmente aos usuários desse serviço aqui da nossa cidade. Contem com o nosso mandato, contem com a nossa pressão e contem com a nossa mobilização para que a gente possa lutar por uma rede de saúde mental no município de Campinas fortalecida e não sucateada da maneira que ela tá hoje. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? E o próximo vereador inscrito é o vereador Gustavo Peta do PCDB. Vereador Gustavo Peta do PCDB tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Vereadores, presidente, vereadoras, público que nos assiste, eh utilizo a tribuna aqui para falar do requerimento que eu apresento a sessão de hoje para convocação do presidente eh da INDEC e do secretário de transporte. Eh, acho que todos os vereadores e parte do público que nos assiste eh observaram na última semana mais um fato envolvendo uma das empresas vencedoras da licitação do transporte público da cidade. Nós, na semana passada já nos deparamos com um vídeo envolvendo o vereador Vini de Oliveira. Esse vídeo, inclusive foi um dos elementos que fundamentaram a abertura de uma comissão processante dessa casa para apurar o ocorrido. E agora nós somos também surpreendidos ou não, mas de qualquer forma com um vídeo em que um dos eh gerentes, dirigentes da INDEC visita a mesma empresa. O requerimento tem o sentido de que o presidente da INDEX, secretário de transporte, traga esclarecimentos a essa casa. O que estava fazendo esse gerente nessa empresa? Essa atividade era pública, era uma atividade dele, foi colocada na agenda pública da própria empresa, ele foi designado pelo presidente aí a essa empresa. Eh, se isso não era público, ele estava fazendo exatamente o que nessa empresa? Qual era a motivação pública para ele estar dentro dessa empresa eh após a licitação feita eh na cidade? Ele foi demitido por conta da divulgação do vídeo, por ele foi demitido, né? Eh, é preciso que o presidente da INDEC traga esclarecimentos à população de Campinas sobre o ocorrido, né, aos vereadores. Nós temos obrigação de fiscalizar o poder executivo e essa licitação eh que é uma das maiores licitações da cidade, mas também a cidade, a população precisa saber. Então, eu apresentei os dois requerimentos. Eh, percebi nas conversas que tive aqui que nós não teríamos uma maioria para aprovação do requerimento. Fui procurado pelo líder do governo, Paulo Hadad, no sentido de que o presidente da INDEC e o secretário de transporte teriam disponibilidade de vir nessa casa eh no máximo até terça-feira que vem. E com essa informação em diálogo com a liderança do governo, eu tô compreendendo que o melhor que a gente pode fazer aqui para ouvir o presidente da INDEC e o secretário de transporte é retirar o requerimento com o compromisso público de que o presidente e o secretário virão essa casa prestar esclarecimentos. Então o compromisso é que ele virá aqui na terça-feira que vem às 15 horas, né? Eu não sei ainda, depois o líder do governo pode esclarecer em qual comissão ou se é na numa frente parlamentar, mas de qualquer forma ele virá aqui, estará à disposição dos vereadores, das vereadoras, para prestar esses esclarecimentos. Então, com certeza estarei presente e considero muito importante esse momento aqui paraa Câmara Municipal, porque nós tivemos uma postura muito ativa em relação ao que ocorreu com o vereador e eu eh concordei com essa postura ativa e foi um dos primeiros vereadores a me pronunciar sobre a necessidade da abertura da comissão processante. Mas agora, como vereadores, nós precisamos também ser ativos em relação ao que ocorreu, né? Nós não podemos eh passar pano para ninguém. Então assim, como que o gerente vai lá na mesma empresa num horário de trabalho, numa agenda, era pública ou não era era pública a agenda? Porque então então ele foi demitido. Então ele foi demitido por quê? O que o presidente da Index sabe que motivou a demissão dele? Nós precisamos, nós precisamos ter as informações. Essa casa precisa ter esclarecimentos do que ocorreu, porque não é só o Ministério Público que cabe a investigação. Ministério Público já tem inquérito aberto sobre o tema, mas a Câmara de Campinas também tem as suas atribuições e precisa também ter esclarecimentos sobre o que ocorreu e as motivações daquela visita do representante da INDEC na empresa de transporte. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador Paulado. Gostaria de informar aos vereadores, vereador Gustavo Peta, em contato com o presidente da EEC, Viníci Verete, também com Fernando Caires, que eles virão a essa casa no dia 16, terça-feira, às 15 horas, no plenarinho. será acompanhado e pela frente parlamentar do Rodrigo da Farmadique, que trata do transporte público, dessa licitação, vereador Benê Lima, que tem uma comissão de estudos, e também do vereador Felipe Marquezi, que é presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. Então, o convite foi feito. Agradeço Vossa Excelência por eh ter esse entendimento da importância de trazê-los aqui, mas talvez por um convite as coisas fiquem também com com mais tempo da gente poder discutir a já vista que a que a convocação ela tem um rito diferente do convite. Tá bom? Muito obrigado, vereador. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente, o próximo vereador inscrito é o vereador Nelson Oster do PSD. Vereador Nelson Osteri do PSD tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Obrigado. Obrigado, presidente. Achei bastante interessante as mensagens aqui dos demais vereadores que falaram sobre a questão do ônibus, né? Compactuo com esse desastre que ocorre na cidade de Campinas. Nós sabemos que os ônibus, o transporte público, no caso, precisa melhorar, precisa ser investigado. Sim. Nós já temos uma comissão processante instaurada envolvendo o vereador Vine Oliveira. Aproveito aqui também para estender meus cumprimentos ao vereador Benelima, que o representou na corregedoria dessa casa para que investigue a quebra de decoro, né, diante as ofensas, diante as falas grosseiras, ofensivas contra um mandato. Todos aqui foram votados, todos aqui se elegeram. né, com o voto, através do voto. Eu acho que não merecem ser tratado assim por outros colegas, né? Desrespeito de um mandato que vem fazendo o seu papel, concorde ou não com os posicionamentos aqui diversos, mas a gente tem que respeitar, né? As divergências são naturais. que é uma casa de debate, sim, mas desfeitar o o mandato do vereador Benê, os os seus assessores, isso daí para mim é mais grave do que qualquer caixa suspeita. Eu acho que só pela quebra de decor em ofender os seus colegas, este vereador Vini de Oliveira já deveria ter sido caçado, tá? Eu tô sendo bem bem direto aqui, porque realmente foi uma surpresa para mim. saber que além de já estar num momento errado conversando com alguém do transporte público, é ofender os demais vereadores e ofender os assessores do vereador Benelima. Eu tenho aqui uma nota da empresa municipal de desenvolvimento de Campinas, a INDEC, que informa que ao tomar conhecimento das imagens enviadas à empresa pelo jornal Correio Popular, envolvendo um diretor da companhia em visita às dependências da empresa, Smil Transportes, Smile Smile Transportes, adotou imediatamente as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos e diante da gravidade as informações e visando resguardar a integridade da administração pública. A INDEC determinou o desligamento do diretor de suas funções instaurar processo administrativo disciplinar que será conduzido com observância ao contrário, ao contraditório e à ampla defesa para apurar eventual conduta incompatível com os deveres inerentes ao cargo ocupado. A INDEEC reforçou que não foi comunicada previamente sobre as referidas visitas e que a iniciativa não guarda a relação com qualquer atividade institucional autorizada pela companhia. É importante também pontuar que o diretor em questão não fazia parte da comissão de licitação que trata do processo de concessão do transporte público coletivo. A empresa ela reafirmou seu compromisso com a ética, com a transparência, com a legalidade e a defesa do interesse público, não tolerando qualquer conduta que possa comprometer a confiança da população ou a credibilidade das instituições públicas. A INDEC seguirá colaborando com os órgãos competentes e adotará todas as providências necessárias a partir das conclusões das apurações administrativas e se for o caso das investigações conduzidas pelas autoridades responsáveis. Então, acho que já tá de bom tamanho pelo que nós estamos passando, tanto uma resposta do poder executivo, da secretaria de transportes, né, do caso da INDEC, como também a comissão processante instaurada e a corregedoria também já sendo acionada para investigar o vereador Vine Oliveira por quebra de decoro. Por outro lado, presidente, eu quero trazer aqui um pouco mais de, não vou dizer segurança, mas um pouco mais de conforto a população da cidade de Campinas referente ao bairro Cambuí. E por que população de Campinas? Porque no Cambuí muitos trabalhadores vem de outras regiões. O Cambuí tá muito próximo do centro. O Cambuí nada mais é do que um bairro hoje, um shopping a céu aberto, né? um comércio fujante, um comércio que movimenta a economia da cidade, um bairro que movimenta altos impostos e a insegurança ela tomou conta. Foi uma série de assaltos. A gangue da correntinha, já teve a gangue do Rolex, agora a gangue da correntinha deixando uma senhora com traumatismo ucraniano, está hospitalizada em estado grave. Conversei com o Tacarrashi, conversei com o Big, secretário de segurança municipal. Participaremos de uma reunião sobre segurança e a partir de ontem, a partir de ontem, não, desde ontem nós já estamos com a segurança ostensiva no bairro Cambuí. Vagabundo no Cambuí não vai ter vez. Isso daí é regra. Não dá mais para viver de reunião tamanho e segurança. Reunião são palavras e o vento leva. O que tá ficando paraa população é atitude, é ações concretas diante os fatos que ocorreram. Então, Cambuí seguro, sim, comacarras, Polícia Militar e com a Guarda Municipal do nosso secretário Cristiano Big. Muito obrigado, presidente. Desculpa, Fernanda, ter me estendido aqui, mas a cidade não fecha e esse vereador não dorme. Obrigado, vereador. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente, a próxima vereadora inscrita é vereadora Fernanda Soto do Pessoal. Vereadora Fernanda Sto, pela ordem, presidente. Pela ordem. Gostaria só de registrar a presença do cantor Fernando Longato. Ele está aqui hoje presente, um excelente profissional, um excelente cantor que veio hoje acompanhar aqui a sessão. Muito obrigado, Fernando. Obrigado pela presença. O cantor Fernando, vereadora Fernanda Solto, tem até 5 minutos para uso da palavra da tribuna. Muito obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, ao público que está aqui hoje, que nos acompanha pela TV Câmara e aos trabalhadores e trabalhadoras desta sessão. Primeiro lugar, senhor presidente, queria, né, deixar aqui a nossa posição de escândalo sobre cada notícia que sai envolvendo a questão da licitação transporte público e o envolvimento de agentes públicos. Primeiro aqueles vídeos suspeitíssimos envolvendo o vereador Vine Oliveira dessa casa e agora essa notícia de que um diretor da INDEC também foi flagrado em conversas extremamente suspeitas, né, com o empresário do transporte dizendo se a licitação ia pra frente com um jeitinho ou acionando a justiça, mencionando outros agentes aí. Isso precisa ser investigado. É lamentável, especialmente dentro do momento de crise do transporte público que a gente tá falando aqui e de bilhões de recurso público que tá indo pras falcatruas que acontecem nesse segmento. Então, quero aqui parabenizar o vereador Gustavo Peta pela iniciativa de convocar presidente da INDEC. Sem dúvida nenhuma, essa iniciativa foi importantíssima para que a gente tivesse aqui esse compromisso de que eles venham prestar esclarecimentos. Bom, senhor presidente, também tá cada vez mais claro o que que o bandido do Flávio Bolsonaro foi fazer nos Estados Unidos para conversar com Donald Trump. Foi lá cometer crime de lesa pátria, conspirar contra o Brasil. Depois da visita do Flávio Bolsonaro e dos seus cúmplices lá na Casa Branca, o Trump anunciou os ataques ao PIX aqui no Brasil, ataques com tarifas. Ou seja, o Flávio Bolsonaro foi para lá conspirar contra você, trabalhador, trabalhadora, contra você, pequeno e médio empresário, dona de casa, que vai ver o preço da comida ficar mais cara para chegar na sua mesa. e foi lá fazer isso, buscando um apoio do presidente fascista imperialista norte-americano para que ele possa aqui nas eleições desse ano voltar com a sua trupe de pilantras pra presidência da república, com seus amigos banqueiros que estão roubando dinheiro de aposentado. É isso que o Flávio Bolsonaro foi, prometer vender as nossas terras raras, entregar o nosso petróleo, dizer que vai prejudicar o presidente Lula com isso, vai prejudicar o povo brasileiro com isso. E eu quero aqui parabenizar a postura do presidente Lula que não abaixou a cabeça, vai para cima. Nós estamos do lado de quem quer a redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1, de quem quer restatizar a BR distribuidora para ter controle sobre o preço dos nossos combustíveis, para quem quer proteger o nosso meio ambiente, para quem quer desenvolver o nosso país. Nós estamos desse lado. E a família Bolsonaro já mostrou de que lado tá. tá do lado da milícia no Rio de Janeiro, porque o Flávio Bolsonaro não foi lá pedir intervenção do Trump contra a milícia no Rio de Janeiro, que ele inclusive empregava no seu gabinete parentes do Adriano da Nóbrega, por exemplo, que estava sendo investigado por envolvimento na morte da vereadora Mariele Franco, do pessoal no Rio de Janeiro. Isso Flávio Bolsonaro não foi pedir investigação, mas nós não vamos recuar. O Pix é do povo brasileiro. Aqui o presidente Donald Trump não vai pôr as mãos. Senhor presidente, também queria falar de um assunto aqui muito importante pros servidores. Há quase seis meses, o presidente Lula sancionou a lei da deputada federal, professora Luciane Cavalcante, do PESSOL, a lei do descongela, para devolver os dias trabalhados pelos servidores durante a pandemia. Esses servidores foram submetidos a um crime cometido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que confiscou mais de 500 dias. E a lei da deputada federal, professora Luciene, foi estancionada em janeiro, obrigando a devolução desses dias para contagem de tempo de serviço e autorizando também o pagamento retroativo desses direitos. E até agora os servidores da AIVA e os aposentados não tiveram essa garantia de direitos. aqui o prefeito Dário Saad tá virando as costas pros nossos servidores da ativa e aposentados e por isso eu protocolei hoje uma emenda a Lei Diretrizes Orçamentárias do Município para garantir que Campinas cumpra com a lei do descongela, pague o retroativo que está sendo devido aos servidores da ativa e também faça a adequação das aposentadorias daqueles servidores e servidoras que deram literalmente a sua vida na linha de frente no enfrentamento à pandemia pela COVID. COVID-19, garantindo o funcionamento de serviços essenciais aqui no município. Isso é respeito, é valorização e precisa ser garantido e nós vamos até o fim para que o descongela seja aplicado de fato aqui na cidade. Por fim, senhor presidente, eu queria como vereadora, como servidora pública, deixar o meu abraço, meu apoio aos servidores e servidoras do município de Taubaté, que estão em luta, estão em greve, estão mobilizados por recomposição salarial, por valorização, por recomposição do quadro de servidores. São os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que estão na linha de frente garantindo acesso à saúde, educação, transporte, infraestrutura, segurança, merecem respeito. O prefeito de Taubaté está virando as costas para esses trabalhadores. Ser inadmissível. Quero deixar o meu apoio a essa mobilização forte. Contem com a gente para fortalecer o serviço público do estado de São Paulo. Muito obrigada, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Próximo vereador inscrito, senhor presidente, é o vereador Luís Ibico do Republicanos. Vereador Luís Iabico, tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Obrigado, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público aqui presente, amigos da TV Câmara. Senhor presidente, protocolei hoje uma moção de apoio à operação fluxo oculto. E com tantas notícias que nós acompanhamos diariamente, muitas vezes passamos despercebidos. por por algumas operações importantes no estado de São Paulo, como foi o caso do operação fluxo oculto. Vereador Wagner Romão. Eh, essa moção serve para destacar a importância do combate à lavagem de dinheiro e suagação no setor de combustíveis, reforçando o papel estratégico da nossa região, que é muito rica. é um desdobramento, eh, uma continuação da operação carbono oculto e ela foi deflagrada agora dia 28 de maio de 2026. O foco foi combater o esquema financeiro ilegal das Fintex, eh, que utilizava plataformas de pagamento para lavagem de dinheiro. E houve uma abrangência muito grande, ah, estendendo a 59 mandados de busca apreensão em cinco estados, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso. E a alguns números são alarmantes, cerca de 4 bilhões foi o volume de movimentações financeiras atípicas e suspeitas identificadas pelo relatório de inteligência. 200 milhões foi o prejuízo estimado apenas na suação fiscal no esquema máfia da nafta, venda ilegal de solventes, como se fosse gasolina e cinco estados. A rede criminosa operava eh em cinco estados de forma interestadual, infiltrando-se no setor de combustíveis. E por que essa operação ocorreu em Campinas e Paulí? A nossa região metropolitana, especialmente Paulía, é o maior polo estratégico de combustíveis e armazenagem do país. A operação cumpriu mandados de busca em Paulíia, provando que o crime tenta se instalar onde a economia é forte. Esta moção é um reconhecimento, portanto, a coragem dos auditores fiscais da receita do estado, da do Ministério Público, especialmente o Gaeco, da Receita Federal, das Polícias Civil e Militar. E esta moção serve também para eh chegar às mãos do secretário de fazenda, o governo, governo do estado e reforçar que combater a lavagem de dinheiro e adulteração protege o bolso do cidadão, a saúde do motorista contra o combustível batido e a livre concorrência dos postos de gasolina que trabalham honestamente, né? Portanto, senhor presidente, eu peço aqui para que os vereadores e vereadores apoiem esta moção, votem eh para que cheguário de fazenda, Samquino Chit e nas mãos do governo do estado, Tarcis de Freitas, para quees reforcem a coragem dos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda, da HAE, da Receita Federal, da Polícia Civil e Polícia Militar. Muito obrigado, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente. Próximo inscrito é o vereador Wagner Romão, do PT. Vereador Wagner Romão, do PT tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Boa noite, presidente. Boa noite aos vereadores, vereadoras, público presente, também aos trabalhadores, trabalhadoras aqui da Câmara e você que nos assiste pela TV Câmara. Também quero me somar aqui aos meus colegas com relação à preocupação sobre o que tá acontecendo nesse processo de licitação do transporte público na nossa cidade. São R bilhões deais, 15 anos de concessão do transporte público. E o que a gente tem visto nessas últimas semanas é um processo muito preocupante de indícios de propina. eh visitas que não deveriam ter sido feitas. O vereador Vine Oliveira, que tá envolvido nesse processo, já tem aqui a casa, já tomou uma decisão importante na semana passada, a criação da comissão processante, que eu tenho certeza vai avaliar e analisar com muito rigor essa ação do vereador Vini Oliveira. E tivemos agora eh anteontem essa notícia sobre esse diretor financeiro da INDEC, que também fez reuniões junto a uma das empresas que eh pelo menos por enquanto, estão vencendo a licitação, né? É algo que tem realmente que ser apurado, tem que ser averiguado, tem que ter verdade nesses fatos, motivações, eventuais cúmplices. E é muito importante que o presidente da INDEC, o secretário de transportes venham até a casa para fazer esses esclarecimentos necessários pra população de Campinas, para os vereadores, vereadoras, a fim de que a gente possa ter fiscalização, controle social sobre esse processo. Então, certamente eu votaria a favor da dessa convocação que o vereador Gustavo Peta eh teve a iniciativa de de fazer, de protocolar, mas acho importante também que o governo eh tenha esse entendimento, a liderança do governo tenha aqui esse entendimento de que esse que o presidente da INDEC, o secretário de transporte tem o que vir a casa e isso deve acontecer, portanto, como foi comunicado dia 16, eh, Na outra terça-feira, por volta aí das 15 horas, estarei presente, como tem estado presente todas as vezes que o secretário e o presidente da INDEC vem a essa casa, né? nosso mandato tem acompanhado com muita com muita cuidade, com muito cuidado, com muita eh com muito objetividade tudo que tá acontecendo com relação à licitação do transporte, porque a gente sabe que isso afeta milhar, centenas de milhares de pessoas todos os dias na nossa cidade e que não tem culpa nenhuma, tem todo o direito de ter um transporte de qualidade. E não é possível que a gente trate a questão do transporte ou que a gente delegue a questão do transporte para empresas que t esse tipo de prática e mesmo para políticos, pessoas que estão em cargos públicos que, digamos assim, transitem, né, com nessa questão, eh, dessa maneira que a gente tá observando nessas últimas semanas. Então, importante que os esclarecimentos devidos sejam feitos. Eu quero dizer também, presidente, que essa manhã tive no na região do Campo Belo, visitando dois centros de saúde, o centro de saúde do Fernanda e o centro de saúde do Campo Belo. Eh, encontrei ali uma situação que é muito recorrente em diversos centros de saúde da nossa cidade. Acho que a grande maioria deles, que é a falta de pessoal, né? São centros de saúde que t até uma estrutura física adequada. Alguns passaram por reformas, é o caso do do centro de saúde do Campo Belo, mas eh há sempre a necessidade de o dobro da equipe, seja o dobro das equipes de saúde da família, seja o dobro dos técnicos de enfermagem, seja os dobros de dentistas em cada um desses centros de saúde. a gente tá trabalhando na na saúde de Campinas, no SUS de Campinas, com metade dos profissionais que deveriam est trabalhando para acolher a nossa população. Então é muito importante que, né, o governo municipal, que o prefeito Dário Saad, que é médico, que era da área da saúde, tem uma atenção redobrada com relação à questão da saúde. Há recursos a serem investidos, a gente sabe disso e é muito importante essa ação. Quero dizer também que estamos entrando com requerimento de de informações a respeito do planejamento, estudos, providências para implantação de um CAPS na região do Campo Belo. Eu pude visitar o Centro de Convivência recém inaugurado lá, mas aquela região precisa de um CAPS. o CAPS mais próximo tá aqui bem próximo à Câmara de Vereadores. Então absurdo que isso esteja acontecendo. É uma região que carece muito da atenção psicossocial. Por isso nosso requerimento de informações a respeito do planejamento da prefeitura acerca disso. Obrigado, presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? O próximo inscrito é o vereador Edson Ribeiro da União Brasil. Vereador Edson Ribeiro da União Brasil, tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Quero aqui cumprimentar o presidente ADOC eh PMO Monteiro, toda a mesa, vereadores, vereadora, p presente, telespectador TV Câmara, o meu boa noite. Eh, eu quero aqui agradecer o povo Don Lopes, Capados, aquela região toda ali, que nesse final de semana nós tivemos numa festa junina lá, convite deles muito boa. A festa foi até às 4 da manhã e graças a Deus, sem incidente, sem nada, sem problema nenhum. Eu quero aqui também agradecer o Rafa Zimbalde de eu ter convidado ele, ele compareceu lá também e então é uma pessoa que todo mundo conhece e ele também foi muito bem recebido. Enfim, chegamos lá, tomamos quentão tudo junto lá, batemos um papo com o povo, né, que é o melhor. É isso aí que a gente faz para aquelas comunidades que precisa eh do poder público, dos políticos, né? é uma coisa maravilhosamente bem. Eu quero aqui também agradecer eh os organizadores da Liga SAT, né, que esse final de semana teve o futebol feminino e graças a Deus eh foi muito bom. E vocês sabem que o o jogo não tem lógica, né? Eh, tudo isso a gente sabe. Todo mundo tá achando que o Brasil vai encontrar moleza. Não é contra moleza, não. Vai ser meio carne de panela pro futebol brasileiro. Aí todo mundo tá achando que é maravilha. Cuidado, cuidado que tem uma meninadinha aí que só tem nome que tá na seleção. E ontem a liga s, só para vocês ver como que é as coisas, né? Eh, a Liga Sat do futebol feminino, Parque Brasília foi campeã, né? é da Taça das Felas, não tem lógica. E ontem, ontem as mesmas meninas perderam por 5 a 0 para UFC eh do Bomfim, um time que acabou de ser campeã, né? passou na EPTV, grandes grandes eh reportagem e ontem perdeu de cinco. Então o futebol ele é ele não tem como falar assim: "Esse time é bom, esse vai ganhar, esse aqui é o campo". Não tem como e o futebol é bom por causa disso, né? É uma caixa de surpresa para todo mundo. O Brasil vai pegar o Marrocos, né? É isso mesmo, né? O Dr. Ianco, o Brasil vai pegar o Marrocos. É o Marrocos. Deixa eu lá falar para vocês. O melhor lateral direito do mundo joga no Marrocos. Ele vai marcar quem? O Vini. O Vini Júnior. É isso. O Vini Júnior já não tá fazendo nada e vai continuar fazendo nada que é o melhor lateral do mundo vai marcar ele. Então todo mundo tá aí festejando, tá? Vamos esperar passar o jogo aí que o negócio tá complicado pro Brasil e o futebol não tem lógica nenhuma. Eu falei pra Naldinha ontem, Naldinha, vocês vai golear o time pelo caso contrário, tomaram de 5 a 0. Eu quero aqui agradecer todos os organizadores da Liga SAT, né, o Luís Alberto, Adriano Ribeiro, o André Ribeiro, enfim, todos que colabora, eh, com a Liga SAT, os empresários que ajuda. E eu quero aqui agradecer também a Secretaria de Esporte também que ajuda muito. Enfim, é uma grande festa que nós faz lá na Arena Satélite, no satélite Iris. É futebol até uma criancinha hoje de dois aninhos, você põe uma bolinha no pé, já sai chutando. Futebol tá no sangue, né? Todo mundo gosta. E se vocês também quiser ir, o satélite tá lá arena para vocês assistir grandes jogos. no domingo lá e mesmo assistão jogando, o campeonato lá continua. Meus amigos, essa aí são as palavras, que tudo tenha uma excelente noite, que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado e até breve. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Aguenta aí, pera um minutinho, presidente. Próximo inscrito é o vereador Aon da farmácia do PSB. Vereador Aítlon da farmácia do PSB, tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Senhor presidente, vereadores, vereadora, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara, público que nos segue pelas redes sociais. Uma boa noite, senhor presidente. O que me traz aqui nessa tribuna hoje é parabenizar aqui, tô fazendo aqui votos de aplauso, tá, ao aos atletas técnicos, comissão técnica e demais integrantes da delegação, que muito bem representou Campinas nos 28 jogos da melhor idade. Campinas foi muito bem ao conquistar pela nona vez consecutiva o título geral da da quarta regional esportiva do estado de São Paulo. Parabéns ao atleta, parabéns à Secretaria de Esportes também a senhora Ana Luía Costa de Magalhães, que é professora e coordenadora e participação e lazer da Secretaria de Esportes. Parabéns a todos os atletas. Outra questão que me traz aqui, senhor presidente, esse vereador é um vereador da área da saúde. Hoje o Ministério da Saúde suspendeu a vacina contra a dengue, né, de forma preventiva. E aqui na cidade também a Secretaria de Saúde também segue o Ministério da Saúde. E vamos aí aguardar aí essas mortes suspeitas, né, até que sejam esclarecida, né, uma vacina muito importante da dengue. Nós todos sabemos o que a nossa cidade passou com a dengue há anos atrás. Muitas pessoas pegaram dengue, muitas vieram a óbitos, né? E vamos aí aguardar aí para que devidamente che esclarecido, sempre lembrando que as vacinas salvam, mas nesse caso aí nós vamos aguardar aí eh a secretaria, o governo também, né, da secretaria de saúde lá do governo federal para que esclareça o mais rápido possível e que venha assim com uma boa com uma boa que que não seja esperando, esperamos que não seja a causa dessas mortes suspeitas aí no nosso país. Por hoje é só, senhor presidente. Uma boa noite a todos. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Senhor presidente, nós temos ainda uma última inscrição que é do vereador Nick Schneider do PL. Vereador Nick Schneider do PL tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Boa noite, senhores, senhores vereadores, senhor presidente, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais. Uma alegria estar aqui mais uma sessão servindo a nossa cidade, pedir que Deus nos abençoe mais essa noite. Vem aqui, senhor presidente, para relatar, para consignar nessa casa a importante visita que o nosso Papa Leão X está fazendo em Madrid, na Espanha, algo que tem que ser considerado, é algo importante e numa visita muito simbólica a um país que tem em sua pauta a legalização do aborto. E o Papa Leão X ali e em frente a parlamentares espanhóis, deixou muito clara a posição dele, a nossa posição, posição da Igreja Católica de defesa da vida desde a sua concepção, ou seja, contra o aborto. Em discurso a parlamentares espanhóis, o Pontífice pediu a defesa humana desde a sua concepção. ao falar para os deputados espanhóis, ele marcou muito bem a posição da igreja e o Papa Leão X tem se destacado por isso, em deixar muito claro a posição da nossa igreja. Ele condenou o aborto em seu discurso feito aos parlamentares hoje, nessa segunda-feira, falando ao Congresso em Madrid. E depois, num estádio completamente lotado em Madrid, no Santiago Barnabu, o Papa foi recebido para mais de 80.000 1 pessoas ovacionado, algo muito bonito, algo que marca muito para nós católicos, que marca muito a comunidade cristã do mundo. E ali em Madrid ele tem feito uma peregrinação e um lindo trabalho de evangelização, de conscientização, deixando ali o a marca da nossa igreja. Também, senhor presidente, eu venho a essa tribuna para parabenizar, já fiz um requerimento de aplauso, mas quero fazer aqui desta tribuna os 85 anos celebrados ontem e comemorados hoje eh numa missa lá na Pontifício Universidade de Campinas, na PUC, universidade essa que está celebrando 85 anos aqui. Eu tenho certeza que tem muitos, muitas pessoas que estudaram na PUC. Eu estudei, fiz ali minha graduação, fiz, tive a graça de Deus fazer minha pós-graduação ali e a gente sabe o quão séria é aquela universidade, quão séria é aquela faculdade. Então, quero deixar aqui registrado o nosso reconhecimento, o reconhecimento da Câmara de Campinas, o reconhecimento, tenho certeza, de todos os vereadores a esse trabalho magnífico que a PUC faz pelo ensino das pessoas, formando pessoas, formando profissionais, trazendo pro mercado de trabalho pessoas que saem dali com uma capacitação à altura da nossa cidade. Quero parabenizar a Arquidiocese que que está à frente, que é que tem uma mantenedora que que faz a gestão da PUC. Parabenizar o reitor, o Vítor, parabenizar Dom João, todos os professores, pró-reitores, todo o corpo acadêmico que faz da PUC esse sucesso e principalmente aos alunos, alunos, ex-alunos. A PUC é um grande patrimônio da cidade de Campinas e que ano a ano vem demonstrando ser um grande celeiro de talentos profissionais que muito somam à nossa cidade, ao nosso estado, ao nosso país. E senhor presidente, para terminar, não poderia deixar de colocar aqui a nossa preocupação também quando vimos a notícia eh com relação à aquele funcionário da INDEC que esteve durante uma empresa que participar que participa de um processo de licitação. Temos que ressaltar que que a INDEEC, o governo foi rápido, já exonerou essa pessoa e que de prontidão o secretário e o presidente da INDEC se comprometeu a vir essa casa prestar todo e qualquer tipo de esclarecimento que se fizer necessário. É evidente que num universo de centenas de funcionários não dá para saber onde vai cada funcionário de uma empresa. Agora o que tinha que ser feito foi feito, a exoneração desse desse cidadão e e que vem agora o secretário, que vem aqui o presidente da INDEC prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários a essa casa. Assim como fizemos com um vereador que lá esteve, nós temos que passar limpo toda e qualquer situação que possa ameaçar a lisura de um processo tão sério como esse, que é uma licitação de um transporte público de uma cidade como Campinas. São essas minhas palavras, senhor presidente. Uma boa noite a todos. Uma ótima sessão. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Não há inscrito, senhor presidente. Não havendo mais vereadores inscritos, declaro suspensa a reunião por 15 minutos. Acho que eu não tava aqui. Quando foi? Bom, encerrado, portanto, o pequeno expediente da 35ª reunião ordinária de hoje. E antes de falarmos das pautas da ordem do dia, estou aqui ao lado do vereador Luís Rossim, presidente da Câmara Municipal de Campinas, para falar sobre o projeto que será discutido amanhã, LDO, de 2027, que é o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, uma audiência pública marcada para amanhã, 9 de junho, às 7 horas da noite, aqui na Câmara. Presidente, qual que é a importância da participação da população? nessa discussão anual que acontece aqui na Câmara. Boa noite. Não, a audiência pública ela tem por objetivo mostrar, apresentar paraa sociedade como a prefeitura, o executivo está se programando para a elaboração do orçamento anual de 2027. É uma peça obrigatória, né, uma das peças obrigatórias do planejamento orçamentário. A LDO, na verdade, inicia o ciclo do processo de planejamento para 2027. E a importância que essa lei é fundamental. Na verdade, ali a prefeitura vai estar apontando quais os critérios, as diretrizes, as prioridades que ela pretende adotar na elaboração do orçamento. Então, por exemplo, ali tem diretrizes paraa projeção da receita. Eh, nós sabemos que o orçamento ele estima a receita e o cuidado na projeção da receita é tão importante quanto o da despesa, né? Eh, e aí, obviamente, que a prefeitura tem que desenvolver trabalhos, estudos, fazer análise de cenário macroeconômico para tentar acertar no máximo o que deve acontecer com a receita no ano que vem. Lembrando que a receita que chega nos cofres do município, ela tem dois impostos que são receita que a gente chama receita própria, que é o IPTU. Então, obviamente, a prefeitura ela tá fazendo diretrizes para tentar dimensionar eh qual vai ser a receita de IPTU do ano que vem. Mas já uma para deixar a população tranquila, né? Uma das diretrizes é que não haja reajuste do IPTU, além da correção da inflação. O que pode acontecer é a o aumento da base de arrecadação. São noves imóveis sendo construídos, novos empreendimentos chegando na cidade. Então ela faz uma projeção disso para atualizar e tentar refinar a projeção do IPTU. Um outro imposto próprio que é fundamental é o ISSQN, imposto sob serviço. Então ela tem que ter uma técnica também para ver qual vai ser o comportamento desse imposto para 2027. E o mais difícil é estimar aqueles impostos que são de transferência, né? Qual a perspectiva de arrecadação ou de repasse de ICMS, por exemplo? E agora com essa reforma tributária que SS e ICMS daqui a pouco vão estar fundidos, complica mais. Além do fundo de participação do município, que são repasse dos impostos federais. Então a qualidade dessa projeção é fundamental, porque na hora que ele estimar qual vai ser a receita, aí ele vai ter condição de falar: "Tá bom, como é que nós vamos aplicar essa receita?" E aí a prefeitura ao longo do ano, ao longo do período, ela tem alimentado um banco de dados de todas as secretarias que vão apontando quais as necessidades, as demandas que as secretarias estão recebendo do ponto de vista dos serviços públicos. E aí vai priorizar, por exemplo, qual deve ser o comportamento das despesas na área da saúde, que normalmente é a maior verba gasta da prefeitura em torno de 30%. Eh, quanto, como é que vai ser o comportamento da despesa da educação na área da assistência, da habitação? Então, há essas diretrizes, elas vão sinalizar em tese como o governo vai priorizar o a aplicação dos recursos para 2026. É claro que as diretrizes elas são diretrizes gerais e aí no orçamento para atender uma diretriz aí ela vai fazer o detalhamento. Por exemplo, na área da saúde, que a gente sabe que é uma pressão muito grande paraa área da saúde, então não sei se é que tá na lei diretriz, eu vou só dar como hipótese. Ela vai dimensionar assim: "Eu vou ampliar em 30% a oferta de de serviços na área de exames de imagem, né? Porque ela deve ter detectado que tem uma demanda reprimida para esse tipo de coisa". Então ela já coloca lá. Eu quero reduzir em tantos por os indicadores de morbidade e mortalidade. Então eles vai colocar isso, serve como diretrizes e daí no orçamento vai para eu atingir essa diretriz, essa meta, quais ações, programas, quanto que eu vou ter que investir nisso. Então na apresentação da delit orçamentária, ele tá meio que sinalizando como é que vai ser vai ser o comportamento do orçamento de 2027. Eu não sei se fui muito eh prolixo aqui, mas eu só quis mostrar o seguinte, essa peça é fundamental. Então, a participação da sociedade, da população, seja assistindo e participando de casa, porque mesmo na sua casa você tem a oportunidade de interagir, né, pelos canais das redes sociais da Câmara, a gente vai divulgar onde você pode fazer questionamentos, pode fazer sugestão, às vezes pode apontar alguma necessidade que por alguma razão ficou fora. É, e presencialmente também é por uma determinação do Tribunal de Contas, inclusive a gente está fazendo essa reunião no período fora do horário comercial para permitir que haja uma participação maior, dada a importância que é essa peça orçamentária pra cidade. Amanhã, então, às 7 da noite, população convidada a participar ao vivo também aqui no plenário, acompanhando, né, presidente, também, claro, pela TV Câmara. É, nós estamos fazendo um esforço enorme de divulgação. Além dos boletins, o chamamento que a TV Câmara tem feito, nós espalhamos faixas, cartais, tótem por toda a cidade. Primeiro que a cidade, a sociedade saiba que esse projeto de lei tá aqui e vai que vai ter essa audiência pública. Esperamos assim contar com a participação de todos, né? seja presencialmente, vai ser muito legal ver essa casa lotada, né, de cidadãos que querem entender, conhecer e participar desse processo, seja online mesmo da sua residência. Então, contamos com a sua participação, porque quanto maior a participação, até sugestões, questionamentos que vem, maior chance da gente poder aprimorar o projeto de lei que tá tramitando na Câmara. Presidente, muito obrigada. Ótima noite, ótima sessão também. Eu que agradeço. Espero você amanhã às 19 horas, então, ou presencialmente ou aí na TV Câmara. Muito obrigada. Reforçado então esse convite paraa discussão amanhã às 7 horas da noite aqui na Câmara Municipal. E agora a gente fala sobre a ordem do dia de hoje, os projetos que serão discutidos hoje. Sete projetos de lei que serão votados pelos vereadores, entre eles um já em segunda, votação de autoria da Prefeitura do Poder Executivo, que amplia para 3 anos a validade da licença sanitária aqui em Campinas. licença que é obtida por diversas empresas, um processo aí de modernização desse sistema. Ao meu lado, vereador Paulo Hadad, ele que é líder do governo aqui na Câmara Municipal para falar sobre esse projeto. Vereador, boa noite. Que que muda aí para as empresas com essa aprovação hoje após a segunda discussão? Boa noite, Taila. Boa noite aos nossos telespectadores, tá? É um projeto muito importante. Hoje o nosso alvará sanitário, ele tem a duração de um ano. Então, a cada ano você tem que fazer a renovação. Num passado, acho que pouco distante, esse alvará ele tinha ele não tinha um limite de tempo. Depois e o tempo era mais ampliado, 2 anos. E recentemente, né, a gente tem aí um alvará válido por um ano. O alvará de uso são 3 anos. E eu entrei em contato com a Secretaria eh de Saúde reivindicando que o alvará eh sanitário ele tivesse a mesma validade do alvará do uso do solo. Isso é muito importante na pros prestadores de serviço, aquele consultório odontológico, consultório médico, alguns estabelecimentos comerciais que precisam do ovará sanitário, ele pode requerer a validade por 3 anos sem prejuízo da fiscalização. Isso não quer dizer que o alvará sendo emitido com validade de 3 anos, a fiscalização não possa ser feita a qualquer momento. Então é importante esse prazo maior para que as pessoas, para que o contribuinte não fique, né, o tempo todo correndo atrás de revalidar, dê um tempo maior e a gente não tenha prejuízo da qualidade, né, da da vigilância em relação os aos estabelecimentos comerciais. Bom, então daqui a pouquinho então a segunda discussão desse projeto já aprovado, né, em primeira discussão. Vereador, como garantir que com essa aprovação, essa fiscalização ela continue sendo rigorosa, né, que não haja ali um afrouxamento, né, dessa fiscalização paraa licença sanitária? Exatamente. Nós já votamos a legalidade, agora estamos votando o mérito, como você bem disse, né, na sua chamada. Isso aí dá uma nova dinâmica, a gente atualiza, né, e faz com que a administração pública seja mais eficiente. Tá certo? Muito obrigada, vereador. Ótima noite. Boa noite. Eu que agradeço. Vereador Paulo Hadad, então conosco. Ele que é líder do governo aqui na Câmara Municipal falando sobre esse projeto. Será discutido daqui a pouquinho, então, em segundo turno de votação. E após também a discussão dos projetos de lei que estão na pauta de hoje, serão discutidas também as as moções, né, as moções que são manifestações de apoio ou refúgio da Câmara a determinado assunto. Entre as moções de hoje está uma do vereador Luiz Ebico aqui ao meu lado também de apoio à operação Fluxo Oculto. É uma operação que foi conduzida, é conduzida, aliás, pelo Ministério Público, também pela Receita Federal para combater esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes também no setor de combustíveis. Vereador Luiz Eabico, boa noite. Muito obrigada também por falar conosco, porque a importância da Câmara ela mostrar uma aprovação, né, essa operação que acontece. Boa noite a todos. o apoio, a moção protocolado por nós, pela Câmara toda, a votação pelos vereadores, significa o reconhecimento de aplauso, de apoio a esse essa operação que os fiscais, auditores fiscais da Receita Estadual, da Receita Federal, juntamente com a Gaeco, Polícia Militar, Polícia Civil, fizeram, realizaram dia 26 de maio recentemente, deflagrando aí uma operação que eh movimentou cerca Eu trouxe aqui anotado, R$ 4 bilhões deais foi o volume financeiro totalmente atípico que a inteligência detectou e 200 milhões foi o prejuízo estimado de suagação fiscal no no questão do ICMS. Então, foi uma operação importante, operação que teve eh operava de forma interestadual em vários estados do país e tivemos aqui alguns mandados de busca em Paulina e Campinas. É uma região muito rica. Paulina é uma grande grande região de distribuidoras de combustível. Portanto, uma operação, uma moção de aplauso, né, de apoio à operação fluxo oculto que estamos protocolando hoje. Tá certo, vereador? Muito obrigada. Uma ótima noite. Boa noite a todos. Obrigado. Muito obrigada. E entre as moções de hoje também que serão discutidas, além dessa do vereador Luiz e Abico, temos também uma moção de apoio à Convenção Interamericana sobre os direitos da pessoa idosa. Essa moção é da vereadora Guida Calisto, também aqui conosco no plenário para falar sobre esse assunto. Vereadora, boa noite também. Muito obrigada por falar conosco. Então, a aprovação disso seria um passo importante pro Brasil, uma questão que não está ainda regulamentada e que é discutida inclusive no Congresso, né? Sim. a quando se aprova, né, uma uma convenção como essa, você incorpora ela no ordenamento jurídico. Todos os termos que essa convenção traz é como se fosse uma norma constitucional. Então, para nós é importante porque ela fala sobre promoção, proteção, fala sobre eh políticas públicas de apoio à população idosa. O Brasil começa a ter um índice de idade maior, ou seja, a população brasileira, aliás, tá envelhecendo mais, né? Então, por isso é importante que a gente, que nós possamos pensar políticas públicas para atender essa população idosa. População idosa, eh, hoje quando você olha as as famílias, praticamente todas elas têm uma pessoa idosa que tem que tem que que precisa de cuidado. Tem um alguém um idoso acamado que precisa de cuidado também. Então, quando a gente aprova uma uma convenção como essa, ela orienta o país, orienta o Estado brasileiro a pensar políticas de proteção, direitos fundamentais, direitos humanos, políticas de saúde, enfim, de inclusão para poder potencializar apoio, proteção à nossa população idosa. Então, é muito importante a aprovação dessa moção hoje aqui na Câmara Municipal de Campinas. Vereadora, muito obrigada também. Uma ótima noite. Obrigada. Boa noite, muito obrigada, vereadora Guida Calisto, então conosco falando sobre essa moção de apoio nessa questão que é discutida no Congresso Nacional, uma das moções aqui do dia antes, então haverá também a discussão mais de sete projetos de lei que estão na ordem do dia, que começa em instantes aqui no plenário da Câmara Municipal e reforçando também o convite para você que nos assiste para que amanhã participe da audiência pública que vai discutir a LDE 2027, a Lei de Diretrizes Orçament né? Falamos aqui no início com o vereador Luiz Rossini, presidente da Câmara Municipal, sobre a importância da participação popular nessa discussão. Amanhã, 7 horas da noite, aqui no plenário da Câmara Municipal e também com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Você acompanha então em instantes em segundos a retomada da sessão de hoje, 35ª reunião ordinária desse ano, com sete projetos então discutidos já na ordem do dia de hoje. Continue acompanhando. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para reinício dos trabalhos. Mig, Guilherme. Peço ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 19 vereadores presentes em plenário no momento. Com 19 vereadores presentes a quórum, declara aberta a ordem do dia. Tem um incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 983/26, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei 119/26, processo 245779, de autoria do prefeito municipal, que estabelece prazo de validade de 3 anos para a licença sanitária emitida pelo serviço de vigilância sanitária do município de Campinas, disciplina o regime de inspeção dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, regula o procedimento de atualização cadastral da licença sanitária e revoga dispositivos da lei municipal número 11.830 de 19 de dezembro de 2003. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade é favorável. Eu convoco a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres. Administração pública, finanças e orçamento, economia e defesa dos direitos do consumidor. Presidente, tem a palavra vereador Nick Schneider. As comissões pedem até 5 minutos para análise. Reunião suspensa por até 5 minutos. uma sugestão. Vai lá pro central só pro Gustav vai lançar deixa pegar a situação ou a gente restringe mandou assistindo agorinha. Eu não sei se ela mandou. Será que acho que ela presidente? Pela ordem. Tem a palavra. Pela ordem, vereador Nick Schneider. As comissões já se reuniram e tem condições de exarar para o parecer e indica o vereador Permínio Monteiro para fazê-lo. Vereador Permínio Monteiro tem a palavra paraarar parecer pelas comissões. Senhor presidente, a comissão da Consileg já se reuniu? Não. E as comissões de mérito, vereador, as comissões se reuniram e exar parecer favorável por unanimidade. Um parecer conjunto das comissões, favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Solicito ao vereador Benelima que ocupe a segunda secretaria. E na sequência, por favor, informar se a vereador inscrito para a discussão do item um. Não há, senhor presidente, não havendo vereadores para discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado com dois votos contrários. Aprovado por maioria, grande maioria, com três votos contrários. Item dois, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1011/26, devidamente aprovado, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 118/26, processo 245897, de autoria do senhor Dr. Ianco, que concede diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvute a Roger Rodrigues da Silva. Eu convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer. Vereador Edson Ribeiro, por favor. Impossibilite o receberção. Senhor presidente, se a comissão já se reuniu, indica o vereador Permino Monteiro para dar o parecer. Vereador Permío Monteiro tem a palavra para exarar parecer pela comissão especial de honraria. Senhor presidente, a comissão já se reuniu e o parecer é favorável. Parecer favorável. Com parecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Novo vereador discutiu a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item três incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1018/26, devidamente aprovado, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 132/26. Processo 245979, de autoria do sor Luiz Rossini, que concede diploma de mérito do profissional da beleza Ondina Paislem Lemes a Roberto da Silva. Eu convoco a comissão especial de honraria para exalar parecer. Senhor presidente, a comissão de seil indica o vereadormino Monteiro, protetor dos animais, para dar o parecer. Vereador Permío Monteiro, tem a palavra para aparecer. Senhor presidente, a comissão já se reuniu e aparecer favorável a esse projeto do senhor presidente Luís Carlos Rossini. Comparecer favorável a matéria entre em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item quatro incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1025/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 142/26, processo 24605, de autoria do sornaldo Salvete, que concede diploma de mérito científico e tecnológico Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo, a informática de municípios associados SA, IMA. Convoco a comissão especial de honraria para aparecer. Parece que só um, dois, três projetos aí. O resto é tudo honraria, né, senhor presidente? Essa comissão que trabalha para arrebentar. Parabéns. Nós eh nós já se reunimos. Eu indico o vereadormino Monteiro para dar o parecer, senhor presidente. Vereador Permínio Monteiro tem a palavra para dar parecer. Senhor presidente, a comissão especial de honraria já se reuniu e já parecer favorável a este projeto do vereador Arnaldo Salvete. Comparecer favorável, a matéria entre em discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item cinco. incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1064/26, devidamente aprovado tú único de discussão e votação do projeto de resolução 16/25, processo 244486, de autoria do sorick Schneider e outros senhores vereadores, que altera a resolução 1017 de 28 de agosto de 2024 que dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e da outra providência. a medalha Sagrada Família e dar outras providências. Convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer. Vereador Edson Ribeiro, trabalho ainda continua. Vereador Paulo Hadad. Senhor presidente, a comissão especial de honraria já se reuniu e indica o vereador Permínio Monteiro para exarar o parecer. Vereador Permínio Monteiro tem a palavra para exarar parecer. Senhor presidente, vereador Luiz Carlosini, a comissão já especial de honraria já se reuniu e parecer favorável por este projeto de lei do vereador Nick Schneider. Tem que tem que aparecer o substitutivo e a emenda. Uma emenda substitutivo. E também a emenda e o substitutivo. Senhor presidente, o substitutivo suspenda a reunião por 5 minutos para atualizar o sistema aqui para votação. Um probleminha. Beleza, já tá declarado. É porque ô presidente agora se você quiser liberar ele falar 10 minutos, né? Tem um tem dois mont para tentar e eu aqui trabalhando amém. Amém. projet Bon Espera um pouquinho. 2 minutos 2 minutos. Projeto bom, pô. Hã, não, 17 não é absoluta. marcado mesmo. Faz o que eu falei a pouco. Deu certo. Reabro a reunião. Eu peço ao relator da comissão, vereador Pínio Monteiro, que por favor informe se o parecer da comissão é o substitutivo e a emenda ao substitutivo apresentado. E no substitutivo, substitutivo. Emenda favorável, né? Senhor presidente, vereadores Carlos Rossini, a comissão especial de honraria já se reuniu e o parecer é favorável ao substitutivo e a emenda. Com parecer favorável ao substitutivo e à emenda, matéria vai à discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim. O proponente da matéria, vereador Nick Schneider. Vereador Nick Schneider tem a palavra por até 10 minutos. Senhor presidente, serei breve um projeto de resolução assinado por mim e por outros vereadores, já que são necessários 11 vereadores. Então, quero agradecer ao Arnaldo, a Débora, ao Guilherme, ao Igor, ao Iabico, ao Rossini, presidente, ao Marcelo, ao Nelson, Paulo Hadad e ao Vini, que assinaram conosco esse projeto que é simples. Ele procura, ele institui na Câmara Municipal de Campinas uma honraria, uma medalha para casais que estejam casados na igreja ou no cartório h no mínimo 25 anos, ou seja, bodas de prata. Então, é uma maneira de reconhecer a instituição da família, os casais que de maneira sólida seguem no seu casamento há 25 anos ou mais e que nós possamos homenagear esses casais, essas pessoas. É bem simples. É só isso, senhor presidente. Eu peço o apoio, o voto dos nobres vereadores. Pois não, vereador Roberto. Uma parte, vereador, eu queria cumprimentar Vossa Excelência e a todos os vereadores que assinaram esse projeto. É muito importante porque não é todos os dias que um casal faz 25 anos de casado. Eu já sei que é, eu já tô com 43 e é muito importante essa data. Parabéns a Vossa Excelência e a todos os vereadores que assinaram esse projeto. Obrigado, vereador Roberto. Acho que foi um momento que eu não abordei, senor. Peço até desculpa se tenho certeza que o senhor assinaria conosco esse projeto e desejo que venham mais 25, 30 anos de casamento pro senhor. Eu tô, estou com 20 e o casamento é algo muito bom, muito um presente de Deus. Então, quero pedir o apoio aos senhores vereadores para que aprovemos essa honra. Boa parte, vereador. Pois não, vereador. Vereador. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e também agradecer a oportunidade de ter assinado, né, para que esse projeto viesse à votação hoje. Eu acho que é importante que nós tenhamos a leitura de que a célula mat da sociedade é a família. nada mais oportuno de que de do que valorizarmos a família, valorizarmos uma união entre marido e mulher e que de alguma forma algo que poderia ser tão corriqueiro nos dias de hoje pudesse ser valorizado com uma medalha. Surgiu uma dúvida que se quando nós completarmos 50 anos, ganharíamos a segunda medalha. Mas enfim, eu estou com 41 anos de casado e quero parabenizá-lo pela iniciativa, vereador. Obrigado. Obrigado, Paulo. Vereador vereador. Pois não, vereador. Olha, quero parabenizar pelo projeto. Conforme o Paulo Hadad falou aqui, 41 de casado, eu já tô indo para 50 de casado, né? 49 uns quebradinho, amor Deus, nunca troquei minha bicicletinha velha por uma moto nova. Jamais eu faço isso, viu? Não é a toc. Tô com 49 anos de casado. Muito obrigado. Que bom. É uma maneira de nós valorizarmos. Agora eu não sei se é ela que tá tourando eu ou se eu tô tourando ela, mas que nós estamos firme. Nós estamos firme. A medalha Sagrada Família é uma maneira de valorizarmos o casamento, a união entre duas pessoas que se amam e que nos dias de hoje não está fácil, cada vez mais difícil essa durabilidade. Então são 25 anos no mínimo. Então, parabéns a todos que são casados há 25 anos ou mais e teremos aqui na casa, com apoio dos senhores, a maneira de reconhecer esses casais por essa linda união. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Benelima. Pergunto se há mais vereador inscrito para discutir a matéria. Vereador Wagner Romão. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos. Presidente, eu quero fazer aqui uma explicação sobre o substitutivo que eu apresentei a esse projeto de resolução que foi proposto originalmente pelo vereador Nick Schneider. Nós temos eh uma relação muito forte com o sindicato das domésticas aqui de Campinas, que lá em 2003, né, propôs uma medalha, medalha Laudelina de Campos Melo, que tem sido um objeto da nossa de honraria que anualmente nós concedemos a mulheres e trabalhadoras domésticas que tenham se destacado em Campinas ou fora dele. em políticas e ações sindicais ou em movimentos populares de inserção da mulher negra na sociedade. Então, eh nós apresentamos um projeto emado a essa sobre essa medalha, né? Porque atualmente na legislação atual ela tá referida apenas como um diploma e o sindicato das domésticas requer, né, a entrega de uma medalha. É muito importante que a gente valorize esse sindicato, que a gente valorize as mulheres e trabalhadoras domésticas e o movimento sindical de maneira geral, em especial esses que têm nas mulheres negras a sua principal eh o seu principal contingente, né? Então, nós fizemos aqui um diálogo com o vereador Nick Schneider, porque o nosso projeto estaria fora dessa possibilidade de de apresentação nessa legislatura. Então, eh, colocamos esse substitutivo que inclui a medalha Laudelina de Campos Melo nessa iniciativa, eh, que foi encabeçada inicialmente pelo vereador Nick Schinai. É isso, presidente. Vereador Ben Lima, há mais vereador inscrito? Não há. Senhor presidente, não havendo mais vereador a discutir, o substitutivo vai à votação. Vereadores, o coro é a maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao substitutivo votarão sim. Contrários não. Em votação. Entendi. Ele tá criando duas medalhas, certo? Atualmente nós temos três. Agora passa cinco. Ah, perfeito. Não tão bem quanto você, mas tô aí. B prego mais o cara bate na próp peço ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o resultado da votação. Senhor presidente, temos 20 votos favoráveis e três abstenções. Com 20 votos favoráveis e três abstenções, o substitutivo está aprovado. Agora em votação a emenda. Emenda ao substitutivo. Vereadores favoráveis à emenda votarão sim. contrários não. Em votação. Vereador Guilherme, favor informar o resultado da votação. Senhor presidente, temos 23 votos favoráveis. Com 23 votos favoráveis, a emenda está aprovada. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. Só para agradecer os nobres pares pela aprovação, pelo sim dado a cada um por esse projeto. Obrigado. Com aprovação do substitutivo, o projeto fica original, fica prejudicado. Item seis. Primeira discussão e votação do projeto de lei 427/25, processo 244754, de autoria do sorcheira, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campinas, a semana municipal de conscientização sobre a paralisia cerebral. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade é favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai a votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item 7, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 55/25, processo 243265, de autoria do sor Luiz Cirilo, que concede diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira, a zelo imóveis. Parecer da comissão especial de honraria é favorável. comparecer favorável à matéria entre em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Na ver vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item oito, matérias adiadas de reunião anterior, não há. Eem nove, discussão e votação de moções. Convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar parecer as moções. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador Otto, a comissão já se reuniu. Indica o vereador Wagner Romão para exar aparecer. Vereador Wagner Romão tem a palavra para exar aparecer as moções. Presidente, moção número 139 do do vereador Luís Abico, moção de apoio à operação fluxo oculto no combate à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Foi aprovada por unanimidade. Presidente, comparecer favorável a matéria discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir. Em votação. Vereadores favoráveis pernâncão. Aprovado. Moção número 140 do vereador Nelson Ostre, de apoio à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o primeiro comando da capital e o comando vermelho como organizações terroristas estrangeiras em reconhecimento à gravidade de suas atividades criminosas, atuação transnacional, necessidade de fortalecimento do combate ao crime organizado. Eh, foi aprovada por maioria. Presidente, comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado com dois votos contrários. Moção 141 da vereadora Guida Calisco, moção de apoio à aprovação do PDL 8637, que se relaciona à aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre proteção dos direitos humanos dos idosos. Presidente, foi aprovada por unanimidade. Comparecer favorável à matéria em discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. Vereadores favoráveis, pelo menos como estão. Aprovado. Moção número 142 da vereadora Débora Palemo, protesta contra a recente decisão judicial que concedeu perdão a Monique Medeiros da Costa Silva, mãe do menino Henri Borel Medeiros, no processo referente à morte de seu filho. Foi aprovada por unanimidade. Presidente, comparecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Na verdade discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. E tem 10, discussão e votação de ata não há. Item 11, matérias lidas do expediente sujeitas à deliberação do plenário. Requerimento 1084 do senhor leitor da farmácia, que requer manifestação de pesar, pelo falecimento do senhor João Dias Sobrinho. Em discussão e votação, vereador. Em discussão, não havendo vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis, permanes como estão. Aprovado. Existe um requerimento de arquivamento do requerimento 1087 em em discussão requerimento de arquivamento, nendo vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado o arquivamento, portanto retirado de pauta o requerimento 1087. No mesmo sentido, a um requerimento de arquivamento do requerimento 108. Não havendo vereador discutir, em votação o requerimento de arquivamento. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado, portanto, o arquivamento do requerimento 108. Requerimento 1090 do senhoritutor da farmácia, que requer votos de aplauso para os atletas técnicos, comissão técnica e demais integrantes da delegação de Campinas que muito bem representaram o município nos 28º jogos da melhor idade jomim. Em discussão, nova vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis, permanentes com estão. Aprovado. Requerimento 1094 do senhor Paulo Hadad que requer tramitação do projeto de lei ordinária 115 2026 em regime de urgência. Em discussão. Não havendo vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. 1093. Sor Paulo Adard que requer tramitação do projeto de lei complementar 38/2026 em regime de urgência. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. 1092 sor Paulo Hadad que requer tramitação do projeto de lei 116/2026 em regime de urgência. Em discussão. No vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado 1089 do sor Paulo Hadad que requer tramitação do projeto de lei 162/2026 em regime de urgência. Em discussão. Não havendo vereador, discutindo em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Grande expediente. Pergunto ao segundo secretário, vereador Benelima, se é vereador inscrito no grande expediente. Não há, senhor presidente. Não havendo vereadores. Ficam os senhores vereadores convocados para a 36ª reunião ordinária ser realizada no dia 10 de junho de 2026, às 18 horas, no plenário desse legislativo. Uma atenção a todos aqui, ó. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convoca, nos termos do inciso 3 do artigo 85 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, a 22ª audiência pública a se realizar no dia 9 de junho de 2026, às 19 horas, no plenário desse legislativo, para debater a seguinte proposição. Projeto de Lei Ordinária 115/2026, processo 245752, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 202 e dá outras providências. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convoca, nos termos do inciso 3 do artigo 85 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, a 23ª audiência pública se realizar no dia 9 de junho de 2026 às 20 horas no plenário desse legislativo para deliberar a seguinte proposição. Projeto de Lei Ordinária número 116/2026, processo 245753, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei 16.779 de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o o ano de 2026 e da outras providências para substituir o anexo de metas fiscais, demonstrativo um, metas anuais. O anexo metas fiscais demonstrativo três, metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e anexo de metas fiscais. Demonstrativo sete, estimativa de compensação da renúncia de receita. Presidente da Comissão de Constiução e Legalidade convoca a 24ª Audiência Pública a se realizar no dia 19 de junho, dia 9 de junho, perdão, às 14 horas, no plenário desse legislativo, para debater a seguinte proposição. Projeto de lei complementar 38/2026 de autoria do prefeito municipal que altera a Lei 12.986 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Campinas. Fica convocada a 32ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 9 de junho às 17 horas no plenário desse legislativo, oportunidade na qual será entregue diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvuta, Claudimir Fernandes Bueno e Patrick Gonçalves Chaplin. Fica convocada a 33ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 9 de junho às 19:30 na Casa de Portugal Campinas, situada na rua Ferreira Pentado 1349 Centro, oportunidade na qual será entregue título de cidadã emérita à enriqueta da Conceição Carvalho Coelho. Agradecendo a presença, a participação de todos, declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite a todos. Agora 7:45, encerrada, portanto, a 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, ao vivo aqui do plenário. Agradeço a sua companhia, a sua audiência e aproveito para reforçar o convite pra audiência pública de amanhã ao vivo também aqui no plenário da Câmara Municipal paraa discussão do projeto de diretrizes orçamentárias de 2027 que vai definir os investimentos do poder executivo pro próximo ano. Importante a participação da população. Então você que nos assiste pode participar amanhã aqui no plenário da Câmara Municipal a partir das 7 horas da noite para acompanhar essa discussão ou então ao vivo também aqui pela TV Câmara, transmissão a partir das 7 horas da noite desta audiência pública. E enquanto isso você pode enviar sugestões, perguntas também pelo site da Câmara que é o campinas.sp.lege.br. lege.br. Participe dessa discussão e você pode rever também a reunião ordinária de hoje no YouTube da TVCAR, youtube.com/tvâmaracampinas ou então no site também da TVCAR, tvcamaracampinas.com.br. Reunião está na íntegra, então disponível no YouTube e no site da TV Câmara Campinas. Muito obrigada pela sua audiência, pela sua companhia e continue ligado na programação da TV Câmara. Até mais. TV Câmara, Campinas. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas convoca a 22ª e 23ª audiências públicas que serão realizadas no dia 9 de junho de It's M.
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