Câmara de Campinas moderniza regras para documentos digitais

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas apresentou uma proposta de atualização da Resolução 961/2019, norma que regulamenta os processos e documentos arquivísticos digitais do Legislativo. A medida foi divulgada na reportagem do Projeto Processos Digitais, exibida em 14 de outubro de 2026 pelo programa Câmara Notícia, da TV Câmara Campinas.

O objetivo da atualização é tornar a tramitação de documentos mais segura e eficiente, facilitar o acesso às informações e garantir a preservação dos arquivos. A Casa já utiliza sistema de gestão arquivística de documentos e protocolo digital para parte dos processos internos.

Manual padroniza procedimento em toda a Câmara

Na prática, a atualização padroniza, por meio de um manual interno aprovado junto com a resolução, o procedimento que toda a equipe deverá seguir, desde a entrada do documento no sistema até o arquivamento ou a destinação final.

Já tem sistema de gestão arquivística de documentos, já faz esse protocolo digital, já tem muita coisa, muito processo digital na Casa. Na prática, a gente está padronizando: está sendo aprovado o manual junto, tudo que for chegar vai seguir aquela regra.

A proposta está alinhada ao planejamento estratégico da Câmara de Campinas para o período de 2025 e 2026, que tem entre os eixos a modernização, a tecnologia e a sustentabilidade.

Protocolo separa documento físico do digital

O processo começa no setor de protocolo, que recebe os documentos encaminhados pela portaria logo na entrada da Câmara. A partir daí, o setor passa a separar o documento físico, que é registrado e segue para arquivamento, da tramitação, que passa a correr digitalmente dentro da Casa para dar mais celeridade aos processos.

A proposta também estabelece regras para a digitalização de documentos que chegam em papel, com a manutenção dos originais físicos arquivados. A legislação arquivística não permite a destruição do documento, por isso o físico é mantido, inclusive para eventual comparação e verificação de autenticidade, caso haja algum problema com o arquivo digital.

Cadastro com CPF, e-mail e certificado restringe acesso

Cada usuário do sistema passa a ser identificado por CPF, e-mail e certificado digital, o que permite registrar qualquer alteração feita nos documentos. O acesso também passa a ser restrito por área de atuação, de forma que um setor não visualize arquivos de outra pasta.

Um documento de gestão de pessoas não vai ser acessado pela compras, então ele só realmente vai ter acesso quem deve.

Expectativa é reduzir uso de papel e agilizar tramitação

Com a organização digital, a expectativa da Câmara de Campinas é facilitar a consulta aos documentos, dar mais agilidade aos processos e reduzir o uso de papel no Legislativo. Atualmente, a tramitação de documentos físicos entre setores distribuídos em diferentes andares do prédio ainda depende do preenchimento de fichas e do deslocamento presencial para entrega.

Isso tudo vira segundos. Você clicou no botão enviar, data para a pessoa. A partir do momento que a pessoa clica, ela já recebeu na caixa de entrada dela o documento.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Projeto Processos Digitais.