Campinas municipaliza onze serviços de saúde mental do Cândido Ferreira

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas promoveu a 31ª Audiência Pública da Casa para debater o Projeto de Lei Complementar 61/2026, de autoria do Executivo, que transfere à gestão direta da Prefeitura onze serviços de saúde mental até agora mantidos por convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. A reunião foi presidida interinamente pelo vereador Roberto Alves.

O projeto incorpora à estrutura da Secretaria de Saúde cinco Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, cinco centros de convivência e o Consultório na Rua, programa dividido em três equipes. Os serviços já existiam sob o convênio com o Cândido Ferreira e passam a se tornar serviço público municipal direto.

Vagas e prazos

Para viabilizar a transição, o PLC 61/2026 cria 215 vagas de ampliação, sem caráter de reposição de quadro. Desse total, 108 já foram preenchidas e 107 estão em processo de admissão, já que parte dos serviços só deve ser inaugurada em 2027.

Segundo explicado durante a audiência, o processo de municipalização teve origem em um impasse na renovação do convênio com o Cândido Ferreira no ano passado. A solução foi formalizada por um plano de trabalho assinado em agosto de 2025, com vigência a partir de 1º de setembro daquele ano. Desde então, cinco centros de convivência, o Consultório na Rua, em suas três equipes, e dois CAPS já foram municipalizados. Os outros três CAPS têm municipalização prevista para fevereiro de 2027, com equipes dimensionadas em nível igual ou superior ao que era executado pelo Cândido Ferreira.

Cobrança por alimentação e atendimento

A vereadora Paola Miguel questionou as garantias de atendimento continuado e de ampliação de vagas, além de cobrar fornecimento adequado de alimentação nas unidades, após relatos de falhas recebidos pela população, inclusive por redes sociais.

Essa nova licitação é interessante assim, o cardápio é público, está lá nas unidades também. Acho que traz uma garantia e uma sustentação maior do cuidado em saúde mental para as pessoas inseridas nos CAPS.

O vereador Roberto Alves afirmou que a transição deve ampliar a cobertura do atendimento sem deixar pacientes desassistidos, destacando que o município precisará investir mais diante da demanda crescente.

Quem vai ganhar com isso é a população campineira, porque a saúde mental tem que ter muito cuidado. Ninguém vai ficar desassistido. As pessoas que fazem o tratamento vão continuar e vai ficar melhor ainda, porque o objetivo é alcançar mais pessoas.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | 31ª Audiência Pública 2026.