Câmara de Campinas vota hoje projeto que muda uso e ocupação do solo
Proposta fixa coeficiente de aproveitamento básico em um e prevê desconto de até 50% na outorga onerosa para empreendimentos populares.
Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em definitivo, o projeto da Prefeitura de Campinas que altera as regras de parcelamento, ocupação e uso do solo da cidade. A sessão na Câmara Municipal de Campinas está marcada para as 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas.
A proposta fixa o coeficiente de aproveitamento básico em um para os imóveis do município, com as exceções previstas em lei. O texto também muda o cálculo da outorga onerosa, a contrapartida financeira paga ao município por quem constrói acima desse limite.
O projeto prevê descontos na cobrança da outorga onerosa. Empreendimentos que cumprirem critérios como unidades habitacionais de até 60 metros quadrados e uso comercial no térreo terão desconto de 50%. Quem reservar ao menos 20% do terreno para uso público terá desconto de 10%.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a mudança busca dar mais clareza e segurança jurídica à cobrança da outorga onerosa.
A votação em definitivo encerra a tramitação da proposta na Casa de Leis. A sessão ordinária desta quarta-feira também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, que cobre as atividades do Legislativo municipal.
Outras pautas do dia na Câmara
A primeira parte da reunião ordinária desta quarta-feira é dedicada ao primeiro ano da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem, conhecida como TDL. A iniciativa é do vereador Luiz Rossini, autor da lei que criou a semana, sempre realizada na terceira semana de outubro. As fachadas da Câmara ficam iluminadas em amarelo e roxo, cores oficiais da campanha, e o encontro das 17 horas reúne especialistas em fonoaudiologia e psicopedagogia. Segundo a Câmara, o transtorno afeta de 7% a 9% das crianças e provoca dificuldades persistentes na fala e na linguagem.
Também na Casa de Leis, a vereadora Débora Palermo protocolou projeto de lei que proíbe o uso e a venda de produtos adesivos, como o gel cola e a cola rato, destinados à captura ou ao afastamento de animais silvestres.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no CENTRAL I.A. da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: 🧠 Central I.A | Notícias de Campinas, Brasil e Mundo.
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