Câmara de Campinas aprova municipalização de serviços de saúde mental
Projetos seguem para discussão de mérito; um eleva repasse a entidade social para R$ 462 mil e outro cria três CAPS até 2027 em Campinas.
Sete projetos foram aprovados pelos vereadores de Campinas durante a 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite de quarta-feira, 21 de outubro. Dois deles, de autoria do Executivo, passaram em primeira discussão e tratam de mudanças no repasse do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e na reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde.
O primeiro projeto eleva de R$ 416 mil para R$ 462 mil o valor repassado pelo fundo à Associação de Fomento ao Ensino Técnico Jovens, entidade responsável pela formação técnica de jovens no município. A alteração segue recomendação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
Algo que já foi apontado pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente para uma entidade que dá todas as habilidades para a formação técnica de jovens, no valor à época de R$ 416 mil, e agora o valor é de R$ 462 mil, detalhou o líder do governo na Câmara.
O segundo projeto do Executivo altera a lei de estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a municipalização do atendimento em saúde mental em Campinas, serviço hoje prestado pelo Cândido Ferreira. A proposta prevê a realocação de profissionais para fortalecer a rede de atenção psicossocial do município.
Segundo um vereador que acompanha a matéria, a transição começa a valer a partir da sanção e regulamentação da lei.
Essa transição, que já vem sendo construída e costurada há algum tempo, vai poder ser efetivada a partir do momento que essa lei seja sancionada e regulamentada, também com a implantação de mais três CAPS a partir de 2027, afirmou o vereador.
Com os novos equipamentos, Campinas passará a contar com 11 unidades de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e um consultório na rua dedicados à saúde mental.
Como os dois projetos foram aprovados apenas em primeira discussão, eles devem retornar à pauta do plenário da Câmara Municipal de Campinas para a discussão de mérito. Mais detalhes sobre a 60ª Reunião Ordinária estão disponíveis no portal da Câmara Municipal de Campinas.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 60ª Reunião Ordinária.
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