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Fica a Dica | Proteja Seus Dados e Evite Golpes na Internet
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Fica a Dica | Proteja Seus Dados e Evite Golpes na Internet

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Como proteger seus dados pessoais e evitar golpes no mundo digital? Nesta entrevista, o advogado Caio Bennemann Belo, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, esclarece dúvidas sobre segurança na internet, privacidade, vazamento de informações, fraudes digitais e os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira orientações importantes para proteger sua identidade, reconhecer ameaças virtuais e utilizar a internet com mais segurança e consciência.

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[música] [música] [música] A Lei Geral de Proteção de Dados [música] colocou o cidadão em poder dos seus das suas próprias informações. Hoje o a a proteção eh de dados é um direito fundamental garantido na Constituição Federal. E com base nisso, a LGPD traz a todos os cidadãos alguns direitos que são eles. Primeiro de tudo, direito ao acesso. Então você tem eh o direito de solicitar à empresa, ao órgão, quais dados pessoais essa esse órgão, essa empresa possui sobre você. você tem o direito de retificá-los, caso tenha algum tipo de informação eh que você eh esteja desatualizada, algum sobrenome, alguma coisa do tipo, você tem o direito de, por exemplo, solicitar eliminação desses dados, caso, por exemplo, a finalidade para que para quando você divulgou esses dados, essa finalidade foi foi atingida. Eh, você tem, por exemplo, o direito de solicitar revisão, eh, por exemplo, de score de crédito. Às vezes, por exemplo, você vai solicitar um empréstimo e, por alguma razão, eh, esse empréstimo foi negado. Você pode solicitar para essa empresa, por exemplo, por que que foi negado, quais são os critérios, quais dados você tem sobre mim para que essa decisão automatizada tenha sido tomada dessa forma? Eh, e como exercer, né? Eh, a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, eh, colocou como obrigação na maioria das empresas eh nomear um encarregado de dados, né? O que que é o encarregado de dados? O carregado de dados é a pessoa que fica responsável na empresa pelo tema de proteção de dados. Esse encarregado de dados, por exemplo, ele é responsável por eh verificar todos os dados pessoais que uma empresa necessariamente precisa coletar para realizar suas suas operações, para quem vai compartilhar, para as quais finalidades, enfim, essa é a pessoa responsável para isso. E esse encarregado de dados, geralmente o nome e o canal de contato dele tá previsto na política de privacidade dessa empresa, às vezes no site, etc. a maioria dos sites, aqueles que estão, né, adequados, possuem uma política de privacidade e lá tem o canal de contato. Então, qualquer tipo de solicitação de algum direito eh que você possua, né, sobre eh os dados pessoais de acordo com a LGPD, você primeiro solicita pra empresa eh algum tipo de de retificação, eliminação, alguma coisa do tipo, através do encarregado de dados. E se a empresa, o encarregado de dados, enfim, não resolver o seu problema, não garantir para você o acesso a esses direitos, você tem a possibilidade de abrir uma reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é a ENPD, eh, para que eles, enfim, eh, investirem e, e eventualmente façam uma fiscalização e te ajudem com isso. [limpando a garganta] E, e além, né, da Agência Nacional de Proteção de Dados, é possível também abrir reclamações, por exemplo, no Procom. eh, da sua cidade, eh, e caso, enfim, não seja resolvido, né, nem da forma eh, por exemplo, diretamente na empresa ou através da agência da da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou através do Procom, ou se foi resolvido, se ainda ainda assim você teve qualquer tipo de prejuízo, você pode entrar a juizar, né, uma demanda judicial eh no juzado especial cívil ou na justiça comum da sociedade.
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