38ª Reunião Ordinária

Amanhã no Spotify, no YouTube e às 9 horas da noite aqui na tela da TV Câmara Campinas. A seguir, TV Câmara ao vivo. TV Câmara, Campinas. Olá, são 5:56. Nós estamos direto do plenário da Câmara Municipal de Campinas, de onde dentro de instantes será transmitida a 38ª reunião ordinária, que hoje tem nove projetos na pauta e agora nós vamos conhecê-los. O item um é a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre transformação de cargo público de provimento efetivo e altera a lei 14.304 304 de 2012. Item dois, primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Nick Schneider, com emendas sobre a política municipal de proteção integral à pessoa com doença celíaca. Item três, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Rebert Ganém e Luiz Cirilo, que assegura a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista UTEA, como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas. Item quatro, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria da mesa da Câmara, que altera o artigo terceiro e primeiro da Lei Complementar de 2023 do município de Campinas, de modo a dispor que as férias parlamentares deverão ser gozadas preferencialmente nos períodos de recesso legislativo. Item C. Segundo a discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Cirilo sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica em Campinas. O item se é a primeira discussão e votação do substitutivo total de folhas 44 a 46 ao projeto de lei de autoria do vereador Herbert Ganém. O item s é a primeira discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Herbert Ganém com emenda sobre o estabelecimento de diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais. Item oito, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Débora Palermo, que concede diploma de mérito educacional professor Darci Ribeiro ao Centro Comercial e Educacional Brasinha. E por fim, o item nove em turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Débora Palermo, que concede o diploma de mérito educacional professor DC Ribeiro, ao Centro de Apoio Artístico Pedagógico. Esses são então os projetos que devem ser discutidos na ordem do dia. A reunião começa dentro de instantes e hoje quem vai abrir os trabalhos é o vereador Permínio Monteiro, que é o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Campinas para esse pequeno expediente, momento em que os vereadores usam a tribuna para falar sobre um tema livre. Vereador voltar Não, não, não, não. Boa noite a todos, a todas. Solicito que os senhores vereadores registrem registrem a presença no plenário web. uma alteração. Eu já fui conversar com você. Morreu alguém ou não deu. Solicito solicito ao primeiro secretário que informe o quórum para início dos trabalhos. Senhor presidente, temos 13 vereadores presentes em plenário no momento. Com 13 vereadores presentes a número regimental, declaro aberta a presente reunião ordinária à Câmara da Câmara Municipal de Campinas. Pela ordem, vereador. Senhor presidente, solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Maria Luía Nascimento de Barros, uma criança de 13 anos. Eu sou muito conhecido do avô dela, do Cláudio lá do Sigriste, que conhecemos toda aquela família também. Ela era membra da Igreja Batista da Lagoinha, uma criança de apenas 13 aninhos que nos deixou e com certeza nós aqui da Câmara Municipal de Campinas deixar essa nota de pesar para todos os familiares. Senhor presidente, muito obrigado. Pela ordem, vereador Benê Lima. Pela ordem, senhor presidente, eu gostaria de incluir no minuto de silêncio o senhor Ismael Pacheco de Farias, que é um dos moradores mais antigos da região do Ouro Verde. Obrigado, senhor presidente. Ismael Pacheco de Farias. Obrigado, senhor presidente. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador. No mesmo sentido, senhor presidente, requeiro que seja consignado um minuto de silêncio. A senhora Edite Gomes da Silva, membro da Assembleia de Deus, desempenhava uma função no círculo de oração daquela igreja. ela nos deixou nessa última noite e que Deus possa confortar o coração de todos os familiares. Senhora Edite Gomes de Edite Gomes. Edit Gomes. Pela ordem, senhor presidente. Também um minuto de silêncio constar aqui. Passueli da Maceno Mangolim, era morador ali na rua de Camamatos ali, uma família muito grande que mora ali naquela região ali do Curadares ali. Tá minuto de silêncio para ela. Mangoni. Presidente, a Maria Luís Nascimento de Barros de 13 anos do vereador Felipe Marquezi. Ismael Pacheco. Quarto lugar de Farias Edit Gomes Sueli Damaceno. Pela ordem, senor presidente. Gostaria que incluísse também um minuto de silêncio a tia Zezé Ferreira, que acabou de fazer a passagem há pouca poucos dias, era uma grande conselheira da família Ferreira Malafa que tinha já uma senhora que acabou virando estrela, né, 81 anos. E apesar da idade tinha sua juventude ali, né? e a gente tinha expectativa de que ela conseguisse nos aconselhar mais na vida. Então, a tia Zezé Ferreira e também incluindo a tia Zezé, eh, autorizo um minuto de silêncio para essas pessoas que foram citadas e o meu sentimento a todos os familiares. Leitura de correspondência recebida das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, nós temos 76 indicações encaminhadas ao executivo, 12 correspondências recebidas, 17 requerimentos, duas moções, três projetos e cinco emendas. Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário. Não há. Senhor presidente, comunicados senhores vereadores. Pergunto ao segundo secretário se há vereador inscrito para o pequeno expediente. Ah, sim, senhor presidente. Nós temos duas inscrições. A primeira escrita é vereadora Guida Calisto do PT. Vereadora Guida Calisto do Partido dos Trabalhadores, tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Obrigado, senhor presidente. Boa noite vereadoras vereadoras presencialmente pelos canais de comunicação e também uma boa noite aos servidores dessa casa. Bom, como comunicado de vereadores, o primeiro ponto que eu quero aqui fazer referência é saudar a decisão da primeira turma do STF, que condenou por unanimidade ontem, terça-feira, dia 16, eh, Eduardo Bolsonaro, por coação da tentativa de golpe de estado em 2022. A condenação representa, faz o indicativo de uma pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. E Eduardo Bolsonaro, a partir dessa condenação, está impedido de disputar as eleições em território brasileiro por 8 anos. Quero saudar essa decisão do STF, porque Eduardo Bolsonaro Bananinha está nos Estados Unidos, inclusive a partir desse momento ele já está como for agido, né? porque não se apresentou às autoridades brasileiras para fazer o cumprimento de sua pena, mas está lá conspirando contra o Brasil, defendendo intervenção a americana no nosso país, inclusive defendendo tarifaço contra o Brasil e contra as empresas brasileiras. Então, nesse sentido, eh penso que essa pena foi pouco, porque ele é um, até pouco tempo ele era um deputado federal e está fora do país conspirando contra o nosso o nosso a nossa nação contra o povo brasileiro. Então, e inclusive colocando em risco a nossa soberania. Então, nesse sentido, eu quero saudar a decisão da primeira turma do STF. No mesmo sentido, eu também saúdo eh o debate que teve ontem entre os ministros do STF. Eh, e saúdo a posição do primeiro-ministro André eh, Marques, né, que defendeu a a continuidade da investigação contra a fraude do Banco Master e contra essa toda essa fraude contra o sistema brasileiro, né, contra o sistema financeiro brasileiro. uma das maiores fraudes dos últimos anos, enfim, um dos maiores golpes que o sistema financeiro brasileiro recebeu a partir aí do Banco Master com Vorcaro e toda a sua turma. Então, quero parabenizar também que a defesa dá continuidade das investigações, enfim. Então, saúdo também essa posição, mas eu quero falar nesse minuto que me resta, falar sobre a situação das mulheres no estado de São Paulo. O estado de São Paulo continua enfrentando uma escalada alarmante de feminicídio de violência contra as mulheres. De janeiro a abril desse ano, nós já contabilizamos 107 casos de feminicídio. Em 2025, no ano inteiro, 266 mulheres foram assassinadas no estado de São Paulo pelo simples fato de serem mulheres, foram vítimas de feminicídio. Tarciso de Freitas, que é o governador do estado de São Paulo, diz que iria combater a violência às mulheres contra as mulheres e o feminicídio. Mas o que ele fez realmente foi que ele deixou 70% do orçamento da Secretaria Estadual de Mulheres, que é a secretaria que tem que fazer enfrentamento à violência, ao feminicídio, ele deixou 70% desse orçamento em 2025 paralisado totalmente. E agora para 2026, Tarcío de Freitas cortou 54% desse orçamento, ou seja, isso significa 20 milhões foram cortados da Secretaria de Mulheres, verba que seria destinado para apresentar políticas públicas de enfrentamento à violência e proteção às mulheres paulistas. Tarcío de Freitas cortou 20 bilhões do orçamento da Secretaria Estadual de Mulheres. O que na verdade Tarciso de Freitas tem feito, ele tem alimentado, ele é parceiro dessa escalada alarmante de violência contra as mulheres. Portanto, Tarcío de Freitas, que é o governador do estado de São Paulo, ele é inimigo das mulheres. Deixo aqui então o meu repúdio, senhor presidente, são essas minhas palavras. Obrigada. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? A próxima vereadora escrita é a vereadora Fernanda Solto do PessoL. A vereadora Fernanda Solto do Pessoal tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Muito obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, ao público que está aqui hoje, quem nos acompanha pela TV Câmara e também aos trabalhadores e trabalhadoras desta sessão. Senhor presidente, eu gostaria aqui de comemorar muito a decisão do STF de condenação do Eduardo Bolsonaro, covarde, que fugiu pros Estados Unidos, foi lá conspirar contra o Brasil e agora finalmente a justiça está vindo e vai ficar inelegível como o pai, né, que é uma família mesmo de pilantras que estavam comandando o país, como a gente tá vendo agora no escândalo do Bolsonomaster, institucionalizando o crime organizado na política brasileira. E finalmente, graças ao trabalho das instituições, dos servidores públicos que estão expondo as falcatruas dessa família, a gente tá tendo agora o que comemorar, né? Então é muito importante essa decisão porque é uma lição que quem conspira contra o Brasil vai responder e vai pagar por isso. Nesse sentido, senhor presidente, eu também, eu já falei disso na sessão passada, mas acho muito importante trazer isso aqui na tribuna. É muito importante a decisão do STF de que o prefeito Dário vai precisar demitir quase 600 comissionados que estão hoje lotados em cargos públicos na prefeitura de Campinas. 600 comissionados. É uma questão que a gente tem denunciado aqui o cabidão de empregos que se tornou a Prefeitura de Campinas. Um dos pontos centrais do serviço público é a impessoalidade. Um cargo público, ele tem que ser ocupado para servir a população, para servir o interesse público e não paraa conveniência de prefeito, de vereador, de deputado, de indicação política, seja qual for. E infelizmente é o que tá acontecendo na prefeitura de Campinas. E aí eu quero dizer aqui a próxima vez que alguém vier me perguntar de novo, por que que nos últimos 14 anos Campinas é dirigida pelo mesmo grupo político, apesar da cidade estar abandonada as traças do descaso com a saúde, com a educação, com o transporte, com a segurança, com a piora da vida aqui da população. Eu vou mostrar essa notícia. 600 comissionados na prefeitura. O que que vocês acham que esse pessoal faz nas eleições? O que que vocês acham que esse pessoal faz nas eleições? Não é difícil da gente imaginar, né? E é isso que tem se tornado a máquina pública aqui no município de Campinas, uma máquina aos interesses particulares. E é muito importante essa decisão porque são cargos que deveriam estar sendo ocupados por servidores de carreira, concursados. E nesse sentido eu quero aqui mostrar a hipocrisia da direita, que diz que defende a meritocracia, adoram a meritocracia, mas quem defende concurso público, quem defende que o cargo público seja ocupado por alguém que se preparou para est ali para exercer essa função de fiscalização, inclusive da política pública, é a esquerda. Mas não é difícil imaginar isso, né? Porque justamente a família Bolsonaro tá sendo alvo agora de denúncias e de investigação e condenações justamente por conta do trabalho de servidores públicos, da Receita, da Polícia Federal. É por isso que a direita odeia servidor público, odeia a estabilidade para poder fazer da máquina uma máquina de conveniências, de indicações políticas e a gente vai seguir cobrando e fiscalizando se o prefeito vai cumprir essa decisão do STF. Por fim, senhor presidente, acho muito importante que a população que tá nos ouvindo saiba de uma situação muito grave que tá acontecendo. O governador Tarcísio de Freitas está ameaçando o Instituto Adolf Luts de Despejo e Demolição, uma instituição centenária, fundamental paraa saúde pública do Brasil. é um instituto responsável por diagnóstico, por pesquisa, produção de conhecimento científico na área da saúde, monitoramento. É uma peça central no processo de vigilância em saúde no país, vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, faz controle sanitário de água, medicamentos, é um campo de prática de cursos de graduações, de cursos de pós-graduação, enfim, é uma instituição importantíssima paraa saúde pública do Brasil. E agora o governador Tarcísio tá mais uma vez ameaçando dar um golpe fatal nesse instituto que tem sofrido com o sucateamento e o desmonte ao longo dos governos neoliberais, mas agora tá sendo promovido um ataque sem precedentes, um ataque que pode inviabilizar o funcionamento do Instituto Adolf Luds. Isso é inadmissível. Isso precisa ser noticiado. Nós precisamos denunciar isso e parar esse retrocesso. Nós vimos durante a pandemia a importância dos institutos públicos de pesquisa no enfrentamento às emergências sanitárias, emergências médicas. E esse tipo de ação do governo pode inviabilizar esse papel fundamental na vigilância e saúde no nosso país. Nós não vamos tolerar mais esse ataque. Estamos juntos dos pesquisadores, estamos juntos das universidades, estamos juntos do SUS contra o desmonte dos institutos públicos de pesquisa no nosso país. E dia 29 vamos ter um debate aqui nessa casa em defesa do Instituto Adolflutes. Muito obrigada, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário qual o próximo vereador inscrito. Senhor presidente, temos ainda uma última inscrição. Tá escrito para falar o vereador Aílton da farmácia do PSB. Vereador Aítlon da farmácia do PSB tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Senhor presidente, vereadores, vereadora, público presente, público que nos assiste pela rede social e pela TV Câmara também. Uma boa noite, senhor presidente. que me traz aqui nessa tribuna hoje é novamente a questão da saúde com a reforma do centro de saúde da VIP que está fechado desde o mês de março e a gente está vendo pouco movimentação lá, os casos de reclamações aumentam e com razão por parte daquela população que é uma população tem bastante idoso, também crianças precisando ser atendido o mais ráp possível. Veja esse exemplo. Os serviços foram transferidos para o centro de saúde Santo Odila, e também para o São Vicente. Mas uma simples renovação de receita médica precisa ser retirada na antiga escola Pingpong, lá no Jardim São Pedro. Então é longe para essa população que moram ali na BP, ali na região da Vila Georgina, porque como eu disse são pessoas idosas, pessoas com conorbidades, crianças, né, que nessa época sazonal agora desse frio estão sofrendo. Então não há não é uma incoerência isso, fazer isso. Então a prefeitura divulga que os médicos atendem no Jardim São Pedro na antiga escola Pingpong, mas os pacientes que estão vendo médicos do Vilip atender ali no Santo Odila, então vejam se os médicos da Vilip estão atendendo no Santo Odila e o próprio médico que emite a receita, por preciso os idosos, pessoas com deficiências que usam moleta, precisam ir lá no Jardim São Pedro só para renovar a receita. Como eu justifico isso para aquela população que procura esse vereador ali que tá ali atendendo ali no balcão há mais de 50 anos. Não dá para entender, né, essa área de saúde, né, gente? São pequenas coisas, atitudes que para nós pode até passar, mas paraa pessoa que está doente, idosa, que usa amuleta, que só precisa renovar a receita, não tem como convencer. E lá no centro de saúde de Santo Odila, tem muita fila. A fila fica até na rua. O povo lá fora não tem lugar para sentar. Idoso, mãe com criança no colo, pé esperando. Tenho recebido fotos, vídeos daquelas pessoas aí logo cedinho, gente, com frio, com chuva, esperando ali, não tem assim uma acomodação lá dentro para essas pessoas, bastante mais bancos ali para que elas pessoas possam estar esperando. Então, precisamos também melhorar as recepções do centro de saúde. Eu enviei emenda impositiva para melhorar a recepção dos centros de saúde, a população do Santo Tila, a população ali também do CS Esmeraldino, do São Vicente, também do CS da VIP que está reforma, podem contar com a emenda desse vereador para melhorar a recepção e agilizar o atendimento também. Outro assunto, outro assunto aqui bem agradecer aqui ao povo de Campinas, colocou meu nome muito bem posicionado em quarto lugar como pré candidato a deputado da pesquisa divulgada pelo Instituto Vox Brasil. Isso é reflexo de um trabalho grande de atendimento que eu faço com a população de Campinas todo dia sem parar na farmácia, no gabinete, no WhatsApp, em todo lugar, 24 horas por dia. Então esperador não tem feriado, não tem fim de semana não, gente. Então, por isso eu falo para vocês, vamos trabalhar bastante, porque o povo de Campinas precisa de saúde, educação, assistência social, trânsito melhor, transporte melhor, é muito problema para resolver. Também aqui fico feliz com o meu amigo deputado federal Jonasete, que é o primeiro colocado nas pesquisas como pré-candidato a deputado federal. Jonas também tem feito um excelente trabalho como pré como eh deputado federal, mandando emendas aqui paraa nossa cidade, não somente pra cidade de Campinas, mas também pro interior do estado de São Paulo, que eu tenho acompanhado, tem feito um trabalho lá em Brasílias, é o é o deputado que mais olha para a nossa cidade de Campinas, merecido também. E vamos trabalhar, né, continuar aqui trabalhando, procurando fazer o que a população precisa. Esse trabalho não para. Vamos continuar por hoje. É só, senhor presidente. Uma boa noite a todos. Parabenizar o vereador Ailton da Farmácia pela excelente trabalho e também pela excelente notícia aí. Desejar boa sorte ao meu amigo parlamentar de partido também, bancada do PSB. Parabéns, Auto. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito. Próximo vereador inscrito, senhor presidente, é o vereador Wagner Romão, do PT. Vereador Wagner Romão, do PT, tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Bom, boa noite, vereadores, vereadoras, presidente, permínio. Quero cumprimentar também os trabalhadores aqui da Câmara, também os público presente, você que nos assiste pela TV Câmara. Eu quero fazer menção aqui a um evento que nós tivemos ontem com a presidência do vereador Rodrigo da Farmadique, eh, que foi a convocação, o convite, na verdade, ao secretário, Fernando de Caires e ao presidente da INDEC, Vinícius Riverete, para falarem a respeito da questão do transporte público na nossa cidade, sobre as denúncias também que t aparecido na imprensa. os vídeos, os áudios. Um deles que colocou, né, em pauta a presença de um diretor financeiro administrativo da INDEC junto à empresa Smile, uma das empresas vencedoras até aqui do da licitação do transporte público. Isso para não falar de outras, né, que envolvem aqui os vereadores da casa também, outras ligações, vereador Vine e o vereador Igor, que nós já discutimos aqui essa semana também. Eh, foi uma uma sessão importante. Infelizmente ela não foi transmitida pela TV Câmara, mas ela foi uma sessão importante. Eu queria destacar alguns pontos aqui. Acho que o primeiro ponto foi a declaração do secretário de que secretário Fernando, secretário dos transportes, de que recebeu eh uma empresa de ônibus, no caso, a empresa que venceu a licitação do setor norte eh em janeiro deste ano, portanto antes, algumas semanas antes da do pregão eletrônico da do pregão eletrônico, não, desculpem, ali do edital e da licitação na B3, do momento da entrega das propostas na B3, né? Isso pode ser encarado com normalidade pelo secretário que disse que recebe desde cidadãos até empresas, mas isso coloca um problema ético que acho que nós temos que tratar aqui. É lícito, é ético que o secretário de transporte receba empresas interessadas no na licitação com uma antecedência mínima eh antes da entrega das propostas. Essa é uma pergunta que nós temos que nos fazer aqui, né? No outro, no outro sentido, eh, eu perguntei se o secretário tinha recebido outras empresas, ao que ele declarou que é apenas na chamada visita técnica, que é um momento da licitação em que as empresas têm que fazer eh uma apresentação, né, de possíveis resultados, uma apresentação daquilo que o seu, a sua proposta de como sustentam a sua proposta. Então entendo que as visitas técnicas previstas na licitação, elas são o momento adequado para que as empresas se coloquem e se coloquem em relação com o secretário, né? E eu coloquei também algo que eu queria também trazer aqui pra população de Campinas, que é a questão da intervenção operacional emergencial. Muito pouco tem se falado com relação à possibilidade de intervenção da prefeitura junto às empresas de ônibus na nossa cidade. Isso aconteceu na última vez aqui em Campinas no governo Jacó Bitar, né, lá nos anos 80, final dos anos 80, início dos anos 90, mas essa foi uma escolha deliberada da Prefeitura de Belo Horizonte que interveio junto ao sistema de transporte público no final do mês de maio desse ano, exatamente pelos mesmos motivos que nós temos batido aqui praticamente toda semana com relação transporte público na nossa cidade, a necessidade, né, a a a medida da prefeitura de Belo Horizonte, ela impactou na redistribuição de linhas, evitando prejuízos aos passageiros. A prefeitura implantou ali um sistema de ônibus que foi cobrir e atender as linhas mais problemáticas. A gente sabe que tem algumas linhas que sofrem atrasos constantes, né? Vou falar aqui especialmente do pessoal do Vilage lá em Barão Geraldo que sofre atrasos constantes. Vou falar do Bassole lá no no Campo Grande, vou falar do Campo Belo, que são regiões da cidade que t atrasos constantes para não citar outras. A necessidade de novas regras de de repasse para que as empresas possam receber o subsídio remuneração complementar. exigências muito rigorosas de pontualidade, de limpeza e de respeito à lotação máxima. É muito importante que a gente possa, que a prefeitura possa ter a intervenção como uma pauta possível de ação, sobretudo nesse nessa crise em que a gente vê ônibus pegando fogo, em que a gente vê ônibus velho, em que a gente vê ônibus quebrando e a população ainda segue refém das empresas de ônibus e na e da inoperância da prefeitura municipal. Obrigado, presidente. Pergunto ao segundo secretário. Qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? A próxima vereadora escrita é vereadora Paola Miguel do PT. Vereadora Paola Miguel do Partido dos Trabalhadores, tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, público nos acompanha presencialmente, virtualmente, nesta quinta-feira, dia 18 de junho, mulheres de todo o estado de São Paulo iniciam uma forte campanha chamada Tarcísio, inimigo das mulheres. Somos mulheres negras, jovens, idosas, mães, lésbicas, trans diversos movimentos sociais que nós que nos juntamos para mostrar que em 4 anos o desgoverno Tarcío de Freitas, um dos grandes aliados no prefeito Dário Saad, o que tem aumentado o número de feminicídios e nenhuma garantia para que possamos viver com liberdade e segurança no estado de São Paulo. O que o governador do estado de São Paulo está fazendo efetivamente para frear a epidemia de feminicídio que acontece nesse estado? O que estamos vendo é um aumento ano a ano de caso de homens que se sentem no direito de tirar a vida de mulheres, geralmente as suas próprias companheiras. Nós mulheres queremos uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero. Queremos delegacias da mulher, queremos campanha nas escolas, nas igrejas, nos prédios públicos, onde quer que seja, não fale que onde quer que seja, que fale sobre o nosso direito de existirmos livres e sem medo. praticamente todos os meses o nosso mandato vem aqui nessa tribuna denunciar mais um caso brutal de feminicídio na nossa região ou até mesmo na nossa cidade. Já são ao menos 13 casos de feminicídios na região de Campinas, sendo quatro aqui na nossa cidade. A última vítima, inclusive foi Fabíola, uma mulher transgião do Vida Nova. Meus amigos e pessoas queridas denunciam esse caso de violência e pedem justiça e denunciam também um completo desrespeito até mesmo depois da sua morte, quando essa mulher não teve a sua identidade de gênero respeitada. Os amigos nos relataram que houve um total apagamento do seu nome social e a sua trajetória enquanto mulher trans, inclusive na grande mídia. Senhor presidente, além disso, eu gostaria de falar sobre um problema que tem atingido a população da Vila Esperança. Nós fomos informados que a prefeitura de Darad está promovendo um corte de pessoal para, abre aspas, poupar custos. Isso significa a demissão de vários profissionais de segurança que atendem o equipamento da prefeitura, o céu Thaís Fernanda Ribeiro na Vila Esperança. Acho que vale lembrar que Thaís Fernanda Ribeiro também foi uma mulher vítima de feminicídio e o seu pai, o senhor Delfim tem lutado diariamente para que hajam mais políticas públicas. de acolhimento e atendimento às mulheres. Pelo relato que nós recebemos, o corte vai acontecer diretamente nas unidades e elas vão ficar sem segurança durante o dia. Segundo as informações que tivemos acesso, muitos seguranças vão deixar de atuar no período de urno e só vão ter seguranças no equipamento na parte noturna. Vejam bem, em nenhum momento os trabalhadores da prefeitura que estão enfrentando greve, questões de conflitos, brigas, roubos de prédio público em Campinas e como que a gente neste momento, onde tá tendo de verdadeiro descaso total e precarização dos serviços, como que a gente vai deixar um céu Vila Esperança sem ter seguranças. Isso é um verdadeiro absurdo. Um total descaso deixa os servidores expostos e mostra mais ainda o sucateamento que há na cidade de Campinas. Sabemos também que esses cortes têm sido implementados na Secretaria de Assistência, Esporte e Cultura. Se o prefeito Dário Saad tivesse realmente investindo nas secretarias, a gente não teria decisão de que a gente deve ter até 2027 a contratação de mais servidores e menos comissionados. A gente precisa acabar com esse cabidão de emprego. O, a gente precisa investir de fato naquilo que atinge a população e não aqueles que ajudam simplesmente os aliados de Darad, como é com esses 598 cargos comissionados que precisam ser cortados imediatamente. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Pela ordem, vereador Marquez. Presidente, hoje foi noticiado algumas pesquisas pela imprensa. Quero aqui parabenizar vereador do nosso partido, da nossa bancada, vereador Aíton da Farmácia, que está em primeiro lugar entre a base aqui do governo, da atuação política aqui da Câmara. Então, quero parabenizar o vereador Aíton pela sua brilhante atuação como vereador e também membro do nosso partido. Muito obrigado, presidente. Parabéns também ao vereador Aítarmácia. Eu já comentei aqui, é uma é um orgulho pra gente, principalmente sabendo que é da nossa bancada do PSB. Parabéns, vereador Aíton da farmácia. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito, senhor presidente? Próximo inscrito é o vereador Edson Ribeiro da União Brasil. Vereador Edson Ribeiro do União Brasil tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Quero aqui cumprimentar o presidente ADOC Permino Monteiro, vereadores, vereadoras, toda a mesa, público presente, telespectador da TV Câmara, o meu boa noite, né? É, acabei de receber notícia agora de uma grande liderança minha, né, lá da Vila do Sossego, Josenete José é o nome dele, mas é conhecido pelo Barba, né, e é um grande amigo, um grande apoiador. Eh, ajudou muito quando eu fiz essa indicação para levar água lá na Vila do Sossego, ele sempre estava na frente. Mas Deus que que eu tenha em bom lugar. Quero falar aqui, senor presidente, senhor presidente, sobre a dengue, né? Tá chovendo sol, chovendo sol e nem todo mundo tá vacinado, então não pode deixar começar a acontecer esses casos aí, né? prestar atenção na sua casa, nos seus quintal, para não deixar eh esse problema chegar na cidade de Campina de novo. Sobre os ônibus, ele só sabe falar de ônibus velho, ônibus que arranca volante, mas não fala dos ônibus que tá que tá no BRT, que são muitos bons ônibus. Tem muito ônibus bons nas linhas. Quem quem vê a fala acha que é um poeirinha. Campinas só tem poeirinha. Sabe aques poeirinha que andava antigamente num bairro no outro? Não é poeirinha não. Tem os homens do BRT que é muito bem organizado. Então nós temos que falar que precisa realmente melhorar. Mas quem quem chegou em Campinas ontem acha que só tem poeirinha andado nas estradas. andando aí na nas ruas, não tem ônibus articulado do BRT, tem uns ônibus muito bom, tem ônibus novo também do ano passado para cá são uns ônibus pequenos, mas são tudo ônibus novinho. Então tem que falar isso aí também, não é só falar que sai com o volante na mão, né? Sobre a liga SAT, eh, futebol feminino e graças a Deus tá um grande sucesso. Eu quero aqui falar do contrato do Esmaia, né? Todo mundo fica aí dando burdoada no Igor, né? Mas e só que tem uma coisa, citou o nome do Aderval também. Se citou o nome do Derval também tem culpa no cartório. O prefeito não. O prefeito nem sabe o que tá acontecendo. Só que veja bem, então incriminar, abrir uma eh não adianta. Se for para abrir, tem que pôr também o caboco lá. O chefe de gabinete do prefeito, ele também tem palavras dele, diz que tem palavras dele. Se tem, tem que investigar. Vocês entendeu? Ô vereador, mas é básico, sen base o que é justo é justo. O que é certo é certo. Então tem que investigar ele mesmo. Isso aqui é o seguinte. Você lembra do Jor Quadros que ele falava que essa essa laranjeira tem muito fruto podre. Se balançar essa árvore, cai mais da metade. É o que tá acontecendo. Da onde que a gente não esperava, sai as coisas. Então isso tem que ser escrcido, tem que ser, né? Porque é eh isso eu tô falando sobre falas. Se teve a falas, chefe, chefe não é o Daro, chefe deve ser chefe de gabinete. Quem que é o chefe de gabinete? Dá. Então só que tem que escradecer. Mais ou menos isso aí. Aí pega, fica aí tampando sol com pineiro, tampando. Tem que falar a realidade. É verdade. Quem tá, quem deve tem que pagar por isso. Agora julga um só, mas os outros fica aí em cima do muro naquibancada. Não pode. Se for, tem que ir no balai todo mundo, você entendeu? Todo mundo tem que poder no balai. E outra, além do mais, Oval é uma pessoa muito boa, muito bacana, tal. Claro que nunca fez nada para mim também, nem quero, mas só que tem uma coisa, ele no canto dele, eu no meu canto, mas só que tem uma coisa, Derval, você tem que ser, você tem que também chamar a resposta para você, porque citaram o seu nome. Então, se citou seu nome, alguma coisa tem aonde tem fumaça, pode mexer lá que tem fogo. Meus amigos, são minhas palavras. Que Deus abençoe a todos nós e que todos tenham uma excelente noite. Depois fala que eu falo demais, né? Mas é a realidade da fala essa aí. Se balançar, se balançar o pé de laranja, vai cair laranja podre para arrebentar. Então, por isso não julga só um, dois, não. Se tiver de pô, tem que colocar todo mundo no balai. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos nós. Presidente, pela ordem. Pela ordem, vereador I. Presidente Permío Monteiro, gostaria de consignar a um minuto de silêncio já contemplado aqui por esta casa o senhor, né, o falecimento do senor Valdomiro Almeida, o avô do Fábio Love, né, o avô que serviu como pai para ele, né, foi um avô pai, cuidou e muito bem, né, para o crescimento desse nosso nobre primeiro suplente vereador aqui do PP. Então, gostaria de consignar o senhor Valdomiro Almeida no minuto de de silêncio já contemplado aqui por essa casa. Vereador Ianco, fica consignado um minuto de silêncio. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Senhor presidente, o próximo e último vereador inscrito vereador Luís Yabico do Republicanos. Vereador Luís Yabico do Republicanos tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Obrigado, presidente vereador PMO. Boa tarde a todos vereadores, vereadoras, a público que nos assiste. Senhor presidente, vem essa tribuna somente para comunicar que nós estivemos hoje no lançamento do de um do protocolo de ações contra os efeitos do Elinho que se pronuncia a partir de do mês de agosto, setembro, onde nós tivemos aí uma palestra, mini palestra da Dra. a Ana Ávila da Unicampagre, trazendo as estatísticas do possível e seus efeitos aqui paraa cidade de Campinas. Tivemos também aí as palavras da Defesa Civil através do Cid Furtado, da CPFL, das providências que a Defesa Civil está tomando juntamente com a CPFL. Estivemos lá presentes nesta casa juntamente com o vereador Nick Schneider e o vereador Luiz Carlos Rini, onde ouvimos do prefeito e vários secretários ali presentes algumas ações preventivas contra os efeitos de que se pronunciam, né? é o aquecimento dos oceanos que provocará eventos extremos a partir do mês de agosto. Muito preocupante. Eh, coube aí a Ana Ávila relembrar a as microexplosões que tivemos em 2018, se não me engano, em 2020, que causou vários danos ali na região do Taquaral e que isso pode voltar a acontecer a partir do mês de agosto, setembro. E para isso o prefeito reuniu vários secretários, eh, anunciando algumas medidas preventivas que a cidade está tomando, porque é na cidade que os efeitos das mudanças climáticas se iniciam e é na cidade que temos que tomar providências com políticas públicas e medidas públicas para proteger a população. Algumas das medidas anunciadas ali brevemente, presidente, eh, são as climatizações nas salas de aula na rede municipal, né? ah, uma rede de microflorestas que continuam crescendo na cidade, os pisinões que estão em construção e várias outras ações. sid forurtado, por exemplo, com a equipe da Defesa Civil, tem feito o formação e treinamento de voluntários e servidores públicos para compor aí uma equipe maior, para ajudar nas defesas dos efeitos que porventura possa afetar várias cidades, várias regiões aqui da cidade de Campinas. Portanto, viemos aqui nessa tribuna para parabenizar a ações já preventivas que o governo Dário está tomando junto com várias secretarias, agindo desde já através do lançamento do protocolo de ações contra efeitos do Eoninho 2026. É isso, senhor presidente. Muito obrigado. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador escrito? Era o último mesmo, presidente. Não há mais escritos. Não havendo mais inscritos, declaro suspensa a reunião por 15 minutos. Intervalo regimental da 38ª reunião ordinária e nós vamos conversar com os vereadores sobre projetos da pauta. Um deles é de autoria do prefeito que trata de uma alteração em uma lei. Essa lei que enquadrava alguns cargos no quesito de especialista em meio ambiente e agora tem uma nova denominação que é especialista em meio ambiente geologia, uma adequação à lei federal. Vereador, uma boa noite. Fala para nós qual que é a importância hoje. O projeto vai ser discutido no mérito, ou seja, já passou pela legalidade de fazermos essas adequações a este cargo que existe na prefeitura de acordo com a norma federal. Boa noite, Mirna. Boa noite a todos que nos assistem. Já vamos paraa segunda votação no mérito. Já foi amplamente debatido na primeira discussão contra a legalidade. É um projeto onde a prefeitura está corrigindo o por ordem legal de uma lei federal, a profissão do geólogo, equiparando o geólogo a engenheiros, né? São funcionários concursados na Secretaria de Meio Ambiente que hoje tem a necessidade de se uma equivalência aos engenheiros. são técnicos, são eh profissionais especializados em análise eh das áreas na cidade de Campinas, evitando aí deslizamento, eh melhorando as condições do cuidado de vários terrenos, cuidado com o rio que passa aqui pela cidade. Enfim, é uma profissão muito importante que a prefeitura tem que corrigir de acordo com a lei federal. Vereador, o senhor inclusive é o presidente da comissão de meio ambiente e sabe que cada dia é importante que a gente tenha mais técnicos, mais especialistas numa cidade como Campinas, que tem a área urbana, área rural, como o senhor disse, áreas de mata, temos inclusive, né, alguns rios que passam por aqui. Qual que é a importância da quando a gente pensa de fortalecer a a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente com essas profissões? Cada vez mais preocupante os efeitos da mudança climática na cidade. Acabei de dizer agora que é na cidade, Mirna, que e dá tem a origem das mudanças climáticas. Porque na cidade que a gente vive, na cidade que a gente polui, que gera o lixo, que usa o carro, o o e produz fumaça e produz o lixo, né? E é na cidade que temos que fazer as correções. Portanto, cabe à prefeitura municipal, prefeitura de Campinas, no caso, eh tomar essas medidas, melhorando as prevenções, eh, nas suas secretarias, através da suas secretarias. E a Secretaria de Meio Ambiente é muito importante porque lá é que é analisado a legalidade, a autorização para construções, para reformas. A cidade de Campinas está crescendo demais e a prevenção para diminuir os efeitos da mudança climática começa nas secretarias, começa na cidade. Muito obrigada, vereador, e uma boa noite. Boa noite a todos. Obrigado. A gente lembra que os projetos aprovados em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito para se tornar lei. Agora nós vamos falar de uma proposta que pela primeira vez passa pela votação do plenário. É o projeto de autoria do vereador Nick Schneider que trata da política municipal de proteção integral à pessoa com doença celíaca. Essa matéria, inclusive tem emendas e é com o autor que nós vamos conversar agora. Vereadora, uma boa noite. Primeiro vamos lembrar o que é a esse a proposta de política municipal de proteção integral à pessoa com doença celíaca e detalhar quais foram as emendas, quais as adequações que o senhor percebeu que eram necessárias fazer na matéria. Uma boa noite. Boa noite, Mina. Boa noite a todos que nos acompanham pela TV Câmara. Um prazer estar aqui mais uma noite trabalhando pela nossa cidade. Dizer que a doença celíaca, para quem não sabe, eu, por exemplo, assumi o mandato, eu ainda não sabia, fui procurado por alguns celíacos, né, doentes celíacos, que me trouxeram a informação que a intolerância ao glúten. E o glúten, eh, eles nos trouxeram a informação, depois eu pesquisei, parece uma cola, Mirna. Então é algo que é difícil de ser esterilizado, não é tão simples. E para aqueles que têm problemas com doenças celíacas, são doentes celíacos em alto nível, essa doença pode levar até a morte. Então, pensando nisso, preocupados com essa situação, nós apresentamos um projeto que estabelece uma política pública de proteção a esses celíc. Como funciona isso? são orientações paraa educação, área da educação, paraa área da saúde, para os mercados, para que eh manuseiem de maneira correta, de maneira mais adequada os alimentos, buscando preservar a não contaminação dos próprios alimentos e consequentemente o prejuízo pra saúde dos celíacos. Senhor fala inclusive em um dos tex um dos artigos dessa proposta sobre protocolos de qualidade para também garantir inclusive a oferta das refeições isentas de glúten aos pacientes, por exemplo, internados nos hospitais da cidade. Importante ter todo esse protocolo para proteger essas pessoas. É verdade, Mina. E vale lembrar que esse projeto ele passou por alguns um parecer favorável a um manuseio que a gente sugere na área da educação, inclusive grande parte eles já fazem dessa maneira. Na área da saúde com supermercadistas, nós submetemos o projeto a APAs, que é Associação Paulista Supermercadistas, que deram um parecer favorável, sugeriram emendas, sugeriram melhoria da redação, inclusive uma das emendas trata de melhoria da redação sugerida pela APS. Então é um projeto construído em várias mãos, né? E eu tenho que reconhecer aqui o Bartolomeu, a Márcia que me procuraram, que são eh defensores dessa causa da proteção aos doentes celíacos e me sugeriram essa pauta. E eu quero dizer também, Mena, que grandes municípios do Brasil já contém projetos, aliás, leis que tratam dessa matéria, Vitória, Porto Alegre, Sorocaba. Então nós não estamos inventando, na verdade, nós estamos adequando a nossa realidade, um projeto muito importante. Quero registrar também que o vereador Paulo Hadad, líder de governo, também tem essa pauta. Ele recentemente ele fez um encontro aqui numa primeira parte tratando dessa matéria e ele assina comigo esse projeto. Vereador, inclusive vocês não esqueceram de uma questão bem importante, que Campinas é um grande celeiro de pesquisas, já que nós temos universidades aqui e um dos termos fala justamente dessa questão de apoio e estímulo à pesquisa sobre a doença celíaca e aproveitando aí toda a tecnologia e todo o celeiro de pesquisa que nós temos em nossa cidade também. É verdade, Mina. Campinas é uma potência na na pesquisa, no desenvolvimento. Temos grandes centros de pesquisa na cidade e esse projeto estimula e cria um selo, um selo que premia aquelas empresas, que premia aqueles que estão adequados a esse projeto, que ficarão, né, adequados a esse projeto. Muito obrigada, vereadora, e até a próxima votação, né, que hoje é o primeiro, a primeira vez que passa pelo plenário. É verdade. É meio difícil separar o mérito da legalidade, né? Às vezes as pessoas não entendem muito bem. hoje é legalidade, mas ainda assim não tem como discutir um projeto desse tratando só da legalidade, dado ao apelo social que ele tem, nós temos que falar um pouquinho do mérito também. Muito obrigada e até mais. Obrigado. Uma boa noite a todos. Deus os abençoe. Um outro projeto também que será discutido pela primeira vez aqui em plenário é a proposta de autoria do vereador Luiz Cirilo em parceria com o vereador Herbert Ganém, que assegura a inclusão de pessoas com o transtorno do espectro autista como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social em Campinas. Nós vamos conversar com os autores, o vereador Cirilo, que vai detalhar essa matéria pra gente. Boa noite, vereador. Conte para nós de que como surgiu essa ideia e qual é a importância de dar a prioridade quando a gente fala em habitação em Campinas. Bom, boa noite. Conversando com o vereador de Ganei, nós chegamos a a um senso comum de que seria necessário um olhar diferenciado, principalmente para para as pessoas portadoras do espectro autista. E uma das maneiras de mostrar um trabalho legislativo seria assegurar aquilo que a Constituição prevê. O artigo da 30 da Constituição prevê que o município pode legislar assuntos dessa natureza. Se você vai até o artigo 26, ela fala que compete também ao município, união, estado legislar sobre assuntos de pessoas com deficiência. Então, caminha junto, tentar permitir com que uma pessoa com com essa característica eh tenha uma condição de habitação eh adequada pro seu próprio problema. eh, se possível, inclusive colocar acústica no no apartamento, eh fazer com que essa pessoa tenha eh prioridade no atendimento eh dentro daquele elenco de de situações em que a pessoa tem prioridade na aquisição de bens ou mesmo de algum outro tipo de atendimento. Então, é é uma é uma lei eh que procura tratar e dar dignidade ao cidadão que tem eh o espectro autista, o seu familiar, o seu representante legal, permitindo com que nós, o município de Campinas, ele fique totalmente adequado a legislações, inclusive mundiais, que dão eh que exigem dignidade à pessoa com deficiência. Ainda nesse aspecto da dignidade, o texto também estabelece que sempre que possível as morgias sejam localizadas em regiões de fácil acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Ou seja, eh pensar também no entorno desse ambiente onde essa família vai viver que precisa da do acesso a esse serviço. Eu entendo que essas condições, saúde, mobilidade tenham que ter, tenham que ser oferecida a todo cidadão. Nós não podemos construir um uma unidade habitacional isolada de difícil acesso, sem pavimentação, sem infraestrutura. Quando se trata de pessoas assim, o cuidado deve ser redobrado. Mas eh e então nós precisamos constar dentro da lei que essas condições, saúde facilitada, um centro de saúde próximo, mobilidade, escoamento de trânsito, seja seja seja oferecido a todo cidadão, em especial aquele cidadão que tem o espectro autista. Vereador, eh nós sabemos aqui na Câmara, quem acompanha a Câmara, que o senhor inclusive ocupou a Secretaria de Habitação. Queria que o senhor falasse se essa experiência, essa vivência lá na secretaria trouxe essa ideia quando a gente pensa aqui no âmbito legislativo. Olha, sem dúvida contribui, né? Você quando assume uma um cargo, ainda mais numa pasta como essa de vulnerabilidade com pessoas de baixo poder aquisitivo, você acaba e se utilizando da sensibilidade para tentar encontrar meios, condições para dar dignidade para as pessoas. Secretaria de habitação tem esse papel, lidar com pessoas de baixa renda e a partir daí você fica mais assim eh sensível a problemas inerentes a qualquer família. O o a pessoa portadora de espectro autista, ela não tá na classe B, E C A se nós dividíssemos a sociedade em letras, né? Ela pode surgir essa pode surgir em qualquer família. Mas nós temos que pensar o seguinte, um cidadão de uma classe média alta, se ele tem esse problema na sua casa, ele tem meios e recursos para que ele possa dar uma vida digna a seu filho, por exemplo. Já um cidadão com poder aquisitivo mais baixo, ele tem prioridades, entre as quais a própria saúde do filho, mas ele tem outros compromissos. Então, precisa haver e e esse essa energia, esse pensamento mais assim amplo, macro. no sentido de atender bem essa população. Primeira votação, qual a expectativa, vereador? Primeira eh votação, expectativa favorável. Sobre o ponto de vista legal, constitucional, não tem óbice, não. A a nossa lei orgânica tá totalmente harmônica no que nós estamos tratando com a Constituição Estadual, com a Constituição Federal. Eh, e existe um clamor hoje para que eh se trate eh com respeito, se dê atenção a problemas como esse. Eu acredito que vai ser tranquila a votação. A votação deve seguir favorável. Muito obrigada e uma boa noite. Obrigado. Boa noite. E este também é um projeto que se aprovado nesta noite voltará aqui para a votação em plenário em um segundo turno. Momento em que a Câmara discute o mérito das propostas. A gente lembra que no Câmara Notícia desta quinta-feira você acompanha um resumo do que foi a reunião ordinária desta noite. A íntegra da reunião fica disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. br. Alguns vereadores já estão aqui no plenário. Dentro de instantes, a mesa diretora será recomposta para dar início ao trabalho no momento em que a gente chama de ordem do dia, período em que os vereadores analisam, discutem e votam os projetos da pauta, que hoje são nove, dentre eles, esses que nós conversamos aqui no intervalo regimental, que em segunda discussão se aprovados vão direto para a sanção do prefeito e em primeira discussão voltarão aqui para uma um novo, um novo momento de análise. Nós estamos a 20 segundos da retomada dos trabalhos da 38ª reunião ordinária. Continue com a gente. Ah. Mané, é, éão mesmo, ninguém conhece. Não, são três. Sim, na verdade sim, são três projetos que a maioria Não, não tem nada. Não, eu quero só um ano errado. Aí tem a doença que tem mesa fala fala que fala da férias nossas férias. Solicito que os senhores vereadores registrem a presença no plenário web. na verdade Vamos lá, vereador começar, né? Não, não. Vamos ver. Abrir a sessão aqui, ó. Falta um. Eu não vai ser indispensável. Já chamou, já chamou. Solicito que o vereador Luiz Carlos Rossini assuma a cadeira da presidência, por gentileza. Já abriu? Não temador, Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, nós temos 19 vereadores presentes em plenário nesse momento. Com 19 vereadores presentes. A quórum, declaro aberta a ordem do dia. Eu gostaria de dividir com os vereadores, com a população de Campinas. Eh, a Câmara Municipal de Campinas mais uma vez foi premiada pelo Instituto Smart City Business da América por um trabalho desenvolvido pela nossa equipe de servidores com o título O controle interno como suporte estratégico na gestão de contratos. eh por iniciativa da nossa controladoria, a diretoria de contratos ou outros órgãos da casa, a Câmara desenvolveu um sistema um que eh agiliza, facilita e dá mais eficiência no controle da execução dos contratos feitos pela Câmara com os nossos terceirizados. Esse processo dá mais qualidade na gestão com relação a cumprimentos de prazo, eh ver se aquilo que tá sendo prestado está de acordo com o contratado, agilizando providências e garantindo, né, que aquilo que foi contratado pela Câmara seja efetuado eh na íntegra. Esse sistema, vamos falar assim, foi reconhecido pelo Instit Mar City como algo inovador que pode seguir de exemplo e modelo para outros órgãos de controle. Aliás, a Câmara de Campinas foi a única Câmara, o único representante de poder legislativo a receber uma premiação promovida por esse instituto. Então, eu queria aqui em nome dos vereadores da população de Campinas cumprimentar os servidores desta casa, particularmente da Controladoria, Departamento de Contratos, por mais essa iniciativa, mostrando que a Câmara é exemplo em sistema de gestão e controle. eh dos nossos orçamentos. Então, uma salva de palmas para os servidores dessa casa. Item um da ordem do dia incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1081/26, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 26/26, processo 245592, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a transformação de cargo público de provimento efetivo e altera a lei 14.304 de 29 de junho de 2012. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Eu convoco a comissão de administração pública e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador necessita de até 5 minutos para exar o parecer. Reunião dispensa por até 5 minutos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. A comissão dispensa o restante do tempo. Indica o vereador Permío Monteiro para aparecer. Vereador Permínio Monteiro tem a palavra apesar aparecer pelas comissões. Senhor presidente, as comissões já se reuniram e o voto é favorável por unanimidade. Comparecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há inscritos, senor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis votarão sim. Contrários não. Em votação. Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o resultado da votação. Senhor presidente, nós temos 21 votos favoráveis. Com 21 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item dois, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1097/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei número 74/25, processo 242816, de autoria do Sque Schneider com emendas que dispõe sobre a política municipal de proteção integral à pessoa com doença celíaca e da outras providências e vereador autorias de vereador Nick Schneider e vereador Paulo Hadad. Eu convoco a comissão de constituição e legalidade para exalar parecerá o projeto e as emendas de folhas 52, 53, 73, 74. Pela ordem, senhor presidente. A comissão pede até 5 minutos paraar aparecer. Reunião suspensa por até 5 minutos. Quer dizer que ela vai pegar Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo. Indico o vereador Carlinhos Camelô paraar aparecer. Vereador Carlinhos Camelô tem a palavra paraar parecer. Senhor presidente, a comissão reunida o parecer favorável por unanimidade. Senhor presidente, com parecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para Ah, sim, senhor presidente. Um dos autores do projeto, vereador Nick Schneider do PL, tá inscrito para discutir a matéria. Vereador Nick Schneider tem a palavra por até 10 minutos. Senhor presidente, boa noite. Aqui aqueles que nos acompanham, aos colegas vereadores, senhor presidente, senhoras vereadoras. Trata-se de um projeto que que aborda uma política municipal de proteção integral a pessoas com doença celíaca. Durante o início do meu mandato, no ano passado, eu recebi visitas do Bartolomeu, da Márcia, a quem eu agradeço inclusive por ter trazido essa demanda, que que é com relação à proteção essas pessoas que sofrem com a doença celíaca. Eu não sabia, a doença celíaca é a alergia ao glúten. E o glúten em diversos alimentos. E quando a pessoa tem essa doença num grau muito elevado, ela corre risco inclusive de morte. Então ela e a Márcio, Bartolomeu, pessoas ligadas a essa defesa, o Bartolomeu inclusive é um celíaco, nos trouxe essa sugestão. Leis como essas já existem nos municípios de Sorocaba, Porto Alegre, Vitória, no Espírito Santo, Maringá. Então eu não vou entrar muito na questão do mérito porque hoje nós estamos discutindo a legalidade, mas é um projeto que pela sua natureza, pelo que aborda, ele foi tramitado pro Conselho Municipal de Educação que deu um parecer favorável. Nós consultamos a Associação Paulista de Supermercadistas, porque trata também da disposição de alimentos, uma sugestão de exposição de alimentos nos mercados que também nos deu parecer favorável, sugerindo inclusive algumas ajustes nas na redação. Enfim, é um projeto que eu entendo está maduro e por isso eu peço o voto favorável dos senhores vereadores e quero registrar também que é uma iniciativa tanto minha quanto do vereador Paulo Hadad, líder de governo. eu não sabia que ele também tinha essa essa bandeira, que ele também trabalhava nesse sentido. Eu fiquei sabendo na primeira parte de sessão que ele fez recentemente e nós eh mergulhamos juntos no projeto, discutimos, eu apresentei para ele a nossa ideia, ele concordou e ele assina comigo esse projeto. Por favor, vereador. Boa parte, vereador. Primeiro parabenizá-lo pela iniciativa, um projeto extremamente meritório e importante. Estamos debatendo aqui ou votando a legalidade, mas é importante a gente até contextualizar um pouco do mérito desse projeto. Então, parabenizá-lo pela iniciativa e pela sensibilidade. Segundo, agradecer, deixar de público o meu agradecimento por Vossa Excelência me dar a oportunidade de assinar junto, né, um projeto de tamanha monta, de tamanha importância. a doença celíaca, né? E como Vossa Excelência mesmo já pontuou que no final de maio nós fizemos uma uma primeira parte da sessão falando justamente, versando justamente sobre esse tema e nós temos um maio verde alusivo justamente à doença celíaca. estiveram aqui nutricionistas, eh eh uma enfermeira e também uma uma pessoa do ramo, né, de produtos sem glúten. Então a doença celíaca ela é ela é causada pelo pelo consumo de glúten e muitas vezes, vereador, dificilmente de ser diagnosticada, né? Muitas vezes os próprios médicos eles têm dificuldade. Então deixar aqui a minha fala de agradecimento, falar da importância, da relevância desse projeto e não poderia ser diferente. Vou votar favorável. Muito obrigado. Obrigado, vereador. Só registrar aqui que é um projeto que aborda a área da educação, aborda a área da saúde, aborda a questão dos supermercados, cria um selo municipal de incentivo à à questão do dos doentes celícos. Então, é um projeto, como eu já disse, eu acredito que bem completo, que vem engrandecer a legislação da nossa cidade com relação a uma doença que atinge a tantas pessoas. Então, mais uma vez, eu, humildemente aqui, peço o voto favorável dos senhores vereadores. Vereador Rodrigo, pergunta se há mais vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneçam como estão. Aprovado. Agora em votação as emendas. Vereadores favoráveis às emendas. permaneça como estão. Aprovadas as emendas. Item três, incluído na pauta em regime de urgência, mediante requerimento 116/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 11/26, processo 243915, de autoria dos senhores Ébert Ganém e Luiz Cirilo, que assegura a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista Tra como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Com parecer favorável, a matéria entra em discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. Também um dos proponentes da matéria é o vereador Luís Henrique Cirilo do Podemos. Vereador Luís Henrique Cirilo tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Senhor presidente, vereadores dessa casa, eu quero rapidamente eh fazer um cumprimento ao vereador Herbert Ganém. Na verdade, o vereador B Ganen é o autor intelectual desse projeto. Então, logo eu voltei para essa casa, saindo da Secretaria de Habitação, o vereador B de Ganém, ele sugeriu que fizéssemos um projeto voltado principalmente a a a pessoas eh portadoras do espectro espectro autista e que pudéssemos realmente através de legislação de uma lei específica, colocá-los eh como prioritários em programas habitacionais. A prioridade é um direito de qualquer grupo social. E aí nós fomos pesquisar, nós fomos estudar e nós vamos ver que não há contrariedade nenhuma nesse projeto de lei. Sobre o ponto de vista constitucional, o artigo 30 da Constituição contempla que compete aos municípios legislar sobre o assunto dessa natureza. Se você for buscar no artigo 23, você encontra lá que é competência da União, dos Estados e Municípios, cuidar da assistência, cuidar da saúde e proteção e garantia das pessoas com deficiência. Se você descer um pouco mais no artigo 24 da Constituição, você encontra lá que compete à União, Estado e Municípios eh legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência. E daí você vem paraa lei orgânica do município, porque na lei estadual, na Constituição Estadual, também não há nenhuma contrariedade. Quando você vem na lei orgânica do município, no teu artigo 5º, inciso 2º, tá garantido que o município cabe ao poder público cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Ou seja, sobre o ponto de vista legal, que a votação hoje é legalidade, é constitucionalidade, não há qualquer obice na Constituição Federal, nem na Constituição Estadual, nem na lei orgânica do município, que impeça que possamos legislar para que pessoas com transtorno do espectro autista participe de grupo prioritário de programas habitacionais. Projeto simples, mas um projeto de uma magnitude eh posso até garantir de forma exacerbada, porque ele acaba de alguma maneira garantindo a uma pessoa, independente do seu nível social, econômico, que ele tenha prioridade nos programas habitacionais. Apenas isso. E eu não posso e reitero um agradecimento especial ao vereador Bertaném. Você entrou aqui, meu irmão, meu amigo vereador Abiganém, com a bandeira que seria o vereador representando a causa animal. Eu me refiro aos animais irracionais. E realmente você faz isso com muita primazia, com muito brilhantismo. Mas o tempo foi passando e nota-se que você não se preocupa só com animal, você se preocupa também com seres humanos. E quando você pensou isso e o autor intelectual é você, eu tenho que dar essa fazer essa justa eh reparo e colocação na minha fala, eu vi que a sensibilidade sua, o seu relacionamento com pessoas eh acabam de alguma maneira te sensibilizando a pensar em algo nobre como esse projeto. quando você me convidou para que pudéssemos tentar estudar, materializar algo eh de desse projeto, você me deu oportunidade, eu que já tinha feito projetos já direcionados a esse segmento de pessoas portadoras de espectro autista, você me deu a possibilidade de incluir no meu rall de projetos de leis um projeto tão tão grandioso como esse. A expectativa nossa, a casa é uma casa muito sensível. Aqui nós temos vereadores e vereadoras com um cabedal cultural que permite entender a grandeza do projeto. Não tenho dúvida da aprovação. Temos a segunda votação sobre aspecto meritório. Então não há não há contrariedade em qualquer lugar do mundo. Não tenho dúvida se projeto passar o prefeito Dio terá a possibilidade de incluir nas suas sanções nesse longo período que ele já comanda S de Campinas. com com a sanção desse projeto de lei. Gostaria de ouvi-lo. Uma parte, vereador Luciino, eh primeiro agradeço pelas palavras importante. Esse projeto está sendo discutido hoje, né, que é a habitação. É um sonho de uma pessoa de ter uma casa, principalmente para aquelas famílias, né, que tem lá, né, o portador do do espectro do autismo, ela sabe a dificuldade que enfrenta. E essa demanda veio aqui na casa num evento que nós sempre fazemos, que são os vozes, eh, que conectam. Então, nós tínhamos aqui na casa familiares, profissionais, nós tínhamos acho que torno de 120 pessoas e essa foi uma demanda da habitação. É importante, né, ter o seu lar, né, não é apenas uma casinha lá, é o lar da pessoa, é para onde a pessoa volta depois do seu trabalho, depois tá na escola, é para lá, lá é a vida dela. Então é um projeto importante que nós estamos trazendo hoje aqui para essa discussão em primeira votação. os vereadores aqui eh também defendem essa pauta. E quando veio essa demanda, o Luís, né, o Cirilo era secretário de habitação, né, conduziu com maestria eh a secretaria. Fui até ele, levei o projeto, falei assim: "Cirilo, dá pra gente fazer?" O Cirilo prontamente disse: "Vamos fazer". adaptamos algumas coisas ali. É lógico que a habitação da pessoa que tem o o transtorno espectro altíssimo precisa ser perto de centros de saúde, perto de escola que vá atender. Então essa é uma demanda que também está dentro do nosso pedido, né? a habitação ali para quem tem ali o transtorno do espectro altíssima possa ser atendido e que também tenha as redes de apoio e também a habitação, né, onde ela vai morar seja eh adaptada para ela sensorialmente também para que não tenha eh barulho ali. Então é uma luta que nós estamos aí tudo dentro da lei, dentro do conforme e que a gente vá atender realmente essa pessoa que precisa do jeito que tem que ser. Parabéns, vereadorin. Uma parte, vereador, vereador Carlinhos. Vereador, gostaria de parabenizá-lo que sempre trazendo essa casa projetos importantes. Em nome do senhor cumprimentar também o vereador Herbert Ganém. Nós sabemos a dificuldade das mães com os filhos com aspecto autista, com terra. E muitas dessas mães, vereadores, elas são solos, são mães solos. e a dificuldade delas ainda é maior ainda em manter uma casa, manter um aluguel. Então o projeto vem de encontro com essas mães, com essas pessoas que realmente necessita. Então parabenizo os dois vereadores dessa casa que sempre trouxeram projetos relevantes para essa casa. Parabéns. Eu tenho certeza que vai ser aprovado. O meu voto aqui será favorável. Tenho certeza que o PSB votará favorável a esse projeto. Obrigado, vereador Carlinhos. Vereador Cirilo, pois vereador Dr. Ianco, gostaria aqui também de parabenizá-lo pela iniciativa, né, pela sensibilidade, a uma causa tão nobre. Obviamente também parabenizando também o nosso grande colega aqui, vereador Herbert Ganém, pela sensibilidade também envolvendo esse essa causa que para mim também é muito relevante, viu vereador? Gostaria aqui de deixar ressaltado que também tem alguns projetos que contemplam, né, as pessoas com transtorno do espectro autista. são pessoas que precisam sim de um olhar eh, né, de bastante interesse por parte do poder público, né, da gestão pública, enfim, de nós aqui desta casa, tenho certeza que é assunto de muita relevância para todos os vereadores. Então, parabéns mais uma vez, meu amigo. Ob, obrigado, vereador Tuianco, vereador Cirilo, pois não, vereador Wagner Romão. Obado, obrigado pela parte. Também quero parabenizar pela iniciativa também ao vereador Ganém. Eh, a gente, eu coordeno, o presido da comissão de estudos sobre neurodivergências e a gente tem como meta pensar uma política integral, né, para as pessoas com neurodivergências, incluídas as pessoas eh com no transtorno do espectro autista. E pensar a política de maneira integrada tem absolutamente tudo a ver com a habitação, né? É na moradia que as pessoas precisam preservar sua segurança, pensando segurança em termos bastante amplos, né? Essa ideia da proximidade aos centros de saúde é muito importante, da adaptação também dos apartamentos às necessidades das pessoas com teia e de outras neurodivergências. Então, parabenizo e força para o projeto. Espero que seja aprovado. Obrigado, vereador Wagner Romão. O seu conhecimento acaba contribuindo e muito com o debate. Fica já o registro. E por derradeiro não é nunca demais agradecer, agradecer o vereador de Gani que me convidou e confesso, vereador Bit que a minha segunda assinatura quando eu retornei a primeira foi de posse, a segunda fui subscrever embaixo da sua assinatura, possibilitando contribuir aí com esse projeto tão importante. Muito obrigado, vereador Rodrigo. Pergunta se há mais vereador inscrito. Não há mais inscrições, senhor presidente. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim. contrários não. Em votação. Eu vim botar porque doido. Solicito Primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o número de o resultado da votação. Resultado da votação, vereador. Senhor presidente, nós temos 23 votos favoráveis. com 23 votos favoráveis. Está aprovada a matéria. Convido o vereador Benelima para ocupar a segunda secretaria. Item quatro, incluído na pauta regime de urgência, mediante requerimento 1127/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 47/26, processo 246160 de autoria da mesa da câmara com emenda que altera o artigo terceirº, parágrafo primeirº da lei complementar. 412 de 4 de maio de 2023 do município de Campinas, de modo a dispor que as feras parlamentares deverão ser gozadas preferencialmente nos períodos de recesso legislativo. Convoco a comissão de constiução e legalidade para exalar parecer. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. Comissão pede até 5 minutos paraará aparecer. Reunião dispensa por até 5 minutos. quando nós Agora Pode aparecer lá. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo. Indica o vereador Wagner Romão paraar aparecer. Vereador Wagner Romão tem a palavra para exar parecer. Presidente, a comissão reunida decidiu por eh unanimidade ser favorável ao PLC 47/2026 e a ao projeto e a emenda também. a emenda, presidente. Perfeito. Comparecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis votarão sim. Contrários não. Em votação. Acabou a discussão da do projeto. Pode votar. Peço ao primeiro secretário informar o resultado da votação. Senhor presidente, nós temos 19 vereadores, 19 votos. favoráveis. Com 19 votos favoráveis, o projeto está aprovado. Agora, em votação a emenda. Vereadores favoráveis à emenda votarão sim, contrários não. em votação. marrom. Vereador Guilherme. Qual o resultado da votação? Senhor presidente, nós temos 19 votos favoráveis à emenda. Com 19 votos favoráveis, a emenda está aprovada. Item C, incluído na pauta dos artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 1075/26, segunda discussão e votação do projeto de lei 155/25, processo 243363, de autoria do sor. Luiz Cirilo, que dispõe sobre o prazo para retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares e entregue a prestadores de serviços de assistência técnica do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Informo que há sobre a mesa um requerimento de vistas do próprio autor. Em discussão requerimento, não havendo vereador discutir. Em votação, vereadores favoráveis ao requerimento de vista, permaneçam como estão. Aprovado o requerimento de vista, portanto retirado de pauta o item cinco. seis, incluído na pauta dos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 1119/26, primeira discussão e votação do projeto total do substitutivo total de folhas 4446 ao projeto de lei 31/25 processo 242520 de autoria do sorbert Ganém cuja ementa original é proíbe a criação e venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoqu prejuízo à saúde e ao bem-estar da próle no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constição Legal é favorável. Eu convoco a comissão de constiução e legalidade para votar o substitutivo ao projeto para dar parecer ao substitutivo. Pela ordem, senhor presidente, a comissão pede até 5 minutos paraaraparecer. Desculpe, vereador, eh, foi falha minha, já tá com parecer da comissão. OK. Então, eh, pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. Qu é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item sete incluído na pauta dos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento esse 1120/26. Primeira discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 36/25, processo 242525, de autoria do sorbertaném, com emenda e subemenda que dispõe sobre estabelecimento de diretrizes para assegurar a proteção, acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais. Parecer da Comissão de Constição e Legalidade é favorável ao substitutivo de folha 32 e a emenda de folha 34. Informam que há sobre a mesa um requerimento de arquivamento de autoria do próprio autor. Em discussão o requerimento, não havendo vereador discutir. Em votação, vereadores favoráveis ao requerimento de arquivamento, permaneç como estão. Aprovado o requerimento de arquivamento, portanto retirado de pauta o item sete. Item 8, Tono único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 49/26, processo 245389, de autoria da senhora Débora Palermo, que concede diploma de mérito educacional professor Darci Ribeiro, ao Centro Comercial Educacional Brasinha Limitada. Parecer da comissão de especial de honraria é favorável. Comparecer favorável matéria em discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. Quum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Tem nove. Turn único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 48/26 processo 245388 de autoria da senhora Débora Palermo, que concede diploma de mérito educacional professor Ribeiro ao Centro de Apoio Artístico Pedagógico. Parecer da comissão especial de honraria favorável. Comparecer favorável a matéria discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador a discutir a matéria vai à votação. O qu é a maioria simples. Vereadores favoráveis permanentes com estão. Aprovado. E tem 10 matérias adiadas de reunião anterior, não há. E tem 11, discussão e votação de moções. Solicito ao presidente da comissão de constiução e legalidade aparecer as moções. Pela ordem, senhor presidente. A comissão já se reuniu. Abre, perdão, tem a palavra. indica o o vereador Igor Diego paraar aparecer. Vereador Igor Diego tem a palavra paraar aparecer as moções. Presidente, boa noite. A moção 149 de 2026 é do senhor vereador Marroncunha, moção de protesto diante dos ataques virtuais missógenos e viepêndio à memória da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, vítima do acidente em Limeira. Foi aprovada por unanimidade. Comparecer favorável. matéria de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneç como estão. Aprovado. Senhor presidente, por fim, a moção de número 150 de 2026 é do senhor vereador Benê Lima, moção de apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pela firme atuação na condução das investigações relacionadas ao caso Banco Máter e pela defesa da integridade do sistema financeiro nacional. Foi analisada e aprovada por unanimidade. Comparecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havver vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneado. E tem 12 discussão e votação de atas. 12.1. Ata da 35ª reunião ordinária de 2026. 12.2 ata da 36ª reunião ordinária de 2026. 12.3 3, ata da 37ª reunião ordinária de 2026. Em discussão as atas, não havendo vereador discutir, em votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovadas as atas. E tem 13 matérias lidas no expediente e sujeitas à deliberação do plenário. Requerimento 1169 do senhor Carlinhos Camelô e outros senhores vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto de lei ordinária 283/2025, processo 244038. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. 1175 do Senhor Aúto da farmácia que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora solida Marceno Mangulim. Em discussão, não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permção. Aprovado. Requerimento 1176, senhor Marron Cunha, que requer votos de aplauso e congratulação à equipe feminina do Parque Brasília, campeã inédita da sexta edição da Taça das Favelas pela campanha histórica com defesa invicta, superação e representatividade das mulheres nas comunidades periféricas de Campinas. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado requerimento 1179 da senora Fernanda Solto que requer a realização da primeira parte da 41ª reunião ordinária ser realizadas no dia 29 de junho de 2026. Em discussão. Não havendo no vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. 1181 da senhora Fernanda Solto e outros senhores vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto de decreto legislativo 1167/2026 processo 246220. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado requerimento 1182 do senhor Gustavo Peta e outros senhores vereadores que requer tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 119/2026 processo 245 898. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permção aprovado requerimento 1187 do senhor vereador Dr. Ianco, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senor Valdomiro Almeida. em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane estão aprovado. Eh, e tem trê grande expediente. Pergunto ao segundo secretário, vereador Benelima, se é vereador inscrito no grande expediente. Não há, senhor presidente. Não havendo, ficam os vereadores convocados para a 39ª reunião ordinária ser realizada no dia 22 de junho de 2026, às 18 horas, no plenário desse legislativo. Fica convocada a 39ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 18 de junho às 18:30 no plenário deste legislativo, oportunidade na qual será entregue diploma de mérito científico tecnológico Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo a IMA Informática dos municípios associados. Fica convocada a 4ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 23 de junho às 19 horas no bar e restaurante Toca do Tatu situado à rua Ângelo Vicentim 598 Barão Geraldo, oportunidade na qual será entregue diploma de método gastronômico Fernando Cassabe ao bar e restaurante Toca do Tatu. Agradecendo a presença, a participação de todos, declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite a todos. Vamos ver aqui. Encerrada a 38ª reunião ordinária, nós também encerramos a nossa transmissão ao vivo, mas continue com a programação da TV Câmara Campinas. Lembrando que nesta quinta-feira, 8 horas da manhã, tem Estúdio Câmara ao vivo na apresentação de Rúbia de Oliveira trazendo temas do nosso cotidiano, comportamento, saúde e bem-estar. E ao meio-dia o jornal Câmara Notícia com resumo do trabalho da Câmara Municipal e também outras notícias, inclusive com o quadro Câmara na Copa, que diariamente traz entrevistas, curiosidades e, claro, tudo sobre a Copa do Mundo. Uma boa noite. TV Câmara, Campinas.