Câmara aprova reestruturação da saúde mental com 11 unidades em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo, na quarta-feira, durante a 62ª Reunião Ordinária, o projeto de reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde que prevê a incorporação de 11 equipamentos de atenção psicossocial pela Prefeitura. A proposta segue para sanção do prefeito.

A estrutura reúne cinco Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, cinco centros de convivência e um consultório na rua, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua. A reorganização inclui dois CAPS AD, voltados à atenção a álcool e drogas, e atendimento infantojuvenil.

Segundo o líder do governo na Câmara, a transferência dos serviços será gradual e decorre de um acordo entre a Prefeitura de Campinas, o Cândido Ferreira e o Ministério Público. Ele relatou dificuldades na renovação do contrato com a instituição, relacionadas aos valores discutidos para a prestação dos serviços.

Com a mudança, a administração municipal passa a assumir progressivamente atendimentos que eram realizados pelo Cândido Ferreira. Os 11 equipamentos integram esse primeiro momento de reorganização da rede de atenção psicossocial.

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em primeira discussão outro projeto do Executivo, que corrige a metragem de uma área doada ao Governo do Estado de São Paulo no bairro Cidade Satélite Íris. O terreno é destinado à construção de uma escola estadual no distrito do Campo Grande.

Conforme a explicação apresentada na sessão, a correção permite regularizar a documentação do imóvel, necessária para a inauguração da unidade ao final da obra. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação.

Também recebeu aprovação em primeira discussão, com emenda, o projeto do vereador Aílton da Farmácia que adota em Campinas o Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), baseado em modelo do Ministério Público de São Paulo.

A proposta busca apoiar a identificação de situações de violência psicológica contra mulheres na rede pública municipal. A apresentação do projeto mencionou a participação de profissionais de saúde, segurança, educação, psicologia e assistência social, além de uma cartilha de orientação para escolas estaduais e municipais.

Os dois projetos aprovados em primeira discussão deverão retornar à pauta em outras reuniões ordinárias da Câmara para análise em segundo turno.

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A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 62ª Reunião Ordinária.