Câmara de Campinas aprova reserva de vagas em artes marciais para rede pública

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na 49ª Reunião Ordinária, o projeto de lei do vereador Benê Lima que reserva 30% das vagas em atividades de artes marciais custeadas ou subsidiadas pela prefeitura de Campinas para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e para pessoas de baixa renda.

O item foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão. Segundo Benê Lima, Campinas ainda não tinha uma regra que vinculasse os convênios firmados pela prefeitura com empresas privadas, seja por financiamento direto ou por subsídio, à participação de estudantes da rede municipal.

Hoje nós não temos essa regra aqui na cidade de Campinas. Todo convênio que a prefeitura faz com empresas privadas, ou ela banca ou ela financia, não tem essa regra de ser aluno da rede municipal. Então eu criei esse projeto de lei para que 30% das vagas desse evento custeado pela prefeitura seja reservado para alunos da rede municipal e para pessoas carentes.

Pela proposta, o interessado precisa comprovar que é aluno da rede municipal de ensino ou que necessita do apoio financeiro da prefeitura para participar das atividades. Benê Lima citou como motivação a questão financeira e o acesso geográfico, já que moradores de regiões mais afastadas, como Campo Belo e Dique, enfrentam dificuldade para se deslocar até os locais onde os esportes são oferecidos.

Placas de silêncio para locais que atendem pessoas com autismo

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira análise o projeto de lei do vereador Herbert Ganém que institui a instalação de placas de sinalização pedindo silêncio em instituições e locais públicos ou privados que atendam pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo postos de saúde e unidades do CRAS.

Segundo o parlamentar, a proposta nasceu de conversas com famílias de pessoas atípicas atendidas em seu gabinete.

Os familiares sempre nos procuram, nos trazendo informações, ideias, sugestões. E uma das ideias foi essa, pedindo que a gente crie uma conscientização, porque hoje nós temos muitas crianças atípicas e com mais diagnósticos.

Herbert Ganém explicou que hospitais e postos de saúde já costumam ter avisos pedindo silêncio, mas que a proposta amplia essa sinalização para outros equipamentos, como o CRAS, diante do volume de ruído do dia a dia.

Eu acho que hoje o mundo está muito barulhento. Existe muito ruído. Então a gente tá propondo essa ideia de colocar essas placas sinalizando. Não gera multa, mas é uma informação, uma conscientização, para que todos entendam.

De acordo com o vereador, a sinalização não prevê penalidade a quem descumprir o pedido de silêncio. O objetivo é despertar a atenção de quem frequenta esses espaços para que evite conversas em voz alta, uso de celular sem fone ou outros ruídos durante o atendimento a famílias atípicas. O projeto segue agora para as próximas etapas de análise na Câmara.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 49ª Reunião Ordinária.