Câmara de Campinas debate projeto de lei contra dengue com 120 mil casos

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Oto Alejandro, realizou a 33ª Audiência Pública para apresentar o projeto de lei complementar que cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses. A proposta, detalhada pela diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Gláucia Margoto, revoga a Lei 11.205/2002 e atualiza os instrumentos de combate à dengue no município.

Segundo Gláucia Margoto, a legislação revogada foi escrita em 2002, quando Campinas registrou cerca de 1.246 casos de dengue. Em 2024, o município contabilizou mais de 120 mil casos, cenário que, segundo a diretora, aumenta a complexidade do enfrentamento das arboviroses.

O que muda com o novo programa

O Programa Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses prevê o monitoramento de pacientes por meio da saúde digital, a busca ativa de sintomáticos com suspeita de dengue e ações de educação voltadas a lideranças de bairro, profissionais de saúde e estudantes da rede pública. O texto também estabelece capacitação de servidores brigadistas e treinamento online para equipes que atuam na assistência direta aos pacientes.

Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, questionou a ausência de sanções a proprietários de terrenos com mato alto na proposta, lembrando que a legislação impõe responsabilidades a imobiliárias, construtoras e proprietários de imóveis.

Fortalecer a legislação é necessária, mas olhando a lei, a gente está estabelecendo responsabilidade e obrigações, inclusive para imobiliárias, os proprietários dos imóveis, construtoras, e eu não vi na legislação sanção, penalidade, afirmou Luiz Rossini.

Em resposta, Gláucia Margoto explicou que, pelo projeto de lei, cada secretaria pode aplicar suas próprias sanções ao identificar situações de risco. No caso da vigilância em saúde, o código sanitário municipal prevê penalidades que vão da advertência à multa.

Número exclusivo para denúncias

O vereador Oto Alejandro defendeu a criação de um número exclusivo para a prefeitura receber denúncias de terrenos abandonados. Ele destacou a relação entre temperatura e tempo de reprodução do mosquito transmissor da dengue.

Eu fiquei abismado com a questão do tempo de criação do mosquito. Quando está mais frio, ele demora até 30 dias para chegar à fase adulta. Quando está no calor, chega em até 7 dias, disse Oto Alejandro.

Para o vereador, o projeto deve unificar a atuação das secretarias e agilizar as respostas em terrenos, casas e empresas abandonadas. Alejandro também elogiou o questionamento de Rossini sobre sanções, argumentando que notificações sem penalidade não impedem a proliferação do mosquito dentro do prazo de sete dias observado no calor.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | 33ª Audiência Pública 2026.