Câmara de Campinas cassa mandato do vereador Vini Oliveira
Vereador é cassado por quebra de decoro com 23 votos favoráveis; segunda denúncia, por improbidade administrativa, é rejeitada pelo plenário.
A Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato do vereador Vini Oliveira por quebra de decoro parlamentar. Em sessão de julgamento que durou mais de cinco horas, os parlamentares votaram o relatório final da comissão processante e decidiram pela cassação com 23 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
A votação seguiu o rito previsto pelo Decreto-lei 201, de 1967, que trata da responsabilidade de agentes públicos municipais. A denúncia apontava conduta pública incompatível com o mandato, relacionada a reuniões do vereador com empresa de transporte público durante o processo licitatório do sistema de ônibus de Campinas. Segundo a comissão processante, formada pelos vereadores Paulo Hadad, Otto Alejandro, relator, e Dr. Ianco, a representação foi julgada procedente por configurar quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização.
O decoro parlamentar exige que o vereador preserve a dignidade da função, a independência de sua atuação e zele pela credibilidade da instituição que representa.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Mariana Conte, que ficou impedida de votar por norma federal e acompanhou a sessão como observadora. Em seu lugar, o suplente Paulo Búfalo assumiu a cadeira parlamentar para a votação. Os secretários da mesa, vereadores Guilherme Teixeira e Dr. Ianco, conduziram a leitura de todo o processo, e os vereadores inscritos para se pronunciar tiveram até 15 minutos cada para apresentar seu posicionamento.
A defesa de Vini Oliveira foi feita pelo advogado Aroldo Cardela, que classificou o vídeo usado como prova de adulterado, modificável e imprestável, e afirmou que não houve quebra de decoro. A defesa também solicitou a exibição do depoimento do perito criminal Ricardo Molina, responsável pela análise técnica dos vídeos que mostram o vereador na empresa de ônibus após a licitação do transporte público na cidade.
Segunda denúncia é rejeitada
Os vereadores analisaram ainda uma segunda infração articulada na denúncia, referente à prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa. Essa acusação foi rejeitada pelo plenário, com apenas um voto favorável, 25 contrários e duas abstenções.
Após a proclamação dos resultados, a presidência da Câmara Municipal de Campinas determinou a lavratura da ata com as votações nominais e a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato de Vini Oliveira. O resultado também será comunicado à Justiça Eleitoral.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Cassação Vini Oliveira.
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