Câmara de Campinas padroniza emendas impositivas com manual para 2027
Documento de 35 páginas reúne prazos, checklists e orientações para os gabinetes, com pré-triagem das indicações antes do envio à Prefeitura.
A Câmara Municipal de Campinas apresentou em plenário o Manual para Processamento de Emendas Impositivas 2027, que orienta vereadores e equipes sobre a destinação e o acompanhamento dos recursos. O documento é tema de reportagem da TV Câmara Campinas publicada em 5 de novembro de 2026 e estabelece um padrão interno para os procedimentos do Legislativo.
Com 35 páginas, o manual reúne instruções sobre indicação, tramitação, remanejamento e acompanhamento das emendas. A proposta da Mesa Diretora é padronizar os pedidos e ampliar a transparência do processo, com informações que permitam acompanhar tanto a previsão dos recursos quanto sua execução.
Segundo a reportagem, os parlamentares destinam, como regra, até 1,2% da receita corrente líquida do município a projetos específicos por meio das emendas impositivas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. As orientações buscam adequar os procedimentos às exigências dos órgãos de controle.
Entre os pontos abordados estão os critérios para escolher e priorizar demandas, a verificação da viabilidade dos projetos e o preenchimento correto das informações no sistema Emendas Campinas. O documento também reúne prazos e checklists para auxiliar o trabalho dos gabinetes na elaboração das indicações.
Uma das etapas previstas é a pré-triagem das indicações. O objetivo é identificar possíveis inconsistências e corrigir falhas técnicas ainda na Câmara, antes do encaminhamento formal das emendas à Prefeitura de Campinas. A medida integra a organização interna do fluxo de processamento dos pedidos.
Transparência e rastreabilidade são os eixos das orientações. O acompanhamento deve permitir à população e aos órgãos de controle identificar as entidades indicadas, os objetivos das destinações e as etapas percorridas pelos recursos, desde a aprovação no Legislativo até a execução pelo Executivo.
O manual incorpora orientações relacionadas às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Seu acesso público pelo site da Câmara também permite que interessados em procurar os gabinetes para solicitar indicações conheçam os procedimentos. Para as equipes parlamentares, o documento serve de referência na preparação e no acompanhamento das emendas de 2027.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Manual Emendas Impositivas 2027.
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