Defesa Civil apresenta plano de chuvas antecipado para Campinas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas recebeu, em reunião nesta semana, o diretor da Defesa Civil do município, Sidney Furtado, para apresentar o Plano de Contingência da Operação Chuvas de Verão. A reunião, presidida pelo vereador Luís Iabico, teve a participação do vereador Wagner Romão e antecipou de dezembro para outubro a divulgação do plano, em razão do avanço do fenômeno El Niño previsto para o período 2026/2027.

Segundo Furtado, a antecipação decorre de uma realidade observada em diferentes regiões do Brasil, com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Ele afirmou que a orientação é conciliar as ações municipais com o governo do estado de São Paulo, que mantém um centro de monitoramento e alerta em funcionamento 24 horas. Em Campinas, a Defesa Civil conta com 24 servidores em escala ininterrupta, responsáveis por receber e emitir alertas para os setores envolvidos na cidade.

Competência da União e padrão internacional

O diretor destacou que assuntos relacionados à Defesa Civil são de competência privativa da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal, e não guardam vínculo direto com a segurança pública, estando mais próximos da área de defesa nacional.

Existe um direito internacional humanitário que o Brasil é signatário. O Brasil assinou um acordo internacional com as Nações Unidas que estabelece um padrão uniforme, como o azul e o laranja, assim como a Cruz Vermelha também segue.

Questionamento sobre avanços

O vereador Wagner Romão perguntou quais são as expectativas da Defesa Civil em relação aos efeitos do El Niño neste ano e quais caminhos ainda podem ser percorridos além da eficácia dos alertas. Furtado respondeu que o sistema de alerta dos governos federal e estadual melhorou, mas apontou uma lacuna: a Lei 12.983, que cria o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil, não foi regulamentada desde 2014.

De acordo com o diretor, sem essa regulamentação não existem conselhos municipais nem fundos estaduais e municipais voltados à prevenção, e os recursos disponíveis hoje se destinam principalmente ao atendimento após a ocorrência de calamidades, e não à prevenção.

Papel do legislativo e próximos passos

O vereador Luís Iabico colocou a comissão à disposição da Defesa Civil e perguntou o que a Câmara Municipal poderia entregar de concreto, citando o plano diretor, o código de obras e exigências de drenagem para novos empreendimentos. Furtado respondeu que a atuação da Defesa Civil está concentrada no monitoramento e mencionou, como pauta relevante, a transferência de recursos da loteria já aprovada pela Câmara, mas ainda não repassada.

Furtado também citou o conceito de cidade resiliente, estabelecido pelas Nações Unidas, como referência para a atuação de qualquer setor, não apenas da administração pública. A Comissão de Meio Ambiente deve se reunir novamente para dar continuidade ao tema.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente 2026.