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Comissão de Legalidade

Comissão de Campinas aprova pareceres sobre seis projetos

Entre as propostas estão um programa de prevenção de arboviroses e uma campanha permanente de combate ao capacitismo.

Por Redação TV Câmara Campinas
Reunião da Comissão de Constituição e Legalidade na Câmara de Campinas, em registro da TV Camara Campinas
Reunião da Comissão de Constituição e Legalidade na Câmara de Campinas, em registro da TV Camara Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas deu parecer favorável a seis dos oito projetos pautados em sua 18ª reunião, conforme reportagem publicada em 18 de novembro de 2026. Entre as propostas estão a criação de um programa municipal de prevenção e controle das arboviroses e uma campanha permanente de combate ao capacitismo.

O projeto sobre arboviroses é de autoria do prefeito e prevê a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses. Durante a análise, um dos vereadores afirmou que a proposta atualiza uma lei de 2002 e destacou a necessidade de preparação da cidade para doenças como dengue, chikungunya e febre amarela.

Ao declarar voto favorável, o vereador mencionou a presença de focos em diferentes regiões de Campinas. A proposta recebeu parecer favorável dos integrantes da comissão.

Também teve parecer favorável o projeto de lei da vereadora Débora Palermo que pretende instituir uma campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo. Na reunião, um dos vereadores defendeu a iniciativa ao apontar o preconceito enfrentado por pessoas com deficiência.

“Nós ainda temos uma sociedade capacitista, ou seja, uma sociedade preconceituosa”, afirmou o vereador ao anunciar seu voto favorável.

O vereador Benê Lima pediu vista de um projeto de sua própria autoria para fazer uma adequação no texto. A proposta estabelece diretrizes para a adoção de critérios de proteção à infância, à adolescência e ao interesse público na formulação, concessão, manutenção e revisão de benefícios, incentivos e programas fiscais ou econômicos instituídos por Campinas.

O projeto de Benê Lima considera condenações por crimes contra crianças e adolescentes e por crimes hediondos. Com o pedido de vista, a proposta não recebeu parecer na reunião.

O item oito da pauta, de autoria do vereador Permínio Monteiro, recebeu votos contrários e foi rejeitado. Segundo a informação apresentada ao final da reunião, a proposta será arquivada.

As demais propostas seguem a tramitação legislativa, que inclui votação em plenário e análise por outras comissões. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade é uma etapa desse processo e não representa, por si só, a aprovação final dos projetos.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | 18ª Com. Legalidade 2026.

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Câmara Notícia | 18ª Com. Legalidade 2026

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