Câmara Notícia | Reunião FRP educação 25-03-2025

Os desafios do Plano Nacional de Educação foi o tema da primeira reunião deste ano da Frente Parlamentar de Educação, presidida pela vereadora Guida Calisto. Além da atuação no legislativo, Guida exerce a função de monitora da educação infantil na rede pública do município desde 1997. O Plano Nacional de Educação é um documento que define as diretrizes, metas e estratégias para educação no Brasil. Ele é elaborado a cada 10 anos, de acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, eh, trazer as questões mais gerais que pautam a educação, né? Então, a gente tá falando de uma frente parlamentar que defende a educação, que defende a importância da educação. O que a gente tem lutado é que a educação seja universal e seja um elemento eh de muita qualidade, não pode ser uma questão mercadológica de mercado. Também participaram do debate realizado no plenário da Câmara Municipal o pesquisador e professor do programa de pós-graduação em educação da Unicamp, Evaldo Pioli, e o professor de sociologia Mauro Sala, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, campus de Hortolândia. Os professores apontaram contradições e debateram alguns pontos do Plano Nacional de Educação relacionados à alfabetização, educação integral, financiamento e o uso indiscriminado das plataformas digitais. Por trás dessa amarra das tecnologias, nós temos que avaliar muito bem essas metas, porque, por exemplo, a estratégia 7.10 10 é clara, é o uso como estratégia para controlar o ensino aprendizagem, o trabalho dos professores, tá claro ali? Achar que nós vamos resolver o problema da educação com tecnologia. O plano deve olhar isso com muita restrição, não que a gente não deva utilizar as tecnologias eh como auxílio ao professor, né? Isso também, né? Não vamos não vamos não vamos deixar isso, tá? e a tecnologia tá aí, nós temos que usar o nosso favor, mas não para controlar o trabalho, não para desqualificar o professor. A primeira questão que é importante eh para a gente pensar o sistema é a do financiamento, financiamento público da educação, porque é ela que dá sustentação. Não adianta a gente, é letra morta, você falar que vai articular em regime de colaboração, estados, municípios, união, né? É letra morta. Se não tiver financiamento para corrigir as desigualdades. E para colocar todas as crianças na escola com sala de 40, a gente precisa elevar o gasto na educação. Justamente o que a política fiscal do arcaboso fiscal, assim como era a política do teto de gasto, não permite. Ou a gente começa a tratar a educação como prioridade e a prioridade não é uma prioridade discursiva, é a prioridade no seu pressuposto, ou seja, no seu orçamento. Ou no PNE para 204, nós vamos ter a meta de erradicar o analfabetismo, universalizar a educação básica, diminuir as desigualdades e vamos continuar PNE após PNE repetindo os nossos desafios, porque a gente não dá a prioridade nossos desafios aonde ele tem que dar e a prioridade das prioridades é no orçamento. a gente tá falando de um país, né, numa dimensão continental como é o Brasil. Ainda nós temos muitas, muitas pessoas que não são alfabetizadas. Então, pra gente poder garantir permanência, acesso, condições, qualidade, universalização, a gente precisa ter financiamento para essa importante política pública. E aí a gente se choca com o a questão com o sistema econômico pautado no arcabolso fiscal, né, que é de eh enxugar as políticas públicas, enxugar o acesso a direitos. Então isso nos coloca numa preocupação muito grande. Então, quando você fala um uma educação pautada na questão do arcabolso, você vai ter menos recursos do orçamento da união destinado para educação. No.