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Câmara Notícia | PL obrigatoriedade preços combustíveis
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Câmara Notícia | PL obrigatoriedade preços combustíveis

8 views Publicado 24/03/2025 HD · 2:25

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Um projeto de lei de autoria do vereador Benê Lima pretende regular a forma como os postos de combustíveis divulgam os preços praticados efetivamente nos estabelecimentos. A ideia é que os preços anunciados sejam iguais ao cadastrado na bomba de abastecimento e não de aplicativos, que servem como isca para atrair o consumidor.

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O projeto de lei ordinária de número 94 deste ano, de autoria do vereador Benê Lima, visa garantir maior transparência aos consumidores que escolhem o posto para abastecimento a partir dos preços exibidos. E esses valores, muitas vezes são divergentes do praticado efetivamente. Olha, não só na cidade, como no estado inteiro de São Paulo, é, nós vemos, a gente para muitas vezes com preços atrativos na placa, né? Tipo R,99. Eu vou dar o exemplo do álcool que é a média que tá em Campinas. A hora que chega na bomba dá uma diferença de até 30 centavos, 4,29, 4,30. Por esses preços que estão e nas placas são condizentes a aplicativo, não ao preço que tá na bomba. A estratégia da comunicação de fazer uma isca para o consumidor não acontece apenas aqui em Campinas. Acho isso um eh um abuso por parte dos postos pelo consumidor, né? Então, por isso eu protocolei esse projeto de lei. Eu espero que seja estendido pelo estado, est estado de São Paulo inteiro e pro Brasil, né? Eu mesmo já fui vítima muitas vezes. Eu paro no posto e pelo preço que tá na placa e na bomba não está condizente com o que está na placa. E no aplicativo geralmente é só os três primeiros abastecimento. E o posto também não explica isso. E alguns postos, como não vou falar marca aqui, eles ele fala em cashback, ele devolve para você em cashback, nem desconto é. Então acho isso um abuso por parte do posto e lesando consumidor aqui na cidade de Campinas e no Brasil inteiro, né? O projeto prevê uma aplicação de penalidade. Eu previ uma multa de 2000, mas eu vou deixar a a o executivo também normalizar isso, mas eu previ uma multa de 2000. Eu acho que é um um valor razoável para que os postos não enganem mais esses os clientes, os possíveis clientes nossos dos postos. Eu acho que é um projeto interessante aí pra cidade de Campinas e pro e pro estado de São Paulo, né, pro Brasil. Eh, visto que muitos consumidores na pressa ele para no posto, ele não não olha na na bomba na hora de abastecer, ele só para e abastece. Alguns donos de postraram descontentes com a iniciativa. Ah, eles disseram que vai trazer prejuízo para ele. Eu falei assim, é só vocês e trabalhar de acordo com a lei. E eu achei um abuso também ligar no meu gabinete para uma forma de me intimidar, né? Mas eu vou, eu fui eleito pelo povo e é pro povo, pro povo que eu tô fazendo a lei.
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